Ata da Reunião do Conselho

ATA DA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA realizada em 21 de julho de 2006:
Aos vinte e um dias do mês de julho de dois mil e seis, às 08:30h em primeira convocação e às 09:00h em segunda convocação, com qualquer número de conselheiros presentes, na sala de reuniões da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social – SETP, à Rua Pedro Ivo, número 750, 5º andar, nesta Capital, estiveram presentes os seguintes conselheiros governamentais: suplente Sandra Mancino (Instituto de Ação Social do Paraná); Cícero Gonçalves de Oliveira (Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior); suplente Solange Maria Rodrigues da Cunha (Secretaria de Estado da Educação); João Dario de Oliveira (Secretaria de Justiça e Cidadania); Joel Evaldo de Oliveira Kersten (Secretaria do Planejamento e Coordenadoria Geral); Denise R. Arruda Colin e suplente Larissa Marsolik (Secretaria do Trabalho, Emprego e Promoção Social); suplente Jacqueline Alberge Ribas (Paraná Esporte); Eleonora Gutierez (Secretaria da Cultura); suplente Daniele de Fátima Taverna (Secretaria de Segurança Pública) Conselheiros da Sociedade Civil Organizada: Eliana Arantes Bueno Salcedo e suplente Irma Ribeiro da Silva Zaninelli (Projeto Recriar Família e Adoção); José Geraldo Lopes de Noronha (Serviços e Programas para a Infância Adolescência – SERPIÁ); suplente Paula Baena (Associação Hospitalar de Proteção à Infância Dr. Raul Carneiro – Hospital Pequeno Príncipe); Elizabet Ristow Nascimento (APAE de Guarapuava); Neusa Afonso Sampaio Bertola (Centro de Estudos do Menor e Integração na Comunidade – CEMIC – Assis Chateaubriand); Edson Antônio Galvan (Centro de Recuperação Vida Nova – CERVIN); Ires Damian Scuzziato (Centro Comunitário e Social Dorcas); Fabrizio Meller da Silva (Fundação Isis Bruder); Sebastião Ajovedi Mataroli (Amaras Mundo Jovem); Manfred Ernest Scwalb (Associação Cristã de Assistência Social); Marcelina Areias Horácio (Ordem dos Advogados do Brasil – OAB); e diversos convidados, reuniu-se o CEDCA, para deliberar sobre os seguintes assuntos de pauta: 1. Abertura – 08:30; 2. Aprovação de Pauta (disponível no site www.setp.pr.gov.br); 3. Aprovação da ata da reunião de 22 de junho de 2006 (disponível no site do CEDCA, em www.setp.pr.gov.br); 4.Informes da Secretaria Executiva; 5. Relato das Câmaras e Comissões; 6. Relato do I Encontro de Gestores Municipais do Paraná para Implementação do CRASS em Curitiba; 7. Reflexão sobre a violência nas escolas – apontamento de faltas aleatórias Sr. Servilio de Souza – Presidente do Instituto Legionário São Judas Tadeu; 8. Relato do I Congresso de Conselheiros Tutelares em Faxinal do Céu; 9. Relato do Seminário de Medidas Sócio Educativas; 10. Comemorações do aniversário do ECA – desafio e avanços; 11. Discussão acerca da composição e da articulação das Câmaras e Comissões; 12. Discussão sobre a minuta de deliberação referente a inscrição de entidades nos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente; 13. Encerramento – 17:50. 1. Abertura: A presidente Eliana iniciou a reunião saudando a todos e na seqüência submeteu a pauta para aprovação da plenária. 2. Aprovação da pauta: A pauta foi APROVADA da seguinte forma: 1. Abertura – 08:30; 2. Aprovação de Pauta (disponível no site www.setp.pr.gov.br); 3. Aprovação da ata da reunião de 22 de junho de 2006 (disponível no site do CEDCA, em www.setp.pr.gov.br); 4.Informes da Secretaria Executiva; 5. Relato das Câmaras e Comissões; 6. Relato do I Encontro de Gestores Municipais do Paraná para Implementação do CRASS em Curitiba; 7. Reflexão sobre a violência nas escolas – apontamento de faltas aleatórias Sr. Servilio de Souza – Presidente do Instituto Legionário São Judas Tadeu; 8. Comemorações do aniversário do ECA – desafio e avanços; 9. Discussão sobre a minuta de deliberação referente a inscrição de entidades nos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente; 10. Discussão acerca da composição e da articulação das Câmaras e Comissões 11. Encerramento – 17:50. 3. Aprovação da ata da reunião ordinária de 22/06/2006: A ata da reunião de 22/06/2006 foi APROVADA sem alterações pela plenária. 4. Informes da Secretaria Executiva: Os informes foram relatados por Simone Cristina de Jesus auxiliar técnico administrativo da Secretaria Executiva dos Conselhos a qual mencionou a justificativa de ausência na reunião das câmaras e comissões da Conselheira Denise Arruda Colin (SETP), por motivo de férias. Justificativa de ausência da Conselheira Eloisa Guimarães (SESA), por motivo de férias e de sua suplente por motivos administrativos da SESA. Justificativa de ausência da conselheira Ane Barbara Voidelo e seu suplente Renilson José da Silva, em função de compromissos assumidos anteriormente. Justificativa de ausência das técnicas Deborah Regina Gioppo e Kellen Cristina Dalcin, devido a demanda de trabalho na CDI/SETP com o planejamento para os Encontros dos CRAS. Justificativa de ausência do Conselheiro Aparecido Rolin (SERPIÁ), por motivos de força maior. Em relação aos ofícios recebidos a mesma citou o Ofício da Corregedoria Geral da Justiça do Paraná, encaminhando a 41ª Edição do Boletim Informativo Integrando. Ofício da Fundação Isis Bruder, solicitando troca de suplência de Srta. Okçana Rodrigues para a Sr.