Ata da Reunião do Conselho

ATA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA realizada no dia 26 de janeiro de 2006.
Aos vinte e seis dias do mês de janeiro de dois mil e seis, às 9h em primeira convocação e 09:30h em segunda convocação, com qualquer número de conselheiros presentes, na sala de reuniões da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social – SETP, à Rua Pedro Ivo, número 750, 5º andar, nesta Capital, estiveram presentes, no período da manhã, os seguintes conselheiros governamentais: Thelma Alves de Oliveira (Instituto de Ação Social do Paraná - IASP); Suplente Elyane Neme Alves (Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral); Suplente Cleide Lavoratti (Secretaria do Trabalho, Emprego e Promoção Social); Suplente Daniele de Fátima Taverna (Secretaria de Segurança Pública); Clarete de Oliveira Maganhotto (Secretaria da Cultura), Suplente Eloísa Guimarães (Secretaria da Saúde). Conselheiros da Sociedade Civil Organizada: Suplente Solange Silva dos Santos (Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos - APADA); Eloy Tereza Bruel da Silveira (Associação de Pais e Amigos das Crianças Portadoras de Mielomeningocele – APPAM); Eliane Amarilha de Souza Dantas (Associação Brasileira de Educação e Cultura – ABEC); Marilene Bizzi Gonçalves (Associação Feminina de Proteção à Maternidade e à Infância de Curitiba – AFPMI); Antonio Ligmanovski (APAE – Rolândia); Heinz Eggon Philipsen (Associação Menonita Beneficiente – AMB); Valtenir Lazzarini (Fundação Nosso Lar); Ires Damian Sazziato (FORÚM). A seqüência da reunião se deu no período da tarde do mesmo dia, às 14:00h em primeira convocação e 14:30h, em segunda convocação, com qualquer número de conselheiros presentes, na sala de reuniões da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social, à Rua Pedro Ivo, número 750, 5º andar, nesta Capital. Estiveram presentes os seguintes conselheiros governamentais: Thelma Alves de Oliveira (Instituto de Ação Social do Paraná - IASP); Suplente Elyane Neme Alves (Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral); Clarete de Oliveira Maganhotto (Secretaria da Cultura); Elizete Maria P. Tonon e suplente Eloísa Guimarães (Secretaria da Saúde); Suplente Cleide Lavoratti (Secretaria do Trabalho, Emprego e Promoção Social) Suplente Daniele de Fátima Taverna (Secretaria de Segurança Pública). Conselheiros da Sociedade Civil Organizada: Suplente Solange Silva dos Santos (Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos - APADA); Eloy Tereza Bruel da Silveira (Associação de Pais e Amigos das Crianças Portadoras de Mielomeningocele – APPAM); Suplente Paula Baena (Associação Hospitalar de Proteção à Infância Dr. Raul Carneiro – Hospital Pequeno Príncipe); Eliane Amarilha de Souza Dantas (Associação Brasileira de Educação e Cultura – ABEC); Marilene Bizzi Gonçalves (Associação Feminina de Proteção à Maternidade e à Infância de Curitiba – AFPMI); Antonio Ligmanovski (APAE – Rolândia); Heinz Eggon Philipsen (Associação Menonita Beneficiente – AMB); Valtenir Lazzarini (Fundação Nosso Lar); Ires Damian Sazziato (FORÚM), e diversos convidados, reuniu-se o CEDCA, para deliberar sobre os seguintes assuntos de pauta: 1. Abertura - 09:00 – 09:10h; 2 Aprovação das atas da última reunião ordinária de 18/11/2006 e da reunião extraordinária de 28/10/05; 3. Aprovação da Pauta (disponível no site www.setp.pr.gov.br/conselhos/cedca); 4. Informes da Secretaria Executiva; 5. Apresentação dos relatórios das Câmaras e Comissões; 6. Balanço das ações do CEDCA/2005 e perspectivas e prioridades para 2006 ; 7. Discussão acerca do processo de habilitação das entidades inscritas para a eleição de conselheiros não governamentais do CEDCA. 8. Encerramento às 17:50h. 1. Abertura: A presidente, Thelma Alves de Oliveira saudou a todos. Logo após, submeteu as atas da reunião extraordinária de outubro/05 e da reunião ordinária de novembro/05 para aprovação da plenária. 