Ata da Reunião do Conselho

ATA DA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA realizada em 20 de abril de 2006:
Aos vinte dias do mês de abril de dois mil e seis, às 14h em primeira convocação e 14:30h em segunda convocação, com qualquer número de conselheiros presentes, na sala de reuniões da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social – SETP, à Rua Pedro Ivo, número 750, 5º andar, nesta Capital, estiveram presentes os seguintes conselheiros governamentais: Thelma Alves de Oliveira (Instituto de Ação Social do Paraná) e suplente Sandra Mancino; Suplente José Antonio Guazelli de Jesus (Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior); Sheyla Luiz da Costa (Secretaria de Estado da Educação); Elyane Neme Alves e suplente Joel Evaldo Kersten (Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral); Denise Arruda Colin e Larissa Marsolik (Secretaria do Trabalho, Emprego e Promoção Social); Suplente Daniele de Fátima Taverna (Secretaria de Segurança Pública). Conselheiros da Sociedade Civil Organizada: Eliana Arantes Bueno Salcedo e suplente Irma Ribeiro da Silva Zaninelli (Projeto Recriar Família e Adoção); José Geraldo Lopes de Noronha (Serviços e Programas para a Infância Adolescência – SERPIÁ); Suplente Cleuber Mussio de Souza (Associação Cristã de Assistência Social – ACRIDAS); Ety Cristina Forte Carneiro e suplente Paula Baena (Associação Hospitalar de Proteção à Infância Dr. Raul Carneiro – Hospital Pequeno Príncipe); Jacqueline Marçal Micali e suplente Ana Lúcia Conde (Escola Profissional e Social Menor de Londrina – Espemel); Ane Bárbara Voidelo (Instituto Educacional Dom Bosco); Eliane Machado Wenzel Luiz (APAE de Guarapuava); Creusa Aparecida Sampaio Serrute (Centro de Estudos do Menor e Integração na Comunidade – CEMIC – Assis Chateuabriand); Edson Antonio Galvan (Centro de Recuperação Vida Nova – CERVIN); Ires Damian Scuzziato (centro Comunitário Dorcas) e diversos convidados, reuniu-se o CEDCA, para deliberar sobre os seguintes assuntos de pauta: 1. Abertura – 14:00; 2. Aprovação de Pauta (disponível no site www.setp.pr.gov.br); 3. Aprovação das atas das reuniões de 23 de fevereiro e 16 de março (disponível no site do CEDCA, em www.setp.pr.gov.br); 4. Discussões acerca das eleições para Presidente e Vice-Presidente do CEDCA/2006; 5. Encerramento às 17:50h. 1. Abertura: A presidente Thelma iniciou a reunião saudando a todos e agradecendo a equipe do IASP e os conselheiros pelo trabalho desenvolvido na força-tarefa de análise de projetos do FIA. Na seqüência submeteu a pauta para aprovação da plenária. 2. Aprovação da pauta: A conselheira Paula sugeriu que a proposta de Intercâmbio entre CEDCA e o Conselho Paranaense de Cidadania Empresarial – CPCE fosse discutida em maio. Tal sugestão foi aprovada pelo Conselho. Assim, a pauta foi APROVADA da seguinte forma: 1- Abertura; 2- Aprovação da Pauta; 3- Aprovação das atas das reuniões ordinárias de 23/02/06 e de 16/03/06 (disponíveis no site do CEDCA em www.setp.pr.gov.br); 4- Relato das Câmaras e Comissões; 5- Eleição para Presidente e Vice-Presidente do CEDCA/2006; 6- Diversos; 7- Informes da Secretaria Executiva; 8- Encerramento. 3. Aprovação das atas das reuniões ordinárias de 23/02/2006 e 16/03/2006: A primeira ata a ser analisada foi a de 23/02/2006. Após correções e modificações a mesma foi APROVADA pelo Conselho. Durante a análise da ata de 16/03/2006 discutiu-se novamente a minuta de deliberação sobre as inscrições de entidades nos CMDCA’s. Desta forma, após posicionamentos e considerações, o Conselho decidiu que cada conselheiro fará uma análise sobre o assunto, baseados em documentos como o parecer da Procuradoria Geral do Estado e a Resolução-072 do CONANDA para que a plenária discuta novamente a minuta de deliberação, faça possíveis ajustes e correções, aprove-a e repasse-a aos interessados. A Secretaria Executiva forneceu cópia integral do parecer da PGE a todos os conselheiros. Na seqüência a plenária decidiu que a memória de reunião do dia 15/03/2006 seria considerada um anexo da ata de 16/05. Após correções e modificações, a ata de 16/03/2005 foi APROVADA. A presidente Thelma aproveitou a oportunidade para fazer um breve relato sobre a visita que foi feita ao Centro de Apoio Operacional de Assistência a Criança e ao Adolescente do Paraná - CAOPCA. Estiveram presentes nesta visita, a presidente Thelma, a vice-presidente Ety Cristina e sua suplente a conselheira Paula. O novo promotor que responde pelo Centro de Apoio é o Dr. Luiz Francisco Fontoura. Ligado ao CEDCA está a promotora Dra. Marcela Marinho. De acordo com a presidente, o Dr. Fontoura disponibilizou um representante do CAOPCA para participar das reuniões e atividades do CEDCA. A presidente afirmou ainda que é visível nesta nova equipe do CAOPCA o comprometimento com a causa da criança e do adolescente. 4. Relato das Câmaras e Comissões: A primeira câmara a se pronunciar foi a Câmara do FIA em que atuaram os seguintes conselheiros: Thelma Alves de Oliveira – IASP, Paula Baena – HPP, José Geraldo Lopes de Noronha – SERPIA, Elyane Neme Alves – SEPL, Ires Damian Scuzziatto – Dorcas; Sr. Carlos Augusto de Jesus e a Sra. Adelaide Fortes – Apoio Câmara do FIA/IASP. O Sr. Carlos foi o relator. De acordo com o mesmo, foi apresentado à Câmara, pela Sra. Marli, Diretora Administrativa Financeira do IASP, o balanço geral dos recursos do FIA - exercício 2005. Assim, a Câmara levou à plenária o referido balanço. A conselheira Paula aproveitou a oportunidade e agradeceu a Sra. Marli pela disponibilidade e atenção que lhe foi concedida quando da sua visita ao IASP para conhecer melhor o funcionamento do FIA. Segundo a conselheira, a Diretora Administrativa do IASP esclareceu todos os seus questionamentos e se propôs a fazer algo semelhante em plenária para os conselheiros. Na seqüência, o Sr. Carlos Augusto (apoio do FIA no IASP), apresentou à plenária duas propostas de deliberações. A primeira refere-se a normatização de procedimentos a serem realizados pelo IASP com relação a alterações no Plano de Aplicação quando não houver alteração no valor do recurso e que permaneça inalterado