Ata da Reunião do Conselho

ATA DA ASSEMBLÉIA ORDINÁRIA realizada em 20 de Julho de 2007:
Aos vinte dias do mês de julho de dois mil e sete, às 08:30h em primeira convocação e às 09:00h em segunda convocação, com qualquer número de conselheiros presentes, na sala de reuniões da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social – SETP, à Rua Pedro Ivo, número 750, 5º andar, nesta Capital, deu-se inicio á Assembléia Ordinária do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA/PR. Nessa oportunidade, estiveram presentes os seguintes conselheiros Governamentais: Thelma Alves de Oliveira e suplente Sandra Mancino (Instituto de Ação Social do Paraná); Dep. Tadeu Veneri (Assembléia Legislativa do Paraná); Aramis Chagas Borges (Casa Civil); Solange Maria Rodrigues da Cunha (Secretaria da Educação); João Dario de Oliveira (Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania); Luciana Magaldi Johansen (Secretaria de Estado da Saúde); Denise R. Arruda Colin (Secretaria de Estado, Emprego e Promoção Social e Presidente do CEAS/PR); Nilcéia Ferraro da Silva (Secretaria de Estado e Segurança Pública); Conselheiros da Sociedade Civil Organizada: Eliana Arantes Bueno Salcedo (Projeto Recriar Família e Adoção); Paula Baena (Hospital Pequeno Príncipe); Jacqueline Marçal Micali (Escola Profissional e Social do Menor de Londrina – EPESMEL); Ane Bárbara Voidelo (Instituto Educacional Dom Bosco); Adão Lodir Schneider (APAE- Guarapuava); Nely Guaitanele (Associação Maringaense de Apoio e Reintegração do Adolescente - AMARAS – Mundo Jovem); Creusa Aparecida Sampaio Serrute (Centro de Estudos do Menor e Integração na Comunidade – CEMIC Assis Chateaubriand); Ires Damian Scuzziato (Centro Comunitário e Social Dorcas); Elaine Rodrigues dos Reis (Fundação Isis Bruder). Como colaboradores e fiscalizadores contou-se com a representante Ana Christina Brito Lopes (Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/PR); Dra. Marcela Marinho Rodrigues (Representante do Ministério Publico Estadual), Valtenir Lazzarini (Fórum CEDCA/PR) Sra. Mônica Andréa Nobre Ramos (Ex- Conselheira Estadual) e diversos convidados. Reuniu-se o CEDCA, para deliberar sobre os seguintes assuntos constantes da pauta: 1. Abertura – 8h30; 2. Aprovação da Pauta (disponível no site do CEDCA, em www.setp.pr.gov.br); 3. Aprovação da ata da reunião de 22/06/2007; 4. Informes da Secretaria Executiva; 5. Relato das Câmaras Permanentes e Comissões Temáticas Temporárias; 6. Apresentação do Conselho Estadual de Saúde (30 minutos); 7. Apresentação da Pesquisa do Conselho Tutelar; 8.VI Conferência Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente; - Regimento Interno, - Palestrantes, - Agenda dos Conselheiros para Acompanhamento da Fase Regional; 9. Definição da Comissão para Eleição dos Conselheiros não Governamentais; 10. Apresentação e Aprovação do Projeto de Lei Co-financiamento de Acolhimento Institucional e Familiar; 11. Entrega do DVD com Apresentação do Relato do IASP/SECJ na Escola de Governo aos Conselheiros; 12. Pacto pela Infância e Juventude, Proposta de Inclusão na Conferencia e Diretrizes para o Plano Prurianual; 13. Relato das Câmaras e Comissões; 14. Diversos; 15. Encerramento – 17h30. 1. Abertura: A vice presidente Eliana Arantes Bueno Salcedo iniciou a reunião saudando e agradecendo a presença de todos e na seqüência submeteu a 2. Pauta para aprovação da plenária: na seqüência a presidente Thelma deu seqüência a reunião, aprovando a Pauta da seguinte forma; 1. Abertura – 8h30; 2. Aprovação da pauta disponível no site do CEDCA, em www.setp.pr.gov.br); 3. Aprovação da ata da reunião de 22/06/2007; 4. Informes da Secretaria Executiva; 5. Apresentação do Conselho Estadual de Saúde (30 minutos); 6. Relato das Câmaras e Comissões; 7. Apresentação da Pesquisa do Conselho Tutelar; 8. VI Conferência Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente; - Regimento Interno, - Palestrantes, - Agenda dos Conselheiros para Acompanhamento da Fase Regional; 9. Definição da Comissão para Eleição dos Conselheiros Não Governamentais; 10. Apresentação e Aprovação do Projeto de Lei co-financiamento de acolhimento institucional e familiar; 11. Entrega do DVD com apresentação do relato do IASP/SECJ na Escola de Governo aos Conselheiros; 12. Pacto pela Infância e Juventude, proposta de inclusão na Conferência e diretrizes para o Plano Prurianual; 13. Relato Câmaras e Comissões; 14. Diversos; 15. Encerramento – 17h30. 