Ata da Reunião do Conselho

ATA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA realizada no dia 16 de março de 2006.
Aos dezesseis dias do mês de março de dois mil e seis, às 14h em primeira convocação e 14:30h em segunda convocação, com qualquer número de conselheiros presentes, na sala de reuniões da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social – SETP, à Rua Pedro Ivo, número 750, 5º andar, nesta Capital, estiveram presentes os seguintes conselheiros governamentais: Thelma Alves de Oliveira (Instituto de Ação Social do Paraná - IASP); Suplente José Antonio Guazelli de Jesus (Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior); Suplente Elyane Neme Alves (Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral); João Dario de Oliveira (Secretaria da Justiça e Cidadania); Denise Arruda Colin e suplente Larissa Marsolik (Secretaria do Trabalho, Emprego e Promoção Social); Suplente Daniele de Fátima Taverna (Secretaria de Segurança Pública); Suplente Jacqueline Alberge Ribas (Paraná Esporte). Conselheiros da Sociedade Civil Organizada: Eliana Arantes Bueno Saucedo e suplente Irma Ribeiro da Silva Zaninelli (Projeto Recriar Família e Adoção); José Geraldo Lopes de Noronha e suplente Aparecido Ferreira Rolin (Serviços e Programas para a Infância Adolescência – SERPIÁ); Suplente Paula Baena (Associação Hospitalar de Proteção á Infância Dr. Raul Carneiro – Hospital Pequeno Príncipe); Jacqueline Marçal Micali (Escola Profissional e Social do Menor de Londrina – EPESMEL); Eliane Machado Wenzel Luiz (APAE de Guarapuava); Sebastião Ajovedi Mataroli (Associação Maringaense de Apoio e Reintegração do Adolescente – AMARAS – Mundo Jovem); Creusa Aparecida Sampaio Serrute e suplente Neusa Afonso Sampaio Bertola (Centro de Estudos do Menor e Integração na Comunidade – CEMIC – Assis Chateaubriand); Edson Antonio Galvan (Centro de Recuperação Vida Nova – CERVIN); Ires Damian Scuzziato (Centro Comunitário Dorcas); Fabrizio Meller da Silva (Fundação Ísis Bruder) e diversos convidados, reuniu-se o CEDCA, para deliberar sobre os seguintes assuntos de pauta: 1. Abertura - 14:00; 2. Aprovação da Pauta (disponível no site www.setp.pr.gov.br/conselhos/cedca); 3. Informes da Secretaria Executiva; 4. Apresentação dos relatórios das Câmaras e Comissões; 5. Solenidade de posse dos novos conselheiros não-governamentais – 16:00h; 6. Encerramento às 17:50h. 1. Abertura: Em virtude de alguns compromissos assumidos a presidente do Conselho Sra. Thelma Alves de Oliveira e a vice-presidente, Ety Cristina, representada pela suplente Sra. Paula Baena, não puderam estar presentes no início da reunião plenária. Desta forma, em um primeiro momento, a Sra. Maria Lúcia Massuchetto, secretaria executiva dos Conselhos, conduziu a reunião. A mesma iniciou a reunião saudando a todos. Na seqüência submeteu a pauta para aprovação da plenária. 2. Aprovação da pauta: A pauta foi APROVADA da seguinte forma: 1. Abertura - 14:00; 2. Aprovação da Pauta (disponível no site www.setp.pr.gov.br/conselhos/cedca); 3. Informes da Secretaria Executiva; 4. Apresentação dos relatórios das Câmaras e Comissões; 5. Solenidade de Posse dos novos conselheiros não-governamentais – 16:00h; 6. Encerramento às 17:50h. A Sra. Maria Lúcia Massuchetto aproveitou a oportunidade e esclareceu que não haveria aprovação da ata da plenária de 23 de fevereiro de 2006, a pedido da Presidente do Conselho, Sra. Thelma Alves de Oliveira, cabendo para a próxima reunião. 3. Informes da Secretaria Executiva: Os informes foram relatados por Simone Cristina de Jesus, auxiliar técnico administrativo da Secretaria Executiva dos Conselhos, que mencionou: a justificativa de ausência das conselheiras Eloísa Guimarães e Elizete Tonon – SESA, na reunião do dia 16 de março, por motivo de viagem. Justificativa de ausência na reunião dos dias 15 e 16 de março dos conselheiros Ane Bárbara Voidelo e Renilson José da Silva – Instituto Dom Bosco, por estarem em reunião das Obras Sociais do Brasil em Porto Alegre e dos conselheiros Manfred E. Shwalb e Cleuber Mussio de Sousa – ACRIDAS, por estarem participando