Ata da Reunião do Conselho

ATA DA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA realizada em 24 de Maio de 2007:
Aos vinte e quatro dias do mês de maio de dois mil e sete, às 08:30h em primeira convocação e às 09:00h em segunda convocação, com qualquer número de conselheiros presentes, na sala de reuniões da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social – SETP, à Rua Pedro Ivo, número 750, 5º andar, nesta Capital, estiveram presentes os seguintes conselheiros governamentais: Thelma Alves de Oliveira e suplente Sandra Mancino (Instituto de Ação Social do Paraná); Suplente José Guazelli de Jesus (Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior); Heitor Angelo Scremin França (Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral); Luciana Magaldi Johansen de Moura (Secretaria de Estado da Saúde); Suplente Ironi Vieira de Camargo ( Secretaria de Estado, Emprego e Promoção Social); João Dario de Oliveira (Secretaria da Justiça e da Cidadania) Conselheiros da Sociedade Civil Organizada: Eliana Arantes Bueno Salcedo; (Projeto Recriar Família e Adoção); Titular Ane Bárbara Voidelo (Instituto Educacional Dom Bosco); Paulo Roberto Constantino (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE Guarapuava); Rogério Ferreira Alves (Associação Maringaense de Apoio e Reintegração do Adolescente – AMARAS Mundo Jovem); Creusa Aparecida Sampaio Serrute (Centro de Estudos do Menor e Integração na Comunidade – CEMIC Assis Chateaubriand); Edson Antonio Galvan (Centro de Recuperação Vida Nova – CERVIN); Elaine Rodrigues dos Reis (Fundação Isis Bruder); Ana Christina Brito Lopes (Representante da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/PR); Valtenir Lazzarini (Fórum DCA/PR) e diversos convidados, reuniu-se o CEDCA, para deliberar sobre os seguintes assuntos de pauta: 1. Abertura – 8h30; 2. Aprovação das atas das reuniões de 23/03/2007 e 20/04/2007.3. Aprovação da pauta (disponível no site do CEDCA, em www.setp.pr.gov.br); 4. Informes da Secretaria Executiva para os conselheiros; 5. Relato das Câmaras e Comissões; 6. Projeto Prevenção às Drogas (Conselheiro Edson – CERVIN); 7. Informes com relação a VI Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente; 8. Diversos; 9. Encerramento. 1. Abertura: A presidente iniciou a reunião saudando e agradecendo a presença de todos e na seqüência submeteu a pauta para aprovação da plenária. 2. Aprovação da pauta: A pauta foi aprovada da seguinte forma; 1. Abertura – 8h30; 2. Aprovação da pauta (disponível no site do CEDCA, em www.setp.pr.gov.br); 3. Aprovação das atas das reuniões de 23/03/2007 e 20/04/2007 4. Informes da Secretaria Executiva; 5. Relato das Câmaras e Comissões; 6. Projeto prevenção às Drogas (Conselheiro Edson – CERVIN); 7. Informes com relação a VI Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente; 8. Diversos; 9. Encerramento. 3. Aprovação das atas das reuniões ordinárias de 23/03/2007 e 20/04/2007: Após correções das atas mencionadas, as mesmas foram aprovadas e deverão ser disponibilizadas no site do Conselho. Em seguida, a presidente eleita Thelma, entregou aos conselheiros um “box” contendo publicações feitas pela equipe do IASP, e falou a respeito de cada assunto que foi abordado em cada publicação, sendo 5 livros contendo os seguintes títulos: “Compreendendo o Adolescente”, “Gestão de Centro Socioeducação”, “Práticas de Socioeducação”, ”Gerenciamento de Crise nos Centros de Socioeducação” e “Rotinas de Segurança”. Mencionou que o recurso financeiro para a elaboração do material foi através do FIA – Fundo para a Infância e Adolescência. Agradeceu novamente a todos pelo voto de confiança em sua missão de presidente e reforçou o seu contentamento por ver a equipe do IASP presente com maior expressão a cada reunião do Conselho. A presidente Thelma, também como secretária da Secretaria Especial da Criança, apresentou as diretrizes da Secretaria da Criança Após, a apresentação foi encerrada e a mesma pode ser visualizada no ANEXO 01. Falando sobre os valores da família, e importância de cuidados específicos para as crianças e adolescentes, pois a cada dia que passa elas estão morrendo mais cedo, o que é ruim para a sociedade. Após algumas discussões à respeito das diretrizes que a presidente Thelma apresentou, os conselheiros apresentaram algumas propostas, e foi para aprovação da plenária a qual decidiu pela aprovação. 