3. Aprovação da ata da Assembléia Ordinária realizada no dia 22/06/2007: Durante a correção da ata mencionada, após discussões, foi proposto incluir na Comissão que está estudando o tema Ameaçados de Morte, os seguintes membros da Secretaria de Estado de Segurança (Nucria) Dra. Ana Claudia e (Delegacia do Adolescente de Curitiba) Dra. Nilcéia. Sendo assim, o documento foi aprovado e deverá ser disponibilizado no site da SETP/Conselhos. 4. Informes da Secretaria Executiva: Os informes da Secretaria Executiva foram relatados pela Secretária Geral do CEDCA/PR, Regina Amasiles Rodrigues Costa. Durante os relatos, a vice presidente Eliana se comprometeu a encaminhar à Secretaria Executiva o Relatório do Seminário de Saúde Mental, sendo representado pela Conselheira Irma. Na seqüência, foi solicitada a indicação de dois Conselheiros um governamental e um da Sociedade Civil Organizada para comparecerem ao evento que aconteceria em Cuiabá (FONOCONDICA). Indicou-se a conselheira Ires que informou estar sem disponibilidade. Após discussões, verificou-se que o prazo estabelecido para indicação dos representantes já estava expirado. Ficou acordado não enviar representante para o referido evento, e a conselheira Ires se comprometeu a estabelecer contato com a entidade para agradecer o convite e justificar a ausência do CEDCA. A presidente Thelma abordou a questão constante no oficio recebido do Conanda, que solicita estratégias de discussão sobre a redução da maioridade Penal, assunto já discutido no CEDCA. Foi sugerido reproduzir e distribuir a todos os participantes das Conferencias o documento produzido pelo CEDCA, posicionando-se contrário á redução da Maioridade Penal. Como sugestão do Sr. Valtenir foi decidido disponibilizar para a Comissão Organizadora da Conferencia e no site do CEDCA, textos e documentos referentes ao tema e também incluir a questão nas palestras das Conferencias Regionais, ainda levando a discussão para as escolas. Também foram solicitadas sugestões sobre o tema, ficando a cargo do Conselho as referidas providências. Foi muito bem lembrada a luta constante do Procurador Dr. Olympio Sotto Maior Neto, considerado o “Pai do ECA” cujos textos contra a Redução da Maioridade Penal sempre foram de grande consistência. 5. Pacto pela Infância e Juventude, proposta de inclusão na Conferência e diretrizes para o Plano Plurianual: A explanação do Pacto foi levada a vante pela Conselheira Presidente Thelma e as adequações foram sendo inseridas de acordo com as considerações apresentadas pelos conselheiros. Durante algumas discussões, a conselheira Paula sugeriu incluir no pacto a questão que já havia sido discutida em 2005, trazida por um grupo de pessoas da área de Saúde, referente às dificuldades encontradas em relação ás crianças do interior impedidas de ter acesso a atendimentos de alta complexidade. Com essa dificuldade, muitas crianças acabam morrendo por não conseguirem esse atendimento especial. Segundo a conselheira presidente, a alta complexidade existe na área de Saúde, Educação, na Assistência Social após discussões, foi decidido não incluir esse tema no Pacto, podendo ser discutido novamente e criado um indicativo para uma possível solução. Com relação aos itens faltantes do Pacto (8-9-10), decidiu-se por dar continuidade às discussões no período da tarde. Em seguida, ficou acordado em relação ao PPA (Plano Plurianual), devendo ser analisado individualmente e levadas as conclusões para a próxima plenária. 