Ata da Reunião do Conselho

ATA DA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA realizada em 18 de agosto de 2006:
Aos dezoito dias do mês de agosto de dois mil e seis, às 08:30h em primeira convocação e às 09:00h em segunda convocação, com qualquer número de conselheiros presentes, na sala de reuniões da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social – SETP, à Rua Pedro Ivo, número 750, 5º andar, nesta Capital, estiveram presentes os seguintes conselheiros governamentais: Thelma Alves de Oliveira e suplente Sandra Mancino (Instituto de Ação Social do Paraná); Mário José Bacellar de Rauen Filho (Casa Civil); José Antonio Guazelli de Jesus (Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior); Sheyla Costa (Secretaria de Estado da Educação); Joel Evaldo de Oliveira Kersten (Secretaria do Planejamento e Coordenadoria Geral); Larissa Marsolik Tissot (Secretaria do Trabalho, Emprego e Promoção Social); Daniele de Fátima Taverna (Secretaria de Segurança Pública); Eloísa Guimarães (Secretaria da Saúde) Conselheiros da Sociedade Civil Organizada: Eliana Arantes Bueno Salcedo (Projeto Recriar Família e Adoção); José Geraldo Lopes de Noronha (Serviços e Programas para a Infância Adolescência – SERPIÁ); Manfred Ernest Scwalb (Associação Cristã de Assistência Social); suplente Paula Baena (Associação Hospitalar de Proteção à Infância Dr. Raul Carneiro – Hospital Pequeno Príncipe); Jacqueline Marçal Micali (Escola Profissional e Social do Menor de Londrina – EPESMEL ); Renilson José da Silva (Instituto Educacional Dom Bosco); Sebastião Ajovedi Mataroli (Amaras Mundo Jovem); Edson Antônio Galvan (Centro de Recuperação Vida Nova – CERVIN); Ires Damian Scuzziato (Centro Comunitário e Social Dorcas); Marcelina Areias Horácio (Ordem dos Advogados do Brasil – OAB); e diversos convidados, reuniu-se o CEDCA, para deliberar sobre os seguintes assuntos de pauta: 1. Abertura – 08:30; 2. Aprovação de Pauta (disponível no site www.setp.pr.gov.br); 3. Aprovação da ata da reunião de 21 de julho de 2006 (disponível no site do CEDCA, em www.setp.pr.gov.br); 4.Informes da Secretaria Executiva; 5. Relato das Câmaras e Comissões; 6. Diversos; 7. Relato sobre as Comunidades Terapêuticas – Conselheiro Edson - CERVIN; 8. Discussão sobre a Deliberação do FIA para 2007; 9. Encerramento – 17:30. 1. Abertura: A presidente Eliana iniciou a reunião saudando a todos e na seqüência submeteu a pauta para aprovação da plenária. 2. Aprovação da pauta: A pauta foi APROVADA da seguinte forma: 1. Abertura – 08:30; 2. Aprovação de Pauta (disponível no site www.setp.pr.gov.br); 3. Aprovação da ata da reunião de 21 de julho de 2006 (disponível no site do CEDCA, em www.setp.pr.gov.br); 4.Informes da Secretaria Executiva; 5. Relato das Câmaras e Comissões; 6. Diversos; 7. Relato sobre as Comunidades Terapêuticas – Conselheiro Edson - CERVIN; 8. Discussão sobre a Deliberação do FIA para 2007; 9. Relato sobre os Eventos em Brasília; 10. Encerramento – 17:30. 3. Aprovação da ata da reunião ordinária de 22/06/2006: Após alterações e correções a ata da reunião de 21/07/2006 foi APROVADA pela plenária. 4. Informes da Secretaria Executiva: Os informes foram relatados por Simone Cristina de Jesus auxiliar técnico administrativo da Secretaria Executiva dos Conselhos que mencionou a justificativa de ausência da Conselheira Denise Arruda Colin (SETP), por estar participando do Encontro do CRASS na PUC/PR; Justificativa de ausência das técnicas Deborah Regina Gioppo e Kellen Cristina Dalcin, devido ao Evento Encontro Regional / Capacitação sobre funcionamento e implantação do CRASS, nos dias 17 e 18 (estarão trabalhando como facilitadoras). Em relação aos ofícios recebidos a mesma citou o Ofício do Instituto de Ação Social do Paraná – IASP, enviando Diagnósticos Participativos dos Municípios. Ofício da Assembléia Legislativa do Paraná, comunicando o recebimento do convite para o Seminário “Práticas e Características Educacionais de Jovens em Situação de Risco Pessoal ou Social em Conflito com a Lei” e a impossibilidade de comparecer no evento. Ofício sobre as portarias n.º 1425 e n.º 340/SAS/MS – atenção a saúde de adolescentes em conflito com a lei, em regime de internação e internação provisória. Citou o recebimento de Convite em comemoração aos 358 anos da cidade de Paranaguá – Programação de 21 a 31 de julho: Convite para o Seminário “Práticas e Características Educacionais de Jovens em Situação de Risco Pessoal ou Social e em Conflito com a Lei: experiências do Brasil e dos Estados Unidos”. Dia 07 de agosto de 2006 – Local: UFPR – Salão Nobre do Campus Santos Andrade. Convite para o III Festival de Arte da Rede Estudantil - FERA em Cascavel nos dias 15 a 20 de agosto de 2006. A respeito das publicações recebidas foi relatado: Educação e Participação – Ano IV – Maio/Junho de 2006. Jovem Onda – Sujeito de Direitos – ano 2, nº 5, julho de 2006. Publicação Na Sala de Espera 9 Publicação É Possível n.º 06 julho de 2006. Publicação Handebol Brasil n.º 38 junho de 2006. E-mail do Instituto Telemig Celular – Fortalecimento dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente – Manifesto de apoio a aprovação do PL 1300. E-mail para a Presidente do CEDCA, enviado pela Sr.ª Denise Gasparello, com convite para visitar a sede da Organização Mundial da Família e da Direção Executiva da União Nacional das Associações de Proteção a Maternidade, Infância e Entidades Sociais Afins. Fax da Associação dos Conselheiros Tutelares do Estado do Paraná – ACTEP, apresentando a Associação que foi fundada no dia 09/07/2006 na oportunidade do I Congresso Estadual dos Conselheiros Tutelares do Estado do Paraná. A relatora informou ainda que a presidente Sr.ª Eliana repassou a Secretaria Executiva o Livro sobre Resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente juntamente com CD do material discutido no Encontro de Articulação dos Conselhos Estaduais, Municipais e Tutelares, material que foi entregue pela conselheira Sr.ª Sheyla que participou dos Eventos em Brasília. Tal material ficará no acervo da Secretaria Executiva e será repassada aos conselheiros uma cópia em CD na reunião do dia 22/09/2006. 