ª Deborah Meller da Silva. Ofício da Unioeste, encaminhando Cd com finalidade acadêmica contendo Programa de Apoio às Políticas Sociais – PAPS e Ponto de Apoio aos Conselhos de Políticas Sociais – PACPS. Ofício do CMDCA de São José dos Pinhais, informando a realização do pleito eleitoral do Conselho Tutelar Regional II, e informação que estarão atendendo juntamente com o Conselho Tutelar Regional I, até que sua sede esteja adequada. Ofício do Ministério Público, solicitando espaço na Pauta do CEDCA para discutir sobre o tema da Redução de Danos. Ofício da APAE de Guarapuava, informando que a conselheira Eliane Machado Wenzel Luiz não é mais funcionária da APAE, pedindo então, sua substituição por Elizabet R. Nascimento. Ofício da Secretaria de Planejamento, solicitando substituição da conselheira Elyane Neme Alves para Heitor Angelo S. França. Em relação aos convites a mesma citou o convite para o III Festival de Arte da Rede Estudantil. Convite da Assembléia Legislativa do Paraná, para Audiência Pública sobre Exploração de Crianças e Adolescentes no Paraná, a realizar-se no dia 27/06/2006. Convite do IASP, para participar da II Capacitação em Medidas Sócio-Educativas em Meio Aberto – Liberdade Assistida e Prestação de Serviços a Comunidade, a realizar-se nos dias 13 e 14 de julho no Centro de Convenções. Convite do IASP, para participar da I Etapa de Capacitação dos Novos Funcionários do IASP, a ser realizada entre os dias 07 a 10 de agosto no Centro de Convenções de Curitiba. Convite do Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS, para participar da apresentação critérios para “Comunidades Terapêuticas” em reunião do CEAS NO DIA 04/08/06 às 14:00. Convite da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, para a videoconferência em comemoração aos 16 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente. Convite do Conselho Tutelar Matriz, para participar da II Audiência Pública no Teatro HSBC no dia 05/07/06. A respeito das publicações foi relatado: Jovem Onda – Sujeito de Direitos – ano 2, nº 5, julho de 2006. Publicação Handebol Brasil – 37 abril / maio 2006. Em relação aos e-mails recebidos foi relatado E-mail do Conanda, solicitando divulgação da Carta do Amazonas, onde no dia 18 de maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes realizou sua 139ª assembléia em Manaus/AM, objetivando a busca de comprometimento dos diversos atores para combater a vulnerabilidade social que expressa a condição de pobreza em que vive a maioria de crianças e adolescentes, comprometendo a maneira significativa a qualidade da vida infanto-juvenil. E-mail da Sr.ª Elyane Neme Alves, agradecendo ao Conselho pela oportunidade de participar de decisões relevantes da Política da Criança e do Adolescente. E-mail do Conanda, informando que o prazo final para postagem de devolução dos questionários da pesquisa Conhecendo a Realidade, respondidos pelos Conselhos Municipais e Tutelares é 31/07/2006. 5. Relato das Câmaras e Comissões: A primeira câmara a se pronunciar foi a Câmara de Políticas Básicas (ANEXO 1 página 10 e 11) em que atuaram os seguintes conselheiros Eliana Salcedo – RECRIAR, Eleonora Gutierrez – SEEC, Paula Baena – Hospital Pequeno Príncipe, Solange M. R. da Cunha – SEED, Eleonora R. Nascimento – FEDAPAES e o visitante Francisco R. Chamas. A conselheira Sr.ª Elizabet foi a relatora. A conselheira iniciou relatando sobre a Política Básica para a criança e o adolescente que deve ser direcionada para a educação, arte, cultura, esporte e ciência, contemplando com o ensino técnico profissionalizante preparando para o mercado de trabalho, recomendando a elaboração da Política Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente voltada para o contra-turno social nas escolas. Esses espaços devem ser primordialmente elaborados nas escolas municipais, federais e estaduais em parceria com instituições, organizações não governamentais, igrejas, associações, etc., além da importância de ter uma equipe multidisciplinar de artesãos, oficineiros, monitores, orientadores, instrutores e formadores. A mesma informou que a Câmara debateu sobre a importância da Capacitação Continuada dos Conselheiros Tutelares e elaboraram alguns critérios para a escolha do Conselheiro Tutelar, tais como: dois anos de experiência e formação adequada para a função, que seja apartidário, avaliação bimestral da gestão do Conselheiro Tutelar com suas bases, articulação com órgãos como o CRASS, CMDCAs, Escolas, Unidades de Saúde etc. A plenária solicitou que seja disponibilizada para a próxima reunião a Resolução n.º 75 do Conanda para conhecimento e análise. A relatora informou que o IASP estará disponibilizando os diagnósticos da realidade social dos municípios do Paraná no exercício de 2004 como fonte de pesquisa documental para o CEDCA, o qual auxiliará a elaboração das Políticas da Criança e do Adolescente. A presidente Eliana informou sobre o processo do FONACRIAD – Fórum Nacional de Dirigentes Governamentais de Entidades Executoras da Política de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. A conselheira Sandra solicitou a presidente um espaço na plenária para leitura da nota técnica do FONACRIAD para conhecimento dos conselheiros. A conselheira Larissa fez a leitura do documento. Em relação a isso o CEDCA solicita exemplares do relatório produzido pela OAB – Ordem dos Advogados do Brasil e CFP – Conselho Federal de Psicologia para distribuição e conhecimento. A segunda Câmara a se pronunciar foi a Comissão de Avaliação de Abrigos em que atuaram os seguintes conselheiros: Eliana Arantes Bueno Salcedo – RECRIAR; Ana Lúcia Conde – EPESMEL; Fernando Guiraud – Ministério Público e os visitantes Valtenir Lazzarini – Fórum DCA/PR; Francisco Chamas – CEIA/SC. A presidente Sr.ª Eliana foi a relatora. A mesma informou o recebimento da Lei da Adoção e em seguida relatou que o Sr. Valtenir, coordenador da Pesquisa com os Abrigos no Paraná fez um breve relato do planejamento e execução da pesquisa, bem como as metas a serem cumpridas: devolutiva da Pesquisa para os Dirigentes/técnicos dos abrigos, Escritórios Regionais, representantes do Ministério Público e Judiciário, CMDCAs e Conselhos Tutelares, pontuando a visão de mudança que deseja alcançar; publicação do Relatório Executivo; possibilidade de disponibilizar a pesquisa na Internet e a digitação e tabulação dos dados da pesquisa com Juizes e Promotores. Diante disso, plenária decidiu que o Sr. Valtenir irá expor a pesquisa em reunião na Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social – SETP com os Escritórios Regionais no dia 03 de agosto de 2006, articulando a proposta de macro-regionais ou regionais. Na seqüência a Sr. Eliana informou o recebimento de um Projeto com a Proposta de Capacitação de gestores de Unidades de Abrigo para crianças e adolescentes, por Dorival Costa e Marco Antonio da Rocha, enviado ao IASP, encaminhado ao CEDCA. Tal projeto foi analisado pela Camara de Capacitação que emitiu parecer favorável e retornou para Camara de Avaliação de Abrigos aonde sugeriu que antes de planejar uma Capacitação nesta área é preciso socializar os resultados da pesquisa através de publicação e Internet; analisar os resultados da pesquisa junto com o Plano Nacional de Promoção e Garantia de Direitos e Convivência Familiar e a partir disso será possível sugerir Políticas Públicas mais efetivas. O parecer da plenária foi que deverá ser oficiado resposta aos proponentes informando que o CEDCA irá analisar e discutir nos próximos meses os resultados da pesquisa, bem como o Plano Nacional de Garantias de Direitos a Convivência Familiar e Comunitária antes de promover a Capacitação. Os encaminhamentos sugeridos pela Câmara e aprovados pelo CEDCA, poderão ser visualizados conforme ANEXO 2 (páginas 12 e 13). Interrompeu-se os relatos das Câmaras e Comissões para que fosse relatado sobre o I Encontro de Gestores Municipais do Paraná para Implementação do CRASS, em Curitiba: A conselheira Sr.