6. Apresentação do Conselho Estadual de Saúde: Na seqüência, foi dada a palavra a Sra. Noemia, representando na oportunidade o conselho Estadual de Saúde informando que na última reunião do Conselho Estadual dessa área, foi solicitada uma representação para comparecer á Plenária do CEDCA. No entanto não foi informado o tema da explanação a ser dada. (CAP´S – Saúde Mental ou outros) assim, considerou não dominar completamente o assunto, concluindo que não iria corresponder ás expectativas. Replicou a Conselheira Thelma, dizendo ter entendido que a participação do Conselho Estadual de Saúde deveria ser geral, trazendo para o CEDCA todas as ações desenvolvidas em pról das crianças e adolescentes do Paraná. Assim, a necessária interação estaria sendo concretizada. A vice presidente Eliana Salcedo colocou em pauta o fato da absoluta falta de comunicação que estaria ocorrendo. Na última Assembléia, duas representações do conselho aqui compareceram e a elas foi entregue uma cópia do Plano apresentado pela conselheira Luciana, cujo objetivo era justamente contemplar com os subsídios necessários aos esclarecimentos posteriores. Nesta data a representante do conselho aqui presente, também estaria desconhecendo o objetivo real do CEDCA, quanto às informações solicitadas. Certamente os encaminhamentos permanecerão travados, se não forem tomadas as devidas providencias. Diante do exposto, foi sugerido pela Presidente um urgente contato com o Presidente do Conselho Estadual de Saúde, no sentido de esclarecer-lhe os reais objetivos do CEDCA. 7. Apresentação do Diagnóstico dos Conselhos Tutelares: Apresentado pela Professora Zelimar Soares Bidarra e Edivania, do Centro de Ciências Sociais da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Toledo). A pesquisa foi baseada em dados obtidos no 1° Congresso Paranaense de Conselhos Tutelares, com sistematização efetuada pela Universidade e que atualmente retratam a atual situação do funcionamento desses organismos. Municípios Paranaenses; 399 – Conselhos Tutelares existentes; 412 – numa atividade conjunta, a partir dos Esc. Reg. da SETP foram trabalhadas 18 regionais, das quais foram escolhidas (Curitiba, União da Vitória e Campo Mourão) representaram a informação do Paraná. O instrumento de pesquisa tinha 25 questões, que no conjunto final revelaram dados sobre a qualificação escolar dos conselheiros, diferença salarial, participação em capacitações, equipe de apoio, equipamentos utilizados, operacionalização do SIPIA, espaço físico, numero de membros, direitos trabalhistas. Verificou-se, finalmente que em 2007 existe um grande numero de conselhos renovados, 83% deles estão funcionando constituídos por 5 membros, 86% informaram uma igualdade de salários, 80% dos conselheiros possuem de nível médio a superior, 92% operacionalizam o SIPIA, representando metade dos registros de violação de direitos no Brasil. Na questão do espaço físico disponível, 84 (próprio), 68 (alugado), 139 (cedido). No período da tarde, ocorreu a continuação e aprovação das adequações do Pacto pela infância e juventude. Em seguida a Dra. Ana Christina (OAB) coloca para a plenária a inclusão, no sentido de destacar a questão da Defensoria Publica que é um ponto fundamental no sistema de garantias, por envolver tanto as crianças que sofreram abuso, quanto os adolescentes em conflito com a lei. Já existe uma instituição mas o funcionamento não é tão eficaz, ainda sugerindo que seja formado um núcleo dentro da Defensoria Publica, visando atender apenas as demandas de crianças e adolescentes. A conselheira Paula desejou registrar o completo êxito que foi a apresentação da presidente Thelma na Escola de Governo, cujo desempenho e qualidade das informações veio a impressionar, sensibilizando as Secretarias de Estado presentes. Os cumprimentos foram extensivos á sua equipe, destacando os novos e importantes passos dados pelo CEDCA. A Conselheira presidente veio a agradecer esse incentivo, considerando que se trata de um esforço conjunto uma vez que a Secretaria da Criança e o Conselho tem grandes desafios pela frente, objetivando solidificar a Política nesses próximos anos. 8. Distribuição dos Recursos do FIA: Dando continuidade, a Presidente Thelma informou que visando aperfeiçoar a lógica de distribuição do FIA, separou-se o que era ação direta do Estado, Repasse para as Prefeituras e as ações principais que irão demandar recursos. Dentro do Pacto identificaram-se as metas, bem como um possível nome que definirá as realizações executadas nesse momento. Em agosto, pretende-se trazer idéias melhores delineadas. 