5. Relato das Câmaras e Comissões: A primeira Câmara a se pronunciar foi a Comissão de Avaliação de Abrigos (ANEXO 1 página 1 dos anexos) em que atuaram os seguintes conselheiros Eliana Salcedo – RECRIAR, Sandra Mancino – IASP e o convidado Valtenir Lazarini. O Sr. Valtenir foi o relator. O mesmo apresentou a arte da publicação do relatório executivo da Pesquisa de Abrigos do Estado do Paraná, onde os conselheiros puderam opinar e sugerir sobre a capa da arte. Diante disso foi sugerido que o Sr. Valtenir incentivasse um adolescente do abrigo a desenhar algo para definir como capa da publicação da arte. Foi discutido a respeito da constituição da Comissão Estadual de Garantia de Direito e Promoção à Convivência Familiar e Comunitária, a qual será responsável pela elaboração do Plano Estadual de Garantia de Direito e Promoção à Convivência Familiar e Comunitária. Foi proposta composição da Comissão pelo Sr. Valtenir, conforme: 01 representante da Secretaria de Estado da Educação – SEED, 01 representante da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social – SETP, 01 representante da Secretaria de Estado de Planejamento – SEPL, 01 representante do Instituto de Ação Social do Paraná – IASP, 01 do CEDCA governamental, 01 representante do CEDCA não governamental, 01 promotor da área da Infância e Juventude, 01 juiz da área da Infância e Juventude, 01 representante do CRESS/PR, 01 representante do CRP/PR, representante da Pesquisa dos Abrigos, convidado do CONANDA. Mediante a essa Deliberação o CEDCA deverá oficiar para as Secretarias solicitando indicação de um representante para compor a Comissão. A segunda Câmara a se pronunciar foi a Câmara de Comunicação em que atuaram os seguintes conselheiros: Mário José Bacellar Filho – Casa Civil; Edson Galvan – CERVIN; Renilson J. da Silva – Instituto Educacional Dom Bosco e a convidada Mariana Franco – CIRANDA. O conselheiro Sr. Renilson foi o relator. O mesmo informou que a Sr. Mariana do CONANDA apresentou a proposta piloto de Boletim a ser elaborado pela CIRANDA num total de 05 (cinco) boletins sem custo até janeiro de 2007, onde constará os temas e assuntos discutidos nas reuniões do CEDCA. O relator informou ainda que a CIRANDA irá elaborar, em conjunto com a Câmara de Comunicação, um Plano de Comunicação. O CEDCA deverá encaminhar à CIRANDA as atas das reuniões logo após sua elaboração e enviar, através de E-mail, o Boletim Eletrônico aos interessados (entidades governamentais e não governamentais, conselhos Municipais e Tutelares, conselhos Estaduais etc.) O CEDCA aprovou a parceria com a CIRANDA para a produção de boletim eletrônico sem custo, que deverá ter Deliberação publicada. O CEDCA deverá solicitar a CIRANDA formatação do boletim a ser aprovado pelo Conselho Editorial, que será composto pela Câmara de Comunicação e a Presidente do CEDCA. A conselheira Sr.ª Paula Baena ficou responsável pela coordenação da Câmara de Comunicação. A terceira Câmara a se pronunciar foi a Câmara de Orçamento em que atuaram os seguintes conselheiros: José Geraldo Lopes de Noronha – SERPIÁ, Joel Evaldo de Oliveira Kersten – SEPL, Mário José Bacellar – Casa Civil; Aparecido Rolin – SERPIÁ; Sebastião A. Mataroli – AMARAS. O conselheiro Sr. Joel foi o relator. O mesmo apresentou a previsão orçamentária de 2007 para o CEDCA, apontando gastos previstos com reuniões ordinárias e extraordinárias, transporte, alimentação e hospedagem, capacitação de conselheiros, reuniões Interestaduais, Seminários, Conferências, Programas e Projetos das Câmaras e Plenária etc. A Presidente Sr.ª Eliana levantou a possibilidade de realizar a reunião de outubro do CEDCA em Londrina. A conselheira Thelma reforçou dizendo que defende a idéia da reunião descentralizada para que o Conselho possa ter mais contato com as Regiões, receber demandas, etc. Os gastos para a reunião descentralizada serão previstos pelo conselheiro Sr. Joel. Entrou em discussão o local para a realização da Conferência Estadual em 2007 e ficou decidido que a mesma deverá ser realizada em Faxinal do Céu no mês de setembro de 2007. A quarta Comissão a se apresentar foi a Câmara do FIA em que atuaram os seguintes conselheiros: Paula Baena – Hospital Pequeno Príncipe, Eliana Salcedo – RECRIAR, Sebastião Ajovedi Mataroli – AMARAS, Thelma Alves de Oliveira – IASP, Sandra Mancino – IASP, Irma Ribeiro da Silva Zaninelli – RECRIAR, Carlos Augusto de Jesus – Apoio do IASP à Câmara do FIA, Adelaide Fortes – Apoio do IASP à Câmara do FIA. A conselheira Sr.ª Thelma foi a relatora. A mesma mencionou que, com vistas ao preparo de nova deliberação para os recursos do FIA 2007, o IASP – Instituto de Ação Social do Paraná como órgão gestor do FIA, elaborou e apresentou na plenária do CEDCA os seguintes documentos: quadro demonstrativo da distribuição dos pagamentos das deliberações do FIA por ano, gestão 2004/2006, com a situação/andamento de cada projeto, quadro demonstrativo sobre o número de incidência dos Objetos dos Convênios – Deliberação 003/2005, Programação do FIA 2006, Proposta de Diretrizes para nova deliberação e Programa de Atenção a Adolescentes Ameaçados e Morte onde foi discutido o Índice de violência e de mortes, perfil das vítimas, fatores determinantes à condição de ameaçados de morte, Indicadores de condição de ameaçados de morte, modalidades de atendimento critérios de elegibilidade, diretrizes de ação, ação pedagógica, fluxo documental e físico do adolescente, etapas de implantação e implementação. Diante dos assuntos abordados. Detalhes sobre o relatório da Câmara do FIA poderão ser visualizados conforme ANEXO 4 página 7 dos anexos. A quinta Câmara a se pronunciar foi a Câmara de Garantias e Direitos em que atuaram os seguintes conselheiros: Edson A. Galvan – CERVIN, José A. Guazelli de Jesus – SETI, Daniele de Fátima Taverna – SESP, Renilson José da Silva – Inst. Dom Bosco, Jacqueline M. Micali – EPESMEL. O conselheiro Sr. Edson foi o relator. O mesmo apresentou o processo n.