Ata da Reunião do Conselho

ATA DA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA realizada em 17 de maio de 2006:
Aos dezessete dias do mês de maio de dois mil e seis, às 08:30h em primeira convocação e às 09:00h em segunda convocação, com qualquer número de conselheiros presentes, na sala de reuniões da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social – SETP, à Rua Pedro Ivo, número 750, 5º andar, nesta Capital, estiveram presentes os seguintes conselheiros governamentais: Thelma Alves de Oliveira (Instituto de Ação Social do Paraná) e suplente Sandra Mancino; Suplente José Antonio Guazelli de Jesus (Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior); Sheyla Luiz da Costa (Secretaria de Estado da Educação); João Dario de Oliveira (Secretaria de Justiça e Cidadania); Joel Evaldo de Oliveira Kersten (Secretaria do Planejamento e Coordenadoria Geral); Eloísa Guimarães (Secretaria da Saúde); suplente Larissa Marssolik (Secretaria do Trabalho, Emprego e Promoção Social) Suplente Daniele de Fátima Taverna (Secretaria de Segurança Pública). Conselheiros da Sociedade Civil Organizada: Eliana Arantes Bueno Salcedo e suplente Irma Ribeiro da Silva Zaninelli (Projeto Recriar Família e Adoção); José Geraldo Lopes de Noronha (Serviços e Programas para a Infância Adolescência – SERPIÁ); Suplente Cleuber Mussio de Souza (Associação Cristã de Assistência Social – ACRIDAS); suplente Paula Baena (Associação Hospitalar de Proteção à Infância Dr. Raul Carneiro – Hospital Pequeno Príncipe); Jacqueline Marçal Micali (Escola Profissional e Social Menor de Londrina – Espemel); Ane Bárbara Voidelo (Instituto Educacional Dom Bosco); Eliane Machado Wenzel Luiz (APAE de Guarapuava); Creusa Aparecida Sampaio Serrute (Centro de Estudos do Menor e Integração na Comunidade – CEMIC – Assis Chateaubriand); Edson Antonio Galvan (Centro de Recuperação Vida Nova – CERVIN); suplente Rejane Linck Neumann (Centro Comunitário e Social Dorcas); Fabrizio Meller da Silva (Fundação Isis Bruder); Sebastião Ajovedi Mataroli (Amaras Mundo Jovem) e diversos convidados, reuniu-se o CEDCA, para deliberar sobre os seguintes assuntos de pauta: 1. Abertura – 09:00; 2. Aprovação de Pauta (disponível no site www.setp.pr.gov.br); 3. Aprovação da ata da reunião de 20 de abril de 2006 (disponível no site do CEDCA, em www.setp.pr.gov.br); 4.Informes da Secretaria Executiva; 5.Relatório das Câmaras e Comissões; 6. Apresentação do Relatório Executivo da Pesquisa de Avaliação de Abrigos; 7. Diversos: 18 de maio – Dia de combate à violência contra crianças e adolescentes, Calendário das reuniões; 8. Encerramento às 18:00h. 1. Abertura: A presidente Eliana iniciou a reunião saudando a todos e na seqüência submeteu a pauta para aprovação da plenária. 2. Aprovação da pauta: A pauta foi APROVADA da seguinte forma: 1- Abertura; 2- Aprovação da pauta; 3- Aprovação da ata da reunião ordinária de 20/04/06 (disponíveis no site do CEDCA em www.setp.pr.gov.br); 4- Relato da diretora financeira do IASP, Sra. Marli Claudete Bonin Castro Alves, sobre o FIA, 5. Relato das Câmaras e Comissões; 5- Apresentação do relatório executivo da pesquisa de abrigos; 6- Diversos; 7- Informes da Secretaria Executiva; 8- Encerramento. 3. Aprovação da ata da reunião ordinária de 20/04/2006: Após considerações, sugestões e correções a ata de 20/04/2006 foi APROVADA pela plenária. 4. Relato das Câmaras e Comissões: A primeira câmara a se pronunciar foi a Câmara de Capacitação (ANEXO 1 página 1 dos anexos) em que atuaram os seguintes conselheiros Larissa Marsolik – IASP, Creusa Sampaio Serrute – CEMIC, Eliane W. Luiz – APAE Guarapuava e convidados Kellen Cristina Dalcin – SETP/CDI, Derorah Regina Gioppo – SETP/CDI, Cintia R. Machado – IASP, Marlize Ignácio Santos – IASP. A conselheira Larissa foi a relatora. A conselheira iniciou seu relato divulgando a data do Encontro Estadual de Garantia dos Direitos dos Adolescentes que se realizará em Faxinal do Céu nos dias 23 a 26 de julho e a data do Congresso Estadual de Conselheiros Tutelares do Paraná que acontecerá