Ata da Reunião do Conselho

ATA DA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA realizada em 14 de dezembro de 2006:
Aos quatorze dias do mês de dezembro de dois mil e seis, às 13:30h em primeira convocação e às 14:00h em segunda convocação, com qualquer número de conselheiros presentes, na sala de reuniões da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social – SETP, à Rua Pedro Ivo, número 750, 5º andar, nesta Capital, estiveram presentes os seguintes conselheiros governamentais: Thelma Alves de Oliveira e suplente Sandra Mancino (Instituto de Ação Social do Paraná); Mário José de Rauen Bacellar Filho (Casa Civil); José Antônio Guazelli de Jesus (Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior); Solange Maria Rodrigues da Cunha (Secretaria de Estado da Educação); Heitor Angelo Scremin França (Secretaria do Planejamento e Coordenação Geral); Eloísa Guimarães (Secretaria de Saúde); Denise R. Arruda Colin (Secretaria do Trabalho, Emprego e Promoção Social); Márcia Tavares dos Santos (Secretaria de Segurança Pública) Conselheiros da Sociedade Civil Organizada: Eliana Arantes Bueno Salcedo e suplente Irma Ribeiro da Silva Zaninelli (Projeto Recriar Família e Adoção); suplente Paula Baena (Associação Hospitalar de Proteção à Infância Dr. Raul Carneiro – Hospital Pequeno Príncipe); Ane Barbara Voidelo (Instituto Educacional Dom Bosco); Sebastião Ajovedi Mataroli (Amaras Mundo Jovem); Edson Antônio Galvan (Centro de Recuperação Vida Nova – CERVIN); Cleuber Mussio de Souza (Associação Cristã de Assistência Social – ACRIDAS); Elaine Rodrigues dos Reis (Fundação Isis Bruder); Thiago G. Ribeiro de Camargo (Representante Adolescente) e diversos convidados, reuniu-se o CEDCA, para deliberar sobre os seguintes assuntos de pauta: 1. Abertura – 13:30; 2. Aprovação de Pauta (disponível no site www.setp.pr.gov.br); 3. Aprovação da ata da reunião de 24 de novembro de 2006 (disponível no site do CEDCA, em www.setp.pr.gov.br); 4. Informes da Secretaria Executiva; 5. Relato das Câmaras e Comissões; 6. Decisão sobre as datas das reuniões para 2007; 7. Diversos; 8. Encerramento – 17:30. 1. Abertura: A presidente Eliana iniciou a reunião saudando a todos e na seqüência submeteu a pauta para aprovação da plenária. 2. Aprovação da pauta: A pauta foi APROVADA da seguinte forma: 1. Abertura – 13:30; 2. Aprovação de Pauta (disponível no site www.setp.pr.gov.br); 3. Aprovação da ata da reunião de 24 de novembro de 2006 (disponível no site do CEDCA, em www.setp.pr.gov.br); 4.Informes da Secretaria Executiva; 5. Relato das Câmaras e Comissões; 6. Decisão sobre as datas das reuniões para 2007; 7. Diversos; 8. Encerramento – 17:30. 3. Aprovação da ata da reunião ordinária de 24/11/2006: Após alterações e correções a ata da reunião de 24/11/2006 foi APROVADA pela plenária. 4. Informes da Secretaria Executiva: Os informes foram relatados por Simone Cristina de Jesus auxiliar técnico administrativo da Secretaria Executiva dos Conselhos que mencionou: a justificativa de ausência da Conselheira Denise Colin, no dia 15/12/2006, por estar participando da reunião da CIT – Comissão Intergestora Tripartite em Brasília; justificativa de ausência da Conselheira Ires Damian Scuzziato, por motivo de encerramento das atividades com crianças do PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil; justificativa de ausência da Conselheira Eleonora Gutierrez, por motivo de viagem para São Paulo a trabalho; justificativa de ausência da Conselheira Creusa, por estar participando da II Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA/PR. Em relação aos ofícios recebidos a mesma citou o ofício do Gabinete do Senador Flávio Arns, encaminhando Boletim Informativo com relatos das atividades desenvolvidas nos dois últimos anos sobre Saúde Mental; Ofício da Secretaria de Estado da Saúde, convidando um representante do CEDCA para reunião que discutirá a elaboração de um projeto na área de saúde mental para adolescentes que será financiado pelo FIA, no dia 13 de dezembro de 2006 na Secretaria de Estado da Saúde; Ofício da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/PR, convidando para o Seminário “Diagnóstico de Psicopatia em Adolescentes Infratores e seus Encaminhamentos”, no dia 01 de dezembro de 2006 na sede da OAB/PR; Ofício da Secretaria Especial dos Humanos / Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, sobre