Ata da Reunião do Conselho

ATA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA realizada no dia 23 de fevereiro de 2006.
Aos vinte e três dias do mês de fevereiro de dois mil e seis, às 9h em primeira convocação e 09:30h em segunda convocação, com qualquer número de conselheiros presentes, na sala de reuniões da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social – SETP, à Rua Pedro Ivo, número 750, 5º andar, nesta Capital, estiveram presentes, no período da manhã, os seguintes conselheiros governamentais: Thelma Alves de Oliveira (Instituto de Ação Social do Paraná - IASP); Denise R. Arruda Colin (Secretaria do Estado, Emprego e Promoção Social); Márcia Tavares dos Santos (Secretaria de Segurança Pública); Sheila Costa e suplente Solange Maria Rodrigues da Cunha (Secretaria da Educação); Suplente Eloísa Guimarães (Secretaria da Saúde). Conselheiros da Sociedade Civil Organizada: Suplente Solange Silva dos Santos (Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos - APADA); Eloy Tereza Bruel da Silveira (Associação de Pais e Amigos das Crianças Portadoras de Mielomeningocele – APPAM); Suplente Paula Baena (Associação Hospitalar de Proteção à Infância Dr. Raul Carneiro – Hospital Pequeno Principe); Marilene Bizzi Gonçalves (Associação Feminina de Proteção à Maternidade e à Infância de Curitiba – AFPMI); Cátia Regina K. Jede (Associação das Abelhinhas de Santa Rita de Cássia); Antonio Ligmanovski (APAE – Rolândia); Heinz Eggon Philipsen (Associação Menonita Beneficiente – AMB); Edson Antonio Galvan (Centro de Recuperação Vida Nova – CERVIN); Valtenir Lazzarini (Fundação Nosso Lar); Marcelina Areias Horácio (Representante da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/PR). A seqüência da reunião se deu no período da tarde do mesmo dia, às 14:00h em primeira convocação e 14:30h, em segunda convocação, com qualquer número de conselheiros presentes, na sala de reuniões da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social, à Rua Pedro Ivo, número 750, 5º andar, nesta Capital. Estiveram presentes os seguintes conselheiros governamentais: Thelma Alves de Oliveira (Instituto de Ação Social do Paraná - IASP); Elizete Maria P. Tonon (Secretaria da Saúde); Denise R. Arruda Colin e Suplente Larissa Marsolik (Secretaria do Trabalho, Emprego e Promoção Social); Márcia Tavares dos Santos (Secretaria de Segurança Pública); Sheila Costa (Secretaria de Educação). Conselheiros da Sociedade Civil Organizada: Suplente Solange Silva dos Santos (Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos - APADA); Eloy Tereza Bruel da Silveira (Associação de Pais e Amigos das Crianças Portadoras de Mielomeningocele – APPAM); Suplente Paula Baena (Associação Hospitalar de Proteção à Infância Dr. Raul Carneiro – Hospital Pequeno Príncipe); Marilene Bizzi Gonçalves (Associação Feminina de Proteção à Maternidade e à Infância de Curitiba – AFPMI); Cátia Regina K. Jede (Associação das Abelhinhas de Santa Rita de Cássia); Antonio Ligmanovski (APAE – Rolândia); Heinz Eggon Philipsen (Associação Menonita Beneficiente – AMB); Edson Antonio Galvan (CERVIN); Valtenir Lazzarini (Fundação Nosso Lar); Marcelina Areias Horácio (Representante da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/PR), e diversos convidados, reuniu-se o CEDCA, para deliberar sobre os seguintes assuntos de pauta: 1. Abertura - 09:00 – 09:10h; 2. Aprovação da ata da última reunião ordinária de 26/01/2006; 3. Aprovação da Pauta (disponível no site www.setp.pr.gov.br/conselhos/cedca); 4. Informes da Secretaria Executiva; 5. Apresentação dos relatórios das Câmaras e Comissões; 6. Análise do processo eleitoral para conselheiros não-governamentais do CEDCA; 7. Balanço das ações do CEDCA/2005 e perspectivas e prioridades para 2006 ; 8. Encerramento às 17:50h. 1. Abertura: A presidente, Thelma Alves de Oliveira saudou a todos. Na seqüência, a presidente apresentou as novas conselheiras Sra. Sheila (titular) e Sra. Solange (suplente), representantes da Secretaria da Educação. Logo após, submeteu ata de 26/01/06 para aprovação da plenária. 