º 9.174.996-3, onde o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Pinhais solicita orientações de procedimento para incluir a participação de adolescente como representante desse segmento como conselheiro titular do CMDCA naquele município. A Câmara propôs e o CEDCA aprovou pelo encaminhamento de correspondência ao CMDCA de Pinhais, solicitando maiores informações sobre os motivos que levaram a iniciativa de inclusão de representatividade de adolescente naquele Conselho, bem como solicitar o envio de cópia da Lei Municipal. O conselheiro Sr. Edson sugeriu que a Câmara não se limitasse a discutir apenas os processos que chegam ao CEDCA, mas sim abordar assuntos ligados à garantias de direitos, como por exemplo a Política Estadual da Drogadição, para que a Câmara possa desenvolver um trabalho mais eficaz em relação ao Criança e ao Adolescente. O relatório da Câmara poderá ser analisado conforme ANEXO 4 páginas 8 e 9 dos Anexos. A sexta Câmara a se pronunciar foi a Comissão de Capacitação em que atuaram os seguintes conselheiros: Irma Ribeiro da Silva Zaninelli – RECRIAR, José Antônio Guazelli de Jesus – SETI, Sandra Mancino – IASP. O conselheiro Sr. Guazelli foi o relator. O mesmo informou a situação de algumas capacitações como o Projeto de Enfrentamento aos Maus Tratos para implantação de Rede de Proteção no Estado , onde a Comissão de Trabalho está operacionalizando a realização com previsão de início pela Região Metropolitana de Curitiba. Com relação a Capacitação de Universidades Públicas, os contratos/convênio de prestação de serviços estão na Casa Civil para despacho do Chefe do Poder Executivo do Estado. Foi realizado nos dias 07 a 10 de agosto de 2006 o Projeto de Capacitação dos novos funcionários do IASP que contou com a participação de 700 profissionais entre funcionários e convidados. A capacitação atingiu os objetivos previstos, principalmente na recepção e integração dos Funcionários novos e antigos, permitindo a introdução de uma discussão consistente sobre a política de atenção ao adolescente em conflito com a lei em todas as suas dimensões: jurídicas/legais, sociais, educativa e culturais. Está sendo elaborado o material de apoio para as próximas etapas do Projeto de Capacitação dos Funcionários do IASP. Serão divulgadas no site do IASP as palestras que foram disponibilizadas pelos palestrantes da semana de abertura da capacitação dos funcionários. A Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, presente na semana de capacitação do IASP, abriu a possibilidade de assegurar ao Paraná cerca de 400 vagas no curso de Capacitação a Distância para Conselheiros Tutelares dos Municípios Paranaenses, considerando que o Paraná é o Estado que mais alimenta o SIPIA. Os assuntos analisados pela Comissão bem como os encaminhamentos aprovados pelo Conselho poderão ser analisados conforme ANEXO 4 páginas 8 e 9 dos Anexos. A ultima Câmara a se pronunciar foi a Câmara de Políticas Básicas em que atuaram os seguintes conselheiros: Jacqueline Micali – EPESMEL, Eloísa Guimarães – SESA, Eliana Salcedo – RECRIAR, Sandra Mancino – IASP, Sheyla Costa – SEED e os convidados Glady Tortato – FAS, Jernny Rose – FAS. A conselheira Sr.ª Jacqueline foi a relatora. A mesma apresentou para a plenária os assuntos tratados pela Câmara como o Programa FICA – Ficha Individual da Criança e do Adolescente, onde discutiu-se qual o papel das entidades envolvidas no programa e como cada um deve participar para a diminuição da exclusão escolar e como o CEDCA pode participar neste processo. Sobre a dificuldade das escolas em atender criança e adolescente em situação de risco social e pessoal, discutiu-se a necessidade de formular políticas públicas que respaldem serviços como escola e Conselho Tutelar no acompanhamento e inserção do segmento infanto juvenil que encontra dificuldade em permanecer na escola. Com relação a Deliberação 015/2006 do FIA referente a liberação de recursos para entidades e prefeituras, os técnicos da Fundação de Ação Social de Curitiba – FAS, ficaram de estudar e trazer propostas para a deliberação do FIA 2007. A entrega ficou agendada para o dia 31 de agosto. Também foi proposto que os conselheiros que representam as macro regiões possam trazer sugestões dos municípios que representam, para essa deliberação. 6. Relato sobre os Eventos em Brasília: A conselheira Sr. Sheyla esteve em Brasília participando da II Oficina sobre Trabalho do Adolescente Aprendiz e do VIII Encontro de Articulação do CONANDA com os Conselhos Estaduais das Capitais dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselhos Tutelares entre os dias 08 e 10 de agosto de 2006 e repassou ao CEDCA alguns assuntos que foram abordados, como o Sistema Educacional Sócio Educativo – SINASE, o qual foi apresentado para o presidente do CONANDA em uma audiência. Foi discutido sobre o papel do Conselho Tutelar e Conselhos de Direitos e a importância das Conferências. A conselheira Sr.ª Sheyla informou que será feita uma Teleconferência em Brasília para discutir as políticas adotadas à crianças e adolescentes quilombolas e indígenas. A conselheira informou que fez um relatório sobre os eventos, e irá repassar para os conselheiros. A presidente Sr.ª Eliana elogiou o trabalho executado pela conselheira Sr.ª Sheyla, reforçando que esta cumpriu efetivamente seu papel como conselheira do CEDCA. 7. Relato sobre as Comunidades Terapêuticas – Conselheiro Edson Galvan – CERVIN: O conselheiro Sr. Edson repassou aos conselheiros que no dia 04 de agosto de 2006 participou da Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS, onde foi abordado o tema sobre as Comunidades Terapêuticas, discutindo sobre a situação, quem assumirá esta área etc., A reunião do CEAS teve a presença de técnicas da vigilância sanitária da Secretaria da Saúde. As mesmas apresentaram o trabalho executado na região e suas posições frente às Unidades Terapêuticas. O conselheiro Sr. Edson informou que a Resolução n.º 101 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA normatiza o funcionamento das Comunidades Terapêuticas e estipula prazo para que essas se adeqüem para seu funcionamento. 8. Diversos: Na seqüência o Sr. Valtenir, relatou sobre algumas dificuldades no SIPIA 3, que se refere à adoção e que o sistema deve ter adaptações para solução de problemas. Mediante a isso, o CEDCA irá encaminhar um ofício para o CONANDA solicitando maiores informações sobre o Sistema de Informações para a Infância e Adolescência 3 – SIPIA. A conselheira Sr.ª Ana Lúcia Conde – EPESMEL irá representar o CEDCA na Assembléia do Fórum Estadual de Assistência Social em Londrina nos dias 24 e 25 de agosto de 2006. Em relação a Deliberação das APMF, Dr.ª Marcelina irá fazer as correções e encaminhará para a Secretaria Executiva para posterior publicação. 9. Encerramento: A presidente encerrou a reunião agradecendo a presença de todos. A presente ata foi digitada por Adriana de Souza Pereira, auxiliar administrativo da Secretaria Executiva dos Conselhos e lavrada por mim, Maria Lúcia Massuchetto, Secretária Geral dos Conselhos. Depois de lida e aprovada, terá anexada a cópia da lista assinada pelos conselheiros presentes nesta reunião.