2. Aprovação da Ata: A primeira ata analisada foi a da reunião ordinária de 18/11/2005, a qual foi APROVADA, após as devidas alterações e correções. A presidente Thelma aproveitou a ocasião para verificar se todos os encaminhamentos solicitados na última reunião haviam sido executados. De acordo com a Secretaria Executiva, o único encaminhamento que ainda não havia sido finalizado era a lista com os endereços eletrônicos e telefones de todos os CMDCAs, Conselhos Tutelares e Prefeituras, pois muitas instituições se encontravam em período de férias. Além disso, as eleições não governamentais do CEDCA demandaram um esforço maior da equipe da SEC e, desta forma, impactou na organização da referida lista nos meses de dezembro/05 e janeiro/06. Nas seqüência, a presidente submeteu a ata da reunião extraordinária de 28/10/05 para aprovação da plenária. A mesma, foi APROVADA após correções e alterações. 3. Aprovação da pauta: A pauta foi APROVADA da seguinte forma: 1. Abertura - 09:00 – 09:10h; 2. Aprovação das atas da última reunião ordinária e da reunião extraordinária do dia 28/10/2005 (disponível no site www.setp.pr.gov.br/conselhos/cedca); 3. Aprovação da pauta; 4. Informes da Secretaria Executiva; 5. Apresentação dos relatórios das Câmaras e Comissões; 6. Discussão acerca do processo de habilitação das entidades inscritas para a eleição de conselheiros não-governamentais do CEDCA; 7. Balanço das ações do CEDCA/2005, perspectivas e prioridades para 2006; 8. Encerramento às 17:50h. 4. Informes da Secretaria Executiva: Os informes foram relatados por Simone Cristina de Jesus, auxiliar técnico administrativo da Secretaria Executiva dos Conselhos, a qual mencionou, primeiramente, o ofício recebido da Assessoria de Apoio aos Juizados da Infância e da Juventude, encaminhando a 40ª Edição do Boletim Informativo Integrado; o convite da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, para participar do I Seminário do Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, no período de 15 a 17 de março de 2006, em Brasília; convite da Sociedade Brasileira de Pediatria para associação na mesma; convite da UNIPAZ para participar da EXPO-RMC, no período de 18 a 23 de julho de 2006 em Campinas; cartões da Natal do Projeto Resgate, da Associação SERPIÁ e da Apae de Rolândia; justificativa de ausência da conselheira Denise Colin – SETP, dos Conselheiros Edson Galvan e Gervasio Tono – CERVIN, da Conselheira Tamára Enke e suplente Roberval Ângelo Rizzo Castilho – SEJU e do Conselheiro suplente José Antonio Guazelli – SETI, nas reuniões das Câmaras e Comissões do dia 25/01/06 e na reunião ordinária de 26/01/06. Justificativa de ausência da conselheira Paula Baena – Associação Hospitalar de Proteção à Infância Dr. Raul Carneiro (Hospital Pequeno Príncipe), no período da manhã na reunião ordinária de 26/01/06. Foram recebidos também os informativos: Revista Linha Direta – Educação por Escrito, de publicação Mensal dos SINEPEs, ANACEU, CONSED, ABMES, UBEE e SEBRAE – MG, ano 8, n.º 92, novembro de 2005; Revista Linha Direta – Educação por Escrito, de publicação Mensal dos SINEPEs, ANACEU, CONSED, ABMES, UBEE e SEBRAE – MG, ano 8, n.º 93, dezembro de 2005; Informativo FNDCA, Jornal do Fórum Nacional Permanente de Entidades Não-Governamentais de Defesa Dos Direitos da Criança e do Adolescente, ano 1, n.º 02, Novembro de 2005; Informativo Prefeito Amigo da Criança, ano 6, n.º 45, novembro – dezembro de 2005; Informativo Nosso Mandato, Boletim Informativo do Senador Flávio Arns – ano III – Edição Especial – Nov/Dez 2005; SBP Notícias, Sociedade Brasileira de Pediatria, n.º 40, ano VII, Dezembro 2005/ Janeiro 2006; Revista PERFILES, Revista Geral de política social, n.º 215, Dezembro 2005, Madri – Espanha. Foi recebido ainda materiais do CONANDA: Revista Criança – do Professor de Educação Infantil, Ministério da Educação, n.º 38, Janeiro de 2005; Revista Criança – do Professor de Educação Infantil, Ministério da Educação, n.º 39, Abril de 2005; Prioridade Absoluta, Edição Especial IV Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, n .