ª Denise Collin relatou sobre o assunto dizendo que a indicação Básica de Assistência Social bem como a implantação do Sistema Único na criação de equipamentos públicos chamados Centro de Referência da Assistência Social congrega todos os serviços de proteção básica, representando um determinado número de famílias dependendo do porte do município. A conselheira repassou aos conselheiros uma listagem com a data dos eventos e esclareceu que as inscrições serão feitas na região junto aos Escritórios Regionais. A terceira Câmara a se pronunciar foi a Câmara de Comunicação em que atuaram os seguintes conselheiros: Edson Antonio Galvan – CERVIN, Paula Baena – Hospital Pequeno Príncipe, Manfred – ACRIDAS e os convidados Joelma Ambrózio – CIRANDA. A conselheira Sr.ª Paula foi a relatora. A mesma informou que a Câmara fez um levantamento dos itens que estão funcionando no site do CEDCA e apontaram alguns itens que necessitam ser aprimorados, como: apresentação – refazer o texto; Legislação – colocar os documentos já existentes em PDF; escrever sobre o que se dispõe a lei; incluir ECA; Regimento em PDF; Composição das Câmaras Setoriais; atualizar as informações do FIA; linkar o Banco de Projetos da Secretaria Executiva; colocar as Deliberações em PDF; incluir calendário anual; notícias e links. A Camara propôs e o CEDCA aprovou que os conselheiros tenham senha de acesso para atualizarem as informações do sistema. A Camara informou que será estudada por parte da CIRANDA disponibilidade para trabalhar em parceria com o CEDCA até o final de 2006, onde foi elaborada uma pré-proposta inicial de boletim eletrônico a ser desenvolvido pela CIRANDA com base nas orientações da Câmara de Comunicação (Instrumento para promover as ações do CEDCA). A Câmara solicita que seja encaminhada pré-proposta do boletim para CIRANDA e a ata da reunião. Detalhes sobre o relatório da Câmara de Comunicação poderão ser visualizados conforme ANEXO 3 página 13, 14 e 15. A quarta comissão a se apresentar foi a Câmara do FIA em que atuaram os seguintes conselheiros: Paula Baena – Hospital Pequeno Príncipe, Elizabet R. Nascimento – APAE Guarapuava, Heitor Franco – SEPLAN, Ires D. Scuzziato – Dorcas, Jacqueline A. Ribas – Paraná Esportes, José G. Lopes de Noronha – SERPIÁ, Neusa Afonso S. Bertola – CEMIC, Sandra Mancino – IASP, Sebastião A. Mataroli – AMARAS, Carlos Augusto de Jesus – Apoio a Câmara do FIA, Adelaide Fortes – Apoio Câmara do FIA e os convidados: Adilson Fabris – CELEPAR, Debora Ruedell – CELEPAR, José Carlos P. Franco – Núcleo de Informática do IASP, Marli Castro – Diretora Administrativo Financeira do IASP e Sandra Rolin – Chefe do Departamento Financeiro do IASP. O Sr. Carlos Augusto foi o relator. O mesmo relatou que diante a alguns questionamentos trazidos pela conselheira Sr.ª Paula Baena, referente aos procedimentos adotados pelo IASP, na gestão do FIA – Banco de Projetos, a presidente do IASP convocou a equipe técnica do IASP e da CELEPAR para prestar esclarecimentos sobre procedimento legais das doações, e a demora com relação a entrega do sistema de doações on-line. Diante disso, a equipe da CELEPAR explicou que um dos fatores que acarretou na demora da entrega do sistema, foi a mudança do Banco Itaú para o Banco do Brasil e a adequação deste último às novas demandas do Estado. A CELEPAR se comprometeu a entregar o sistema em duas etapas: o sistema de doação via Internet até o final de julho e o controle de efetivação das doações até o final de setembro. Os representantes da CELEPAR se comprometeram em enviar para a SEC/CEDCA e-mail informando os prazos e os status do sistema que está sendo desenvolvido. A Secretaria Executiva deverá repassar para os conselheiros. O contrato entre o IASP/CELEPAR será encaminhado para a Secretaria Executiva pelo IASP. O Sr. Carlos Augusto informou que foi apresentada pela Sr.ª Marli do IASP, a proposta de desvincular do sistema de doações feitas aos FIAs municipais, que têm parte de doações, repassadas ao IASP, para serem feitas diretamente aos Fundos Municipais, que se responsabilizarão não só pela arrecadação com também pela prestação de contas, inclusive o envio de relatórios a Receita Federal. Em relação ao recibo de doação (boleto) o IASP irá verificar com o Banco do Brasil/CELEPAR a possibilidade do seguinte texto: “Após autenticação bancária, este documento é valido como comprovante do doador”. O CEDCA deverá consultar genericamente a Receita Federal quanto a relação estabelecida entre a doação “casada” e a fiscalização do Imposto de Renda e consultar o CONANDA com relação as doações “casadas”. Em seguida o relator Sr. Carlos Augusto apresentou diversos processos analisados pela Câmara. Entre eles destacou-se o processo n.º 8.103.467-2 da Prefeitura Municipal de Sarandi, aonde informa a mudança de público atendido no Abrigo cuja construção foi viabilizada pela Deliberação 004/2004 de masculino para feminino. O CEDCA aprovou o parecer da Câmara conforme art. 92 inciso IV. Discutiu-se ainda o processo n.º 8.102.977-6 da Prefeitura Municipal de São Pedro do Iguaçu, a qual solicitou autorização para reutilização de espaço Casa Abrigo, implantada com recursos do FIA 2004, para desenvolver atividades pedagógicas, cursos e orientação para crianças e adolescentes do Projeto de Proteção e Promoção Infanto Juvenil, enquanto não houver demanda de abrigamento. A Câmara emitiu parecer favorável ao uso do espaço físico para contra-turno, porém o município deverá manter o Programa de Abrigo para atender demandas que surgirem. O CEDCA aprovou o parecer da Câmara e solicita que o município informe qual o programa substitutivo que atenderá a demanda de acolhimento. Destacou-se também os processos n.