encaminhamento de denúncia nacional de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescente – Disque 100; Ofício do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA/PR, convidando para a II Conferência Estadual do CONSEA “Padre Phillippe Leddet”; Convite da Fundação Nosso Lar Itaipu Binacional, para lançamento do livro “Abandono, Exploração e Morte de Crianças e Adolescentes em Foz do Iguaçu; Convite da Coordenadoria de Apoio a Gestão Municipal – CGM da SETP, para o Seminário Estadual sobre a Erradicação do Trabalho Infantil, no dia 06 de dezembro de 2006 no Centro de Convenções de Curitiba; Convite para Mostra Mídia e Educação da Ciranda, no dia 09 de dezembro de 2006 na Cinemateca. Com referência às das publicações recebidas foi relatado: Publicação Handebol Brasil n.º 40 setembro/outubro de 2006; Jornal Nosso Mandato Ano IV n.º 04 – Outubro de 2006; E-mail da Associação Catarinense de Conselheiros Tutelares encaminhando arquivo com versão preliminar do Programa do IV Congresso Sul-brasileiro dos Conselhos Tutelares e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente que acontecerá nos dias 11 a 13 de julho de 2007 em São José – SC. 5. Relato das Câmaras e Comissões: O primeiro relatório exposto foi o da Comissão de Capacitação (ANEXO 1 páginas 7 e 8 dos anexos) em que atuaram os seguintes conselheiros Sandra Mancino – IASP, José A. Guazelli de Jesus – SETI, Irma R. da Silva Zaninelli – RECRIAR e convidada Cleide Lavoratti. A Sr.ª Irma foi a relatora que apresentou o relato da Comissão e o Termo de Objetivos Atingidos referente ao Programa de Capacitação Permanente na área da Infância e Adolescência – IV Etapa, firmado em 2004, com as Universidades Públicas Paranaenses (Universidade Federal do Paraná – UFPR, Universidade Estadual de Londrina – UEL, Universidade Estadual de Maringá – UEM, Universidade Estadual do Centro-Oeste – UNICENTRO, Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE e Universidade Estadual de Ponta Grossa – UEPG). A conselheira Sr.ª Sandra informou que o Instituto de Ação Social do Paraná – IASP, encaminhou os processos ao CEDCA solicitando a elaboração do termos de objetivos atingidos dos referidos convênios para a prestação de contas junto ao Tribunal de Contas do Estado – TCE/PR. Na seqüência, a Sr.ª Cleide, ex-conselheira e convidada, apresentou à plenária fotos e planilhas em slides com os dados, abrangências, estatísticas e índices de conclusão sobre a Capacitação efetuada pelas Universidades. A Sr.ª Cleide agradeceu pela participação e colocou-se à disposição para eventuais dúvidas e questionamentos se necessário. A segunda Câmara a se pronunciar foi a Câmara do FIA em que atuaram os seguintes conselheiros: Ana Paula R. Baena – Hospital Pequeno príncipe, José Geraldo Lopes de Noronha – SERPIÁ; Rosângela Ferraz – SEPL; Sebastião Ajovedi Mataroli – AMARAS; Sandra Mancino – IASP; Elaine Rodrigues dos Reis – Fundação Isis Bruder; Carlos Augusto de Jesus – Apoio Técnico do FIA; Adelaide Fortes – Apoio Técnico do FIA e os convidados pela Câmara: Dr.ª Márcia Tavares dos Santos – SICRIDE; Dr.ª Ana Claudia Machado – NUCRIA. O Sr. Carlos Augusto foi o relator. O mesmo citou alguns processos analisados pela Câmara. Dentre eles, destacou-se o processo n.º 8.799.595-0 da Secretaria de Estado de Segurança Pública para Programa de Capacitação e Desenvolvimento Técnico dos Funcionários do SICRIDE – Serviços de Investigações de Crianças Desaparecidas e do NUCRIA – Núcleo de Proteção a Criança e ao Adolescente. Após parecer da Câmara do FIA em 16/05/06, solicitando re-adequação do projeto, retirando o veículo do objeto e focando a capacitação nos conhecimentos específicos dos serviços e, em 17/05/06, emitiu parecer propondo encaminhamento do projeto para a Câmara de Capacitação e posteriormente para a Câmara do FIA. Mediante a isso, o CEDCA posicionou-se solicitando ao NUCRIA/SICRIDE comparecimento na próxima reunião da Câmara do FIA para prestar esclarecimentos sobre o projeto em questão. Assim, a Câmara teve como convidada a Dr.ª Ana Claudia do NUCRIA, a qual expôs o funcionamento do mesmo, sua criação em maio de 2004, e que a Delegacia é especializado na investigação de crimes com crianças e adolescentes. Informou que foram registrados no ano de 2006 mais de 900 boletins de ocorrência, além das denúncias feitas pelo telefone 181, 156 e Disque 100. Informou ainda que a Delegacia possui uma equipe com policiais especializados. Na seqüência a Dr.