do Encontro Nacional da Rede Nacional de Assistência Social de entidades evangélicas. Em relação aos ofícios recebidos citou: ofício do CEDCA de Minas Gerais, comunicando os novos membros da diretoria executiva do Conselho; ofício da Universidade Estadual de Maringá, solicitando avaliação do pedido de reprodução e distribuição de materiais; ofício da Secretaria Estadual da Cultura solicitando a substituição da conselheira Clarete Maganhotto pela Sra. Eleonora Gutierrez; ofício da Secretaria de Estado de Planejamento, solicitando substituição da conselheira Heloísa Arns pela conselheira Elyane Neme Alves e indicando a Sr. Joel Evaldo de Oliveira Kersten como suplente. Foram recebidos também os seguintes convites: convite do Conselho Estadual dos Direitos do Idoso para participar da III Conferência Estadual dos Direitos do Idoso, em Paranaguá, nos dias 23 e 24 de março; convite para o XXI Congresso da Associação Brasileira de Magistrados e Promotores de Justiça da Infância e da Juventude – Direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes: avanços e desafios, de 25 a 28 de maio, em Belo Horizonte. Em relação as publicações recebidas, citou o informativo “Diretrizes Nacionais para a Política de Atenção Integral à Infância e à Adolescência (2001-2005) – CONANDA; Boletim Informativo – Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência – Senador Flávio Arns; livro “Infância e Parlamento – Guia para formação de Frentes Parlamentares da Criança e do Adolescente” – Senado Federal; Revista Criança – MEC, 40º Edição – Setembro de 2005. Em relação aos documentos expedidos, informou: os ofícios encaminhados a alguns municípios comunicando sobre a decisão do CEDCA em relação aos projetos apresentados ao FIA; ofício aos Escritórios Regionais da SETP, agradecendo pelo auxílio prestado nas eleições não governamentais do CEDCA; ofício aos promotores presentes em cada local das eleições nas regionais, referente a agradecimento pela interação no processo de eleição não governamental do CEDCA. Na seqüência, com relação ao convite para a III Conferência estadual dos Direitos do Idoso, a plenária decidiu que a conselheira Denise seria a representante do CEDCA no evento. 4. Relato das Câmaras e Comissões: A primeira câmara a se pronunciar foi a Câmara de Políticas Básicas (ANEXO 1), em que atuaram as conselheiras Jacqueline M. Micali – EPESMEL, Irma Zaninelli – Recriar, Eliane M. W. Luiz – APAE de Guarapuava, Paula Baena – Hospital Pequeno Príncipe e o conselheiro José Geraldo L. Noronha – SERPIA. A conselheira Irma foi a relatora. De a acordo com a conselheira, o principal assunto discutido pela Câmara foi o cadastro das APMFIs nos Conselhos Municipais. O conselheiro Guazelli informou que, em reuniões anteriores, já se havia discutido o assunto bem como dado encaminhamento a esse. Segundo o conselheiro, organizou-se uma comissão responsável em elaborar um documento oficial do Conselho dando parecer sobre o caso. Tal documento havia sido apresentado na reunião de fevereiro de 2006. Entretanto, a minuta de deliberação não havia sido aprovada ainda, pois decidiu-se, em plenária, que esta deveria ser reavaliada pelos conselheiros, podendo, desta forma, sofrer algumas alterações. O conselheiro Guazelli esclareceu que o referido documento tratava-se de uma junção de pareceres, entre estes o da Procuradoria Geral do Estado e o do Ministério Público. A Sr. Maria Lúcia informou que havia sido entregue uma cópia do documento elaborado à Câmara de Políticas Básicas. Frente a situação, a conselheira Ires comentou que era de fundamental importância que o Conselho desse seu posicionamento sobre o assunto o mais rápido possível, pois algumas das entidades que solicitaram parecer do Conselho aguardavam a quase um ano, uma resposta. A conselheira Jacqueline se posicionou quanto ao assunto levantando a questão de que cabe ao Conselho Municipal avaliar se as APMFI’s possuem os requisitos para compor o Conselho ou não. Após posicionamentos e discussões a plenária decidiu que a minuta da deliberação devera ser reavaliada. Prosseguindo com o relato