º 8.263.803-9, 8.103.010-3 e 4.322.954-0 da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa, referente à Projetos de 2004, 2005 e 2006. A Câmara emitiu o parecer que diante ao histórico apresentado, o Escritório Regional e o CMDCA devem encaminhar parecer sobre a não execução do projeto FIA/2004 e a Prefeitura deverá se manifestar em um prazo de 30 dias a partir da data deste parecer. O CEDCA aprovou o parecer da Câmara e solicita que o repasse dos recursos de 2005 e 2006 fiquem condicionados a execução do projeto de 2004, sem prejuízo das adequações já solicitadas pelo CEDCA. Na seqüência a Sr. Carlos Augusto apresentou o processo n.º 9.174.870-3 da Subcomissão Estadual Interinstitucional de Enfrentamento à Violência contra a Crianças e Adolescentes, referente a apresentação de Projeto de Aplicação, conforme previsto na Deliberação 016/2005. O CEDCA aprovou o parecer da Câmara, devendo ser alterado o nome do Projeto para “Construção de rede de proteção para o enfrentamento a violência contra crianças e adolescentes no Paraná”. Detalhes sobre o relatório da Câmara do FIA poderão ser visualizados conforme ANEXO 4 páginas 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22. A quinta Câmara a se pronunciar foi a Câmara de Capacitação em que atuaram os seguintes conselheiros: Ires Damian Scuzziato – DORCAS, Irma Ribeiro da Silva Zaninelli – RECRIAR, José A. Guazelli de Jesus – SETI, Larissa Marsolik – IASP, Sandra Mancino – IASP, Fernando Guiraud – Ministério Público e os convidados Valtenir Lazzarini – Fórum DCA, Aline Pedrosa Fioravante – IASP. A conselheira Sr.ª Ires foi a relatora. A mesma relatou sobre o Encontro Estadual de Adolescentes na Garantia dos Direitos realizado nos dias 23 a 26 de junho de 2006, em Faxinal do Céu e sobre o Congresso de Conselheiros Tutelares realizado nos dias 07 a 10 de julho de 2006, também em Faxinal do Céu. Os dois Eventos tiveram parcerias com a SEED, IASP, SEEC, SETI, Paraná Esporte, Instituto Português da Juventude – IPJ, Programa Educacional de Resistência as Drogas – PROERD. Diante disso a conselheira Sr.ª Larissa fez um breve relato sobre os Encontros e disse que foram elaboradas 02 (duas) cartas abertas que estão disponíveis no site do IASP (www.setp.pr.gov.br/iasp) e que na reunião de setembro 02 (dois) adolescentes irão participar da reunião do CEDCA para relatar sobre o Encontro e divulgar esses documentos. A conselheira aproveitou a oportunidade para agradecer a disponibilidade das Secretarias parceiras nesses eventos. Foi solicitado pela Câmara inclusão na pauta de setembro, um breve relato sobre os Eventos. A presidente Sr.ª Eliana solicitou que seja elaborada uma carta de agradecimento especial aos Conselheiros que participaram do evento, as Secretarias que foram parceiras e aos estagiários do IASP. A conselheira Sr.ª Sandra relatou sobre a 2ª Capacitação em Medida Sócio Educativa de Meio Aberto, realizado nos dias 13 e 14 de julho de 2006, que teve a participação de mais de 400 profissionais que executam as medidas e as pessoas envolvidas com a causa. Estará disponível do site do IASP (www.setp.pr.gov.br/iasp) o documento com as conclusões da Capacitação. A conselheira Sandra informou sobre a Capacitação dos novos funcionários do IASP que tem previsão de início para o dia 07 de agosto de 2006, com a participação de 1.000 pessoas sendo, 750 profissionais e 250 profissionais convidados de Políticas Setoriais e Garantia de Direitos. O programa está dividido em 03 etapas: Uma semana de abertura, Fase regionalizada com estagiários e capacitação teórica, Fase municipalizada de Capacitação em Serviços nas Unidades. A conselheira Sr.ª Ires relatou que Pesquisa dos Abrigos foi concluída e apresentada na reunião de maio de 2006 e que deverá ser incluído o relatório final no site do CEDCA/IASP até o final de julho de 2006. A Câmara de Capacitação fez a previsão de Gastos para o ano de 2007, pontuando gastos com Conferências Regionais, Estadual e Nacional; Congresso Estadual de Conselheiros Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente e necessidade de equipe técnica e administrativa do CEDCA para dar suporte as atividades de capacitação na elaboração e execução do Plano Estadual de Capacitação. Diante disso, o CEDCA deverá resgatar o processo da VI Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, bem como das 05 macro-regionais que antecederam o evento, e repassar estes valores ao Sr. Joel, representante da Câmara de Orçamento. A partir dos valores obtidos nos processos a previsão orçamentária deverá ser reajustada. Os demais assuntos analisados pela Câmara bem como os encaminhamentos aprovados pelo Conselho poderão ser analisados conforme ANEXO 5 páginas 22, 23, 24 e 25. Interrompeu-se o relato das Câmaras e Comissões para a Reflexão sobre a violência nas Escolas – Apontamento de faltas aleatórias Sr. Servilio de Sousa – Presidente do Instituto Legionário São Judas Tadeu. O Sr. Servilio agradeceu o convite e relatou sobre o trabalho do Instituto Legionário São Judas Tadeu, quem são, o que fazem e expôs algumas situações sobre o apontamento de faltas irregulares nos colégios, que hoje é um crime hediondo, pois o assunto é extremamente grave, pois criam situações constrangedoras e a destruição das famílias, pois os pais se preocupam com o desenvolvimento educacional de seus filhos e se sentem no direito de cobrar de forma radical. Quando os filhos não conseguem justificar algumas faltas que os pais não sabem, acontece agressão física o que gera situações extremas, afetando o relacionamento familiar. Segundo o Sr. Servilio, os alunos se sentem ofendidos moralmente pelos professores e passam a vê-los como inimigos, perdem o interesse pela escola, tem queda no rendimento escolar, dificulta o relacionamento com os colegas, abandonando a escola, podendo assim, envolver-se com drogas. O Sr. Servilio informou que o Instituto recebe várias denuncias referente a esses assuntos e vem procurando ajuda e apoio em órgãos públicos para que seja construída uma nova etapa. A presidente Sr.