Resoluções/Deliberações 2013
Deliberações |
Texto |
| Deliberação nº01/2013: Altera o anexo I da Deliberação nº058/2011 CEDCA/PR |
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| Deliberação nº02/2013: Aprovação da alteração do Plano de Aplicação do Projeto “Implementação do Laboratório de Estudos e Aplicações de Poliformismos de Ácido Desoxirribonucléico – DNA |
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| Deliberação nº03/2013: Diagnóstico da realidade da criança e do adolescente no estado do Paraná. |
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| Deliberação nº04/2013: Aprovação do Plano de Aplicação e Projeto EDHUCCA |
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| Deliberação nº05/2013: Aprovação dos Planos de Aplicação dos Projetos da ADDES - alterada pela Resolução nº 004/2013 |
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| Deliberação nº06/2013: Aprovação prestação de contas parcial do projeto Infância na Mídia |
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| Deliberação nº07/2013: Aprovação plano de trabalho e aplicação Programa Liberdade Cidadã |
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| Deliberação nº08/2013: Errata da Deliberação nº 07/2013 |
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| Deliberação nº09/2013: Errata da Deliberação nº 04/2013 |
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| Deliberação nº10/2013: Errata da Deliberação nº 02/2013 |
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| Deliberação nº11/2013: Aprova Projetos e Planos de Aplicações referentes à Deliberação nº 074/2012 |
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| Deliberação nº12/2013: Criação da Comissão para Análise da Deliberação nº 003/2012 |
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| Deliberação nº13/2013: Prorrogação do Edital nº 005/2012 |
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| Deliberação nº14/2013: Projeto Dodô - Grupo Soma |
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| Deliberação nº15/2013: PROERD |
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| Deliberação nº16/2013: Aprovação de projetos e planos de aplicação do Inst Andres Kasper e Provopar Estadual |
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| Deliberação nº17/2013: Criação da comissão para análise e proposta de deliberação sobre projetos gerais e prazos anuais |
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| Deliberação nº18/2013: Errata da Deliberação nº 013/2013 CEDCA/PR - Dispõe sobre nova alteração ao Edital nº 005/2012 |
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| Deliberação nº19/2013: Errata da Deliberação nº 011/2013 |
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| Deliberação nº20/2013: Sociedade Civil Nossa Senhora Aparecida |
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| Deliberação nº21/2013: Aprovação do Projeto e do Plano de Aplicação das Entidades Frei Rafael Mainka e Assoc. Educacional Espírita Lins de Vasconcellos |
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| Deliberação nº22/2013: Programa Crescer em Família, alterada pela Deliberação nº 023/2013 CEDCA/PR, pela Resolução nº 005/2013 CEDCA/PR, pela Deliberação nº 048/2013 CEDCA/PR e pela Deliberação nº 050/2013 CEDCA/PR |
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| Deliberação nº23/2013: Alteração dos prazos da deliberação nº 022-2013 - Programa Crescer em Família |
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| Deliberação nº24/2013: Reabertura do prazo para preenchimento do Censo SGD. |
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| Deliberação nº25/2013: Aprovação da prestação de contas do FIA |
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| Deliberação nº26/2013: ABEC |
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| Deliberação nº27/2013: Bom Aluno |
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| Deliberação nº28/2013: Campanha de Enfrentamento |
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| Deliberação nº29/2013: Aprovação do Projeto e do Plano de Aplicação da Associação dos Conselheiros Tutelares do Oeste do Paraná - Alterada pela Resolução nº 003/2013 |
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| Deliberação nº30/2013: Aprovação do Projeto da Deliberação nº 060/2012 - alterada pela Resolução nº 002/2013 |
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| Deliberação nº31/2013: Crescer em Família Guamiranga |
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| Deliberação nº32/2013: Aprovação dos Planos de Trabalho e Planos de Aplicação do Programa Liberdade Cidadã - alterada pela Resolução nº 001/2013 |
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| Deliberação nº33/2013: Afai |
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| Deliberação nº34/2013: Afai |
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| Deliberação nº35/2013: Alteração da Comissão Fundo à Fundo |
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| Deliberação nº36/2013: Alterações do projeto turismo e inclusão social para adolescentes - SETU |
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| Deliberação nº37/2013: SIT |
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| Deliberação nº38/2013: Aprovação dos planos de trabalho e de aplicação do AFAI |
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| Deliberação nº39/2013: Aprovação dos planos de aplicação dos CT da deliberação 105-2012 |
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| Deliberação nº40/2013: Aprovação do plano de aplicação de cianorte - crescer em família |
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| Deliberação nº41/2013: Aprovação do relatório de atividades do proj. sociabilização infantil - EDHUCCA |
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| Deliberação nº42/2013: Aprovação do termo de cooperação técnica - NUCRIA, SICRIDE |
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| Deliberação nº43/2013: Aprovação da alteração do plano de aplicação do Projeto Turismo e Inclusão Social para Adolescentes – Etapa Região Turística Cataratas e Caminhos ao Lago Itaipu - SETU |
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| Deliberação nº44/2013: Aprovação do Superavit. |
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| Deliberação nº45/2013: Aprovação dos Projetos e Planos de Aplicação - Deliberação nº 074-2012 - mês de março |
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| Deliberação nº46/2013: Aprovação dos projetos e planos de aplicação - deliberação nº 074-2012 - mês de abril |
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| Deliberação nº47/2013: Aprovação dos projetos e planos de aplicação - deliberação nº 074-2012 - mês de maio alterada pela del 62 |