nos dias 07 a 10 de julho, também em Faxinal do Céu, para as quais solicita interesse dos conselheiros para pleito das 8 vagas por evento, destinada ao CEDCA. A comissão solicitou que fossem enviados aos Conselhos Tutelares, CMDCAs e demais convidados um ofício referente ao Encontro dos Adolescentes. Em relação à composição da Comissão Organizadora dos Encontros em Faxinal, o Conselho decidiu que a comissão tem autonomia para indicar os representantes. O conselheiro Sr. Guazelli posicionou a necessidade de estrutura efetiva, capacitação permanente para o CEDCA no acompanhamento e operacionalização. Na seqüência, interrompeu-se os relatos das Câmaras para que a Presidente Financeira do IASP, Sr.ª Marli Claudete B. Castro Alves, expusesse considerações acerca dos recursos do FIA no orçamento do IASP, apresentando os Recursos Financeiros – Fonte 131 (Taxas) Recursos Orçamentários – Fonte 131, Saldo Bancário no IASP, Recursos Financeiros – Fonte 250 (Recursos Próprios/Renuncia Fiscal), conforme material entregue aos conselheiros. A Presidente Eliana agradeceu a Sr.ª Marli pela disponibilidade e atenção que lhes foi concedida. Na seqüência, iniciou-se o relato da Câmara do FIA em que atuaram os seguintes conselheiros: Thelma Alves de Oliveira – IASP, Paula Baena – HPP – Hospital Pequeno Príncipe, José Geraldo Lopes de Noronha – SERPIA; João Dário de Oliveira – SEJU ; Sebastião Ajovedi Mataroli – Amaras; Creusa Sampaio Serrute – CEMIC; Aparecido Ferrari Rolin – SERPIÁ; Rejane Neumann – DORCAS; Larissa Marsolik – IASP; Carlos Augusto de Jesus e Adelaide Forte – Apoio a Câmara FIA/IASP. O Sr. Carlos Augusto foi o relator. De acordo com o mesmo, a Câmara fez o balanço da tramitação dos processos do FIA, posicionando: o envio de 116 processos ao Escritório Regional para ajustes, 310 processos estão na Central de Convênios do IASP para assinatura e efetivação, 15 processos estão no DECOM para análise, pois apresentaram problemas que exigem tempo para a recomposição da planilha, 31 processos estão na Câmara do Fia, dentre eles 13 apresentaram problema no plano de aplicação e 18 retornaram aos Escritórios Regionais para ajustes, 32 processos estão no Núcleo de Planejamento para informação da dotação orçamentária. Na seqüência o Sr. Carlos Augusto apresentou o primeiro processo analisado pela Câmara o qual solicita recursos para o SICRIDE – capacitação de policiais civis e aquisição de equipamentos, e recursos para o NUCRIA que solicita implantação do Centro de Estudos de Violência doméstica e extrafamiliar. Após discussões e explicações, o Conselho decidiu que o processo deve ser encaminhado para a análise da Câmara de Capacitação e posteriormente para a Câmara do FIA, antes de comunicar o proponente. Prosseguindo com relato da Câmara do FIA, o Sr. Carlos Augusto apresentou os processos analisados pela Câmara. Os encaminhamentos sugeridos pela Câmara e aprovados pelo CEDCA, poderão ser visualizados conforme ANEXO 2 (páginas 2, 3, 4, 5, e 6 dos Anexos). A terceira Câmara a se pronunciar foi a Câmara de Políticas Básicas em que atuaram os seguintes conselheiros: Cleuber Mussio de Sousa – ACRIDAS, Ane Bárbara Voidelo – Instituto Educacional Dom Bosco, Eloisa Guimarães – SESA, Sandra Mancino – IASP, Eliana Arantes Bueno Salcedo – RECRIAR, Irma Zaninelli – RECRIAR e Sheyla Costa – SEED. A conselheira Eloisa foi a relatora, que iniciou o relato posicionando que dentre 13 ofícios encaminhados às Secretarias, solicitando informações relativas aos projetos e ações do Plano Estadual de Enfrentamento à Violência Contra Crianças e Adolescentes, apenas 04 se reportaram, sendo que a Secretaria da Cultura manifestou-se concordando com as propostas da Conferência, porém sem deixar claro quais ações já estão sendo desenvolvidas. O Conselho solicita que seja feito novo ofício pedindo esclarecimentos das ações desenvolvidas. Na seqüência a Sr.