o objeto do convênio ou aprovação de Plano de Aplicação Complementar para uso de sobra de recursos dentro do mesmo objetivo do convênio. Já a segunda refere-se à parceria do CEDCA, SETP/IASP e SEED para viabilizar os Encontros dos Conselhos Tutelares e dos Jovens em Faxinal e Encontros Regionais para discussões do “Programa de Inclusão Escolar”. Após discussões e explicações, as deliberações foram APROVADAS (anexa ao relatório da Câmara). Na seqüência interrompeu-se o relato da Câmara para que o Secretário do Trabalho, Emprego e Promoção Social, Sr. Emerson José Nerone, se apresentasse e dirigisse algumas palavras ao Conselho. O Secretário informou que dentro das possibilidades da Secretaria haverá uma restruturação na Secretaria Executiva do Conselho para melhor atender a demanda do Conselho. Aproveitando a oportunidade, a plenária questionou como ficaria a representatividade dos adolescentes indicados na Conferência Estadual para participarem das reuniões do CEDCA, visto que o custeio das despesas com alimentação, hospedagem e passagem dos referidos jovens havia sido negado pela Diretoria Geral da SETP, até que se fosse aprovado um Projeto de Lei, balizando a representação dos adolescentes no Conselho Estadual, dando assim respaldo legal a SETP para custear tais despesas. Diante disso, o Secretário concedeu a permissão para que fossem convidados os adolescentes para as reuniões do CEDCA, visto que o Projeto de Lei que contempla essa questão já está em andamento. Caso o Tribunal de Contas questione essa despesa, outra solução será apontada. Assim encerrou-se a fala do Secretário, Sr. Emerson José Nerone. Prosseguindo com relato da Câmara do FIA, o Sr. Carlos Augusto apresentou os processos analisados pela Câmara. Os encaminhamentos sugeridos pela Câmara e aprovados pelo CEDCA, poderão ser visualizados conforme ANEXO 1 (pag. 1 - Anexos). Na seqüência, a conselheira Paula propôs a recomposição da Comissão de Acompanhamento da Operacionalização do Banco de Projetos do FIA. O Conselho decidiu que a comissão seria restituída com os seguintes conselheiros: Sr. Aparecido Rolin – SERPIÁ, Sra. Paula Baena – HPP, Sr. Cleuber Mussio de Sousa – ACRIDAS, Sra. Elyane Neme Alves – SEPL e Sra. Thelma Alves de Oliveira – IASP, contando com a participação do Sr. Carlos Augusto de Jesus – Apoio Câmara do FIA/IASP. A conselheira Paula assumiu o compromisso de convocar os conselheiros desta Comissão para uma reunião com a finalidade de discutir o trabalho da Comissão e dar andamento ao mesmo. A segunda Câmara a se pronunciar foi a Câmara de Comunicação em que atuaram os seguintes conselheiros: Cleuber Mussio de Sousa – ACRIDAS, Edson Antônio Galvan – CERVIN e Ane Bárbara Voidelo – Instituto Educacional Dom Bosco. O conselheiro Cleuber foi o relator, posicionando que a Câmara fez a leitura dos clippings. Dentre as notícias analisadas, a Câmara destacou a reportagem do dia 09 de abril de 2006, do Jornal O Estado do Paraná, referente à mobilização da Comissão de Enfrentamento à Violência contra a Criança e o Adolescente para a criação de uma vara especializada em Curitiba que atenda as entidades que trabalham com crianças e adolescentes vítimas de violência. Segundo o conselheiro a Câmara considerou tal notícia importante devido ao fato de ressaltar algo positivo da luta pelo bem-estar da criança e do adolescente. A Câmara discutiu ainda seu plano de ação para os próximos meses. Detalhes sobre o relatório da Câmara de Comunicação poderão ser visualizados conforme ANEXO 2 (pág. 4 – Anexos). A terceira comissão a se apresentar foi a Comissão de Avaliação de Abrigos e Garantia à Convivência Familiar e Comunitária em que atuaram os seguintes conselheiros: Sandra Mancino – IASP, Eliana B. Salcedo – RECRIAR, Irma Zaninelli – RECRIAR, Cleuber Mussio – ACRIDAS, Ane Bárbara Voidelo – Instituto Dom Bosco e convidada: Jacqueline Maria Dranka. A conselheira Eliana foi a relatora. A mesma expôs que o relatório do Levantamento dos Abrigos está na fase final, devendo ser concluído em 15 dias, com apresentação prevista para a próxima plenária. A Comissão solicitou aprovação de complementação de recursos do FIA para dar continuidade à digitação e sistematização dos dados do questionário enviado aos juizes/promotores do Estado do Paraná e para preparação de questionário para ser aplicado junto aos Conselheiros Tutelares, para diagnóstico do município representado, por ocasião do Congresso dos Conselheiros Tutelares em Faxinal do Céu, no início de julho de 2006, bem como digitação e sistematização dos dados coletados e publicação, complementando as informações do Levantamento dos Abrigos do Paraná. O CEDCA decidiu que tal idéia deveria ser reavaliada pela Comissão para que fique claro o que o Conselho Estadual espera dos Conselhos Tutelares com essa pesquisa. O relatório com os assuntos discutidos pela Comissão poderão ser visualizados conforme ANEXO 3 (pag. 5 – Anexos). A quarta Câmara a se pronunciar foi a Câmara de Políticas Básicas (ANEXO 4 – pag. 7 - Anexos) em que atuaram os seguintes conselheiros: Eloísa Guimarães – SESA, Eliane M. W. Luiz – APAE, Sheyla Costa – SEED, Ana Lúcia Conde – EPESMEL, Jacqueline M. Micali – EPESMEL. A conselheira Eliane foi a relatora. De acordo com a mesma um dos principais pontos discutido pela Câmara foram os ofícios recebidos de algumas Secretarias de Estado apresentando seus posicionamentos sobre as propostas aprovadas na V Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, conforme solicitado via ofício pelo CEDCA. Frente a isso, a plenária decidiu que deve-se identificar as Secretarias que ainda não responderam o Conselho e solicitar novamente resposta. Com essas respostas em mãos a câmara deverá sistematiza-las e posteriormente dar andamento ao processo decidindo como trabalhar com essas informações. Em relação à solicitação de informações sobre os registro de entidades nos CMDCA’s, a Câmara sugeriu que esses pedidos aguardem com os demais, a aprovação de minuta de deliberação contendo o parecer do CEDCA sobre o assunto. A sugestão esta acatada e aprovada pela plenária. Foi identificada a necessidade de criar um instrumento