4.Informes da Secretaria Executiva: Os informes da Secretaria Executiva não foram relatados em função de necessidade de espaço de tempo para vencer a pauta. Assim, foi exposto pela representante da Secretaria Executiva, Simone, que o material com informações sobre as demandas executadas e os documentos recebidos pela Secretaria Executiva ficam disponíveis em cópia para análise dos conselheiros e os esclarecimentos específicos poderão ser dirimidos junto à Secretaria Executiva, posteriormente. 5. Relato das Câmaras e Comissões. Nesse mês não teve o relato de todas as comissões, pois teve a “Força Tarefa”. Primeiramente, foi efetuado o relato da Comissão de Capacitação. A coordenadora da Comissão de Capacitação Sra. Cleide, antes de iniciar o relato da Comissão, falou a respeito dos materiais que foram distribuídos para os profissionais que estão participando da Capacitação, profissionais do Programa PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e do Programa Sentinela, que são os Conselheiros Tutelares. Mencionou ainda que, na próxima reunião, trará uma síntese dos resultados. Em seguida, falou que alguns Municípios estão com dificuldade no encaminhamento de seus conselheiros para o local de realização da capacitação, por falta de recursos para transporte e, assim, estariam deixando à disposição as vagas dos CMDCAS e Conselhos Tutelares desses Municípios, sendo eles: Curiúva, Catanduvas e Três Barras do Paraná. O município de Três Barras do Paraná mandou um ofício dizendo que já participou de duas etapas e que não participará dessa vez. O conselheiro José A. Guazelli e a presidente Thelma sugeriram um encaminhamento a todos os Conselhos Tutelares para que reforcem a importância dos conselheiros estarem participando desse evento. Em seguida, a Dra. Marcela, representante do Ministério Público, comentou sobre o dia 18/05/07 que foi o Dia Nacional de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes, onde aconteceu o lançamento do livro “Crianças Vítimas de Abuso Sexual” da psicóloga do Ministério Público, Dra. Karen K. Pereira dos Santos, que elaborou um estudo e se especializou em violência doméstica, no Hospital de Clínicas em São Paulo. Explicou que, como os recursos são escassos, só poderão distribuir aos Conselhos Tutelares, promotores de justiça do Estado, juízes de Direito, utilizando como critério os principais interagentes com ligação direta com a problemática. Finalizando, disse que esse material está à disposição da sociedade, inclusive para reprodução do livro, o que pode ser feito através de contato com o Ministério Público, que encaminha por e-mail ou por CD-rom. Em seguida, passou-se para o relato da Comissão do Plano de Convivência Familiar e Comunitária. A conselheira Sandra Mancino foi a relatora. Falou à respeito do Seminário de Convivência Familiar e Comunitária que acontecerá nos dias 21 e 22/06/07. Sendo assim, sugeriu que a reunião do CEDCA no mês de junho seja antecipada em um dia, ocorrendo em 19, 20 e 21/06. A sugestão foi aprovada pela plenária. Após o relato da conselheira Sandra, a presidente cedeu um espaço a conselheira Luciana Johansen de Moura, representante da SESA – Secretaria da Saúde, que trouxe para o CEDCA uma versão preliminar do Plano Estadual de Saúde Mental Infanto-juvenil, atendendo solicitação do CEDCA. Enfatizou que se trata de versão preliminar, ainda em fase de finalização e que o Conselho da Saúde ainda não aprovou. Traz a informação para socializar com o CEDCA o que o Conselho da Saúde está promovendo. A presidente Thelma comenta que o CEDCA precisa fazer suas considerações críticas e ajudar na implementação desse Plano Estadual, que, inclusive, contará com recursos do FIA. Seguindo, a conselheira Luciana mencionou que os Municípios precisam e podem fazer algo a mais por suas crianças e adolescentes em seus CAPS, que são Centros de Apoio, onde crianças e adolescentes recebem tratamento contra as drogas e atendimento à saúde mental. A conselheira também comenta que não existe em Curitiba hospital