9. Licitações das Conferencias Regionais: Apresentou-se um resultado das licitações referentes às Conferencias Regionais, sendo verificado que algumas regionais estão com problemas em vários quesitos. Porém, foi informado à Plenária que através de Sara (Diretoria Administrativa), que para as 5 Regionais nas quais a licitação deu deserta, haverá condições de se refazer o processo porem com alteração de datas. , Assim, pelo menos 13 Conferencias estariam garantidas.. 10. VI Conferencia Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente: Proposta de Regimento Interno da Conferencia Estadual e Acompanhamento das Conferencias Regionais. O referido documento foi lido por diversos conselheiros e as conseqüentes alterações foram se sucedendo. A Secretaria de Estado da Criança como Órgão Gestor estará presente em todas as Conferencias Regionais através de técnicos, Chefes de unidades, Diretor do IASP. Nesse momento foi preenchida uma planilha com todo o planeja mento das Conferencias Regionais e os nomes dos conselheiros foram sendo distribuídos no sentido de se fazerem presentes nos eventos, respeitando-se os espaços de representação Regional.
Data Regional Conselheiros Representação SECJ na abertura Representante da SECJ na condução dos trabalhos Palestrantes

24/07 Maringá NELY Thelma Angela Aline
25/07 Cornélio Procópio JACQUELINE Márcio Márcio
25/07 Cianorte EDSON Tatiane
25/07 Pato Branco CREUSA Rivelino Ana Manzoni Valtenir
27/07 Londrina JACQUELINE Thelma Nelseli Sandra/Peres
27/07 Guarapuava RENILSON/ANE Roberto Luciano
30/07 Francisco Beltrão CREUSA Ricardo Deves Viviane Deves
30/07 Umuarama ELIANA Rubiana Ana Eliana
31/07 Campo Mourão NELY Marcelo Vera Aline/Eliana
01/08 Jacarezinho JACQUELINE Solimar Solimar
01/08 Paranavaí ELIANA Peres Peres Eliana
02/08 Ivaiporã ELIANA Higarashi Tatiane Eliana/Marcelo
02/08 Irati PAULO Sandra Samanta
02/08 Foz do Iguaçu IRIS Roberto Eva Doriva/Roberto/
Edson
0208 Ponta Grossa PAULA Thelma Amarildo
07/08 Cascavel IRIS/CREUSA Thelma Baú
08/08 Curitiba ELIANA Thelma Sandra Roberto
14/08 União da Vitória ANE Sandra Samanta
. Retornando ás possíveis indicações de acompanhamento de conselheiros aos eventos, fechou-se o quadro satisfatoriamente. Comentou-se a necessidade de se formular uma deliberação especifica, legitimando as Comissões Organizadoras das etapas Regionais. O referido conteúdo foi lido a todos sendo aprovado na integra. Na seqüência, comentou-se a indicação de palestrantes para os eixos da Conferencia, tarefa essa a cargo dos conselheiros da Sociedade Civil. Indicação de Palestrantes: - Plano de convivência: FERNANDO FREIRE, GRABRIELA SCHINEIDER, RITA CAMATA, PATRICIA SABÓIA, FABIO, MARTA TONIN, ISABEL BITTENCOURT. Orçamento: - MAURICIO VIAN, FRANCISCO SADECK, PAULO E FABIO (CONANDA). Sinase: - FERNANDO, TIANA, SILVIA ALAPANIAN, DRA. ROSELI (VARA DE INFRATORES), DR. MARIO LUIZ RAMIDOFF (PROMOTOR), DR. ALEXANDRE MORAIS DA ROSA (JUIZ DA INFANCIA E JUVENTUDE). Definição da Comissão da Eleição da Sociedade Civil: Valtenir propôs a uma repetição do processo eleitoral passado. Foi proposto constituir uma comissão já nesse dia, permitindo que se definam os critérios a serem exigidos das entidades, já que foram considerados muito rigorosos. Comissão: Paula Baena, Creusa, Dra. Ana Christina, Aramis (Casa Civil), Sandra e Valtenir. A Secretaria de Segurança Publica informou sobre o Banco de DNA criado em São Paulo, facilitando a localização de crianças desaparecidas. O Paraná é o segundo Estado que aderiu a esse processo. A presente Plenária teve a sua pauta com itens bastante extensos, dessa por questões de tempo, definiu-se por ser apresentado apenas o relato da Câmara do FIA, ficando os demais para a próxima Assembléia. 