ANEXOS


ANEXO 1:

Comissão de Avaliação de Abrigos e Garantia a
Convivência Familiar e Comunitária


DELIBERAÇÃO Nº 0??/2006 – CEDCA

O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA/PR, reunido ordinariamente em 18 de agosto de 2006,

DELIBEROU

Art. 1º. Pela constituição da Comissão Estadual de Garantia de Direito e Promoção à Convivência Familiar e Comunitária.

Art. 2º. A Comissão será a responável pela a elaboração do Plano Estadual de Garantia de Direito e Promoção à Convivência Familiar e Comunitária.

Art. 3º. Os recursos necessários à discussão e elaboração do Plano serão custeados pelo FIA, ficando o IASP responsável pela apresentação de projeto com o detalhamento necessário.

Parágrafo único. Fica autorizado o pagamento de despesas ao componentes da comissão que não pertençam ao Estado.

Art. 4º. A Comissão terá até o final do mês de fevereiro de 2007 para apresentar a versão do Plano Estadual para consulta pública.

Art. 5º. Constituem a presente Comissão:
a) 01 representante da Secretaria de Estado da Educação – SEED
b) 01 representante da Secretaria de Estado do trabalho, Emprego e Promoção Social – SETP
c) 01 representante da Secretaria de Estado do Planejamento – SEPL
d) 01 representante do Insituto de Ação Social do Paraná – IASP
e) 01 representante do CEDCA governamental
f) 01 representante do CEDCA não governamental
g) 01 promotor da área da Infância e Juventude
h) 01 juiz da área da Infância e Juventude
i) 01 representante do CRESS/PR
j) 01 representante do CRP/PR
k) Representante da pesquisa dos abrigos
l) Convidado CONANDA

Art. 6º. Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.


PUBLIQUE-SE
Curitiba, 19 de agosto de 2004.

Presidente do CEDCA/PR




ANEXO 2:


RELATÓRIO DA CÂMARA DE COMUNICAÇÃO
DATA: 17/08/2006
PRESENTES: Mário Bacellar (Casa Civil); Mariana Franco (Ciranda); Edson (Cervin); Renilson José (IEDB)

RELATÓRIO:

 Apresentação da proposta Piloto de um Boletim Eletrônico a ser elaborado pela CIRANDA, num total de 05 (cinco) boletins até janeiro de 2007. Constará nos Boletins os temas/assuntos discutidos nas reuniões.
 CIRANDA:
 Elaboração de 05 (cinco) Boletins Eletrônicos (sem custos)
 Encaminhamento à Secretaria Executiva do CEDCA para posterior envio
 Elaboração em conjunto com a Câmara de Comunicação de um Plano de Comunicação

 CEDCA:
 Encaminhar a CIRANDA as atas das reuniões logo após a sua elaboração
 Enviar através de e-mail o Boletim Eletrônico aos interessados (entidades governamentais e não-governamentais, conselhos municipais e tutelares, conselheiros estaduais, etc...)

 SOLICITAÇÃO À PLENÁRIA:

 Deliberação favorável a Elaboração do Plano de Comunicação pela CIRANDA e pela CÂMARA DE COMUNICAÇÃO

Parecer: Aprovada a parceria com a CIRANDA para produção do boletim eletronico sem custo, que será transformada em uma Deliberação
Solicitar a CIRANDA formatação do boletim que deverá ser aprovado pelo Conselho Editorial que será formado pela Câmara de Comunicação mais a Presidente do CEDCA.