ª Eloisa relatou que a Secretaria de Segurança respondeu em relação ao Programa Educacional de Resistência às Drogas – PROERD, porém não definiu a abrangência do programa e não manifestou-se em relação a Patrulha Escolar. Em relação ao Programa Segundo Tempo, o Paraná Esporte respondeu que o programa é destinado a possibilitar acesso das crianças ao esporte. O Conselho solicita que seja informado quais são os municípios atendidos. Em relação aos Centros de Assistência e Promoção Social - CAPS infanto juvenil, a SESA respondeu que os mesmos foram implantados e que estão em processo de expansão, porém não relaciona os municípios atendidos. O mesmo se pede para leitos especializados e descentralizados para tratamento de transtornos mentais e drogadição. Detalhes sobre o relatório da Câmara de Políticas Básicas poderão ser visualizados conforme ANEXO 3 página 7 dos anexos. A terceira comissão a se apresentar foi a Comissão de Avaliação de Abrigos em que atuaram os seguintes conselheiros: Eliana B. Salcedo – RECRIAR, Irma Zaninelli – RECRIAR, Cleuber Mussio – ACRIDAS, Ane Bárbara Voidelo – Instituto Dom Bosco e Kellen C. Dalcin - SETP. O conselheiro Cleuber foi o relator. O mesmo informou que as Comarcas de Pérola, Nova Esperança e Ponta Grossa devolveram os questionários respondidos pelos juizes à respeito das situações de abrigos. Segundo a conselheira Sr.ª Eliana as informações e dados da pesquisa ficarão no IASP que é o órgão gestor, à encargo da Sra. Larissa Marsolik Tissot, responsável pelo Sistema de Informações do IASP, que fará o repasse de informações sobre a realidade dos abrigos aos municípios. O conselheiro Cleuber informou sobre os questionários preparados pela Pró-Consult Brasil para a pesquisa com os CTs e CMDCAs, que solicita do CEDCA um incentivo para preenchimento dos mesmos e que será feito através de e-mail do CEDCA para os Escritórios Regionais. A quarta Câmara a se pronunciar foi a Câmara de Orçamento em que atuaram os seguintes conselheiros: Creusa Sampaio Serrute – CEMIC, Aparecido Rolin – SERPIÁ, Sebastião Ajovedi Mataroli – AMARAS, Sheyla Luiz da Costa – SEED. A conselheira Creusa foi a relatora. De acordo com a mesma o principal ponto discutido pela Câmara foi ofício recebido da COPEL, protocolado sob n.º 8.823.986-5 de 20/01/2006, informando ao CEDCA a impossibilidade de fazer doação/renuncia fiscal. Frente a isso, a plenária decidiu que deve-se arquivar o ofício recebido, mas o processo será retomado dando continuidade aos procedimentos de solicitação de liberação de doações/renúncia fiscal de empresas vinculadas ao Estado. Os membros da Câmara informaram a necessidade de pessoas técnicas especializadas em orçamento para ampliar a composição da Câmara. Os demais processos analisados pela Câmara bem como os encaminhamentos aprovados pelo Conselho poderão ser analisados conforme ANEXO 4 páginas 8 e 9 dos Anexos. A quinta Câmara a se pronunciar foi a Câmara de Comunicação, (ANEXO 5 páginas 9 e 10 dos anexos) em que atuaram os seguintes conselheiros: Ane Barbara Voidelo – Instituto Educacional Dom Bosco e Cleuber M. Souza – ACRIDAS. O conselheiro Cleuber foi o relator, que iniciou seu relato com o primeiro processo n.º 8.966.186-2 onde a Fundação ABRINQ solicita apoio deste Conselho no sentido de incentivar os prefeitos a atualizarem dados cadastrais do Programa Prefeito Amigo da Criança. A presidente Eliana reforçou dizendo que é muito importante os prefeitos fazerem parte desse projeto e como existe prazo determinado, alguns podem perder a oportunidade de participar de tal programa. O CEDCA decidiu que seja oficiado a todos os CMDCAS e ERs para que estes incentivem as Prefeituras a atualizarem as informações cadastrais do Programa. O segundo processo que também é da Fundação ABRINQ, solicita ajuda do Conselho no sentido de promover a divulgação do novo Sistema de Teleconferência para os prefeitos que por ventura não comparecerem aos eventos da respectiva Fundação. A decisão do CEDCA foi que seja oficiado a todos os CMDCAs e ERs a colaborarem na difusão desta informação. A última Câmara a se pronunciar foi a Camara de Garantias e Direitos (ANEXO 6 páginas 10, 11 e 12 dos anexos) em que atuaram os seguintes conselheiros: Daniele de Fátima Taverna – SESP, Edson A. Galvan – CERVIN, José A. Guazelli de Jesus – SETI. O conselheiro Sr. Guazelli foi o relator. No relatório da Camara foram discutidos 04 (quatro) processos. O primeiro refere-se ao processo n.