2. Aprovação da pauta: A pauta foi APROVADA da seguinte forma: 1. Abertura - 09:00 – 09:10h; 2. Aprovação da pauta; 3. Aprovação das atas da reunião ordinária de 26/01/06. (disponível no site www.setp.pr.gov.br/conselhos/cedca); 4. Informes da Secretaria Executiva; 5. Apresentação dos relatórios das Câmaras e Comissões; 6. Análise do processo eleitoral para conselheiros não-governamentais do CEDCA – biênio 2006/2007; 7. Balanço das ações do CEDCA/2005, perspectivas e prioridades para 2006; 8. Encerramento às 17:50h. 3. Aprovação da Ata: A ata do dia 26/01/06 foi APROVADA pela plenária sem correções ou alterações. A presidente Thelma aproveitou a oportunidade para verificar se todos os encaminhamentos solicitados na última reunião haviam sido executados. De acordo com a Secretaria Executiva, todas as demandas foram feitas. 4. Informes da Secretaria Executiva: Os informes foram relatados por Simone Cristina de Jesus, auxiliar técnico administrativo da Secretaria Executiva dos Conselhos, a qual mencionou o convite recebido para participar do curso à distância de Formação de Conselheiros em Direitos Humanos; justificativa de ausência da Conselheira Elyane Neme – SEPLAN, por estar em férias regulamentares, e do Conselheiro Ariovaldo Corrêa Daniel, da APAE de Wenceslau Braz, em virtude de outros compromissos já assumidos; ofício recebido da Sra. Margaret Matos de Carvalho – Procuradora do Trabalho e Coordenadora Executiva do Fórum Lixo e Cidadania, solicitando a inclusão de projetos sociais no Banco de Projetos do FIA; ofício do Instituto de Ação Social do Paraná - IASP, apresentando a Sra. Larissa Marsolik em substituição a Sra. Cleide Lavoratti, como conselheira suplente da Sra. Denise Arruda Collin, representante da SETP; e-mail enviado pelo senhor Dorival da Costa divulgando o Curso de Especialização em Política de Atendimento à Criança e ao Adolescente em situação de risco social. Foram recebidas ainda as seguintes publicações: livro “Reflexões de quem navega na Educação Social – Uma viagem com crianças e adolescentes”, de Verônica Regina Müller e Patrícia Cruzelino Rodrigues; apostila “Um passeio pelos direitos infanto-juvenis no Brasil “ – Programa multidiciplinar de estudo, pesquisa e defesa da criança e do adolescente PCA, Organização – Eliana Silvestre e Sueli Sampaio Damin Custódio; Caderno de Ação e Defesa dos Direitos – Programas de Socioeducação aos adolescentes em conflito com a lei – UEM/PEC/PCA/CMDCA Maringá/PR; Notícias da Assistência Social – SUAS Plano 10, Estratégias e Metas para Implementação da Política de Assistência Social no Brasil – Senador Flávio Arns. Citou ainda o recebimento do cartaz da campanha “Unidos contra a Exploração Sexual de Crianças e Adolescente”. Em relação aos documentos expedidos, foram listados os seguintes ofícios: ofício para PROVOPAR, reenviando o Projeto do Hospital das Clínicas – Aquisição de Novo Mobiliário, para ajustes e esclarecimentos conforme solicitado pela Câmara do FIA. Ofício para a Secretaria Municipal de Ação Social e Relações do Trabalho de Pontal do Paraná, reenviando projeto para adequações; ofício para o Diretor-Presidente da SANEPAR, agradecendo doação ao FIA e fazendo esclarecimentos sobre alguns projetos; ofício para Associação Beneficiente Mater Dei, informando sobre a aprovação dos projetos enviados pela entidade ao Banco de Projetos do FIA; ofício para os Escritórios Regionais da SETP, enviando o Formulário de Verificação dos Projetos do CEDCA; ofício para Secretaria de Estado da Administração e da Previdência, Secretaria da Comunicação Social, Secretaria do Desenvolvimento Urbano, Secretaria da Cultura, Secretaria da Educação, Secretaria do Planejamento e Coordenação Geral, Secretaria da Saúde, Secretaria da Segurança Pública, Secretaria do Trabalho Emprego e Promoção Social, Paraná Esporte e Tribunal de Justiça, encaminhando as propostas aprovadas na V Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente; ofício para o CMDCA de Itaperuçu, encaminhando cópia de projeto e parecer do CEDCA; ofício