 A Conselheira Paula Baena fica responsável pela Coordenação da Câmara


Parecer do CEDCA: Aprovado




ANEXO 3:

PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA 2007 - CEDCA


VALORES UTILIZADOS PARA O CÁLCULO

1- Valores unitários para a participação de um conselheiro da sociedade civil, em reunião em Curitiba:
Nº de dias por reunião: 2
Valor médio da passagem rodoviária/aérea, ida e volta, no Paraná: R$ 300,00
Valor unitário da diária em hotel: R$ 55,00
Valor unitário de cada refeição: R$ 15,00 – Cada reunião corresponde a 4 refeições = R$ 60,00
Valor unitário médio do gasto com vale-táxi (rodoviária – hotel – rodoviária) : R$ 30,00
Valor total por participante: R$ 445,00

2- Valores unitários para a participação de conselheiro governamental em reunião em Curitiba

Valor unitário da refeição: R$ 15,00 – Cada reunião corresponde a 2 refeições: R$ 30,00
Valor da diária de estacionamento: R$ 10,00 – Cada reunião corresponde a 2 diárias R$ 20,00
Valor total por participante :R$ 50,00

3-Valores unitários de transporte, hospedagem e alimentação, para reuniões fora do Estado ( referencia Brasília)

Valor unitário de viagens ida e volta para Brasília R$ 1.000,00
Valor unitário de cada hospedagem, em outros Estados: R$ 140,00
Valor unitário de cada refeição, em outros Estados: R$ 40,00

4- Valor unitário com diárias em viagens no Estado

Valor unitário com transporte R$ 300,00
Valor unitário de cada hospedagem: R$ 80,00
Valor unitário de cada refeição: R$ 20,00
Valor total com viagens dentro do Estado: R$ 400,00

DISCRIMINAÇÃO DAS DESPESAS

1- CEDCA – Reuniões Ordinárias - 24 conselheiros – 12 conselheiros não governamentais e 12 governamentais


Valor total estimado de gastos com transporte, hospedagem e alimentação, por reunião: R$ 6.000,00
Valor total estimado de gastos com 12 reuniões no ano: R$ 72.000,00

Valor total estimado das despesas com reuniões, incluindo os suplentes, no ano: R$ 144.000,00

2- CEDCA – Reuniões Extraordinárias

Nº estimado de reuniões extraordinárias anuais: 02
Nº de dias de reunião/ano: 04
Valor total estimado das despesas por reunião extraordinária: R$ 6.000,00
Valor total anual das despesas com reuniões extraordinárias: R$ 12.000,00

Valor total anual com reuniões extraordinárias, incluindo os suplentes R$ 24.000,00

Deslocamento do Conselheiro nas suas macros

R$
3-Reuniões Ordinarias Descentralizadas (fora de Curitiba)
Nº Reuniões: 04

4- CEDCA – Capacitação de Conselheiros (titulares e suplentes)

Nº de dias de capacitação: 02
Qtde. de diárias: 48 (24 conselheiros X 2 dias)
Valor total com capacitação de conselheiros R$ 12.000,00


4- CEDCA – Reuniões Interestaduais, Seminários, Conferências (valores utilizados para Brasília):

Nº de representantes do Conselho indicados para viagens: 02
Nº médio, anual, de eventos fora do Estado: 04 (3 diarias)
Nº total de dias: 24
Total alimentação e hospedagem: R$ 5.280,00
Valor unitário médio gasto com passagens aéreas para reuniões fora do Estado: R$ 1.000,00
Valor para 8 passagens R$8.000,00
Valor dos gastos com táxi R$ 2.400,00
Valor total estimado das despesas com eventos fora do Estado: R$ 16.000,00


5- CEDCA – Palestrantes e Convidados:

Nº de convidados/palestrantes, por ano: 04
Nº de diárias por evento: 02
Nº de alimentações, por evento: 04
Valor médio da passagem aérea: R$ 1.000,00 = R$ R$ 4.000,00
Despesa da alimentação: R$ 240,00
Valor médio dos honorários: R$ 1.000,00 = R$ 4.000,00
Valor total estimado da despesa com palestrantes/convidados: R$ 8.240,00


6- CEDCA – Programas e Projetos das Câmaras e Plenária.

Câmara de Comunicação
Impressão de informativo mensal: 12.000 unidades. R$ 0,30 custo unitário x 6 edições: R$ 21.000,00


Valor total das despesas administrativas previstas para o CEDCA: R$ 141.000,00



7-CEDCA - CONFERÊNCIAS REGIONAIS

Valor total de gastos com a realização de 18 conferencias regionais
R$ 90.000,00

8- 6ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DO CEDCA



ITEM 6a CONFERÊNCIA ESTADUAL CEDCA – MÊS DE AGOSTO DE 2007
R$ UNIT. R$ TOTAL
01 Auditório com capacidade para 550 pessoas por dia, com 5 microfones de lapela para a mesa central, 4 microfones sem fio para a plenária (com baterias adicionais), sonorização para o auditório, com aparelho de som com CD, amplificadores, projetor multimídia, tela de projeção própria para o auditório, computador com drive p/CD e DVD, power-point. O local deverá contar com água mineral em galão de 20 litros com copos descartáveis em quantidade suficiente para o consumo de todos os participantes durante o evento. Período: 02 dias
02 10 salas, no mesmo local, com capacidade aproximada para 50 pessoas cada uma, equipadas com quadro branco/flipchart com apontadores e marcadores coloridos. O local deverá contar com água mineral em galão de 20 litros com copos descartáveis em quantidade suficiente para o consumo de todos os participantes durante o evento.
03 Lanche - 01 lanche no período da manhã, no local do evento. Composto por café, leite, chá, 1 tipo de suco natural, biscoitos doces e salgados, açúcar e adoçante. 550 pessoas x 2 dias = 1.100 lanches
04 Lanche - 01 lanche no período da tarde, no local do evento. Composto por café, leite quente e frio, chá, 2 tipos de suco, sendo no mínimo 1 natural, pão de queijo, 1 tipo de torta salgada, 1 tipo de bolo doce, biscoitos doces e salgados. Açúcar e adoçante. 550 pessoas x 2 dias = 1.100 lances