que mapeie a rede de atendimento voltada à criança e ao adolescente a ser enviado a todos os municípios. A última Câmara a se pronunciar foi a Câmara de Garantia de Direitos, em que atuaram os seguintes conselheiros: Edson Galvan – CERVIN, Márcia Tavares – SESP, José Antônio Guazelli – SETI, Irma Zaninelli – RECRIAR. O conselheiro Edson foi o relator. A Câmara organizou sua pasta de trabalho. Não havia sido apresentado nenhum novo processo para discussão. A Câmara solicitou a reiteração de alguns ofícios de processos que aguardavam há mais de 60 dias uma resposta, conforme ANEXO 5 (pag. 9 - Anexos). Na seqüência, a conselheira Irma, representante do CEDCA na Comissão Estadual de Enfrentamento á Violência contra Crianças e Adolescentes, fez um breve relato sobre a reunião da Comissão da qual havia participado. Segundo a conselheira a Comissão de Enfrentamento a Violência teve como principais pontos de pauta a mobilização do dia 18 de maio – Dia Nacional de Combate à Violência contra Crianças e Adolescentes e o serviço 181. A conselheira informou que serão distribuídos 30 mil cartazes, 10 mil Planos Estaduais de Enfrentamento à Violência e 240 mil folders pelo Estado através de algumas das Instituições que participam da Comissão. 5. Eleições para Presidente e Vice- Presidente do CEDCA/2006: O Conselho decidiu por aclamação que a nova presidente do CEDCA, pertencente a ala não-governamental do Conselho, seria a Sra. Eliana Arantes Bueno Salcedo. Como vice-presidente foi escolhida a Sra. Thelma Alves de Oliveira, representante governamental. Na seqüência, a nova presidente do Conselho dirigiu algumas palavras aos conselheiros. Assim a reunião passou a ser presidida pela Sra. Eliana. 6. Diversos: Complementando o relato da conselheira Irma, a conselheira Sandra comentou sobre o serviço 181. De a acordo com a conselheira, o número 181, que recebia apenas denúncias de narcotráfico, passará a atender também denúncias de violência contra crianças e adolescentes. Segundo a conselheira, será realizada uma capacitação com os atendentes do 181, durante o mês de maio, em Curitiba (02/05), Ponta Grossa (04/05), Cascavel (08/05), Pato Branco (09/05), Londrina (10/05) e Maringá (12/05). Tal capacitação será realizada pelo IASP, pelo Centro de Valorização da Vida e também pela Polícia Militar. Os monitores dos grupos de atendentes, ainda irão à Brasília para aprenderem todo o “know-how” do Disque Denúncia Nacional. A conselheira Ety Cristina se pronunciou sobre o assunto destacando o fato de que, ter um número de disque denúncia, é uma conquista. Contudo, é necessário que os conselheiros estaduais, que estão cientes da questão, sensibilizem as pessoas no sentido de que, no início, o serviço pode ser falho em alguns aspectos, entretanto, o Estado trabalhará para corrigir essas possíveis falhas dando maior credibilidade ao serviço. A conselheira salientou ainda que deve-se valorizar o laudo psicológico além do atendimento à criança, família e abusador, ligado as questões psicológicas e o atendimento às vítimas (criança e família) pós-hospitalização. A conselheira Thelma informou que o Estado está envolvido com o Disque Denúncia. Já o atendimento, deve ser organizado a partir da rede de serviços do município. O serviço 181 trata-se de uma estratégia de organização da rede de atendimento, e não a rede propriamente dita. A conselheira Sandra se posicionou dizendo que o Disque Denúncia tem a função de chamar a atenção para o problema, mas não é a porta de entrada principal, visto que os Conselhos Tutelares recebem diversas denúncias, diariamente. Na seqüência, a conselheira Sandra também apresentou as Diretrizes do Programa de Potencialização da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente, que orientarão os projetos a serem elaborados por Foz do Iguaçu, Paranaguá e Cascavel. Prosseguindo com os assuntos gerais, a Sra. Carmem Dalla membro do Grupo de Incentivos Fiscais do Conselho Paranaense de Cidadania Empresarial – CPCE da Federação das Indústrias do Estado do Paraná, a convite da conselheira suplente Paula Baena, fez um breve relato sobre a proposta de intercâmbio do CPCE com o CEDCA, para a questão de doações aos Conselhos Municipais. De acordo com a convidada, o objetivo da FIEP é dar segurança ao empresário doador visto que, muitas empresas não utilizam as prerrogativas de doações, por receio de possíveis problemas com o Fisco. Desta forma, o objetivo da CPCE junto ao CEDCA é o de estabelecer parceria para oferecer aos CMDCA’s uma espécie de selo da FIEP, indicando que o Conselho pratica as normas de segurança para o doador, processo esse já adotado no Rio Grande do Sul. Assim, ficou decidido que na próxima reunião, o CPCE fará sua proposta formal ao CEDCA. 7. Informes da Secretaria Executiva: Os informes foram relatados por Simone Cristina de Jesus, auxiliar técnico administrativo da Secretaria Executiva dos Conselhos, que mencionou: a justificativa de ausência das conselheiras Eloísa Guimarães e Elizete Tonon – SESA, na reunião extraordinária de 30 e 31 de março, no período da tarde por motivo de compromissos profissionais inadiáveis; justificativa de ausência na reunião dos dias 30 e 31 de março dos conselheiros Ires Damian e suplente Rejane Linck Neumann – DORCAS, por estarem envolvidas com a apresentação cultural das crianças do PETI, justificativa de ausência da conselheira Ety Cristina Forte Carneiro na reunião extraordinária de 30 e 31 de março, por estar participando como palestrante no 33º Congresso da Sociedade Brasileira de Cirurgia Cardiovascular em Salvador; justificativa de ausência da conselheira Eloísa Guimarães – SESA na reunião de 19 de abril, por motivo de reunião interna da SESA; justificativa de ausência do conselheiro Fabrízio Meller – FIB, na reunião ordinária de 19 e 20 de abril, por estar envolvido com outras atividades em Maringá, o conselheiro explica ainda, que não enviou sua suplente pois a mesma foi desligada do quadro de funcionários da Instituição. Desta forma, a SEC solicitou a nomeação de uma nova suplente; justificativa de ausência do conselheiro Sebastião Mataroli e suplente Marco Henrique Souza Serra – Amaras, por motivos profissionais e acadêmicos. Foi recebido a carta do Centro de Empreendedorismo Social e Administração em Terceiro Setor da Fundação Instituto de Administração – CETS/FIA, informando sobre a pesquisa Conhecendo a Realidade; a Resolução n.