º 8.966.154-4 onde o psicólogo Wilson J. Silva, da Casa Lar de Tibagi, solicita ajuda para o apoio a uma adolescente grávida pela segunda vez, mãe solteira, para que alguma instituição possa abrigá-la durante o período pós parto, sem que a mesma não precise deixar a filha para adoção. A Câmara sugeriu e o CEDCA aprovou que seja encaminhada uma correspondência ao CMDCAs e ao Conselho Tutelar de Tibaji, solicitando manifestação sobre o caso. O CEDCA reforçou que também havia a necessidade de encaminhar ofício para o Sr. Wilson J. Silva esclarecendo que tal assunto não é de competência do CEDCA. O segundo processo analisado é o n.º 8.966.177-3 onde o Sr. Roberto Baumann, do CMDCA de Porto Vitória/PR, solicita parecer sobre a prorrogação de mandato de conselheiro municipal por mais 01 (um) ano e adiamento da Conferência Municipal para coincidir com as Conferências, Regional, Estadual e Nacional. A decisão do CEDCA é que o processo deverá retornar ao CMDCA esclarecendo que não é de competência do CEDCA, tal decisão. O terceiro processo n.º 8.966.163-3 da requerente Monica Martinsyyt que reside em um edifício de 100 apartamentos com sua filha de 10 anos reclama da perseguição do síndico com a sua filha, apontando que a mesma passa por situações de constrangimento, humilhação, falta de sensibilidade entre outros. A Câmara sugeriu e o CEDCA aprovou que deverá ser encaminhado uma correspondência à requerente orientando que, por se tratar de contrato entre particulares, a mesma deverá expor o problema nas reuniões do seu condomínio e caso não surta efeitos a mesma poderá fazer denuncia no Conselho Tutelar e posteriormente ingressar com ação na Justiça. O ultimo processo analisado protocolado sob n.º 8.966.080-7, onde o requerente José Carlos Mateus solicita que seja efetuada convocação extraordinária do CMDCA de Assaí/PR para anular a eleição do Conselho Tutelar de Assaí, alegando várias irregularidades cometidas em desacordo com o Art. 8º do § 1º, da Resolução n.º 75 de 22/10/2001 do CONANDA, dentre as quais: número insuficiente de conselheiros e diversos requisitos legais que o edital não atendeu. A câmara sugeriu e o CEDCA aprovou que será encaminhado cópia da denúncia do CMDCA de Assaí e ao Ministério Público para manifestação. 5. Apresentação do Relatório Executivo da pesquisa de Abrigos : O Sr. Valtenir da Fundação Nosso Lar de Foz do Iguaçu, coordenador da pesquisa juntamente com a Presidente do CEDCA Sr.ª Eliana, apresentaram o relatório executivo da mesma e esclareceram algumas dúvidas informando que, posteriormente, essa pesquisa será publicada pelo CEDCA e os conselheiros receberão um exemplar do mesmo. 6. Diversos: A presidente do Conselho a Sr. Eliana, informou que alguns conselheiros haviam solicitado que as reuniões das câmaras e a plenária fossem sempre nas quintas e sextas-feiras, porque muitos conselheiros necessitam viajar e se as reuniões permanecerem nas quartas e quintas-feiras, os mesmos terão que trabalhar na sexta-feira o que fica muito cansativo e desgastante. Então, a presidente Srª Eliana sugeriu que fosse feita uma votação para alteração dos dias das reuniões, onde ficou decidido a alteração das reuniões das Câmaras e da Plenária para as quintas e sextas-feiras de cada mês. 7. Informes da Secretaria Executiva: Em função de tempo, os informes da Secretaria Executiva não puderam ser relatados, porém, foi informado que as demandas da reunião de abril foram efetuadas pela Secretaria Executiva. 8. Encerramento: A presidente encerrou a reunião agradecendo a presença de todos. A presente ata foi digitada por Adriana de Souza Pereira, auxiliar administrativo da Secretaria Executiva dos Conselhos e lavrada por mim, Maria Lúcia Massuchetto, Secretária Geral dos Conselhos. Depois de lida e aprovada, terá anexada a cópia da lista assinada pelos conselheiros presentes nesta reunião.