05 Almoço, no local do evento, servido em pratos, talheres e copos não-descartáveis. Buffet composto por 3 pratos quentes, sendo 1 à base de massa, 3 tipos de saladas, carne vermelha, frango e/ou peixe, arroz e 2 tipos de sobremesa, 1 refrigerante/suco ou água mineral. 550 pessoas x 2 dias = 1.100 almoços.
06 Jantar, no hotel de hospedagem, no primeiro dia do evento, servido em pratos, talheres e copos não-descartáveis. Buffet composto por 3 pratos quentes, sendo 1 à base de massa, 3 tipos de saladas, carne vermelha, frango e/ou peixe, arroz e 2 tipos de sobremesa, 1 refrigerante/suco ou água mineral.
400 pessoas x 1 dia = 400 jantares.
07 Hospedagem, em hotel equivalente a 3 estrelas ou superior, em apartamentos duplos, com café da manhã incluso. O período de entrada deverá considerar a chegada do hóspede a partir das 18h da véspera do evento, com saída até as 18:00h do dia do término do evento, devendo o hotel disponibilizar área restrita para guarda de pertences até 21h do dia do término do evento. 400 pessoas x 2 diárias = 800 diárias

08 Banner em lona, com impressão digital e acabamento com madeira e ponteiras nas partes inferior e superior, com cordão para pendurar. Medidas 1,00m X 1,50m. 10 UNIDADES
09 Reprodução de apostilas, contendo 70 páginas em cada unidade. Páginas no formato A-4, 75g, impressos em P&B. Encadernação com capas em PVC nas cores transparente e preta. 600 APOSTILAS.
10 Blocos para anotação pautado formato A-4 sulfite com impressão da logomarca do evento com no máximo 25 folhas, de acordo com modelo aprovado previamente.

550 Crachás impressos em papel 180 gramas com cordão branco, de acordo com o modelo aprovado previamente.

Faixas em 05 cores, medindo 4m x 0,50m para afixação no local do evento

Faixa para mesa principal com impressão de logomarca em 4 cores em vinil branco, de acordo com o modelo aprovado previamente (3,50 x 0,90 m).

Manuais do Participante, formato A-4, 30 páginas, capa colorida, encadernação com espiral (ESPECIFICAR)

Certificados com a logomarca do evento (ESPECIFICAR O TAMANHO E TIPO DE PAPEL)

Relatórios encadernados, 100 páginas (ESPECIFICAR)
11 Bolsas em nylon 600, na cor azul royal, com logomarca, conforme modelo indicado pela contratante. 550 UNIDADES.
12 Filmagem do evento em DVD (palestras, plenária e apresentações) – tempo integral/tomadas dos trabalhos em grupo. Edição 8 h - 25 cópias editadas, em DVD.

70 Fotos do evento, montadas em álbum
13 06 WALKIE-TALKIES para utilização durante o evento
14 02 digitadores, 02 intérpretes de sinais, 01 operador multimídia, 01 operador fotocopiadora, 02 cinegrafistas
VERIFICAR PASSAGENS – FUNCIONÁRIOS? VIAGEM E TRANSPORTE P/PALESTRANTES? OUTROS CUSTOS C/PESSOAL: MESTRE DE CERIMÔNIA, PALESTRANTES, OFICINEIROS


Valor total das despesas com a Conferência Estadual: R$ 270.000,00


9- CONFERÊNCIA NACIONAL DO CONANDA

Valores para custeio de 45 delegados com passagem aérea e hospedagem
R$ 40.000,00


TOTAL DA PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA: R$ 501.000,00



ANEXO 4:


MEMÓRIA DE REUNIÃO 17/08/06
CÂMARA FIA
Participantes :
Ana Paula R. Baena (Hospital Pequeno Príncipe)
Eliana Arante Bueno Salcedo – RECRIAR – Presidente do CEDCA
Sebastião Ajovedi Mataroli (AMARAS)
Thelma Alves de Oliveira _ Presidente do IASP e Vice-presidente do CEDCA
Sandra Mancino – Diretora Técnica do IASP
Irma Ribeiro da Silva Zaninelli - RECRIAR

Carlos Augusto Jesus (Apoio à Câmara FIA/IASP)
Adelaide Fortes (Apoio à Câmara FIA/IASP)

Assuntos abordados:

Com vistas ao preparo de nova deliberação, o IASP como gestor do FIA, elaborou e apresentou para análise da Câmara/CEDCA os seguintes documentos:
1. Quadro demonstrativo da distribuição dos pagamentos das deliberações/FIA por ano GESTÃO 2004/2006;
2. Quadro demonstrativo sobre o número de incidência dos Objetos dos Convênios – Deliberação 003/2005;
3. Programação FIA 2006
4. Proposta de Diretrizes para a nova Deliberação

Foi apresentado também o Programa de Atenção a Adolescentes Ameaçados de Morte



Distribuição de pagamento das deliberações/FIA por ano

ANO / Deliberação total de processos Total de processos implantados Valor deliberado em R$ Pagamentos em 2004 obra Pagamentos em 2005 Pagamentos em 2006 valor total
pago em R$ não implantados não pagos Valor total pago em R$

n.º processos valor em R$ n.º processos valor em R$ obra n.º processos valor em R$ obra n.º processos Valor em R$ n.º processos Valor em R$
2004 (04) 494 454 8.805.780,00 159 2.276.885,61 19 260 3.561.077,41 41 15 206.103,47 4 6.044.066,49 45 1.565.349,03 3 164.901,19 7.508.394,82
2004 (12) 444 8.805.780,00 2 33.025,00 6.535.065,75
2005(03) 463 287 11.100.000,00 - - 54 916.231,15 13 213 5.573.630,17 53 6.489.861,32 176 3.628.654,95 19 479.003,95 10.260146,44
2006(15) 505 15.006.600,00 - - - 168 4.948.434,42 4.948.434,42 437 10.035.665,58 4.948.434,42
Implantados = cadastro dos processos do FIA Gestão 2004/2006 em implantação

FIA 2006
Valor empenhado 12.188.024,59
Valor pago 4.948.434,42
Valor empenhado não pago 7.379.090,17
Falta empenhar e pagar 2.677.538,74