ª Eliana agradeceu a presença do Sr. Servilo e retomou aos relatos das Câmaras e Comissões. A quinta Câmara a se pronunciar foi a Camara de Garantias e Direitos (ANEXO 6 páginas 26, 27 e 28) em que atuaram os seguintes conselheiros: Edson Antonio Galvan – CERVIN, José A. Guazelli de Jesus – SETI, João Dario de Oliveira – SEJU, Ana Lucia Conde – EPESMEL, Irma Ribeiro da Silva Zaninelli – RECRIAR e o convidado Francisco R. Chamas. O conselheiro Sr. Edson foi o relator. O mesmo informou que a Câmara recebeu 4 (quatro) processos. O primeiro processo protocolo sob n.º 9.174.882-7, onde a Sr.ª Rosicléia de Castro Papandrani do município de Alvorada do Sul, solicita ajuda para agilizar ação de reconhecimento de paternidade do seu filho adolescente. Mediante a isso, o CEDCA decidiu que deverá ser oficiado ao COPCA e ao Conselho Tutelar do município para averiguações e acompanhamento. O segundo processo n.º 8.966.154-4 onde o Sr. Wilson J. da Silva psicólogo da Casa Lar de Tibagi, solicita ajuda para o apoio a uma adolescente, mãe solteira pela segunda vez, precisa da ajuda de alguma instituição que possa abrigá-la no período pós parto. Na reunião do mês de maio, o CEDCA havia discutido a situação e decidiu pelo encaminhamento de correspondência ao Conselho Tutelar e CMDCA de Tibagi, solicitando manifestações sobre o assunto, e para o Sr. Wilson J. da Silva esclarecendo que não é de competência do CEDCA. Diante disso, o Ministério Público se manifestou e comunicou que estão sendo adotadas as providências junto ao Presidente da Associação dos Amigos da Casa Lar. A câmara propôs e CEDCA aprovou pelo arquivamento do processo. O terceiro processo n.º 8.966.630-9, do requerente Sr. João Aparecido Ribeiro, presidente do Conselho de Bela Vista do Paraíso contesta as normas aplicadas na eleição do Conselho Tutelar, que não é correta a aplicação na eleição estabelecida pelo Art. 132 da Lei 8.906 de 13/06/1990. Acrescenta ainda que está sendo feito uma emenda de Lei Municipal que incluiria inciso onde é obrigatório os candidatos possuírem carteira de habilitação. A câmara propôs e o CEDCA aprovou pelo encaminhamento de correspondência ao Ministério Público, ao cumprimento da Lei e para requerente informando a decisão do CEDCA. O último processo n.º 8.966.488-8 onde a requerente Dr.ª Flávia Braga de Castro Alves, juíza de Direito da Comarca de Terra Boa, relata mediante ofício, a situação do adolescente Felipe Rafael Moreira ao qual foi aplicada medida protetiva de abrigo por ser órfão de pai e mãe e não há familiares interessados na guarda do mesmo. A requerente informa que o abrigo na cidade é destinado à crianças e por isso o adolescente foi encaminhado para abrigo em outra cidade da Comarca de Cianorte e que esse abrigo veio solicitar o pagamento de 01 salário mínimo nacional para manutenção do referido adolescente. A Câmara propôs e o CEDCA aprovou que considerando que a entidade de abrigo é responsável pela manutenção e execução de seus programas, seja com recursos próprios ou mediante convênio, a Câmara considera que os entendimentos devem se dar entre o município que encaminhou o adolescente e a entidade que recebeu o mesmo. A última Câmara a se pronunciar foi a Câmara de Orçamento em que atuaram os seguintes conselheiros: Sebastião Ajovedi Mataroli – AMARAS, Neusa Afonso S. Bertola – CEMIC, José Geraldo Lopes de Noronha – SERPIÁ, Fabrizio Meller da Silva – Fundação Isis Bruder, Joel Evaldo de Oliveira Kersten – SEPL. O conselheiro Sr. Fabrizio foi o relator. O mesmo apresentou orçamento preliminar para os gastos correntes do CEDCA em 2007 e previsão orçamentária dos Conselhos e do CEDCA. Com referência aos gastos com Conferência Estadual, o CEDCA deverá resgatar o processo da ultima Conferência levantando o valor investido para realizar a completa previsão para o ano de 2007. A Câmara de Orçamento sugeriu que a Câmara de Comunicação viabilize o envio de notícias referente ao CEDCA e as Políticas de Infância e Adolescência a toda a rede de conselheiros, através de E-mail. A Câmara propôs e CEDCA aprovou pela criação de Comissão de Legislação e Reestrutura do CEDCA, como participantes: Dr. Marcelina – OAB, Fabrízio – Fundação Isis Bruder. Os conselheiros levantaram discussões com relação as hospedagens (disponibilização de quartos) no Hotel San Martin, diante disso, a Secretaria Executiva irá tomar as providências com relação a chegada dos conselheiros no hotel. Os demais assuntos analisados pela Comissão bem como os encaminhamentos aprovados pelo Conselho poderão ser analisados conforme ANEXO 07 páginas 28 e 29. Em seguida a Dr.ª Marcelina, apresentou documento referente aos Regimes do ECA feito pelo Professor Antônio Carlos Gomes da Costa disponível no site do Conanda. Discussão sobre a Minuta de deliberação referente a inscrição de entidades nos Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente: Após discussões o Conselho alterou alguns itens da Minuta de Deliberação. Diante dos diversos posicionamentos que surgiram com relação ao assunto, o CEDCA decidiu que serão feitas as alterações na Minuta e posteriormente será feita a publicação da mesma. Em seguida foi levantada discussão a respeito da conselheira em substituição da APE de Guarapuava. A Sr.ª Elizabet esclareceu que foi convidada pela FEDAPAES e que reside em Curitiba. Diante disso, o Sr. Valtenir esclareceu que a FEPAES é uma personalidade jurídica própria, responsável pelas entidades que são associadas a ela dentro das APAES no Estado. Quando foi feito o regulamento de entidades não governamentais foi pensado nesta situação que as entidades que são filiadas e as de entes federados fazem a opção de escolher 1 (uma) regional. Foi solicitado que seja oficiado a APAE de Guarapuava, solicitando indicação de representante que ficou na suplência. Anexar regimento da eleição. 7. Encerramento: A presidente encerrou a reunião agradecendo a presença de todos. A presente ata foi digitada por Adriana de Souza Pereira, auxiliar administrativo da Secretaria Executiva dos Conselhos e lavrada por mim, Maria Lúcia Massuchetto, Secretária Geral dos Conselhos. Depois de lida e aprovada, terá anexada a cópia da lista assinada pelos conselheiros presentes nesta reunião.