11. Relato das Câmaras e Comissões: Deu-se inicio pelo relato da câmara do FIA, falando-se a respeito do oficio de solicitação da prefeitura Municipal de Guairaça solicitando mudança do projeto Fia/2006 que previa a ampliação do imóvel do Setor de Serviço de Proteção a Assistência Social e ao Menor, sendo alterado para ampliação do Centro de atendimento a criança e o adolescente, bem como para a compra de equipamentos para a Casa Lar. Informa ainda que o antigo projeto teve que ser reformulado, uma vez que o espaço físico do SEPAN foi utilizado para improvisar a Casa Lar conforme exigência imediata do Ministério Publico. Parecer da Câmara: Parecer favorável a aplicação dos recursos Fia, destinados a ampliação do centro do atendimento a criança e ao adolescente e aquisição de equipamentos para a Casa Lar, porém solicita ao CMDCA e ao Conselho Tutelar que revejam a questão do abrigo, uma vez que o Município é de pequeno porte sugerindo ainda a criação de um programa de Acolhimento Familiar ou de guarda Subsidiada, respeitando o artigo 19 da lei 8069/90 do ECA. Decisão da Plenária: Aprovado. Referente ás irregularidades do Fia Idema que já foi discutida na reunião anterior (de 99 a 2002), o CEDCA aprovou que a Conselheira Creusa fizesse uma visita In loco juntamente com os técnicos do Escritório Regional de Cascavel, para verificar a veracidade das denuncias. A Conselheira Creusa relatou sua visita ao Município de IDEMA ocorrida no dia 11/072007, informando que é um Município muito bem organizado, tendo sido ampliada a sala de computação, comportando de 11 computadores para 16, tendo realmente, 15 computadores instalados na sala. As aulas ocorriam nesse local e 2 computadores estavam sem conserto, um com reparos e o outro não sendo possível devido ao tempo de uso. Sendo assim, foi feita a solicitação da baixa desse computador. Na questão da oficina, encontra-se bem organizada, sendo o centro Multi-uso construído com recursos do Fia. Antes das denuncias, o mesmo era utilizado para outros eventos mas foi resgatado e atualmente prestam serviços na área da criança e adolescente. É cedido uma vez por semana para uso dos idosos, e no decorrer dos outros dias é utilizado com crianças em oficinas, aulas de dança, curso de tela. Constatou-se com os técnicos que o Município esta muito bem organizado; o Município solicita a baixa dos outros Fias referentes a Maquinas de Lavar, que não funcionam mais. Também informou a questão Política do Município porém na questão de organização está positivo. Tendo em vista o relato técnico da conselheira Creusa e da Técnica do Escritório Regional de Cascavel, a Câmara do Fia considerou sanadas as irregularidades apresentadas a esse Conselho e diante do exposto deu-se parecer favorável ao repasse dos recursos Fia 2006, que estava represado. Decisão da Plenária: Aprovado. O próximo processo discutido foi o da Prefeitura de Sengés, já abordado pelo CEDCA em novembro de 2006. Trata-se de solicitação de recursos do Fia 2006, para a conclusão da obra de construção de barracão de alvenaria. Na época o parecer foi desfavorável, tendo em vista a não execução total da obra. Em oficio enviado pelo prefeito, o mesmo informou que a obra encontra-se embargada pois a construtora responsável não estava executando o serviço de acordo com o cronograma. Após essas informações, foi solicitado pelo IASP através de uma decisão do CEDCA, um posicionamento técnico da Secretaria de Obras do Estado sobre a viabilidade da continuidade da referida obra, bem como do termo de compatibilidade físico-financeiro. O Escritório Regional da Secretaria de Obras do Estado, em 12/07/2007, emitiu o seguinte