ANEXO 1


COMISSÃO DE CAPACITAÇÃO E COMISSÃO DE EVENTOS:

 PRESENTES:
Larissa Mrsolik – IASP
Creusa Sampaio Serrute – CEMIC
Eliane W. Luiz – APAE GUARAPUAVA
Convidados:
Kelen Cristina Dalcin – SETP/CDI
Deborah Regina Gioppo – SETP/CDI
Cintia R. Machado – IASP
Marlize Ignácio Santos – IASP


 Encaminhamentos com base na Deliberação 16/05 do CEDCA sobre: ENCONTRO ESTADUAL DE GARANTIA DOS DIREITOS DOS ADOLESCENTES (23 à 26 de junho) E CONGRESSO ESTADUAL DE CONSELHEIROS TUTELARES DO PARANÁ (07 à 10 de julho) – LOCAL: Centro de Capacitação de Faxinal do Céu, Pinhão/Pr.

 Referendar na Plenária o número de conselheiros do CEDCA que estarão participando de cada evento: nome e representação;

ENCONTRO ADOLECENTES:

REPRESENTANTES: Thelma.

CONGRESSO CONSELHEIROS TUTELARES:

REPRESENTANTES: Eliana, Thelma, Fabrízio.

 Referendar na Plenária o envio pela Secretaria Executiva do CEDCA dos convites aos participantes dos eventos (em especial CMDCA e CT), mediante minuta encaminhada pela comissão;


 Comunicado: apoio da SETI, Cultura e Instituto Paranaense da Juventude – IPJ, no evento dos adolescentes;

 Definir representantes da SETP, SETI e IPJ na Comissão Organizadora dos Eventos;



 CAPACITAÇÃO PERMANENTE – Relato Guazelli.