º 035/2006 – SETP, sobre a Comissão Estadual do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. Em relação aos ofícios recebidos, citou: ofício do CEDCA do Pará, comunicando os novos membros da Secretaria Executiva do Conselho; ofício da Secretaria Estadual da Educação indicando a Sra. Sheyla Luiz da Costa em substituição a Sra. Angelina Carmela Romão Mattar na categoria de titular e a Sra. Solange Maria Rodrigues da Cunha em substituição a Sra. Nilva Cezar Scorsin como suplente para compor o Conselho. Citou ainda os seguintes convites: convite do Conselho Estadual de Assistência Social para participar das reuniões do mesmo; convite para posse dos conselheiros não governamentais do Conselho Estadual de Assistência Social – Gestão 2006/2008. Em relação as publicações recebidas, citou o informativo “É Possível” n.º 03, março de 2006 – Pró Conselhos; “Informativo – Educação e Participação”, ano IV n.º 17, janeiro/fevereiro – Sociedade Brasileira de Pediatria; Informativo FNDCA, Jornal do Fórum Nacional Permanente de Entidades Não Governamentais de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Em relação aos documentos expedidos, informou: ofício de resposta ao questionamento sobre a mudança do Conselho Tutelar de Santa Tereza do Oeste para nova sede, ofício resposta à solicitação de inclusão social do Projeto Cata-Vento no Banco Projetos; ofício resposta à solicitação de inclusão do Projeto Jovem Solidário no Banco de Projetos solicitando ajustes; ofício a presidente da APMI de Francisco Beltrão, referente a devolução de recursos do FIA/2004; ofício ao Prefeito Municipal de Guaratuba; encaminhamento de cópia do processo n.º 8.823.437-5 ao Secretário Especial da Corregedoria e Ouvidoria Geral; convite para reunião com a Delegacia de Vigilância e Capturas – DVC e Conselhos Tutelares - CTs de Curitiba para discutir os procedimentos com relação a fuga/desaparecimento de adolescentes; ofício de agradecimento pela disposição em efetuar doação ao FIA/Estadual, ao Diretor de Relações Institucionais do Banco Itaú; ofício encaminhando documentos relativos ao FIA/Estadual ao Instituto Telemig Celular; ofício ao Presidente da Fundação Ísis Bruder, sobre o pedido de prorrogação do prazo de vigência de convênio; ofício ao Conselho Tutelar – Cajuru, solicitando providências quanto ao pedido de internamento de adolescente; ofício à Diretoria Geral da SETP, solicitando custeio das despesas dos representantes adolescentes nas reuniões do CEDCA conforme encaminhamento da Câmara de Garantia de Direitos; convite para a Presidente do Departamento de Segurança da Criança e do Adolescente da Sociedade Paranaense de Pediatria para participar da Reunião Extraordinária para análise dos projetos do FIA; convite para a Presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB, para participar da Reunião Extraordinária para análise dos projetos do FIA; convite para a Delegada de Vigilância e Captura, Dra. Selma Braga Moraes, para participar de Reunião com a DVC e CTs para discutir os procedimentos com relação a fuga/desaparecimento de adolescentes; ofício ao CMDCA e ao Conselho Tutelar de Ponta Grossa, solicitando providências e averiguação quanto a denúncia de desvio de recursos do Núcleo de Atendimento à Criança, em Dom Bosco, Ponta Grossa; convite ao Delegado Geral da Polícia Civil, Dr. José Azôr Pinto, para participar da reunião com a DVC e CTs para discutir os procedimentos com relação a fuga/desaparecimento de adolescentes; convite à Promotora de Justiça, Dra. Marcela Marinho, para participar da reunião com a DVC e CTs para discutir os procedimentos com relação a fuga/desaparecimento de adolescentes; convite ao Secretario de Estado de Segurança Pública, Dr. Luiz Fernando Delazari, para participar de reunião com a DVC e CTs para discutir os procedimentos com relação a fuga/desaparecimento de adolescentes; ofício para os Conselhos Tutelares de Curitiba convidando-os a participar da reunião com a DVC e CTs para discutir os procedimentos com relação a fuga/desaparecimento de adolescentes . Em relação as deliberações expedidas, citou a deliberação n.º 005/2006 de 30/03/2006 sobre a transferência de Recursos do FIA para Capacitação das Universidades; deliberação n.º 006/2006 de 30/03/2006 sobre a prorrogação de prazo para a atualização do SIPIA; deliberação n.º 007/2006 de 12/04/2006 sobre a substituição de representantes Comissão Organizadora do Congresso dos Conselheiros Tutelares e Encontro Adolescentes. Ficou decidido que os representantes do CEDCA junto ao CEAS seria a conselheira Sandra Mancino, representante governamental, e, num primeiro momento, o conselheiro Cleuber, da ACRIDAS como representante não-governamental. A conselheira Thelma solicitou que fosse enviado ofício de agradecimento pelo auxílio prestado na análise dos projetos do FIA aos técnicos do IASP, ao DECON, a representante da Sociedade Brasileira de Pediatria e a representante da OAB. Em relação ao Congresso da Associação Brasileira de Magistrados e Promotores de Justiça da Infância e da Juventude – Direitos Fundamentais das Crianças e dos Adolescentes: Avanços e desafios, a SEC esclareceu que a SETP não poderá arcar com o custeio das despesas para o evento, pois a Secretaria não possui recursos em rubrica orçamentária para custeio de evento não oficial. 8. Encerramento: Por fim, o conselheiro Noronha registrou um voto de congratulação pelo brilhantismo na condução do Conselho pela gestão que se encerra na figura das conselheiras Thelma Alves de Oliveira e Ety Cristina Forte Carneiro. A presidente encerrou a reunião agradecendo a presença de todos. A presente ata foi digitada por Simone Cristina de Jesus, auxiliar da Secretaria Executiva dos Conselhos e lavrada por mim, Maria Lúcia Massuchetto, Secretária Geral dos Conselhos. Depois de lida e aprovada, terá anexada a cópia da lista assinada pelos conselheiros presentes nesta reunião.