º 44 – Minas Gerais, Setembro/2005; Relatório Final da Oficina “O Estatuto da Criança e do Adolescente e as Populações Infanto-Juvenis Indígenas, Novembro 2004; Guia Mídia e Conselhos – um guia para encurtar a distância entre Conselhos de Direitos, Conselhos Tutelares e a sociedade; Livro “O direito à convivência familiar e comunitária: os abrigos para crianças e adolescentes no Brasil”, Enid Rocha Andrade da Silva (coordenadora), IPEA/CONANDA, 2004; Material de capacitação “De olho no Orçamento Criança – Atuando para priorizar a criança e o adolescente no orçamento público”; Ensino Fundamental de nove anos – Orientações gerais, Ministério da Educação – Secretaria de Educação Básica, 2004; Revista “Psicologia, Ciência e Profissão”, Conselhos Federal e Regionais de Psicologia, 2004; Programa de Fortalecimento dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Conselhos Tutelares, Pró-conselhos Brasil, Junho 2004; Revista Bons Conselhos, Ética e Mobilização na defesa dos direitos da criança e do adolescente – Temas do IV Seminário Estadual Pró-conselhos; Política Nacional de Assistência Social – PNAS/2004 – Norma Operacional Básica – NOB/SUAS; Mousepad da Organização Risolidaria – Solidariedade na Internet; Vídeo “O trabalho infantil no Brasil: um legado em transformação” – O Brasil sem trabalho infantil – Um movimento de liberdade; CD-ROM “O Plenarinho” – Câmara dos Deputados; DVD “O abandono de crianças e o direito à convivência familiar e comunitária no Brasil”; Caderneta de saúde da criança – Ministério da Saúde; Folder “Crianças desaparecidas”; Exemplar informativo sobre o Registro civil de nascimento; Folder sobre o Programa Nacional de Capacitação de Conselheiros Municipais de Educação – Programação; Exemplar informativo “A cor da Cultura”; Relatório do programa Ampliação do Ensino Fundamental para nove anos, Ministério da Educação – Secretaria de Educação Básica. Por fim, citou-se o recebimento do Guia Prefeito Amigo da Criança 2005-2008, Coleção Compromisso é Ação; folder sobre o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente; CD-ROM e vídeo sobre a Campanha do FIA 2005 – Pró-conselhos. A respeito do convite para participar do Seminário do Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a Presidente afirmou que posteriormente indicaria um representante para substitui-la, visto que a data coincide com a posse da nova gestão do CEDCA. Em relação aos documentos expedidos, foram citados os seguintes ofícios: ofício para Governador do Estado sobre a prorrogação de mandato da Gestão 2005/2006; ofícios para Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Secretaria de Estado da Educação, Secretaria de Estado da Saúde, Secretaria de Estado do Turismo, SEJU, SESP, SETP, Tribunal de contas do Paraná e Diretoria Administrativa IASP, solicitando previsão orçamentaria para execução das Ações do Plano Estadual de Enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes; ofícios para o Conselho de amigos e Colaboradores do Centro Social Urbano Dr. Walter Fontana, APMI de Vera Cruz do Oeste, Prefeitura Municipal de Diamante do Sul, APMI de Esperança do Sudoeste, CMDCA de Cecília do Pavão, Secretaria de Assistência Social de Santa Fé, Prefeitura Municipal de Pitanga, Creche Jesus Criança de campina da Lagoa, APMI de São Miguel do Sul, Prefeitura Municipal de Mandirituba, Prefeitura Municipal de Bela Vista do Paraíso, Associação de Amigos da Pastoral da Criança de Campo Mourão, Sociedade Civil Nossa Senhora Aparecida de Foz do Iguaçu, APMI de Chopinzinho, Aldeias Infantis SOS Brasil de Goierê, APMIF de Uraí, Prefeitura Municipal de Arapongas, Lar da Criança Recanto do Amor de Sarandi, Prefeitura Municipal de Mauá da Serra, CMDCA de Campina Grande do Sul e Provopar, informando sobre a alteração do plano de aplicação FIA 2004; ofícios para a presidência da Estrada de Ferro Paraná Oeste, COPEL, CELEPAR, COHAPAR, CODAPAR, EMATER, CLASPAR, TECPAR, MINEROPAR, BRDE e Itaipu Binacional, solicitando doações ao FIA/Estadual; ofício para o Ministério Público em resposta ao ofício n.