para a Associação Recanto Parque Iguaçu solicitando documentos para adequação de projeto apresentado ao Banco de Projetos do FIA. Em relação as deliberações citou-se a deliberação 001/06 - Alteração do cronograma das eleições não-governamentais do CEDCA; deliberação 002/06 - Instituição da Comissão Eleitoral do CEDCA para as eleições não-governamentais; deliberação 003/06 - Alteração na composição da Comissão Eleitoral das eleições não-governamentais; deliberação 004/06 - Instituição de Comissão responsável para auxiliar na organização do I Encontro Estadual de Adolescentes e do Congresso Estadual de Conselheiros Tutelares. 5. Relato das Câmaras e Comissões: A primeira câmara a se pronunciar foi a Câmara de Políticas Básicas, em que atuaram as conselheiras Eloy Tereza Bruel da Silveira – APPAM, Paula Baena – Associação Hospitalar de Proteção à Infância Dr. Raul Carneiro - Hospital Pequeno Principe, Solange Silva dos Santos – APADA, Sheila Costa – SEED, a colaboradora Eliana Saucedo – Pesquisa de abrigos e o conselheiro Valtenir Lazzarini – Fundação Nosso Lar. A conselheira Eloy foi a relatora. Um dos principais assuntos discutidos pela Câmara foi a pesquisa de abrigos. Informações detalhadas sobre o tema poderão ser visualizadas conforme ANEXO 1. Complementando a explanação sobre a pesquisa de abrigos, o conselheiro Valtenir apresentou o roteiro dos resultados da pesquisa, além de mapas do Estado e das regiões mostrando a distribuição dos abrigos no Paraná (ANEXO 2) . Futuramente, estes mapas serão disponibilizados em meio eletrônico, o que possibilitará uma visualização de informações básicas sobre os abrigos em cada região ou cidade do Estado, como o número de abrigos existentes, por exemplo. Em relação a minuta de deliberação sobre o registro de entidades junto aos CMDCA’s, decidiu-se que a mesma seria analisada no período da tarde. A segunda Câmara a se pronunciar foi a Câmara de Garantia de Direitos (ANEXO 3), em que estiveram presentes os Conselheiros Antônio Guazelli – SETI, Edson Galvan – CERVIN e conselheira Márcia Tavares – SESP. O conselheiro Edson foi o relator. De acordo com o conselheiro, o primeiro processo analisado foi o de número 8.824.186-0, requerido pela Ouvidoria da SETP. Trata-se de uma pedido de providências referente ao fato de que o Núcleo de Atendimento à Criança, no Distrito de Dom Bosco, Ponta Grossa (PR), construído com recursos financeiros do FIA, está sendo desviado para o Centro Social de Atendimento (CAS), bem como o fato de que os recursos federais destinados à Escola Oficina, em Monteiro Lobato, Ponta Grossa (PR), estão sendo desviados para atendimento de saúde mental de adultos. Mediante a isso, a plenária decidiu que fosse enviado ofício ao CMDCA e ao Conselho Tutelar de Ponta Grossa, informando sobre os dois fatos. O Conselho solicitou ainda que cópias dos referidos ofícios fossem enviadas ao Ministério Público e ao Escritório Regional para conhecimento. O segundo processo analisado pela Câmara foi o de número 8.824.043-0, requerido pelo Sr. Nelson Pereira Cordeiro. Trata-se de um pedido de ajuda de um pai que afirma não ter mais domínio sobre a filha, Michele Dayane, por esta ser dependente química. A mesma fugiu de casa acerca de um mês. O pai já esteve no Conselho Tutelar e solicita ajuda no sentido de realizar o internamento da mesma para tratamento. Desta forma, a Câmara sugeriu e o CEDCA aprovou que seja expedido ofício ao Conselho Tutelar, juntamente com uma cópia da correspondência do Sr. Nelson Pereira Cordeiro, para as providências cabíveis, além de resposta a este Conselho. Em virtude do número freqüente de casos de fulga/desaparecimento de adolescentes que chegam à Secretaria Executiva do CEDCA solicitando algum tipo de ajuda, como o caso da adolescente Michele Dayane, a plenária decidiu agendar uma reunião com os Conselhos Tutelares de Curitiba, com a Delegacia de Vigilância e Captura, com a Secretaria Estadual de Segurança Pública, com o Delegado-Chefe, com o Ministério Público e com o CMDCA de Curitiba para determinar a