ANEXOS



Anexo 1

Câmara de Políticas Básicas


Presentes : Eliana Salcedo - Recriar
Elisabet R. Nascimento - FEDAPAES
Eleonora Gutierrez - SEEC
Francisco R.Chamas - visitante - tecelão
Paula Baena - HPP
Solange M.R. da Cunha – SEED


RELATÓRIO


A Política Básica para a criança e o adolescente deve ser direcionada para a educação, arte, cultura, esporte e ciência, contemplando com o ensino técnico profissionalizante preparando para o mercado de trabalho.

Recomenda-se a elaboração da Política Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente voltada para o contra-turno social nas escolas, tal como nas cidades do ABC Paulista : Santo André e São Caetano. Esses espaços devem ser primordialmente nas escolas municipais/estaduais/federais e em parcerias com instituições, organizações não governamentais, igrejas, associações, etc.

A experiência da Conselheira Solange da SEED demonstra que a construção de novos espaços é demorado e de longo prazo, por essa razão devem ser ocupados inicialmente por espaços já existentes nas escolas ou em parcerias.

As Políticas Estaduais dos Direitos da Criança e do Adolescente voltada ao contra-turno, deve ter uma equipe multidisciplinar de artesãos, oficineiros, monitores, orientadores, instrutores e formadores.

Os Conselheiros da Câmara de Políticas Básicas também debateram sobre a importância da Capacitação Continuada dos Conselheiros Tutelares, e,



elaboraram alguns critérios para a escolha do Conselheiro Tutelar tais como:

 Apartidário
 Dois anos de experiência/vivências e formação adequada para a função
 Avaliação criteriosa a partir de uma orientação para a comunidade para esta escolha
 Capacitação Continuada dos Conselheiros Tutelares
 Avaliação bimestral da gestão do Conselheiro Tutelar com suas bases
 Articulação com órgãos como: CRASS; CMDCAs; Escolas; Unidades de Saúde; Igrejas; Associação de Moradores; Organizações não governamental, etc.

Parecer: Para a reunião de agosto trazer a Resolução n.º 75 do Conanda para conhecimento e análise.

O IASP está disponibilizando os diagnósticos da realidade social dos municípios do Estado do Paraná no exercício de 2004, como fonte de pesquisa documental para o CEDCA., que auxiliará a elaboração das referidas Políticas da Criança e do Adolescente.
O volume de informações é grande estuda-se a possibilidade de xerocar os indicativos principais desse diagnóstico para tal elaboração.


Processo FONACRIAD

Protocolo: 8.966.638-4 – Encaminha para conhecimento cópia da nota técnica do FONACRIAD – Fórum Nacional de Dirigentes Governamentais de Entidades Executoras da Política de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Parecer: Solicitar mais exemplares do relatório produzido pela OAB/CFP. Para conhecimento e distribuição no CEDCA.










ANEXO 2

Câmara de Avaliação de Abrigos


PRESENTES: Ana Lúcia Conde – EPESMEL
João Dario Oliveira – SEJU-CODIC
Valtenir Lazzarini – FORUM DCA/PR
Fernando Guiraud – CAOPCA – MP

* Visitante: Francisco Chamas – CEIA-SC


RELATÓRIO


1. Foi comentado o recebimento da Lei Nacional da Adoção.

2. Valtenir Lazzarini, como Coordenador da Pesquisa com os Abrigos do Paraná fez um breve relato do planejamento e execução da pesquisa, bem como de metas ainda a serem cumpridas:


a) Devolutiva da Pesquisa para os Dirigentes/técnicos dos Abrigos, Escritórios Regionais, representantes do MP e Judiciário, Conselhos Municipais de Direitos e Conselheiros Tutelares, pontuando a visão de mudança que se deseja alcançar;

b) Publicação do Relatório Executivo.

Segundo informação da UEPG, temos R$1.900,00 para sua efetuação.

c) Possibilidade de disponibilizar a pesquisa através da Internet.

d) Digitação e tabulação dos dados da pesquisa com os Juízes e Promotores requer recursos financeiros.

PARECER DO CEDCA: O Sr. Valtenir irá expor a pesquisa em reunião na SETP com os Escritórios Regionais no dia 03/08/2006, articulando a proposta de macro-regionais ou regionais.


3. Recebimento de um Projeto com a Proposta de Capacitação de gestores de Unidades de Abrigo para crianças e adolescentes, por Dorival Costa e Marco Antonio da Rocha, enviado ao IASP, encaminhado ao CEDCA, analisado pela Câmara de Capacitação.

Parecer da Câmara de Capacitação: parecer favorável enviado à Comissão de Avaliação dos Abrigos.

Parecer da Comissão dos Abrigos: antes de se planejar uma Capacitação/Formação nesta área é preciso:

a) Socializar os resultados da pesquisa através de publicação e internet;
b) Analisar os resultados da pesquisa junto com o Plano Nacional de Promoção e Garantia de Direitos à Convivência Familiar;
c) Só a partir disto será possível sugerir Políticas Públicas mais efetivas.

Parecer da Plenária: Oficiar resposta aos proponentes informando que o CEDCA irá nos próximos meses analisar e discutir os resultados da pesquisa, bem como o Plano Nacional de Garantias de Direitos a Convivência Familiar e Comunitária, antes de promover a capacitação


ANEXO 3

Câmara de Comunicação


Participantes: Conselheiros: Paula Baena (Hospital Pequeno Príncipe),
Manfred (Acridas),
Edson Galvan (Cervin).

Convidado: Joelma Ambrózio (Ciranda)

Coordenação da Câmara: Manfred

Assuntos tratados:

1) Boletim Virtual


Definições:



 Será estudada por parte da Ciranda a sua disponibilidade em trabalhar em parceria institucional com o CEDCA até o final de 2006.

 Foi elaborada uma pré-proposta inicial de um boletim eletrônico a ser desenvolvido pela Ciranda, com base nas orientações da Câmara de Comunicação.

Próximos passos:

Câmara de comunicação

 Encaminhar ata da reunião para a Ciranda;

 Encaminhar pré-proposta do boletim para Ciranda.

Prazo: 21 de julho

Ciranda

 Dar retorno quanto à disponibilidade da parceria

Prazo: 04 de agosto

 Proposições quanto ao Boletim eletrônico

2) Solicitações feitas na plenária de junho de 2006-07-20

Correções das atas:
Departamento de informática vai executar a solicitação e pede prazo até 21/07/06.

Site:

- Analise do site e levantamento dos itens que estão funcionando e dos que precisam ser aprimorados.
- Pendências já elencadas:


Alimentação / Aprimoramento das seguintes áreas do site pela secretaria executiva do CEDCA:


 Apresentação – refazer o texto
 Legislação – colocar os documentos já existentes em PDF; escrever sobre o que dispõe a lei; incluir ECA
 Regimento – colocar em PDF
 Composição
 Câmaras Setoriais
 FIA – atualizar as informações, linkar o Banco de Projetos
 Secretaria Executiva
 Deliberações – colocar os documentos em PDF
 Reuniões – colocar as Atas e Pautas em PDF; colocar um calendário anual
 Noticias
 Links

Propostas de solicitações da Câmara de Comunicação

 Acesso à alimentação do Site pela secretaria executiva
 Senha de acesso para os conselheiros atualizarem as informações
 Atualizar informações básicas sobre o CEDCA em alguns sites: http://cidadania.terra.com.br/interna/0,,OI89635-EI1236,00.html, entre outros.