ANEXO 2


CÂMARA DO FIA

Participantes:

Thelma Alves de Oliveira – IASP
Paula Baena – Hospital Pequeno Príncipe – HPP
José Geraldo Lopes de Noronha – SERPIÁ
João Dario de Oliveira – SEJU
Sebastião Ajovedi Mataroli – AMARAS
Creusa Sampaio Serrute – CEMIC
Aparecido Ferrari Rolin – SERPIÁ
Rejane Neumann – DORCAS
Larissa Marsolik -IASP

Carlos Augusto Jesus e Adelaide Fortes - Apoio à Câmara FIA/IASP.

Assuntos tratados:

A. Balanço da tramitação dos processos FIA de 2006:
116 – Foram enviados aos Escritórios Regionais para ajustes
310 – Estão na Central de Convênios do IASP, prontos para assinaturas
15 – Estão no Decom para análise (apresentaram problemas que exigem mais tempo para composição das planilhas)
31 – Câmara do FIA (13 apresentaram problema no plano de aplicação e 18 para ajustes e retornaram dos Escritórios Regionais)
32 – Núcleo de Planejamento (para informar dotação orçamentária)
504 - TOTAL DE PROCESSOS

B. PROCESSOS ANALISADOS PELA CÂMARA DO FIA


1. Processo n.º 8.799.595-0

Interessado: NUCRIA/SICRIDE

Assunto: Solicitação de recursos para:
 SICRIDE - capacitação de policiais civis, no total de 25 funcionários e aquisição de equipamentos, no valor de R$ 148.000,00
 NUCRIA - implantação do Centro de Estudos de violência doméstica e extrafamiliar, valor R$ 68.124,67

Parecer da Câmara: A Câmara solicita a readequação dos projetos retirando o veículo e focando as atividades de capacitação nos conhecimentos específicos dos serviços. Após a readequação encaminhar para a Câmara do FIA para análise.

Parecer do CEDCA: Encaminhar para análise da Camara de Capacitação e posteriormente para Camara do FIA, antes de comunicar o proponente.

2. Processo n.º 8.343.148-2

Interessado: Prefeitura de Pontal do Paraná

Assunto: apresentação de documento solicitado pelo CEDCA para liberação de recursos do FIA/2005

 Parecer da Câmara : Aprovado

Parecer do CEDCA: Aprovado

3. Projeto pleiteando recursos do FIA/2006

Interessado: Associação de Amigos da Pastoral da Criança de Campo Mourão

Assunto: solicita recursos do FIA/2006 para construção da Casa da Pastoral da Criança no município de Corumbataí do Sul, com recursos extra.

OBS.: O Escritório Regional de Campo Mourão explica que o projeto não foi apresentado em tempo para a reunião do CMDCA, que apresentou outro projeto.
O projeto apresentado pelo CMDCA já foi aprovado e está com o Convênio pronto para assinatura

Parecer da Câmara: O pedido foi indeferido uma vez que foi apresentado fora do prazo, devendo ser observada a deliberação do CMDCA

Parecer do CEDCA: Aprovado parecer da Camara


4. Processo n.º 4.187.154-7

Interessado: Prefeitura de Ibema

Assunto: solicita autorização para utilização do espaço físico Centro Profissionalizante, construído com recursos do FIA/99, nas tardes de quinta-feira para atendimento sócio-cultural do Idoso e informa que o laboratório de informática passa a ofertar curso de informática em período noturno para pessoas adultas (famílias referenciadas no CRAS)

Parecer da Câmara: Favorável desde que o foco prioritario seja a Criança e o Adolescente

Parecer do CEDCA: Aprovado o parecer da Camara


5. Processo n.º 3.555.032-1

Interessado: Prefeitura de Carambeí

Assunto: solicitação para substituição do veículo Kombi adquirido com recursos do FIA/97/98, por novo veículo para o Conselho Tutelar, sendo que a Kombi ficará à disposição do Executivo Municipal para uso em atividades de apoio às famílias em situação de risco