quem cabe a responsabilidade de solucionar os referidos casos. Tal reunião acontecerá no dia 15 de março de 2006, às 14 horas na sala dos Conselhos da Secretaria do Trabalho, Emprego e Promoção Social. O terceiro processo analisado foi o de número 8.824.043-0, requerido pela a Ouvidoria Geral do Estado. Trata-se de uma denúncia anônima solicitando visita surpresa na Casa Lar Primavera, em Rio Branco do Sul, porque as crianças e adolescentes estariam sendo vítimas de maus tratos. Afirma que o Conselho Tutelar “apreende” as crianças e adolescentes dos pais, os quais não fornecem o tratamento adequado para entregá-los a Casa Lar Primavera que não tem estrutura e profissionais especializados para a função. Foi expedido ofício a Promotoria de Justiça de Rio Branco do Sul (PR) e ao Presidente do CMDCA de Rio Branco do Sul, para constatarem a veracidade da denúncia. Em resposta aos ofícios, tanto o representante do Ministério Público quanto o CMDCA, afirmaram a improcedência da denúncia anônima, sendo que, não obstante o grande número de abrigados, o lugar tem uma construção ampla, limpa, organizada e com grande espaço de lazer. Com base na informação do Ministério Público e do CMDCA, a Câmara sugeriu que os autos fossem encaminhados à Secretaria do CEDCA para arquivamento, enviando cópia integral à Ouvidoria Geral do Estado. Proposta esta aprovada pelo CEDCA. A terceira câmara a se pronunciar foi a Câmara de Comunicação, em que atuou a conselheira Cátia Regina Jede – Associação das Abelhinhas de Santa Rita de Cássia. De acordo com a conselheira das notícias analisadas uma que mereceu destaque foi a que se reportava aos casos de agressões contra a criança e o adolescente. De acordo com a notícia, o número de casos de agressões contra crianças e adolescentes só é inferior ao número de denúncias de tráfico de drogas. Diante disso, a conselheira Cátia sugeriu que fosse organizada uma campanha publicitária de conscientização em relação à agressão a crianças e adolescentes. Após discussões e sugestões, a plenária decidiu que a campanha seria uma sugestão para a nova Câmara de Comunicação, a qual deverá realizar uma reunião com as mídias do Estado (televisão, rádio e mídia impressa), expor a situação e verificar o que está ao alcance destes comunicadores. Em relação a produção da referida campanha, sugeriu-se que, caso os comunicadores não arquem com a organização da mesma, seja contatado as Universidades e Faculdades que oferecem cursos de Publicidade e que tenham interesse de organizar seus alunos para produzir a campanha. Desta forma, seria feita uma divulgação de massa para a conscientização da sociedade em relação a violência contra crianças e adolescentes, abrangendo todos os tipos de violência. A quarta câmara a se pronunciar foi a Câmara do FIA, em que estiveram presentes as conselheiras Thelma Alves de Oliveira – IASP, Denise Colin – SETP, Marilene Bizzi Gonçalves – AFPMI, o conselheiro Valtenir Lazzarini – Fundação Nosso Lar, os colaboradores Carlos Augusto de Jesus e Adelaide Fortes – Apoio Câmara do FIA/IASP. O Sr. Carlos Augusto de Jesus foi o relator. Em relação ao sistema SIPIA, considerou-se que os municípios deverão justificar o não funcionamento do mesmo para que, dessa forma, sejam feitas as devidas correções. Assim, o condicionamento do repasse de recursos estaria ligado a atualização do sistema. O Sr. Robson, Técnico do Escritório Regional de Irati, pronunciou-se sobre o assunto levantando o fato de que a capacitação dos conselheiros tutelares é de fundamental importância para o bom funcionamento do sistema. Diante disso, a conselheira Denise sugeriu que os Escritórios Regionais da SETP, juntamente com a equipe de coordenação do SIPIA, prestem assessoria aos municípios com dificuldades em utilizar o sistema. A presidente Thelma informou que ocorrerá uma reunião no IASP com os escritórios regionais e o SIPIA para dar instruções em relação ao problemas enfrentados para alimentar o sistema. Os demais assuntos discutidos pela câmara bem como os encaminhamentos aprovados pela plenária