º 208/05 sobre repasse do recurso para o Município de Castro; ofício para Sra. Márcia Tavares, Delegada de Polícia, sobre a aprovação do Projeto REDESAP; ofícios para Conselho Tutelar e para o CMDCA de Telêmaco Borba, encaminhando cópia do processo 8.585.985-4; ofícios para CMDCA de Telêmaco Borba e Promotoria de Justiça de Congonhinhas, encaminhando processo para análise e esclarecimento; ofício para Sr. Ilário Zarembski, para verificação de denúncia sobre o uso de um veículo no município de Guaratuba; ofício para presidente do CMDCA de Juaguatipã, em resposta ao ofício 025/05; ofícios para a Secretaria Especial de Corregedoria e Ouvidoria Geral e Promotoria da Criança e do Adolescente, encaminhando cópia de processo; ofícios para Promotoria e CMDCA de Rio Branco do Sul, encaminhando cópia de processo; ofício para o Deputado Luiz Accorsi, sobre o Projeto Tear da APMFI de Mandaguaçu; ofício para a APMI de Iretama, divulgando deliberação do CEDCA; ofício para a Escola Ana Maria Góes do município de Primeiro de Maio, informando sobre a aquisição de equipamentos; ofício para o Vereador Jorge Luiz Mota, sobre a solicitação de recursos para aquisição de equipamentos; ofício para APAE de Rondon em resposta ao ofício sobre liberação de recursos para construção de Quadra de Esportes; ofício para APAE de Boa Vista do Oeste em resposta a solicitação de materiais de trabalhos manuais, ofício para Diretoria do Centro Educacional Lar Jesus Adolescente, em resposta ao pedido de recursos para a construção da nova sede do Centro Educacional; ofício para o Dr. Olympio de Sá Sotto Maior Neto sobre a homologação dos processos para eleição das entidades não-governamentais do CEDCA; ofícios para os escritórios regionais da SETP, informando sobre a substituição da tabela de distribuição de recursos do CEDCA – Deliberação 015/05; oficio para o Prefeito de Iguaraçu, em resposta ao ofício 120/05 sobre a revisão da distribuição de recursos do FIA/2005; oficio da Comissão de Habilitação do CEDCA para a Presidente do conselho, solicitando prorrogação do prazo para apresentação de recursos das entidades inabilitadas; ofícios para as entidades inabilitadas no processo de eleição não-governamental do CEDCA solicitando os documentos faltantes e informando sobre a prorrogação do prazo para apresentação de recurso. Em relação as deliberações, foram expedidas as deliberações 015/05, referente ao repasse de recursos orçamentários do FIA/2006 para prefeituras e entidades não-governamentais; 016/05 sobre os recursos para os Planos Estaduais já aprovados pelo CEDCA; 017/05 instituindo a Comissão de Habilitação para o processo eleitoral das entidades Não-Governamentais do CEDCA; 018/05 nomeando os adolescentes para participarem das reuniões do CEDCA. Na seqüência, a presidente solicitou que os conselheiros que haviam participado da VI Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizada em Brasília de 12 a 15 de dezembro de 2005, fizessem um breve comentário sobre o evento. A própria presidente foi a primeira a se pronunciar sobre o assunto e, de acordo com a mesma, a agenda das discussões foi dividida em palestras, oficinas e plenária para aprovação das conferências, tendo cada um destes itens tempo adequado para sua execução. Considerou ainda que um dos pontos negativos do evento, foi a discussão abstrata sobre a temática da criança e do adolescente. Mencionou a ausência de relato sobre a situação da criança e do adolescente no Brasil, ou cobrança do que havia sido realizado desde a última Conferência. Uma das sugestões deixadas pela presidente foi a de organizar grupos menores para QUALIFICAR a discussão nas próximas Conferências. O conselheiro Valtenir considerou que houve uma queda na qualidade das discussões dos grupos presentes na VI Conferência Nacional, além de uma certa dispersão nas apresentações e palestras. A Sra. Ires, representante do Fórum DCA, também se pronunciou sobre o assunto, opinando que, tanto a participação como os conteúdos discutidos na Conferência, foram fracos. A conselheira Cleide destacou que, apesar de todos os problemas existentes, participar da Conferência, foi importante