Parecer da Câmara: Favorável

Parecer do CEDCA: Aprovado o parecer da Camara

6. Processo n.º 8.186.031-3

Interessado: Prefeitura de Londrina

Assunto: solicita uso de recursos do FIA/2004 destinado à Associação Pró-criança no valor de R$ 5.290,00 para aquisição de equipamentos ainda que tenha se transformado em creche, ou pede para liberar o recurso para CMDCA que o destinará para outra entidade

Parecer da Câmara: Favorável a destinação do recurso para outra entidade que será determinada pelo CMDCA, conforme proposta, desde que a entidade a ser beneficiada atenda os critérios da deliberação que disponibilizou os recursos

Parecer do CEDCA: Aprovado o parecer da Camara

7. Processo n.º 8.331.584-9

Interessado: União Espírita Carirbar Schutel

Assunto: solicita autorização para utilizar os recursos proveniente do convênio n.° 188/05, no valor de R$ 4. 439,75 embora a entidade não esteja mais atendendo o público de 7 a 17 anos, e sim de 0 a 03 anos. O recurso era para ser utilizado na compra de computadores para curso de informática.


Parecer da Câmara: desfavorável a solicitação, devendo a entidade devolver o recurso, pois o público/programa ora apresentado está fora da deliberação.
O recurso será redirecionado para o CMDCA na apresentação de um novo projeto.

Parecer do CEDCA: Aprovado o parecer da Camara


8. Processo n.º 8.102.977-6

Interessado: PM de São Pedro do Iguaçu

Assunto: solicita autorização para reutilização de espaço Casa Abrigo, implantada com recursos do FIA 2004, para desenvolver atividades pedagógicas, cursos e orientação para crianças e adolescentes do Projeto de Proteção e Promoção Infanto -Juvenil, enquanto não houver demanda de abrigamento.

Parecer da Câmara: Solicitar parecer técnico do Escritório Regional e posicionamento do CMDCA em relação ao público/demanda.

Parecer do CEDCA: Aprovado o parecer da Camara


9. Processo n.º 9.044.116-7

Interessado: Instituto de Ação Social - IASP

Assunto: apresentação de projeto de capacitação em medidas socioeducativas em meio aberto, conforme deliberação 002/2005 deste Conselho

Parecer da Câmara: favorável ao projeto

Parecer do CEDCA: Aprovado o parecer da Camara

10. Processo n.º 9.044.137-0

Interessado: Instituto de Ação Social - IASP

Assunto: solicita autorização para reprogramar parte dos recursos do Projeto Aprendiz (R$ 2.460.91,00) e Vigilância Eletrônica (1.356.295,00) para complementar os custos de construção e equipamentação dos 05 novos centros de socioeducação.


Parecer da Câmara: aprovada

Parecer do CEDCA: Aprovado o parecer da Camara


11. Processo n.º 8.991.691-7

Interessado: APAE de Mandaguaçu

Assunto: Processo enviado ao CMDCA para redirecionar o objeto do projeto, podendo manter o apoio a mesma entidade. Não houve alteração do objeto, apenas foi feita uma justificativa no projeto anterior.


Parecer da Câmara: Desaprovado – arquivar o processo

Parecer do CEDCA: Aprovado o parecer da Camara






















ANEXO 3

COMISSÃO/CÃMARA : POLÍTICAS BÁSICAS/AVALIAÇÃO DOS ABRIGOS

Presentes:
Eloisa Guimarães – SESA
Ane Barbara Voidelo – INST. EDUCACIONAL DOM BOSCO
Sandra Mancino – IASP
Eliana A. Bueno Salcedo – RECRIAR
Kelen C. Dlacin – SETP
Irma R. Zaninelli – RECRIAR
Cleuber Mussio de Sousa – ACRIDAS
Sheyla Costa - SEED

Dos 12 (treze) ofícios encaminhados somente 4 (quatro) secretarias se reportaram sendo que a Secretaria da Cultura manifestou-se concordando com as propostas da Conferência, porem sem deixar claro quais ações já estão sendo desenvolvidas.
A Secretaria de Segurança respondeu em relação ao PROERD porem n&at