psiquiátrico específico para adolescentes, o que é um problema, porque existem muitos jovens e adolescentes que tem problemas mentais e que precisam de internação e não contam com leitos disponíveis e adequados para esta situação. Fez, ainda, uma análise da situação de leitos específicos para essas internações, em nível estadual. Citou que, em Curitiba, existe uma clínica com disponibilidade de 5 leitos, em Cascavel, o Hospital Geral, conta com 17 leitos o que não atende, pois a demanda é muito grande. Também mencionou que, no caso de crianças, há médicos especializados e que, nesses casos, não há necessidade de internação e sim, um acompanhamento nos hospitais infantis. O conselheiro José Noronha pergunta à conselheira Luciana qual é a política estadual para se resolver este problema, pois ao seu ver, não existe nenhuma ação da saúde para resolver a situação. A conselheira fala que não poderia responder à pergunta pois não coordena o Projeto, mas que a responsável, Sra. Cleuzi, se dispõe a vir em uma reunião do CEDCA para esclarecer as dúvidas dos conselheiros. Apenas pode adiantar que estão correndo estudos, ou para abertura do Hospital Adalto Botelho, ou para contratação em hospitais gerais que tenham leitos psiquiátricos. A Dra. Sibeli, representante do Ministério Público, citou que o MP recomendou à Secretaria da Saúde, o cumprimento de Lei Estadual, onde todos os Hospitais Gerais construídos a partir de 1995, devem reservar 10% dos seus leitos para a área de saúde mental e finalizou dizendo que, além das vagas de mais leitos nos hospitais gerais, deve existir profissionais especializados para que possam tratar desses pacientes. Em seguida, a presidente Thelma parabenizou a conselheira Luciana pela sua apresentação e sugeriu dois temas importantes para ser objeto de análise e posicionamento pelos conselheiros: Sobre as comunidades terapêuticas na Capacitação - falou sobre o trabalho do SUS (Sistema Único de Saúde), e que, nesse aspecto, há um bom trabalho; E sobre um programa que existe no Nordeste que se chama “Casa do Meio do Caminho”, que serve para que os jovens recuperados voltem para suas casas, fortalecidos. O conselheiro Edson posicionou-se comentando sobre as residências terapêuticas que existem e que são regulamentadas pela ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), e que também servem como um apoio para esses jovens. A Sra. Sibeli, do Ministério Público, também comentou situação onde os jovens ficam internados sob grades, em algumas instituições. A presidente Thelma, também, que, em muitas instituições, o jovem só fica por opção, se realmente quer se tratar. Após, a apresentação foi encerrada e a mesma pode ser visualizada no ANEXO 02. 6. Projeto prevenção às Drogas; O tema foi apresentado pelo conselheiro Edson, representante do CERVIN. Relatou que a sua organização foi contemplada para elaborar o projeto, desenvolvido pela equipe do CERVIN e enviada para a SENADE (Secretaria Nacional Anti-Drogas), e que, de 70 projetos, em nível nacional, somente 7 foram contemplados. Citou que com esse projeto pode-se buscar um Projeto de Lei para a prevenção do uso de drogas lícita e ilícitas. O mesmo relatou que a equipe trabalhou por três meses no projeto e que contempla uma prevenção primária. Menciona que a equipe estará proferindo palestras em escolas do ensino médio e fundamental em período integral, ou seja, manhã, tarde e noite. O grande objetivo desse projeto não é só atingir as crianças e adolescentes, mas também seus pais. As palestras acontecerão em toda a região, incluindo Londrina, Cambé e Rolândia. Em seguida, o conselheiro relatou que a sua organização fez uma parceria com a Editora Luz e Vida, situada na região de Curitiba. A editora irá elaborar 30 mil cópias de um Gibi contendo informações sobre a prevenção contra drogas, e será distribuído nas palestras, proporcionando um atrativo às crianças e adolescentes. Após o relato, o conselheiro Edson, solicita autorização da plenária para usar a logomarca do CEDCA atrás do gibi. Após colocações, e presidente aprova, em nome do Conselho, a utilização da logo do CEDCA e do IASP. O conselheiro também menciona que o material conterá, ainda, a logomarca da Prefeitura