para conhecer a situação dos outros CEDCA’S. A conselheira comentou ainda que não houve nenhuma atividade específica para adolescentes, o que gerou um certo descontentamento dos mesmos. Desta forma, o grupo de adolescentes reunindo representação de vários estados, elaborou uma carta aberta ao CONANDA expressando sua opinião sobre o que vivenciaram na Conferência. A referida carta foi repassada a todos os conselheiros presentes na reunião e está disponível no site do CEDCA. Prosseguindo, a conselheira Cleide comentou sobre a tentativa de estabelecer parceria com a UNICEF para elaboração do orçamento criança. De acordo com a conselheira, a UNICEF entrou em contato novamente com o CEDCA, reafirmando que prestará assessoria gratuita na elaboração dos projetos, devendo ser custeadas apenas as despesas com deslocamento e hospedagem. Por fim, o conselheiro Valtenir informou que não foi possível o repasse de recurso para o Projeto Acordar, estipulado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos, devido a falta de orçamento. De acordo com o conselheiro o projeto atenderá neste ano 140 famílias, encaminhando o restante das famílias necessitadas ao SENTINELA. O conselheiro comentou ainda que será feito um relatório sobre o projeto, que será apresentado ao conselho pela Comissão de Enfrentamento à Violência. Ficou decidido que em fevereiro, a reunião ordinária do CEDCA ocorrerá nos dias 22 e 23, e em março, nos dias 15 e 16. As outras datas, para o calendário de 2006 das reuniões ordinárias, serão aprovadas em março, quando toma posse a nova gestão. 5. Relato das Câmaras e Comissões: A primeira comissão a se pronunciar foi a Comissão de Capacitação com a presença da conselheira Cleide Lavoratti – SETP, conselheira Solange Silva dos Santos – APADA, a Sra. Ires Damian – Fórum DCA, o conselheiro Valtenir Lazzarini – Fundação Nosso Lar e a Sra. Raquel Fragoso entre outras conselheiras tutelares, representando a Comissão Organizadora do Encontro Estadual dos Conselheiros Tutelares. A conselheira Cleide foi a relatora. A mesma iniciou apresentando o Projeto de Capacitação em Orçamento Público destinado a Conselheiros Tutelares, Conselheiros dos Direitos da Criança e do Adolescente e técnicos dos Escritórios Regionais da SETP. Segundo a conselheira, a demanda de um curso como esse foi levantada na Conferência Estadual e aprovada na mesma. Mediante a explanação da conselheira Cleide, a conselheira Eloy questionou se já havia sido definido quem faria a referida capacitação. A conselheira Cleide respondeu que havia algumas opções como a de fazer a capacitação pelo IASP e SETP, com Escritórios Regionais ou pelas Universidades. Após os devidos esclarecimentos e explicações, o CEDCA concordou com o parecer da comissão a qual havia sido favorável a aprovação do projeto. Maiores detalhes sobre o assunto, poderão ser visualizados no relatório da comissão conforme ANEXO 1. O segundo projeto analisado pela Comissão, foi o de capacitação para gestores e técnicos de entidades de abrigos para crianças e adolescentes. De acordo com a Comissão, como existem duas propostas que ainda precisam ser estudadas com maior profundidade, a Comissão estará avaliando-as, em conjunto com a Comissão de Avaliação dos Abrigos para aprovação de um projeto que responda também às necessidades apontadas na pesquisa dos abrigos. A Sra. Ires complementou a apresentação, comentando que esta capacitação para gestores e técnicos de abrigos deve ser muito bem aprofundada visto que esta questão é mais complexa pelo fato de lidar com pessoas e não apenas com leis. A presidente Thelma comentou que, no caso do abrigamento, a capacitação deverá envolver o Poder Judiciário, os Conselhos Tutelares, as entidades e famílias. Em caráter de informe, a conselheira Cleide comentou que, em relação ao projeto do Encontro Estadual de Adolescentes, a ser realizado de 28 a 30 de abril em Faxinal do Céu, foram realizadas algumas reuniões com os adolescentes que haviam participado da VI Conferência Nacional e no dia 27/01/06, ocorreria uma reunião para o