poderão ser visualizados conforme ANEXO 4. Na seqüência, a Comissão de Eleição apresentou o balanço do processo eleitoral para conselheiros não-governamentais do CEDCA, biênio 2006/2007. A Dra. Marcelina foi a relatora. Primeiramente foi lida a ata das eleições (ANEXO 5) e apresentada a lista das entidades não-governamentais eleitas (ANEXO 6). A presidente Thelma solicitou a possibilidade de identificar os segmentos em que cada entidade atua dentro do contexto de atendimento à criança e adolescente. Numa breve explanação, a Dra. Marcelina repassou informações que foram complementadas, posteriormente, pela Secretaria Executiva, através de análise de documentação das instituições (conforme ANEXO 7). A Dra. Marcelina ressaltou a maneira respeitosa com que a comissão foi recebida, enquanto representantes do CEDCA, nas cidades, principalmente pelos Escritórios Regionais. De acordo com a mesma, os Escritórios Regionais foram prestativos e acolhedores. Diante disso, a presidente Thelma sugeriu que fosse expedido ofícios aos Escritórios Regionais agradecendo-os pelo empenho e dedicação demonstrados. A Dra. Marcelina comentou ainda que comissão foi extremamente questionada em relação a data das eleições dos representantes não-governamentais. A presidente Thelma sugeriu que fosse enviado via ofício a justificativa de que a impropriedade da data deve-se ao fato de que o CEDCA aguardava a aprovação da lei de ampliação do número de vagas do Conselho. A conselheira Eloy, membro da Comissão Eleitoral, também se pronunciou em relação ao processo eleitoral. A mesma destacou o espaço cedido na plenária anterior as eleições ao Fórum DCA, muito bem aproveitado pelo conselheiro Valtenir. Por fim, a presidente Thelma agradeceu a Comissão Eleitoral pela dedicação e disponibilidade às eleições. De acordo com a presidente, o trabalho desenvolvido foi de extrema competência. Solicitou-se ainda a expedição de ofício aos os promotores presentes nas eleições, agradecendo-os pelo apoio e disponibilidade. Assim encerrou-se a reunião ordinária do CEDCA no período da manhã. A seqüência da reunião plenária deu-se no período da tarde a partir das14h:30min. Prosseguindo com o relato das Câmaras e Comissões, a Comissão de Capacitação, representada pela conselheira Larissa, expôs os andamentos do I Congresso Estadual de Conselheiros Tutelares do Paraná e do Encontro Estadual de Adolescentes. Em relação ao I Congresso Estadual de Conselhos Tutelares discutiu-se pontos como a programação, as atividades desenvolvidas, os temas abordados e os palestrantes para o Congresso. Alguns pontos da programação foram alterados conforme ANEXO 8. A plenária aprovou os seguintes temas a serem abordados no Congresso: O papel do Conselheiro Tutelar no sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente; A superação dos desafios no relacionamento do Conselho Tutelar com o Poder Executivo local, com o Poder Judiciário, com o Ministério Público Estadual e com os órgãos policiais; A diversidade das violências contra a criança e o adolescente: concretizando direitos junto a família sociedade e o Poder Público; A escola de conselhos e a formação profissional dos conselheiros tutelares. Alguns temas como ética e comunicação, seriam posteriormente estruturados. A conselheira Sheila sugeriu ainda que fosse incluído um debate sobre o Direito Coletivo, priorizando o acesso às Políticas Públicas. O conselheiro Valtenir levantou ainda duas questões ligadas ao evento. A primeira voltada à Comissão organizadora do congresso de conselheiros tutelares e a segunda com relação a participação do fórum no evento. Esclareceu-se que todos os encaminhamentos ligados a organização deverão ser aprovados pelo CEDCA, não cabendo aos conselheiros e a comissão deliberar sobre isso. A função da comissão e dos conselheiros tutelares, contando com o auxilio do CEDCA, seria a de organizar o evento. Desta forma, a presidente Thelma solicitou que as conselheiras tutelares que estavam trabalhando no projeto participassem da plenária no final da tarde para se