ª Márcia, também convidada pela Câmara do FIA, expôs para a plenária alguns dados sobre o SICRIDE. A mesma informou que o SICRIDE foi criado no Estado do Paraná em 1995, devido ao grande número de crianças desaparecidas e pela preocupação em saber onde estavam essas crianças. A partir desta estatística foi criado esse órgão a fim de centralizar as informações e investigações. Antes de sua criação haviam 12 crianças desaparecidas, as quais não tiveram solução. A principal função do SICRIDE é buscar crianças de 0 a 12 anos de idade incompletos desaparecidas dentro do Estado do Paraná, sendo procurada em outros Estados ou Países, onde é repassada aos órgãos a fotografia da criança desaparecida que são checadas dentro de suas atribuições, seja ela a Polícia Federal, Rodoviária Federal, Rodoviária Estadual, Polícia Militar, Interpool, Guarda Municipal, Fundação de Ação Social, etc. Todos os casos de seqüestros no Paraná foram solucionados sem o pagamento de resgate e os casos com as crianças desaparecidas tem 99% de solução depois de sua criação, devido a aquisição de equipamentos e recursos. O SICRIDE possui um sistema de Computação Gráfica como ferramenta para a manutenção de um banco de dados com crianças desaparecidas de 0 a 18 anos e de seus pais biológicos para que seja feita a projeção de idade virtual (envelhecimento) da criança no Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Aconteceu em Curitiba um treinamento para 14 policiais da América Latina, sendo 3 do SICRIDE, sobre o envelhecimento digital fornecido pela União e vinculado com o FBI (Departamento Federal de Investigação dos Estados Unidos), sendo que na conclusão do curso o primeiro lugar foi para um dos policiais do SICRIDE, executando assim, a recomposição facial das crianças e adolescentes que são encontradas mortas sem identificação para divulgá-las de maneira mais próxima da vítima viva. O SICRIDE possui serviço de psicólogos que atendem a família enquanto a criança está desaparecida e depois que é encontrada, a fim de verificar a causa de seu desaparecimento. Conforme estatística apresentada pela Dr.ª Márcia, 10% das crianças desaparecidas são encontradas mortas, com requinte de crueldade. Finalizando, a mesma agradeceu a plenária e colocou-se à disposição para eventuais duvidas e esclarecimentos. Mediante aos esclarecimentos prestados, o CEDCA aprovou os cursos de Capacitação de Informática e Inglês e a reprodução da cartilha do NUCRIA/SICRIDE, tendo as demais ações sido retiradas do processo a pedido da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP. Os demais assuntos analisados pela Câmara poderão ser visualizados conforme anexo 2 páginas 8, 9, 10, 11, 12, 13 e 14 dos anexos. A terceira Câmara a se pronunciar foi a Câmara de Políticas Básicas em que atuaram os seguintes conselheiros: Jacqueline Micali – EPESMEL; Ana Paula Baena – Hospital Pequeno Príncipe; Eloísa Guimarães – SESA; Solange Maria R. da Cunha – SEED e a convidada Ana Lídia Maizani - IASP. A conselheira Sr.ª Eloisa foi a relatora. A mesma repassou para a plenária que Câmara trabalhou o instrumento definido para elaboração de pesquisa sobre as Políticas Básicas no Estado e, a partir do retorno, caberá à Câmara acompanhar e analisar a política em nível estadual e sugerir políticas para a superação das dificuldades apresentadas pelos municípios. A pesquisa será realizada por amostragem nas macro regiões. Quinze municípios serão avaliados, sendo incluído somente 1 município de médio porte. O restante deverá contemplar os municípios com menor IDH. O trabalho de campo da pesquisa será efetuado pelos conselheiros representantes das macro regiões. Diante disso, a conselheira Sr.