ATA DA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA realizada em 20 de abril de 2006:
Aos vinte dias do mês de abril de dois mil e seis, às 14h em primeira convocação e 14:30h em segunda convocação, com qualquer número de conselheiros presentes, na sala de reuniões da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social – SETP, à Rua Pedro Ivo, número 750, 5º andar, nesta Capital, estiveram presentes os seguintes conselheiros governamentais: Thelma Alves de Oliveira (Instituto de Ação Social do Paraná) e suplente Sandra Mancino; Suplente José Antonio Guazelli de Jesus (Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior); Sheyla Luiz da Costa (Secretaria de Estado da Educação); Elyane Neme Alves e suplente Joel Evaldo Kersten (Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral); Denise Arruda Colin e Larissa Marsolik (Secretaria do Trabalho, Emprego e Promoção Social); Suplente Daniele de Fátima Taverna (Secretaria de Segurança Pública). Conselheiros da Sociedade Civil Organizada: Eliana Arantes Bueno Salcedo e suplente Irma Ribeiro da Silva Zaninelli (Projeto Recriar Família e Adoção); José Geraldo Lopes de Noronha (Serviços e Programas para a Infância Adolescência – SERPIÁ); Suplente Cleuber Mussio de Souza (Associação Cristã de Assistência Social – ACRIDAS); Ety Cristina Forte Carneiro e suplente Paula Baena (Associação Hospitalar de Proteção à Infância Dr. Raul Carneiro – Hospital Pequeno Príncipe); Jacqueline Marçal Micali e suplente Ana Lúcia Conde (Escola Profissional e Social Menor de Londrina – Espemel); Ane Bárbara Voidelo (Instituto Educacional Dom Bosco); Eliane Machado Wenzel Luiz (APAE de Guarapuava); Creusa Aparecida Sampaio Serrute (Centro de Estudos do Menor e Integração na Comunidade – CEMIC – Assis Chateuabriand); Edson Antonio Galvan (Centro de Recuperação Vida Nova – CERVIN); Ires Damian Scuzziato (centro Comunitário Dorcas) e diversos convidados, reuniu-se o CEDCA, para deliberar sobre os seguintes assuntos de pauta: 1. Abertura – 14:00; 2. Aprovação de Pauta (disponível no site www.setp.pr.gov.br); 3. Aprovação das atas das reuniões de 23 de fevereiro e 16 de março (disponível no site do CEDCA, em www.setp.pr.gov.br); 4. Discussões acerca das eleições para Presidente e Vice-Presidente do CEDCA/2006; 5. Encerramento às 17:50h. 1. Abertura: A presidente Thelma iniciou a reunião saudando a todos e agradecendo a equipe do IASP e os conselheiros pelo trabalho desenvolvido na força-tarefa de análise de projetos do FIA. Na seqüência submeteu a pauta para aprovação da plenária. 2. Aprovação da pauta: A conselheira Paula sugeriu que a proposta de Intercâmbio entre CEDCA e o Conselho Paranaense de Cidadania Empresarial – CPCE fosse discutida em maio. Tal sugestão foi aprovada pelo Conselho. Assim, a pauta foi APROVADA da seguinte forma: 1- Abertura; 2- Aprovação da Pauta; 3- Aprovação das atas das reuniões ordinárias de 23/02/06 e de 16/03/06 (disponíveis no site do CEDCA em www.setp.pr.gov.br); 4- Relato das Câmaras e Comissões; 5- Eleição para Presidente e Vice-Presidente do CEDCA/2006; 6- Diversos; 7- Informes da Secretaria Executiva; 8- Encerramento. 3. Aprovação das atas das reuniões ordinárias de 23/02/2006 e 16/03/2006: A primeira ata a ser analisada foi a de 23/02/2006. Após correções e modificações a mesma foi APROVADA pelo Conselho. Durante a análise da ata de 16/03/2006 discutiu-se novamente a minuta de deliberação sobre as inscrições de entidades nos CMDCA’s. Desta forma, após posicionamentos e considerações, o Conselho decidiu que cada conselheiro fará uma análise sobre o assunto, baseados em documentos como o parecer da Procuradoria Geral do Estado e a Resolução-072 do CONANDA para que a plenária discuta novamente a minuta de deliberação, faça possíveis ajustes e correções, aprove-a e repasse-a aos interessados. A Secretaria Executiva forneceu cópia integral do parecer da PGE a todos os conselheiros. Na seqüência a plenária decidiu que a memória de reunião do dia 15/03/2006 seria considerada um anexo da ata de 16/05. Após correções e modificações, a ata de 16/03/2005 foi APROVADA. A presidente Thelma aproveitou a oportunidade para fazer um breve relato sobre a visita que foi feita ao Centro de Apoio Operacional de Assistência a Criança e ao Adolescente do Paraná - CAOPCA. Estiveram presentes nesta visita, a presidente Thelma, a vice-presidente Ety Cristina e sua suplente a conselheira Paula. O novo promotor que responde pelo Centro de Apoio é o Dr. Luiz Francisco Fontoura. Ligado ao CEDCA está a promotora Dra. Marcela Marinho. De acordo com a presidente, o Dr. Fontoura disponibilizou um representante do CAOPCA para participar das reuniões e atividades do CEDCA. A presidente afirmou ainda que é visível nesta nova equipe do CAOPCA o comprometimento com a causa da criança e do adolescente. 4. Relato das Câmaras e Comissões: A primeira câmara a se pronunciar foi a Câmara do FIA em que atuaram os seguintes conselheiros: Thelma Alves de Oliveira – IASP, Paula Baena – HPP, José Geraldo Lopes de Noronha – SERPIA, Elyane Neme Alves – SEPL, Ires Damian Scuzziatto – Dorcas; Sr. Carlos Augusto de Jesus e a Sra. Adelaide Fortes – Apoio Câmara do FIA/IASP. O Sr. Carlos foi o relator. De acordo com o mesmo, foi apresentado à Câmara, pela Sra. Marli, Diretora Administrativa Financeira do IASP, o balanço geral dos recursos do FIA - exercício 2005. Assim, a Câmara levou à plenária o referido balanço. A conselheira Paula aproveitou a oportunidade e agradeceu a Sra. Marli pela disponibilidade e atenção que lhe foi concedida quando da sua visita ao IASP para conhecer melhor o funcionamento do FIA. Segundo a conselheira, a Diretora Administrativa do IASP esclareceu todos os seus questionamentos e se propôs a fazer algo semelhante em plenária para os conselheiros. Na seqüência, o Sr. Carlos Augusto (apoio do FIA no IASP), apresentou à plenária duas propostas de deliberações. A primeira refere-se a normatização de procedimentos a serem realizados pelo IASP com relação a alterações no Plano de Aplicação quando não houver alteração no valor do recurso e que permaneça inalterado o objeto do