Ano Deliberação Valor deliberado Valor solicitado Valor pago Saldo a pagar
2004 004 8.805.780,00 7.629. 415,82 7.508394,82 121.020,70
2004 012 8.805.780,00 6.592.941,50 6.535.065,75 33.025,00
2005 003 11.100.000,00 10.739.150,39 10.260146,44 479.003,95
2006 015 15.006.600,00 14.865.563,33 4.948.434,42 10.035.665,58

Valores totais do FIA efetivamente pagos aos municípios (incluindo todas as Deliberações anteriores)
2004 = R$ 4.520.673,67
2005 = R$ 12.337.998,08
2006 = R$ 13.918.060,09 (até 30/06)


DELIBERAÇÕES OBJETO PREVISTO VALOR EMPENHADO À REALIZAR C/ EM PROTOCOLO SITUAÇÃO
2004 E 2005 E/OU PAGO SUPLEMENTAÇÃO REALIZAÇÃO INTEGRADO
02/2005 Plano Estaual de Combate
à Violência
-Violência Infanto Juvenil 580.000,00 430.000,00 150.000,00 9.174.870-3 em andamento
-Programa Aprendiz 965.500,00 44.489,00 - 921.011,00 diversos em andamento
-Capacitação de Serv.Policiais 150.000,00 - - 150.000,00 8.942.920-0 c/SEFA decreto 6743
-Capacit.Consel.Tutelares(UNIV) 1.900.000,00 - 1.900.000,00 - c/Ass.Jur.para contr.
-Pesquisa Trab Infanto Juvenil 180.000,00 - - 180.000,00 8.654.106-8 c/Ass.Jur.para M C O
-Capac.Med.Socioeduc Meio Ab 100.000,00 58.876,50 - 41.123,50 diversos em andamento
01 e 02/2005 saldo Prog Aprendiz e Vig.Eletr
p/del.11/2006 remanejado Equip/obras Un.Novas 3.816.386,00 - 3.816.386,00 em alter.orç.c/SEPL

12/2005 Combate à Violência-Pref.Munic
Paranagua,Cascavel e Foz Iguaç 900.000,00 900.000,00 8823874/844/849 fase de pagamentos
13/2005 Nucria/Sicride
-Construção da Sede-Nucria e 1.317.230,28 1.317.230,28 8.688.846-7
Equipamentação
Programa DNA-"Caminho de Volta" 39.000,00 39.000,00 8.688.845-9 repassado M C O/SESP
15/2005 Prefeituras e Ong.s 15.006.600,00 13.216.479,96 1.790.120,04 diversos empenhos/pagamentos

16/2005 -Casas de Semiliberdade 1.225.000,00 - - 1.225.000,00 diversos em andamento
-materiais p/cinco novos
Centros de Socioeducação 4.095.000,00 874.529,50 3.220.470,50 diversos em andamento
-capacitação de funcion. novos 2.030.250,00 199.568,31 - 1.830.681,69 diversos em andamento
-capacitação de funcion.efetivos 350.000,00 350.000,00
-capacitação de gestores 100.000,00 100.000,00
-pesquisa avaliação Pr.Est.Tr.Inf 150.000,00 150.000,00 c/NP-lib.orçamento
-Encontro Conselh.Tutelares 100.000,00 35.848,39 64.151,61 diversos em andamento
-Encontro de Jovens 100.000,00 26.591,24 74.408,76 diversos em andamento

33.104.966,28 14.520.853,40 10.578.265,82 8.006.847,06
Número de Incidência dos Objetos de Convênio - Deliberação 003/2005

alimentação 13
bolsa auxílio 2
brinquedos 1
Calçados e vestuário 11
cama, mesa e banho. 1
eletrodomésticos 36
equipamentos de informática 106
equipamentos de recreação 1
equipamentos esportivos 5
equipamentos para escritório 3
eletrodomésticos industriais 3
higiene e limpeza 6
hospedagem 2
imagem e som 76
imóvel 1
instrumentos de trabalho artesanato 2
instrumentos musicais 36
maquinário industrial. 14
material de consumo expediente 18
material de consumo artesanato 19
material didático 4
material gráfico 7
mobiliário 86
obras - ampliação 25
obras - construção 41
obras - readequação 2
obra - Reforma 11
pagamento de pessoal 47
passagem 1
serviços de divulgação. 1
software 2
utensílios domésticos. 4
Material esportivo 11
Material consumo geral 47


Diretrizes para nova Deliberação

1- Da distribuição dos recursos:

Para exercício de 2007 valor aproximado de R$ 13.200,000,00 (Prefeituras e Entidades)

Deliberação específica para Prefeitura no valor R$...devendo apresentar Projetos a serem executada somente pela mesma e não por entidades.

Deliberação específica para Entidades não governamentais no valor R$... devendo apresentar Projetos a serem executadas somente pela mesma.

2- Suprimir os seguintes itens:

1- Recursos para capacitação (ou estabelecer um percentual)
2- Pagamento de pessoal (prestação de serviços de terceiros?)

3- Substituir o termo prevenção da deliberação ou propor que as ações de prevenção possam aparecer na contrapartida das Prefeituras/Entidades

4 – Conceituar e definir diretrizes técnicas dos programas para linha de financiamento do FIA:

1- Liberdade Assistida e Prestação de Serviços a Comunidade – Epesmel (Jaqueline), Dorcas (Ires) e IASP, Instituto Educacional Dom Bosco.
2- Convivência Familiar e Comunitária – Recriar, Acridas, IASP e SETP
3- Vitimas de maus tratos, abuso e exploração – Márcia (Sicride), IASP e SETP e Pequeno Príncipe
4- Saúde Mental/Dependência químicas – Cervim e Eloisa (SESA), SERPIÁ, IASP, AMARAS, HPP,
5 – Orientação psicosociofamiliar – RECRIAR, IASP, ACRIDAS
6- Crianças e adolescentes em situação de rua – IASP,
7 – Contra Turno (intersetorial) – SEED, Secretaria de Cultura, Paraná Esportes
9- Reabilitação e educação especial – APAE, SEED (Educação Especial)
8- Profissionalização –
No caso de Cursos de iniciação e formação socioprofissional observar legislação vigente do Ministério do Trabalho Portarias 20 e 04 e lei n.º 10.097 (Aprendiz).