ANEXO 4

Câmara do FIA

Participantes : Adilson Fabris (CELEPAR)
Ana Paula R. Baena (Hospital Pequeno Príncipe)
Débora Ruedell (CELEPAR)
Elizabet R. Nascimento (APAE)
Heitor Franco (SEPLAN)
Ires Damian Scuzziato (Dorcas)
Jacqueline A Ribas (Paraná Esportes)
João Carlos P. Franco (Núcleo de Informática do IASP)
José Geraldo Lopes de Noronha (SERPIÁ)


Marli Castro (Diretora Administrativo Financeira do IASP)
Neuza Afonso S. Bertola (CEMIC)


Sandra Mancino (Diretora Técnica do IASP)
Sandra Rolin (Chefe do Departamento Financeiro do IASP)
Sebastião Ajovedi Mataroli (AMARAS)
Carlos Augusto Jesus (Apoio à Câmara FIA/IASP)


RELATÓRIO

Assuntos Discutidos:

Diante de questionamentos trazidos pela Conselheira Ana Paula Baena, sobre procedimentos adotados pelo IASP, na gestão do FIA – Banco de Projetos, a presidente do IASP convocou a equipe técnica do IASP e equipe da CELEPAR para prestar esclarecimentos sobre procedimento legais das doações, e a demora da entrega do sistema de doações on line, respectivamente.

1. A Sra. Marli – Diretora Administrativo Financeiro do IASP fez explanação sobre legislação vigente e procedimentos legais referente ao FIA e doação ao Banco de Projetos. Após várias discussões e explicações, a Câmara considerou a questão superada.

2. A equipe da CELEPAR, explicou que um dos fatores que acarretou na demora da entrega do sistema, foi a mudança do Banco Itaú para o Banco do Brasil e a adequação deste último às novas demandas do Estado. Comprometeram-se a entregar em duas etapas: até o final de julho para o núcleo de informática da SETP, o primeiro produto (sistema de doação via Internet e até final de setembro o restante (controle da efetivação das doações)

3. Foi apresentada também, pela Sra. Marli, a proposta de desvincular do sistema as doações feitas aos FIAs/municípais, que têm uma parte de doações, ainda hoje, repassadas ao IASP, para serem feitas diretamente aos Fundos Municipais, que se responsabilizarão, não só pela arrecadação, como também pela prestação de contas, inclusive o envio de relatórios à Receita Federal. Após aprovação pelo CEDCA, as prefeitura e CMDCAs serão informados das modificações ocorridas.

Parecer do CEDCA: Aprovado o parecer da Câmara







4. Sobre o recibo de doação (boleto) o IASP irá verificar com o Banco do Brasil/Celepar a possibilidade do seguinte texto: Após autenticação bancária, este documento é válido como comprovante do doador.

5. Os representantes da CELEPAR se comprometeram em enviar para a SEC/CEDCA email informando os prazos e os status do sistema que está sendo desenvolvido. A SEC deverá repassar para os conselheiros.

6. O contrato entre o IASP/CELEPAR será encaminhado a SEC/CEDCA, pelo IASP.

7. O CEDCA deverá consultar genericamente a Receita Federal quanto a relação estabelecida entre a doação “casada” e a fiscalização do Imposto de Renda.

8. O CEDCA deverá consultar o CONANDA com relação as doações “casadas”.

Parecer da Câmara: aprovado

Parecer do CEDCA: Aprovado o parecer da Câmara


Processos analisados pela câmara do FIA


1. Processo n. ° 8.823.463-4 – Instituto Lixo e Cidadania:

Apresentação de novo projeto, incluindo ajustes solicitado, para o Banco de Projeto solicitado pelo CEDCA: questão de abrangência

Parecer da Câmara: aprovado. Incluir no Banco de Projetos

Parecer do CEDCA: Aprovado o parecer da Câmara


2. Processo n. ° 8.966.374-1 - Prefeitura Municipal de Tamarana

Apresentação de documentação solicitada pelo Conselho – Termo de Cessão.
Histórico: o município solicitou autorização para ceder temporariamente o barracão e equipamentos custeados com recursos FIA/2001 e 2002, para a Associação Missionária Educativa Santa Ana que executaria o projeto de iniciação profissional com adolescentes de



14 a 18 anos. A justificativa é de falta de recursos e profissionais para manter o projeto. O CEDCA emitiu o seguinte parecer: autoriza a presente solicitação e solicita a formalização do Termo de Cessão entre a prefeitura e a entidade

Parecer da Câmara: Aprovado

Parecer do CEDCA: Aprovado o parecer da Câmara


3. Processo n.º 8.331.584-9 - União Espírita Carirbar Schutel

Solicitação de revisão de parecer do Conselho e apresenta comprovantes de compra de equipamentos, bem como, ofício do CMDCA, corroborando o pedido

Histórico: solicitou autorização para utilizar os recursos proveniente do convênio n.° 188/05, no valor de R$ 4. 439,75 embora a entidade não esteja mais atendendo o público de 7 a 17 anos, e sim de 0 a 03 anos. O recurso era para ser utilizado na compra de computadores para curso de informática. O CEDCA foi desfavorável a solicitação, devendo a entidade devolver o recurso, pois o público/programa ora apresentado está fora da deliberação. O recurso será redirecionado para o CMDCA na apresentação de um novo projeto.

Parecer da Câmara: O CMDCA deverá buscar uma outra entidade que atenda os objetivos iniciais do Projeto; que cumpra a Deliberação 003/2005, para qual deverá ser doado os equipamentos. Após, deverá ser a apresentado o termo de doação ao CEDCA.


Parecer do CEDCA: Aprovado o parecer da Câmara


4. Processo n. ° 8.103.467-2 – Prefeitura Municipal de Sarandi
Informação de mudança de público atendido no Abrigo cuja construção foi viabilizada pela Deliberação 004/2004 de masculino para feminino.

Parecer da Câmara: Favorável



Parecer do CEDCA: O CEDCA aprova o parecer da câmara, conforme art. 92 inciso IV.


5. Ofício n. ° 190/2006 - Prefeitura Municipal de Porto Amazonas


Solicitação de reconsideração do parecer do CEDCA.

Histórico: O município apresentou processo no valor de R$ 69.927,28. Foi analisado no mutirão de avaliação e aprovado, ao descobrir o equívoco foi trazido para reunião passada, quando o CEDCA que emitiu o seguinte parecer: solicita adequação ao valor disponibilizado para o município de R$ 17.900,00, deduzindo o valor de R$ 8. 950,00 dos projetos já aprovado e desconsidera a aprovação anterior no valor de R$ 69. 927,28.

Em uma visita de representantes do município no Apoio à Câmara do Fia, quando foi entregue esta correspondência, sugerimos que apresentassem a proposta para a SETP, uma vez que o projeto é de geração de renda, tema da referida Secretaria.