de Rolândia, pelo apoio que eles tem dado ao projeto, a logo da SEJU e do CERVIN. A presidente Thelma parabenizou o trabalho do conselheiro e falou que, para a próxima plenária, poderia formalizar o pedido de inclusão das logo do CEDCA no gibi. Na seqüência, a conselheira Irma pediu a palavra para relatar a sua participação no Seminário do Movimento Transexual que aconteceu no período de 14 a 18 de maio/2007. Comentou que ficou surpresa de ver a quantidade de adolescentes que estavam incorporando esse movimento e, o que ela pode perceber, é que esses jovens reclamaram muito da discriminação que sofrem, não só pela sociedade, mas pela família e escola. Então, ela sugeriu aos conselheiros que possam abordar este tema em plenária, para maior conhecimento sobre o assunto. A presidente Thelma sugere à conselheira Irmã buscar contato com algum especialista no assunto, que possa vir à reunião para apresentar e discutir o assunto. O conselheiro João Dario pediu a palavra em nome dos conselheiros, para parabenizar a presidente Thelma e sua vice Eliana e dizer que são muito bem vindas aos respectivos cargos no Conselho. Comentou, ainda, que as mesmas terão tarefa árdua, pois sabe que não é fácil conduzir o Conselho, pois, além de buscar o atendimento ao ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), sempre há muita cobrança da sociedade com relação a criança e o adolescente. 7. Informes com relação a VI Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente; A relatora foi a Sandra Mancino, em seguida, falou sobre a Conferência Estadual prevista para o período de 15 à 18/09/07, ocorrendo, assim, em três dias de Conferência. Na seqüência, a conselheira Sandra falou sobre os informes da Conferência Regional. Mencionou os recursos previstos, baseados no ocorrido na Conferência passada, onde as regionais efetuaram as suas Conferências em um dia de evento. O colaborador, representante do Fórum, Sr. Valtenir sugeriu que se fizesse uma proposta de metodologia para as Conferências Regionais, com mesa redonda onde todos os temas possam ser discutidos. Mencionou que teria uma reunião da Comissão da Conferência no dia 31/05/07 para concluir essa metodologia e o Regulamento da Conferência, com projeto técnico para apresentar às Regionais e para a Estadual. 8. Diversos; Conforme previsto, iniciando o trabalho da “força tarefa” para análise dos projetos ao pleito do FIA, a presidente pediu aos conselheiros que formassem grupos de trabalho segmentados por temas conforme experiência de cada um, para análise dos projetos: Tema 1 - Socioeducação – que contem 53 processos recebidos. Determinado para este grupo os conselheiros governamentais Solange e João Dario. Tema 2 - Convivência Familiar e Comunitária – que contém 66 projetos. Nesse grupo, definidos os conselheiros governamentais Sandra Mancino e da sociedade civil Eliane e Manfred. Tema 3 – Vítimas de Violência - contendo 25 projetos, para Psicoativa - com 14 projetos e para Vítimas de Violência de Rua com 13, serão tratados pelo grupo de conselheiros governamentais Luciane, Daniele e Edson e da sociedade civil, conselheiros Irma, Paula e Noronha. Tema 4 – Orientação Sócio Famílias - com 44 projetos e grupo formado pelos conselheiros da sociedade civil Elaine e Rogério e governamental Roseli. Tema 5 - APAE - com 44 projetos, tratado pelo grupo de conselheiros, da sociedade civil, Adão, e governamentais, Ironi. A presidente sugeriu que os conselheiros agregassem em seus grupos a equipe do IASP, pois os técnicos presentes já estão mais inteirados de cada assunto, quando elaboraram análise prévia de cada projeto. 7. Encerramento: O trabalho dos grupos ocorreu durante todo o dia, porém, com necessidade de prosseguimento de análise na próxima reunião, devido a grande demanda de processos recebidos. A presidente encerrou a reunião agradecendo a presença de todos. A presente ata foi digitada por Caroline R. S. Martins, Assistente da Secretaria Executiva dos Conselhos e lavrada por mim, Maria Lúcia Massuchetto, Secretária Geral dos Conselhos. Depois de lida e aprovada, terá anexada a cópia da lista assinada pelos conselheiros presentes nesta reunião e disponibilizada na página do site da SETP/Conselhos.