ª Denise Colin informou que o relatório traduz a execução das ações que foram aprovadas pelo Conselho no Plano Estadual para análise da Câmara e elaboração de parecer com seus indicativos. Diante do exposto o CEDCA emitiu parecer de que as Secretaria de Segurança Pública, Educação, Saúde e Assistência Social irão apresentar os números e a rede instalada de Políticas Básicas na reunião plenária de fevereiro de 2007. Mais detalhes sobre a Câmara poderão ser visualizados conforme anexo 3 páginas 14 e 15 dos anexos. A quarta Câmara a se apresentar foi a Câmara de Comunicação em que atuaram os seguintes conselheiros: Edson Galvan – CERVIN; Ane B. Voidelo – Instituto Educacional Dom Bosco. O conselheiro Sr. Edson foi o relator. O mesmo informou o recebimento do “clipping” da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social com informativo sobre a publicação das verbas liberadas para a criança e o adolescente pelo Fundo da Infância e Adolescência – FIA e sobre as rebeliões que ocorreram em Curitiba no Educandário São Francisco e em Paranavaí. Explicando à respeito das ocorrências das rebeliões, a conselheira Sr.ª Thelma (Presidente do IASP), informou que as rebeliões são geradas por brigas entre os adolescentes, pela ansiedade motivada pelas festas de final de ano, pelo não aceite de restrição da liberdade, além de reivindicarem suas transferências para ficarem mais próximos da família, bem como reivindicam agilização para o juiz liberá-los. A quinta Câmara a se pronunciar foi a Câmara de Orçamento em que atuaram os seguintes conselheiros: Rosângela Heinz G. Ferraz – SEPL, Sebastião Ajovedi Mataroli – AMARAS, Elaine Rodrigues dos Reis – Fundação Isis Bruder. A conselheira Sr.ª Rosangela foi a relatora. A mesma informou à plenária sobre o envio de correspondências às Secretarias de Estado, em 08/11/2006, com pedidos de acesso às informações dos seus respectivos orçamentos, onde houve retorno apenas da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social – SETP/NUCLEAS, que se dispôs a prestar esclarecimentos. A Câmara informou que será solicitado à representante do NUCLEAS para fazer alguns esclarecimentos na próxima reunião. A relatora informou ainda sobre o dia 14/12/2006, data que acontecerá votação na Assembléia Legislativa sobre o orçamento 2007, e deverá aguardar sua aprovação para analisar os recursos alocados à criança e ao adolescente visando estabelecer um plano de trabalho da Câmara de Orçamento para 2007. Mais detalhes sobre a Câmara de orçamento poderão ser visualizados conforme ANEXO 4 páginas 15 e 16 dos Anexos. A última Câmara a se apresentar foi a Câmara de Garantias e Direitos em que atuaram os seguintes conselheiros: Edson A. Galvan – CERVIN, José A. Guazelli de Jesus – SETI, Daniele de Fátima Taverna – SESP, Ane Bárbara Voidelo – Instituto Educacional Dom Bosco, Irma Ribeiro da Silva Zaninelli – RECRIAR, Cleuber Mussio de Souza – ACRIDAS e convidada Maria Julia Ribeiro de Moraes – IASP. A conselheira Sr.ª Ane foi a relatora. A mesma relatou sobre o processo n.º 9.366.460-4, referente à denúncia anônima do Município de Campo Magro, sobre a eleição para o Conselho Tutelar, a qual não preenche os requisitos necessários para a atividade, elegendo uma conselheira com 18 anos e parentesco entre os conselheiros. A Câmara propôs e o CEDCA aprovou pelo encaminhamento da denúncia ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Campo Magro, com cópia da denúncia para o Ministério Público. A relatora colocou que o CMDCA de Guarapuava informou, através de e-mail, que foram tomadas medidas referente aos adolescentes mantidos no 14ª SDP. Os referidos pareceres da Secretaria Municipal de Saúde, Vigilância Sanitária e Núcleo de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente foram encaminhados ao Ministério Público. A Câmara propôs e o CEDCA aprovou pelo arquivamento do e-mail, considerando que o assunto está sendo tratado no âmbito do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente em conjunto com o Ministério Publico. Mais detalhes sobre a Câmara poderão ser visualizados conforme anexo 5 páginas 16 e 17 dos anexos. 6. Decisão sobre as datas das reuniões para 2007: Os conselheiros fizeram a análise das datas das reuniões do CEDCA para 2007 e na seqüência aprovaram o referido calendário, conforme: fevereiro dias 14 e 15, março 22 e 23, abril 19 e 20, maio 24 e 25, junho 21 e 22, julho 19 e 20, agosto 23 e 24, setembro 20 e 21, outubro 18 e 19, novembro 22 e 23 e dezembro 13 e 14. . 7. Encerramento: A presidente encerrou a reunião agradecendo a presença de todos. A presente ata foi digitada por Adriana de Souza Pereira, auxiliar administrativo da Secretaria Executiva dos Conselhos e lavrada por mim, Maria Lúcia Massuchetto, Secretária Geral dos Conselhos. Depois de lida e aprovada, terá anexada a cópia da lista assinada pelos conselheiros presentes nesta reunião.