5- Informações obrigatória que devem constar nos projetos:
1- N.º de crianças beneficiadas e faixa etária
2- N.º de famílias beneficiadas

6- Critérios Limitadores para utilização dos programas

Entraves à serem vencidos pela Câmara FIA/CEDCA

a) Aumentar orçamento anual do FIA para 2007

b) Desburocratizar o repasse dos recursos


ANEXO 5:


CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CEDCA

CÂMARA SETORIAL PERMANENTE DE GARANTIAS DE DIREITOS
Presentes:
Edson A. Galvan – CERVIN
José A Guazelli de Jesus – SETI
Daniele de Fátima Tavares - SESP
Renilson José da Silva (Inst. Dom Bosco)
Jacqueline Marçal Micali (EPESMEL)


Participantes:


1. Processo: 9.174.996-3

Requerente : Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Pinhais

Assunto: Solicita orientações de procedimento para incluir a participação de adolescente como representante desse segmento como Conselheiro Titular naquele Conselho Municipal.

Proposta da Câmara:

Pelo encaminhamento de correspondência ao CMDCA de Pinhais solicitando maiores informações sobre os motivos que levaram a necessidade de iniciativa de inclusão de representatividade de adolescente naquele Conselho, bem como solicitar também o envio de cópia da Lei Municipal.

Decisão CEDCA: Aprovado o parecer da Câmara







ANEXO 6:


CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CEDCA

COMISSÃO DE CAPACITAÇÃO E COMISSÃO DE EVENTOS:

 PARTICIPANTES:
Irma Ribeiro da Silva Zaninelli (RECRIAR)
José A. Guazelli de Jesus (SETI)
Sandra Mancino (IASP)

Justificaram a ausência:
Larissa Marsolik (IASP)
Ires Damian Scuzziato (DORCAS)



Assuntos Tratados:

1. Projeto de Enfrentamento aos Maus Tratos para Implantação de Rede de Proteção no Estado
 Deliberação 16/2005 – no valor de R$ 132 mil
 realização prevista para início em setembro de 2006
 Metas Previstas nas Regiões: Metropolitana de Curitiba (Paranaguá), Maringá; Guarapuava; Londrina e Cascavel.

Situação atual: A Comissão de Trabalho está operacionalizando a realização, com previsão de início pela Região Metropolitana de Curitiba.


2. Capacitação Universidades Públicas
 previsão de início em setembro de 2006
 particição de 1.197 Conselheiros Tutelares, 312 profissionais do PETI e 84 do profissionais do SENTINELA, totalizado 1.593 participantes;
 Metas Previstas
 1a – Região UNIOESTE – Cascavel (76 municípios); 2a – Região UNICENTRO – Guarapuava (45 municípios); 3a – Região UEPG – Ponta Grossa (27 municípios); 4a – Região UFPR – Curitiba e Litoral (36 municípios); 5a – Região UEL – Londrina (100 municípios) 6a – Região UEM – Maringá (115 municípios)

Situação Atual: os contratos/convênio de prestação de serviços estão na Casa Civil aguardando despacho do Chefe do Poder Executivo do Estado.


3. Relato do Projeto de Capacitação dos novos Funcionários do IASP:

 realização de 07 a 10 de agosto de 2006.

 participação de 700 profissionais entre funcionários e convidados;

Resultado: atingiu os objetivos previstos, principalmente na recepção e integração dos Funcionários (novos e antigos). Permitiu a introdução de uma discussão consistente sobre a política de atenção ao adolescente em conflito com a lei em todas as sua dimensões: jurídicas/legais, sociais, educativa e culturais.

Estão sendo elaborados material de apoio (cadernos) para as próximas etapas do Projeto de Capacitação dos Funcionários do IASP.

Serão divulgadas no site do IASP as palestras que foram disponibilizadas pelos palestrantes da semana de abertura da capacitação dos funcionários.


4. A Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, presente na semana de capacitação do IASP, abriu a possibilidade de assegurar ao Paraná cerca de 400 vagas no curso de Capacitação à Distância para Conselheiros Tutelares dos Municípios Paranaenses, considerando que somos o Estado que mais alimenta o SIPIA.




ANEXO 7:


Relatório da Câmara de Política Básica

PRESENTES

ENTIDADE

Epesmel Jacqueline Micali
Sesa Eloisa Guimaraes
FAS Glady M.T Tortato
FAS Jernny Rose
Recriar Eliana
Iasp Sandra Mancino
Seed Sheila Costa



RELATORIO:

INFORMES:A presidente do Conselho retomou a ultima reunião da câmara, lembrando que sobre a necessidade do atendimento no contra-turno escolar. Sheila relatou sobre a discussão do Conanda, que destacou a falta de informação sobre os conselhos tutelares, referente a esse assunto discutiu-se sobre a legalidade do cedca na atuação do conselho tutelar.

Assuntos tratados:
1-Programa Fica: Discutiu-se qual o papel das entidades envolvidas no programa e como cada uma deve participar para a diminuição da exclusão escolar e como o cedca pode participar neste processo.
2-Sobre a dificuldades das Escolas em atender criança e adolescente em situação de risco social e pessoal: Discutiu-se a necessidade de formular políticas publicas que respaldem os serviços como escola e conselho tutelar, no acompanhamento e inserção do segmento infanto juvenil que encontra dificuldade em permanecer na escola.

ENCAMINHAMENTOS

1- Convocar a Presidente e a Vice da Associação dos Conselhos Tutelares do Paraná, para uma reunião com a Câmara de Políticas Básicas, no intuito de tomar conhecimento das maiores dificuldades dos conselhos tutelares para traçar um plano de ação no Cedca. A reunião ficou agendada para o dia 28-08 as 09:00hrs deste mês, na sala de reunião do conselho.

2- Os técnicos da Fundação de Ação Social de Curitiba, ficaram de estudar a deliberação 015 do Fia, para trazer propostas para a deliberação do Fia 2007, a entrega ficou agendada para o dia 31 deste mês. Também foi proposto que que os conselheiros que representam as macro regiões possam trazer sugestões dos municípios que representam para essa deliberação.