da Câmara, a conselheira Jaqueline informou que alguns documentos que não pertenciam a Câmara mas que estavam na pasta, haviam sido repassados às comissões pertinentes. A segunda comissão a se pronunciar foi a Comissão de Abrigos e de Garantia à Convivência Familiar e Comunitária que reuniu-se com a Câmara de Garantia de Direitos conforme decisão da plenária, na reunião do dia 15/03/06. Estiveram presentes os seguintes conselheiros: Eliana Saucedo – RECRIAR, João Dario de Oliveira – SEJU, Daniele Taverna – SESP, José Antonio Guazelli de Jesus – SETI, Edson Antonio Galvan – CERVIN. A conselheira Eliana foi a relatora. Em caráter de informes, a conselheira comentou que a Comissão recebeu os seguintes documentos: carta do município de Conselheiro Mairinck, informando que não existe abrigo na região, contudo, já se havia encaminhado projeto ao FIA solicitando recursos para construção de uma casa lar; ofício de São José dos Pinhais informando que existem quatro abrigos no município; protocolo com proposta de curso de capacitação para gestores de abrigos, o qual foi encaminhado à Comissão Permanente de Capacitação. A conselheira informou ainda que o Sr. Valtenir Lazzarini, coordenador da pesquisa de abrigos, não pode participar da reunião pois estava desenvolvendo outros trabalhos em Foz do Iguaçu. Entretanto, ele enviou e-mail com um projeto na área de capacitação e acolhimento institucional e familiar a ser analisado pelas Câmaras e Comissões, programando para abril uma primeira discussão sobre o mesmo. O conselheiro Guazelli solicitou que tal projeto fosse enviado por e-mail a todos os conselheiros. A terceira Câmara a se pronunciar foi a Câmara de Garantia de Direitos em que atuaram os conselheiros João Dario de Oliveira – SEJU, Daniele Taverna – SESP, José Antonio Guazelli de Jesus – SETI, Edson Antonio Galvan – CERVIN, Eliane Saucedo – RECRIAR. O conselheiro João Dario foi o relator. O principal assunto discutido pela Câmara foi o custeio das despesas dos adolescentes que participarão das reuniões do Conselho, onde a Assessoria Jurídica da SETP, manifestou-se, em princípio, citando a necessidade de respaldo legal (contemplado em Lei e aprovada pelo governador), para que a SETP possa custear os menores, porém a Câmara indica que já existe um Projeto de Lei encaminhado em 2005, que já contempla esta questão. A Câmara sugere o reenvio do documento à AJ-SETP, com maiores informações sobre o assunto, inclusive propondo o custeio pela rubrica “comunidade”. Detalhes sobre o processo bem como as considerações feitas pela Câmara e aprovadas pelo Conselho poderão ser visualizadas conforme ANEXO 2. A terceira Câmara a se pronunciar foi a Câmara do FIA, em que atuaram os seguintes conselheiros: Thelma Alves de Oliveira – IASP, Paula Baena – Hospital Pequeno Principe, Jacqueline Alberge Ribas – Paraná Esporte, José Geraldo Noronha – SERPIÁ, Fabrízio Meller da Silva – Fundação Isís Bruder, Neusa Afonso Sampaio Bertola – CEMIC, Creusa Aparecida Sampaio Serrute – CEMIC, João Dario de Oliveira – SEJU, Sebastião Ajovedi Mataroli – AMARAS, Elyane Neme Alves – SEPLAN, Sr. Carlos Augusto de Jesus e Sra. Adelaide Fortes – Apoio Câmara do FIA/IASP. Um dos processos analisados pela Câmara é o que refere-se a irregularidades no uso de carro adquirido com recursos do FIA , de interesse do CMDCA de Guaratuba. Diante do que foi exposto, a conselheira Ires comentou que muitos municípios não aceitam o fato de que os materiais comprados com recursos do FIA devem ser utilizados apenas para fins ligados às crianças e aos adolescentes e acabam usando tais equipamentos em outras áreas. Após considerações e sugestões, o Conselho decidiu pela aprovação do parecer da Câmara que é o de reiterar a informação sobre o uso do veículo para atendimento às crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social, e acatar a justificativa do prefeito com relação ao mau uso, além de encaminhar o caso à Comissão de Legislação pra que essa possa esboçar uma resposta para casos futuros. Os outros processos discutidos pela Câmara bem como os encaminhamentos aprovados pela