parecer: a obra de fato continua paralisada, com a situação física de somente 22,03% executada; tecnicamente coloca que a continuidade da obra é viável, a viabilidade financeira do convênio entendendo que tal analise deverá ser feita pelo IASP. Parecer da Câmara: Desfavorável ao termo aditivo no valor de R$21.000,00 solicitado pelo Município. Foi indicado ainda que o Município Proceda a conclusão da obra, conforme informado no oficio assinado pelo próprio prefeito. Caso considere inviável, o mesmo deverá efetuar a devolução dos valores já repassados, além das aplicações financeiras do período. Decisão da Plenária: Aprovado. Processo de São Miguel do Iguaçu - O Município apresentou projeto Fia do ano de 2005, para serviços de prevenção de atendimento ás crianças e adolescentes com dependência de substancias psico-ativas, porém o projeto não teve a retaguarda do CAP’S, conforme previa a deliberação 03/2005. Em oficio encaminhado pelo prefeito em 18/06, o mesmo justifica a não implantação do CAP’S alegando que o custo seria oneroso para o município e que os adolescentes eram encaminhados para Foz do Iguaçu fator este que não possibilitou a emissão da obtenção do termo de objetivos atingidos pelo Escritório Regional de Foz do Iguaçu. Desta forma, optou pela devolução imediata do recurso do Fia e solicita que seja apreciada a matéria e que o Município não seja penalizado com bloqueio de recursos para implantação de outros projetos. Parecer da Câmara: Acata a devolução do recurso, sem prejuízo no repasse de outras verbas disponibilizadas pelo Fia quando for o caso. Decisão da Plenária: Aprovado. Oficio 016 e 072 procedentes do Conselho Tutelar e da Prefeitura Municipal de Jacarezinho; encaminhando solicitação ao CEDCA, comunicando o leilão do veiculo adquirido com recursos do Fia para o Conselho Tutelar, Informa ainda que a Secretaria de Desenvolvimento Social já solicitou a abertura do processo licitatório para a aquisição de um veiculo 0 km, que será repassado para o Conselho. No entanto, em oficio enviado pelo Conselho Tutelar, o mesmo alega que o Município cedeu um veiculo em condições precárias, comprometendo todo o trabalho. Parecer da Câmara: Que seja oficiado o CMDCA, com cópia para o Conselho Tutelar, a respeito do acompanhamento do processo licitatório do veiculo, bem como verificar as reais condições do veiculo utilizado atualmente pelo Conselho Tutelar. Solicita ainda envio de relatório ao CEDCA das providencias tomadas. Decisão da Plenária: Aprovado. Processo da entidade Amaras de Maringá, referente ao Fia 2004 que enviou para o CEDCA a solicitação de aprovação e utilização do saldo remanescente no valor de R$ 5.300,00, referente a rendimento de aplicação financeira dos convênios 375 e 459, ambos de 2004. No, entanto conforme informação técnica da Central de Convênio do IASP, a referida entidade aplicou os recursos de ambos os convênios, em uma única conta corrente o que não é permitido pois cada convênio - projeto deverá possuir conta bancaria distinta e como plano de aplicação complementar apresentado, esta fora dos critérios estabelecidos e a prestação de contas dos convênios 375 apresentou irregularidade, sendo concedido o contraditório a entidade e o convênio 459 esta em análise pelo Tribunal de Contas. A Central de convênios optou pela não aprovação do plano de aplicação e a conseqüente devolução do saldo de recursos ao Fia. Parecer da Câmara: Foi de acatar o parecer técnico da Central de Convênio, devendo a entidade devolver o recurso. Decisão da Plenária: Aprovado. 12.Encerramento: A vice presidente encerrou a reunião agradecendo a presença de todos. A presente ata foi digitada por Sidiane Renata de Lima Carlos, Assistente da Secretaria Executiva dos Conselhos e lavrada por mim, Paulo Roberto Gonzales Aguilera, Secretário Geral dos Conselhos. Depois de lida e aprovada, terá anexada a cópia da lista assinada pelos conselheiros presentes nesta reunião e disponibilizada na página do site da SETP/Conselhos.