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| Deliberação nº48/2013: Alteração dos prazos da Deliberação nº 022/2013 CEDCA/PR - Programa Crescer em Família |
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| Deliberação nº49/2013: Serviços Programas Aptos para a Fase II do Crescer em Família |
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| Deliberação nº50/2013: Vigência do Convênio do Programa Crescer em Família |
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| Deliberação nº51/2013: Saldo remanescente da Deliberação nº 74/2012 |
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| Deliberação nº52/2013: Nota de Orientação aos CMDCAs sobre as eleições dos representantes da sociedade civil organizada |
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| Deliberação nº53/2013: Aprovação de planos de trabalho e planos de aplicação - Programa Adolescentes Paranaenses |
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| Deliberação nº54/2013: Aprovação do plano de aplicação - Programa Crescer em Família |
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| Deliberação nº55/2013: Aprovação do plano de aplicação - Capacitação e qualificação da atuação dos atores do SGD da sociedade civil organizada |
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| Deliberação nº56/2013: Aprovação do plano de trabalho e do plano de aplicação - Liberdade Cidadã |
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| Deliberação nº57/2013: Alteração do projeto lazer no Paraná - SEES |
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| Deliberação nº58/2013: Aquisição de software e periféricos para transcrição das reuniões do Conselho |
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| Deliberação nº59/2013: Comitê de ética - deliberação nº 003-2013 |
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| Deliberação nº60/2013: Conselho Tutelar de Foz do Iguaçu |
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| Deliberação nº61/2013: Alteração da Deliberação nº 015-2008 CEDCA-PR |
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| Deliberação nº62/2013: Aprovação dos projetos e planos de aplicação - deliberação nº 074-2012 - mês de Junho |
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| Deliberação nº63/2013: Prorrogação prazo preenchimento CENSO SGD |
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| Deliberação nº64/2013: Plano estadual de capacitação |
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| Deliberação nº65/2013: Carta aberta ao CONANDA |
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| Deliberação nº66/2013: Nota Técnica Eleições Unificadas Conselhos Tutelares |
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| Deliberação nº67/2013: Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente |
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| Deliberação nº68/2013: Violências |
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| Deliberação nº69/2013: Adolescentes Paranaenses |
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| Deliberação nº70/2013: Coordenação de Medidas Socioeducativas |
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| Deliberação nº71/2013: Frei Mainka |
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| Deliberação nº72/2013: GFS |
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| Deliberação nº73/2013: Hospital Pequeno Principe |
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| Deliberação nº74/2013: SETS - Oficinas da Familia |
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| Deliberação nº75/2013: Plano de Aplicação |
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| Deliberação nº76/2013: Provopar |
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| Deliberação nº77/2013: SEED e SEES |
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| Deliberação nº78/2013: Viva a Infância |
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| Deliberação nº79/2013: Plano Decenal |
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| Deliberação nº80/2013: Associação Fenix |
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| Deliberação nº81/2013: AFAI |
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| Deliberação nº82/2013: Documentação Crescer em Família |
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| Deliberação nº83/2013: Plano de ação 2014 |
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| Deliberação nº84/2013: Construtora ABAPAN |
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| Deliberação nº85/2013: Adolescentes Paranaenses |
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| Deliberação nº86/2013: AFAI |
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| Deliberação nº87/2013: Campanha Convivência Familiar e Comunitária |
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| Deliberação nº88/2013: Capacitações |
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| Deliberação nº89/2013: Projeto Culturação |
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| Deliberação nº90/2013: Deliberação nº 060-12 - SEMEAR |
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| Deliberação nº91/2013: EDHUCCA |
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| Deliberação nº92/2013: Fundação Solidariedade |
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| Deliberação nº93/2013: PROERD |
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| Deliberação nº94/2013: SEES |
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| Deliberação nº95/2013: Serviços-Programas Aptos para a Fase II do Crescer em Família - Grupo Soma |
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| Deliberação nº96/2013: Programa Crescer em Família - Fase 2 |
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| Deliberação nº97/2013: Brincadeiras na Comunidade |
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| Deliberação nº98/2013: Capacitação e Treinamento de Policiais Civis |
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| Deliberação nº99/2013: Capacitação Enfrentamento às Violências contra Crianças e Adolescentes |
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| Deliberação nº100/2013: Violências |
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| Deliberação nº101/2013: Campanha Viva a Infância |
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| Deliberação nº102/2013: APADEH_ JOIN |
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| Deliberação nº103/2013: HC Dedica |
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| Deliberação nº105/2013: Programa Adolescentes Paranaenses |