convênio ou aprovação de Plano de Aplicação Complementar para uso de sobra de recursos dentro do mesmo objetivo do convênio. Já a segunda refere-se à parceria do CEDCA, SETP/IASP e SEED para viabilizar os Encontros dos Conselhos Tutelares e dos Jovens em Faxinal e Encontros Regionais para discussões do “Programa de Inclusão Escolar”. Após discussões e explicações, as deliberações foram APROVADAS (anexa ao relatório da Câmara). Na seqüência interrompeu-se o relato da Câmara para que o Secretário do Trabalho, Emprego e Promoção Social, Sr. Emerson José Nerone, se apresentasse e dirigisse algumas palavras ao Conselho. O Secretário informou que dentro das possibilidades da Secretaria haverá uma restruturação na Secretaria Executiva do Conselho para melhor atender a demanda do Conselho. Aproveitando a oportunidade, a plenária questionou como ficaria a representatividade dos adolescentes indicados na Conferência Estadual para participarem das reuniões do CEDCA, visto que o custeio das despesas com alimentação, hospedagem e passagem dos referidos jovens havia sido negado pela Diretoria Geral da SETP, até que se fosse aprovado um Projeto de Lei, balizando a representação dos adolescentes no Conselho Estadual, dando assim respaldo legal a SETP para custear tais despesas. Diante disso, o Secretário concedeu a permissão para que fossem convidados os adolescentes para as reuniões do CEDCA, visto que o Projeto de Lei que contempla essa questão já está em andamento. Caso o Tribunal de Contas questione essa despesa, outra solução será apontada. Assim encerrou-se a fala do Secretário, Sr. Emerson José Nerone. Prosseguindo com relato da Câmara do FIA, o Sr. Carlos Augusto apresentou os processos analisados pela Câmara. Os encaminhamentos sugeridos pela Câmara e aprovados pelo CEDCA, poderão ser visualizados conforme ANEXO 1 (pag. 1 - Anexos). Na seqüência, a conselheira Paula propôs a recomposição da Comissão de Acompanhamento da Operacionalização do Banco de Projetos do FIA. O Conselho decidiu que a comissão seria restituída com os seguintes conselheiros: Sr. Aparecido Rolin – SERPIÁ, Sra. Paula Baena – HPP, Sr. Cleuber Mussio de Sousa – ACRIDAS, Sra. Elyane Neme Alves – SEPL e Sra. Thelma Alves de Oliveira – IASP, contando com a participação do Sr. Carlos Augusto de Jesus – Apoio Câmara do FIA/IASP. A conselheira Paula assumiu o compromisso de convocar os conselheiros desta Comissão para uma reunião com a finalidade de discutir o trabalho da Comissão e dar andamento ao mesmo. A segunda Câmara a se pronunciar foi a Câmara de Comunicação em que atuaram os seguintes conselheiros: Cleuber Mussio de Sousa – ACRIDAS, Edson Antônio Galvan – CERVIN e Ane Bárbara Voidelo – Instituto Educacional Dom Bosco. O conselheiro Cleuber foi o relator, posicionando que a Câmara fez a leitura dos clippings. Dentre as notícias analisadas, a Câmara destacou a reportagem do dia 09 de abril de 2006, do Jornal O Estado do Paraná, referente à mobilização da Comissão de Enfrentamento à Violência contra a Criança e o Adolescente para a criação de uma vara especializada em Curitiba que atenda as entidades que trabalham com crianças e adolescentes vítimas de violência. Segundo o conselheiro a Câmara considerou tal notícia importante devido ao fato de ressaltar algo positivo da luta pelo bem-estar da criança e do adolescente. A Câmara discutiu ainda seu plano de ação para os próximos meses. Detalhes sobre o relatório da Câmara de Comunicação poderão ser visualizados conforme ANEXO 2 (pág. 4 – Anexos). A terceira comissão a se apresentar foi a Comissão de Avaliação de Abrigos e Garantia à Convivência Familiar e Comunitária em que atuaram os seguintes conselheiros: Sandra Mancino – IASP, Eliana B. Salcedo – RECRIAR, Irma Zaninelli – RECRIAR, Cleuber Mussio – ACRIDAS, Ane Bárbara Voidelo – Instituto Dom Bosco e convidada: Jacqueline Maria Dranka. A conselheira Eliana foi a relatora. A mesma expôs que o relatório do Levantamento dos Abrigos está na fase final, devendo ser concluído em 15 dias, com apresentação prevista para a próxima plenária. A Comissão solicitou aprovação de complementação de recursos do FIA para dar continuidade à digitação e sistematização dos dados do questionário enviado aos juizes/promotores do Estado do Paraná e para preparação de questionário para ser aplicado junto aos Conselheiros Tutelares, para diagnóstico do município representado, por ocasião do Congresso dos Conselheiros Tutelares em Faxinal do Céu, no início de julho de 2006, bem como digitação e sistematização dos dados coletados e publicação, complementando as informações do Levantamento dos Abrigos do Paraná. O CEDCA decidiu que tal idéia deveria ser reavaliada pela Comissão para que fique claro o que o Conselho Estadual espera dos Conselhos Tutelares com essa pesquisa. O relatório com os assuntos discutidos pela Comissão poderão ser visualizados conforme ANEXO 3 (pag. 5 – Anexos). A quarta Câmara a se pronunciar foi a Câmara de Políticas Básicas (ANEXO 4 – pag. 7 - Anexos) em que atuaram os seguintes conselheiros: Eloísa Guimarães – SESA, Eliane M. W. Luiz – APAE, Sheyla Costa – SEED, Ana Lúcia Conde – EPESMEL, Jacqueline M. Micali – EPESMEL. A conselheira Eliane foi a relatora. De acordo com a mesma um dos principais pontos discutido pela Câmara foram os ofícios recebidos de algumas Secretarias de Estado apresentando seus posicionamentos sobre as propostas aprovadas na V Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, conforme solicitado via ofício pelo CEDCA. Frente a isso, a plenária decidiu que deve-se identificar as Secretarias que ainda não responderam o Conselho e solicitar novamente resposta. Com essas respostas em mãos a câmara deverá sistematiza-las e posteriormente dar andamento ao processo decidindo como trabalhar com essas informações. Em relação à solicitação de informações sobre os registro de entidades nos CMDCA’s, a Câmara sugeriu que esses pedidos aguardem com os demais, a aprovação de minuta de deliberação contendo o parecer do CEDCA sobre o assunto. A sugestão esta acatada e aprovada pela plenária. Foi identificada a necessidade de criar um instrumento que mapeie a