plenária poderão ser visualizados conforme ANEXO 3. A quarta Câmara a se pronunciar foi a Câmara de Orçamento, em que atuaram os conselheiros Fabrízio Meller da Silva – Fundação Isís Bruder, Sebastião Ajovedi Mataroli – AMARAS, Creusa Aparecida Sampaio Serrute – CEMIC, Neusa Afonso Sampaio Bertola – CEMIC e Aparecido Ferrari Rolin – SERPIÁ. O conselheiro Fabrízio foi o relator. De acordo com o conselheiro a principal tarefa da Câmara foi a de organizar seu plano de trabalho para 2006. Uma das solicitações feitas foi a de que as reuniões da Câmara sejam acompanhadas por técnicos financeiros do IASP, SETP e por um conselheiro governamental que tenha experiência em orçamento. Os conselheiros solicitaram ainda que se coloque na pasta uma cópia do balancete sobre o orçamento previsto para 2006 e o realizado até momento para uma análise mais aprofundada. Outra pedido dos membros da Câmara foi o de que uma semana antes das reuniões seja enviada uma lista com os principais tópicos a serem discutidos na Reunião de Câmara. Detalhes sobre o relato da Câmara poderão ser visualizados conforme ANEXO 4. A última comissão a se apresentar foi a Comissão de Capacitação e Sub-comissão de Organização do Encontro Estadual de Adolescentes e Congresso , em que atuaram os conselheiros Ires Damian Scuzziato – Dorcas, José Antonio Guazelli de Jesus – SETI, Eliane M. W. Luiz – APAE de Guarapuava, Irma Ribeiro S. Zanenilli – Recriar, Eliana Saucedo – Recriar, Larissa Marsolik – SETP, Jacqueline M. Micali e convidados: Jussara da Silva Gouveia – Conselho Tutelar, Giovan da Silva – Conselho Tutelar e Jacqueline Maria Dranka – IASP. A conselheira Ires foi a relatora. A mesma questionou a situação do curso de capacitação na área de violência que aconteceria nas regionais de Cascavel, Foz do Iguaçu e Guarapuava. A presidente Thelma informou que os Escritórios Regionais da SETP e o IASP fariam uma reunião com as respectivas prefeituras para discutir tal projeto, pois o mesmo deveria, além de abranger a capacitação, reforçar a rede de atendimento. A conselheira Denise comentou ainda que o referido projeto foi encaminhado à Comissão de Enfrentamento á Violência, que estava tomando as providências cabíveis. Em relação ao programa de capacitação permanente, o conselheiro Guazelli informou que no dia 17 de março haveria uma reunião em Ponta Grossa com a Sr. Cleide Lavoratti, ex-coordenadora do Programa de Capacitação, IASP, e as Universidades, para discutir os detalhes sobre o repasse do recurso. Sobre a liberação de computadores para Conselhos Tutelares, prevista na deliberação 002/05, a comissão questionou se não existiria um modo de repassar tais equipamentos para os respectivos Conselhos. A presidente esclareceu que qualquer alternativa só seria possível se fosse autorizada pelo governador. Outros assuntos discutidos pela Comissão poderão ser visualizados conforme ANEXO 5. Por fim, o CEDCA, discutiu assuntos diversos. Primeiramente, a conselheira Eliana reforçou o pedido da Câmara de Orçamento para que fosse enviado a todos, os endereços eletrônicos dos conselheiros. Na seqüência, a presidente Thelma informou que na plenária de abril seria escolhido o novo presidente do Conselho e que, para este caso, seria da ala não-governamental, juntamente com um vice-presidente governamental. Com relação ao complemento para o calendário de reuniões de 2006, referente ao mês de novembro, decidiu-se que a reunião ordinária fica agendada para os dias 22 e 23. Quanto à reunião extraordinária para análise de projetos do FIA, deverá acontecer nos dias 30 e 31 de março. 5. Encerramento: Na seqüência, a presidente Thelma convidou a todos para participar de uma confraternização, com a presença de diversos convidados e autoridades, para celebrar a chegada dos novos conselheiros não-governamentais. A presente ata foi digitada por Simone Cristina de Jesus, auxiliar da Secretaria Executiva dos Conselhos e lavrada por mim, Maria Lúcia Massuchetto, Secretária Geral dos Conselhos. Depois de lida e aprovada, terá anexada a cópia da lista assinada pelos conselheiros presentes nesta reunião.