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| Deliberação nº106/2013: AFAI |
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| Deliberação nº107/2013: Capacitação SETI |
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| Deliberação nº108/2013: Centros da Juventude |
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| Deliberação nº109/2013: Aproximando Famílias |
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| Deliberação nº110/2013: SMS |
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| Deliberação nº111/2013: Deliberação nº074 |
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| Deliberação nº112/2013: EDDHUCA |
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| Deliberação nº113/2013: Petrobrás |
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| Deliberação nº114/2013: Projetos aprovados Del 074/2012 Agosto |
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| Deliberação nº115/2013: Comissão Fundo a Fundo |
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| Deliberação nº116/2013: Projeto de Construção do Cense Toledo |
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| Deliberação nº117/2013: Calendário 2014 |
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| Deliberação nº118/2013: Comissão Resolução Conjunta 369/2008 e 226/2010 |
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| Deliberação nº119/2013: SESA - Projeto Capacitação de Profissionais |
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| Deliberação nº120/2013: SEES - Readequacao de recursos e prorrogacao de prazo |
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| Deliberação nº121/2013: Pequeno Príncipe Pelo Direito a Vida |
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| Deliberação nº122/2013: Fundo a Fundo |
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| Deliberação nº123/2013: Centro Cultural Humaita - Biblioteca Itinerante Quilombola |
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| Deliberação nº124/2013: Escola Andres Kasper - Banco de Projetos |
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| Deliberação nº125/2013: AFAI |
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| Deliberação nº126/2013: Adolescentes Paranaenses |
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| Deliberação nº127/2013: Aporte deliberacao nº 51/2013 |
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| Deliberação nº128/2013: Comissão de análise deliberação nº 97/2013 |
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| Deliberação nº129/2013: Superávit 2012 |
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| Deliberação nº130/2013: Comissão resolução conjunta 226-2010 |
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| Deliberação nº131/2013: CEDCA/PR - Comissão Eleitoral |
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| Deliberação nº132/2013: Plano de Ação 2014-2018 - Erradicação Trabalho Infantil |
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| Deliberação nº133/2013: DNA |
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| Deliberação nº134/2013: Resolução conjunta 369 |
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| Deliberação nº135/2013: AAHC |
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| Deliberação nº136/2013: Adolescentes Paranaenses |
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| Deliberação nº137/2013: AFAI |
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| Deliberação nº138/2013: APADEH |
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| Deliberação nº139/2013: Instituto São José |
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| Deliberação nº140/2013: Liga Paranaense |
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| Deliberação nº141/2013: Pequeno Cotolengo |
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| Deliberação nº142/2013: Errata da deliberação 53-2013 |
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| Deliberação nº143/2013: Aprovados Deliberação 51/2013 |
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| Deliberação nº144/2013: Comissão Superávit |
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| Deliberação nº145/2013: Diagnostico da Realidade |
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| Deliberação nº146/2013: AAHC |
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| Deliberação nº147/2013: ADDES |
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| Deliberação nº148/2013: Adolescentes Paranaenses |
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| Deliberação nº149/2013: AFAI |
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| Deliberação nº150/2013: APACN |
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| Deliberação nº151/2013: CMS |
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| Deliberação nº152/2013: FEAK |
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| Deliberação nº153/2013: PROERD |
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| Deliberação nº154/2013: SETU |
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| Deliberação nº155/2013: Alteração Del nº60/2012 |
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| Deliberação nº156/2013: Programa Crescer em Familia |
Resolução
| Assunto | Texto |
| Resolução nº01/2013: Errata deliberação nº032/2013 |
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| Resolução nº02/2013: Errata deliberação nº030/2013 |
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| Resolução nº03/2013: Errata deliberação nº029/2013 |
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| Resolução nº04/2013: Errata deliberação nº005/2013 - Aprovação plano aplicação projetos ADDES - Karatê no CENSE e Karatê em ação Paraná |
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| Resolução nº05/2013: Errata deliberação nº022/2013 |
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| Resolução nº06/2013: Alteração da Deliberação nº 008/2006 |
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| Resolução nº07/2013: Alteração da Lei nº 16.244 de 22/10/2009 |
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| Resolução nº08/2013: Atribuições da Secretária Executiva do CEDCA |
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| Resolução nº09/2013: Errata da Deliberação nº 046 |
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| Resolução nº10/2013: Errata da Deliberação nº 047 |
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| Resolução nº11/2013: Errata da Deliberação nº 062 |
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| Resolução nº12/2013: Errata da Deliberação nº 07/2013 |
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| Resolução nº13/2013: Errata da Deliberação nº 44/2013 |