rede de atendimento voltada à criança e ao adolescente a ser enviado a todos os municípios. A última Câmara a se pronunciar foi a Câmara de Garantia de Direitos, em que atuaram os seguintes conselheiros: Edson Galvan – CERVIN, Márcia Tavares – SESP, José Antônio Guazelli – SETI, Irma Zaninelli – RECRIAR. O conselheiro Edson foi o relator. A Câmara organizou sua pasta de trabalho. Não havia sido apresentado nenhum novo processo para discussão. A Câmara solicitou a reiteração de alguns ofícios de processos que aguardavam há mais de 60 dias uma resposta, conforme ANEXO 5 (pag. 9 - Anexos). Na seqüência, a conselheira Irma, representante do CEDCA na Comissão Estadual de Enfrentamento á Violência contra Crianças e Adolescentes, fez um breve relato sobre a reunião da Comissão da qual havia participado. Segundo a conselheira a Comissão de Enfrentamento a Violência teve como principais pontos de pauta a mobilização do dia 18 de maio – Dia Nacional de Combate à Violência contra Crianças e Adolescentes e o serviço 181. A conselheira informou que serão distribuídos 30 mil cartazes, 10 mil Planos Estaduais de Enfrentamento à Violência e 240 mil folders pelo Estado através de algumas das Instituições que participam da Comissão. 5. Eleições para Presidente e Vice- Presidente do CEDCA/2006: O Conselho decidiu por aclamação que a nova presidente do CEDCA, pertencente a ala não-governamental do Conselho, seria a Sra. Eliana Arantes Bueno Salcedo. Como vice-presidente foi escolhida a Sra. Thelma Alves de Oliveira, representante governamental. Na seqüência, a nova presidente do Conselho dirigiu algumas palavras aos conselheiros. Assim a reunião passou a ser presidida pela Sra. Eliana. 6. Diversos: Complementando o relato da conselheira Irma, a conselheira Sandra comentou sobre o serviço 181. De a acordo com a conselheira, o número 181, que recebia apenas denúncias de narcotráfico, passará a atender também denúncias de violência contra crianças e adolescentes. Segundo a conselheira, será realizada uma capacitação com os atendentes do 181, durante o mês de maio, em Curitiba (02/05), Ponta Grossa (04/05), Cascavel (08/05), Pato Branco (09/05), Londrina (10/05) e Maringá (12/05). Tal capacitação será realizada pelo IASP, pelo Centro de Valorização da Vida e também pela Polícia Militar. Os monitores dos grupos de atendentes, ainda irão à Brasília para aprenderem todo o “know-how” do Disque Denúncia Nacional. A conselheira Ety Cristina se pronunciou sobre o assunto destacando o fato de que, ter um número de disque denúncia, é uma conquista. Contudo, é necessário que os conselheiros estaduais, que estão cientes da questão, sensibilizem as pessoas no sentido de que, no início, o serviço pode ser falho em alguns aspectos, entretanto, o Estado trabalhará para corrigir essas possíveis falhas dando maior credibilidade ao serviço. A conselheira salientou ainda que deve-se valorizar o laudo psicológico além do atendimento à criança, família e abusador, ligado as questões psicológicas e o atendimento às vítimas (criança e família) pós-hospitalização. A conselheira Thelma informou que o Estado está envolvido com o Disque Denúncia. Já o atendimento, deve ser organizado a partir da rede de serviços do município. O serviço 181 trata-se de uma estratégia de organização da rede de atendimento, e não a rede propriamente dita. A conselheira Sandra se posicionou dizendo que o Disque Denúncia tem a função de chamar a atenção para o problema, mas não é a porta de entrada principal, visto que os Conselhos Tutelares recebem diversas denúncias, diariamente. Na seqüência, a conselheira Sandra também apresentou as Diretrizes do Programa de Potencialização da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente, que orientarão os projetos a serem elaborados por Foz do Iguaçu, Paranaguá e Cascavel. Prosseguindo com os assuntos gerais, a Sra. Carmem Dalla membro do Grupo de Incentivos Fiscais do Conselho Paranaense de Cidadania Empresarial – CPCE da Federação das Indústrias do Estado do Paraná, a convite da conselheira suplente Paula Baena, fez um breve relato sobre a proposta de intercâmbio do CPCE com o CEDCA, para a questão de doações aos Conselhos Municipais. De acordo com a convidada, o objetivo da FIEP é dar segurança ao empresário doador visto que, muitas empresas não utilizam as prerrogativas de doações, por receio de possíveis problemas com o Fisco. Desta forma, o objetivo da CPCE junto ao CEDCA é o de estabelecer parceria para oferecer aos CMDCA’s uma espécie de selo da FIEP, indicando que o Conselho pratica as normas de segurança para o doador, processo esse já adotado no Rio Grande do Sul. Assim, ficou decidido que na próxima reunião, o CPCE fará sua proposta formal ao CEDCA. 7. Informes da Secretaria Executiva: Os informes foram relatados por Simone Cristina de Jesus, auxiliar técnico administrativo da Secretaria Executiva dos Conselhos, que mencionou: a justificativa de ausência das conselheiras Eloísa Guimarães e Elizete Tonon – SESA, na reunião extraordinária de 30 e 31 de março, no período da tarde por motivo de compromissos profissionais inadiáveis; justificativa de ausência na reunião dos dias 30 e 31 de março dos conselheiros Ires Damian e suplente Rejane Linck Neumann – DORCAS, por estarem envolvidas com a apresentação cultural das crianças do PETI, justificativa de ausência da conselheira Ety Cristina Forte Carneiro na reunião extraordinária de 30 e 31 de março, por estar participando como palestrante no 33º Congresso da Sociedade Brasileira de Cirurgia Cardiovascular em Salvador; justificativa de ausência da conselheira Eloísa Guimarães – SESA na reunião de 19 de abril, por motivo de reunião interna da SESA; justificativa de ausência do conselheiro Fabrízio Meller – FIB, na reunião ordinária de 19 e 20 de abril, por estar envolvido com outras atividades em Maringá, o conselheiro explica ainda, que não enviou sua suplente pois a mesma foi desligada do quadro de funcionários da Instituição. Desta forma, a SEC solicitou a nomeação de uma nova suplente; justificativa de ausência do conselheiro Sebastião Mataroli e suplente Marco Henrique Souza Serra – Amaras, por motivos profissionais e acadêmicos. Foi recebido a carta do Centro de Empreendedorismo Social e Administração em Terceiro Setor da Fundação Instituto de Administração – CETS/FIA, informando sobre a pesquisa Conhecendo a Realidade; a Resolução n.