esclarecer este fato. Em relação a participação do Fórum DCA no congresso constatou-se que seria possível a presença dos 150 representantes. Na seqüência, a conselheira Larissa comentou sobre os andamentos do Encontro Estadual de Adolescentes. A programação do evento aprovada pelo CEDCA poderá ser visualizada conforme ANEXO 9 A conselheira Sheila sugeriu que os principais resultados deste encontro, como a carta aberta sobre a realidade e o que é possível fazer para transformá-la, bem como o mapa do Estado demonstrando a realidade do adolescente por macro-regional, sejam apresentados ao Governador do Estado. A presidente Thelma esclareceu ainda que o convite para os adolescentes participarem do encontro será encaminhado aos CMDCAs, com cópia aos Escritórios Regionais. Cabe aos Conselhos Municipais, portanto, o papel de indicar um representante para o encontro. Os CMDCAs que realizaram a conferência municipal deverão escolher um adolescente que participou desta. Já os que não realizaram conferência deverão escolher um adolescente que tenha liderança em um grupo social para representar o município. Pretende-se, com isso, aproximar o CMDCAs dos adolescentes. A presidente citou ainda a intenção de parceria com a Secretaria de Educação no sentido de reconhecer o Grêmio Estudantil como o maior espaço de discussão do adolescente. Tarefa essa que contará com o apoio dos conselhos municipais. Um último assunto trazido pela Comissão de Capacitação foi a capacitação dos abrigos. De acordo com o conselheiro Valtenir seria interessante estabelecer um convênio com os responsáveis pela capacitação. Entretanto, a presidente informou que algumas considerações jurídicas e financeiras deveriam ser levadas em conta para decidir tal situação. Desta forma, deveria ser agendada uma reunião para se discutir o assunto, além de se aprofundar a proposta da capacitação. Encerrado o relato das Câmaras e Comissões, a plenária passou à avaliação da minuta de deliberação de orientação sobre o registros de entidades junto aos CMDCAs (ANEXO 10). Após discussões, sugestões de mudanças e considerações a plenária decidiu que o documento merecia uma análise mais aprofundada. Desta forma, a minuta de deliberação será aprovada na próxima reunião ordinária. 6. Balanço das ações do CEDCA/2005 e perspectivas e prioridades para 2006: Foram reunidas as avaliações das câmaras sobre a gestão 2004/2005 do CEDCA em um único documento. A conselheira Cátia fez uma leitura dos avanços, desafios e metas, considerados os principais pontos da avaliação, para serem aprovados pelo CEDCA. Foram feitas algumas alterações e inclusões compondo documento conforme ANEXO 11. Por fim, a presidente solicitou que o documento fosse reenviado aos conselheiros via e-mail para análise. Caso existisse alguma sugestão de aprimoramento, solicitou-se que esta fosse enviada à presidente via e-mail. Para finalizar a reunião a presidente Thelma esclareceu, para as conselheiras tutelares que participaram da organização do projeto, alguns pontos em relação a organização do I Congresso Estadual dos Conselheiros Tutelares. Primeiramente, a presidente informou que algumas modificações foram feitas mantendo o corpo do projeto original (conforme ANEXO 8 já citado). Em relação a organização da associação dos Conselheiros Tutelares, a presidente esclareceu que esta não estaria na programação do evento. Contudo, poderiam existir discussões sobre a mesma no tempo livre dos conselheiros durante o Congresso. Sobre a participação do Fórum DCA reafirmou-se a decisão de disponibilizar 150 vagas ao fórum. Decidiu-se, ainda, que cada mesa-redonda contaria com um conselheiro tutelar que atuaria como rebatedor. 7. Encerramento: A presidente Thelma encerrou a reunião agradecendo a presença de todos. A presente ata foi digitada por Simone Cristina de Jesus, auxiliar da Secretaria Executiva dos Conselhos e lavrada por mim, Maria Lúcia Massuchetto, Secretária Geral dos Conselhos. Depois de lida e aprovada, terá anexada a cópia da lista assinada pelos conselheiros presentes nesta reunião.