fechamento do projeto. Na seqüência, a Sra. Raquel Fragoso apresentou o Projeto do Congresso Estadual de Conselheiros Tutelares, a realizar-se de 25 a 27 de abril em Faxinal do Céu. Tal projeto poderá ser visualizado conforme ANEXO 2. A mesma comentou que, para o evento, será disponibilizado uma vaga para cada Conselho Tutelar. Em relação ao transporte até o local, sugeriu-se que seria responsabilidade das prefeituras. Entretanto, tem-se um receio de que os municípios não disponibilizem transporte para os conselheiros tutelares, o que acarretaria em desistência dos mesmos. Por fim, o Conselho decidiu instituir uma comissão para auxiliar na organização do Congresso. Foram indicados para compor tal comissão um representante da SETP, um representante da Secretaria de Estado da Educação e um representante da Secretaria Estadual da Cultura, pela ala governamental, e representando a ala não-governamental, os conselheiros Valtenir Lazzarini – Fundação Nosso Lar e Cátia Regina Jede – Associação das Abelhinhas de Santa Rita de Cássia. Foram indicadas para auxiliar a comissão, a Sra. Jussara e a Sra. Raquel, como representantes dos Conselhos Tutelares . Decidiu-se também que esta mesma comissão auxiliaria na organização do Encontro Estadual de Adolescentes e que posteriormente seriam indicados alguns adolescentes para comporem a mesma. A segunda Câmara a se pronunciar foi a Câmara do FIA (ANEXO 3), em que atuaram os conselheiros Thelma Alves de Oliveira – IASP, Marilene Bizzi Gonçalves – AFPMI Curitiba, Valtenir Lazzarini – Fundação Nosso Lar , Elyane Neme Alves – SEPLAN e a Sra. Adelaide Fortes – Apoio Câmara FIA/IASP. A conselheira Thelma foi a relatora. Primeiramente, a conselheira fez algumas considerações em relação a algumas deliberações. De acordo com a conselheira, os assessores da Câmara do FIA estão ligando para os Escritórios Regionais para que reforcem, junto as prefeituras e entidades, os prazos determinados pela deliberação 015/05, para envio dos projetos. Esclareceu, ainda, que os repasses de recursos previstos na Deliberação 003/05, serão executados nos meses de janeiro e fevereiro. Com relação a Deliberação 016/05, a presidente informou que, tanto esta quanto a Deliberação 015, serão enviadas ao governador para autorização. Feito estes esclarecimentos, a presidente iniciou a apresentação do relatório da Câmara. Primeiramente, discutiu os processos do CMDCA de Dois Vizinhos, da Prefeitura Municipal de Munhoz de Mello e da Prefeitura Municipal de Atalaia ao Sr. Governador, solicitando a aprovação da compra de equipamentos de informática que são objetos da Deliberação 007/2005 do CEDCA. Após a análise dos referidos processos, a Câmara decidiu fazer, via informação técnica, dirigida ao Chefe da Casa Civil, um resgate histórico de todo o processo gerador da Deliberação 007/2005, e suas conseqüências, e sugeriu que seja retomado o processo n° 8.521.267 (solicitação de abertura de licitação para compra de computadores), junto ao Governador, de forma a solucionar o assunto em questão. Tal parecer foi acatado pelo CEDCA. Na seqüência, foram apresentados os projetos analisados pela Câmara para a composição do Banco de Projetos do FIA. Os primeiros projetos analisados foram “Mamãe eu preciso mamar” e “Testando o ouvidinho”, da Associação Civil Beneficiente Mater Dei, os quais foram aprovados pelo Conselho, tendo um voto contra e duas abstenções. O segundo processo analisado, de interesse da Prefeitura de Pontal do Paraná, trata-se de dois projetos: a Prevenção de Dependência de Substâncias Psicoativas e a Construção de “Casa de Retorno” – atendimento a crianças em situação de risco. A Câmara havia aprovado os dois projetos, observando a necessidade de cuidados especiais para atender adolescentes de ambos os sexos na mesma casa. Entretanto, após algumas discussões em plenária, o CEDCA decidiu que o projeto de Prevenção de Dependência de Substâncias Psicoativas, seria aprovado para compor o banco. Já o projeto da “Casa de Retorno”, deveria retornar à Prefeitura de Pontal do Paraná para que es