Parecer da Câmara: oficiar ao município a negativa dos recursos solicitados pois está fora da deliberação em relação ao valor

Parecer do CEDCA: Aprovado o parecer da Câmara


6. Processo n. ° 8.946.099-9 – Prefeitura Municipal de Ibaiti

Apresentação de ofício conforme orientação do CEDCA

Histórico:

Foi solicitado ao município que fizesse as seguintes alterações :

 que o município disponibilize, no mínimo mais 4 funcionários para atender a Casa de Passagem.

 que os dirigentes tenham cuidado redobrado com os adolescentes (ambos os sexos no mesmo ambiente).



 lembra que o município é responsável pela integridade física dos mesmos.
 que os funcionários devem ser qualificados e capacitados
· e ressalva quanto ao tempo de permanência.

Parecer da Câmara: Favorável.

Parecer do CEDCA: Aprovado o parecer da Câmara.


7. Processo n. ° 8.102.977-6 – Prefeitura Municipal de São Pedro do Iguaçu

Envio de Parecer Técnico do ER solicitado pelo Conselho.

Histórico: solicitou autorização para reutilização de espaço Casa Abrigo, implantada com recursos do FIA 2004, para desenvolver atividades pedagógicas, cursos e orientação para crianças e adolescentes do Projeto de Proteção e Promoção Infanto -Juvenil, enquanto não houver demanda de abrigamento. O CEDCA emitiu o seguinte parecer: Solicitar parecer técnico do Escritório Regional e posicionamento do CMDCA em relação ao público/demanda.

Parecer da Câmara: favorável ao uso do espaço físico para contraturno, porém o município deverá manter o Programa de Abrigo para atender demandas que surgirem

Parecer do CEDCA: Aprovado o parecer da Câmara, e solicita ao município que informe qual o programa substitutivo que atenderá a demanda de acolhimento.


8. Processo n. ° 8.946.092-1 – Prefeitura Municipal de Assaí
Encaminhamento de ofício de esclarecimento conforme solicitação do CEDCA. Refere-se ao número de equipe técnica que atende o Abrigo Temporário.

Parecer da Câmara: Favorável

Parecer do CEDCA: Aprovado o parecer da Câmara




9. Processos n. ° 8.623.803-9, 8.103.010-3 e 4.322.954-0 – Prefeitura Municipal de Ponta Grossa

Histórico: Projeto de 2004 – solicitando recursos para a construção de Casa de Apoio às Vítimas de Violência, no valor de R$ 206.902,12, a ser repassado em 5 parcelas. Já receberam a 1ª parcela no valor de R$ 125. 036,71 sendo R$ 70.479,77 para a aquisição de equipamentos e veículos e R$ 54.576,94 para início da obra. O convênio tinha vigência até 25/07/05, desde então já teve 2 prorrogações. A obra não foi iniciada até a presente data. Ficou acertado pelo Secretário de Ação Social do Município, junto à Lenir da CGM/SETP, que apresentariam novo projeto, alegando que o recurso disponibilizado não era suficiente para a execução da obra. Ainda não apresentou nenhum projeto.

Projeto 2005 – solicitação de recurso para construção de espaço físico para a implantação da Comunidade Terapêutica Marcos Fernandes Pinheiro, no valor de R$ 260.807,51, a ser repassado em 5 parcelas. O CEDCA, solicitou alguns ajustes, no plano de aplicação e no projeto arquitetônico e proposta de trabalho segundo Resolução 101 da ANVISA. Tais solicitação foram encaminhadas em meados de novembro de 2005 e reafirmadas em fevereiro de 2006. Até a presente data não recebemos nenhuma resposta.

Projeto 2006 – solicitação de recursos para várias entidades, o Conselho reprovou duas propostas da CEVES e COMPETI, novas propostas foram encaminhadas, após análise o CEDCA emitiu o seguinte parecer: solicita maiores informações quanto:

1. ao número de crianças atendidas atualmente
2. à ampliação dos atendimentos dos diversos programas apresentados
3. quais atividades serão adicionadas com o recurso solicitado


Parecer da Câmara: diante do histórico apresentado, a Câmara recomenda que:
o Escritório Regional, o CMDCA devem encaminhar um parecer sobre a não execução do projeto FIA/2004 e a Prefeitura deverá se manifestar num prazo de 30 dias a partir da data da formalização deste parecer.

Parecer do CEDCA: Aprovado o parecer da Camara, e que o repasse dos recursos de 2005 e 2006 ficarao condicionados a execução do projeto de 2004, sem prejuizo das adequações já solicitadas pelo CEDCA.



10. Processo n. ° 9.174.870-3 - Sub-Comissão Estadual Insterinstitucional de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes – PR

Apresentação de Projeto e Plano de Aplicação, conforme previsto na Deliberação 016/2005

Parecer da Câmara: aprovado

Parecer do CEDCA: APROVADO, devendo ser alterado o nome do Projeto para “Construção de rede de proteção para o enfrentamento a violência contra crianças e adolescentes no Paraná”.



ANEXO 5

COMISSÃO DE CAPACITAÇÃO E COMISSÃO DE EVENTOS:


 PARTICIPANTES:
Ires Damian Scuzziato (DORCAS)
Irma Ribeiro da Silva Zaninelli (RECRIAR)
José A. Guazelli de Jesus (SETI)
Larissa Marsolik (IASP)
Sandra Mancino (IASP)
Aline Pedrosa Fioravante (IASP)
Valtenir Lazzarini (Forum DCA)
Fernando Guiraud (Ministério Público)


Assuntos Tratados:

1. Encontro Estadual de Adolescentes na Garantia dos Direitos

 realizado nos dias 23 a 26 de junho de 2006, em Faxinal do Ceú
Parcerias:
SEED, IASP, SETP, SEEC, SETI, Paraná Esporte, IPJ, PROERD,
 relato com a presença Coordenadores da Comissão Organizadora com a presença de pelos menos 02 (dois) adolescentes na Reunião de Setembro (solicitação de inclusão na Pauta de Setembro);
 dados preliminares: cerca de 550 adolescentes;


 a Carta Aberta do Evento está no site www.setp.pr.gov.br/IASP


2. Congresso de Conselheiros Tutelares

 realizado nos dias 07 a 10 julho de 2006, em Faxinal do Céu
Parcerias:
SEED, IASP, SETP, SEEC, SETI, Paraná Esporte, IPJ, PROERD
 relato com a presença Coordenadores da Comissão Organizadora com a presença de pelos menos 02 (dois) Conselheiros Tutelares na Reunião de Setembro (solicitação de inclusão na Pauta de Setembro);
 dados preliminares: cerca de 650 participa