º 035/2006 – SETP, sobre a Comissão Estadual do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. Em relação aos ofícios recebidos, citou: ofício do CEDCA do Pará, comunicando os novos membros da Secretaria Executiva do Conselho; ofício da Secretaria Estadual da Educação indicando a Sra. Sheyla Luiz da Costa em substituição a Sra. Angelina Carmela Romão Mattar na categoria de titular e a Sra. Solange Maria Rodrigues da Cunha em substituição a Sra. Nilva Cezar Scorsin como suplente para compor o Conselho. Citou ainda os seguintes convites: convite do Conselho Estadual de Assistência Social para participar das reuniões do mesmo; convite para posse dos conselheiros não governamentais do Conselho Estadual de Assistência Social – Gestão 2006/2008. Em relação as publicações recebidas, citou o informativo “É Possível” n.º 03, março de 2006 – Pró Conselhos; “Informativo – Educação e Participação”, ano IV n.º 17, janeiro/fevereiro – Sociedade Brasileira de Pediatria; Informativo FNDCA, Jornal do Fórum Nacional Permanente de Entidades Não Governamentais de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Em relação aos documentos expedidos, informou: ofício de resposta ao questionamento sobre a mudança do Conselho Tutelar de Santa Tereza do Oeste para nova sede, ofício resposta à solicitação de inclusão social do Projeto Cata-Vento no Banco Projetos; ofício resposta à solicitação de inclusão do Projeto Jovem Solidário no Banco de Projetos solicitando ajustes; ofício a presidente da APMI de Francisco Beltrão, referente a devolução de recursos do FIA/2004; ofício ao Prefeito Municipal de Guaratuba; encaminhamento de cópia do processo n.º 8.823.437-5 ao Secretário Especial da Corregedoria e Ouvidoria Geral; convite para reunião com a Delegacia de Vigilância e Capturas – DVC e Conselhos Tutelares - CTs de Curitiba para discutir os procedimentos com relação a fuga/desaparecimento de adolescentes; ofício de agradecimento pela disposição em efetuar doação ao FIA/Estadual, ao Diretor de Relações Institucionais do Banco Itaú; ofício encaminhando documentos relativos ao FIA/Estadual ao Instituto Telemig Celular; ofício ao Presidente da Fundação Ísis Bruder, sobre o pedido de prorrogação do prazo de vigência de convênio; ofício ao Conselho Tutelar – Cajuru, solicitando providências quanto ao pedido de internamento de adolescente; ofício à Diretoria Geral da SETP, solicitando custeio das despesas dos representantes adolescentes nas reuniões do CEDCA conforme encaminhamento da Câmara de Garantia de Direitos; convite para a Presidente do Departamento de Segurança da Criança e do Adolescente da Sociedade Paranaense de Pediatria para participar da Reunião Extraordinária para análise dos projetos do FIA; convite para a Presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB, para participar da Reunião Extraordinária para análise dos projetos do FIA; convite para a Delegada de Vigilância e Captura, Dra. Selma Braga Moraes, para participar de Reunião com a DVC e CTs para discutir os procedimentos com relação a fuga/desaparecimento de adolescentes; ofício ao CMDCA e ao Conselho Tutelar de Ponta Grossa, solicitando providências e averiguação quanto a denúncia de desvio de recursos do Núcleo de Atendimento à Criança, em Dom Bosco, Ponta Grossa; convite ao Delegado Geral da Polícia Civil, Dr. José Azôr Pinto, para participar da reunião com a DVC e CTs para discutir os procedimentos com relação a fuga/desaparecimento de adolescentes; convite à Promotora de Justiça, Dra. Marcela Marinho, para participar da reunião com a DVC e CTs para discutir os procedimentos com relação a fuga/desaparecimento de adolescentes; convite ao Secretario de Estado de Segurança Pública, Dr. Luiz Fernando Delazari, para participar de reunião com a DVC e CTs para discutir os procedimentos com relação a fuga/desaparecimento de adolescentes; ofício para os Conselhos Tutelares de Curitiba convidando-os a participar da reunião com a DVC e CTs para discutir os procedimentos com relação a fuga/desaparecimento de adolescentes . Em relação as deliberações expedidas, citou a deliberação n.º 005/2006 de 30/03/2006 sobre a transferência de Recursos do FIA para Capacitação das Universidades; deliberação n.º 006/2006 de 30/03/2006 sobre a prorrogação de prazo para a atualização do SIPIA; deliberação n.º 007/2006 de 12/04/2006 sobre a substituição de representantes Comissão Organizadora do Congresso dos Conselheiros Tutelares e Encontro Adolescentes. Ficou decidido que os representantes do CEDCA junto ao CEAS seria a conselheira Sandra Mancino, representante governamental, e, num primeiro momento, o conselheiro Cleuber, da ACRIDAS como representante não-governamental. A conselheira Thelma solicitou que fosse enviado ofício de agradecimento pelo auxílio prestado na análise dos projetos do FIA aos técnicos do IASP, ao DECON, a representante da Sociedade Brasileira de Pediatria e a representante da OAB. Em relação ao Congresso da Associação Brasileira de Magistrados e Promotores de Justiça da Infância e da Juventude – Direitos Fundamentais das Crianças e dos Adolescentes: Avanços e desafios, a SEC esclareceu que a SETP não poderá arcar com o custeio das despesas para o evento, pois a Secretaria não possui recursos em rubrica orçamentária para custeio de evento não oficial. 8. Encerramento: Por fim, o conselheiro Noronha registrou um voto de congratulação pelo brilhantismo na condução do Conselho pela gestão que se encerra na figura das conselheiras Thelma Alves de Oliveira e Ety Cristina Forte Carneiro. A presidente encerrou a reunião agradecendo a presença de todos. A presente ata foi digitada por Simone Cristina de Jesus, auxiliar da Secretaria Executiva dos Conselhos e lavrada por mim, Maria Lúcia Massuchetto, Secretária Geral dos Conselhos. Depois de lida e aprovada, terá anexada a cópia da lista assinada pelos conselheiros presentes nesta reunião.