ANEXOS

Anexo 1

COMISSÃO DE CAPACITAÇÃO E COMISSÃO DE EVENTOS:

 PARTICIPANTES:

Sandra Mancino (IASP)
José A. Guazelli de Jesus (SETI)
Irma Ribeiro da Silva Zaninelli (RECRIAR)

Cleide Lavoratti (Convidada)

Assuntos Tratados:

PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PERMANENTE NA ÁREA DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA – IV ETAPA, firmado em 2004 com as Universidades Públicas Paranaense.

O IASP encaminha processos solicitando ao CEDCA a elaboração dos termos de objetivos atingidos dos referidos Convênios para prestação de contas junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná TCE.

1.UEL


TERMO DE OBJETIVOS ATINGIDOS


Declaramos para fins de prestação de contas junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná referente ao PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PERMANENTE NA ÁREA DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA – IV ETAPA, firmado em 2004 com a Universidade Estadual de Londrina(UEL) que:


 as ações desenvolvidas pelo Programa de Capacitação Permanente na Área da Infância e Adolescência, IV Etapa, conforme Relatórios Técnicos e Financeiros apresentado pelo Instituto de Ação Social do Paraná – IASP, tiveram os seus objetivos atingidos de acordo com os recursos executados no valor de R$ ........,


 dos 100 Municípios inicialmente previstos para a capacitação participaram 75 Municípios, beneficiando 350 capacitados, o que motivou a devolução de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte e mil reais);

Cabe ressaltar que o CEDCA deliberou e está incluindo nas liberações de recursos para os Municípios executarem projetos e programas na área da infância e adolescência com recursos do Fundo da Infância e Adolescência, o condicionamento à efetiva participação dos mesmos nos cursos de capacitação financiados por este Conselho.

Assino o presente termo, considerando a deliberação na Reunião Plenária realizada no dia 14 de dezembro de 2006.

Eliana Salcedo
Presidente CEDCA


Anexo 2


CÂMARA FIA
MEMÓRIA DE REUNIÃO 15/12/2006

Conselheiros :
Ana Paula R. Baena (Hospital Pequeno Príncipe)
José Geraldo Lopes de Noronha (SERPIÁ)
Rosangela Ferraz - SEPL
Sebastião Ajovedi Mataroli (AMARAS)
Sandra Mancino (IASP)
Elaine Rodrigues dos Reis (Fundação Isis Bruder)

Convidados pela Câmara:
Dr. ª Márcia Tavares dos Santos (SICRIDE)
Dr.ª Ana Claudia Machado (NUCRIA)

Apoio Técnico FIA/IASP:
Carlos Augusto Jesus
Adelaide Fortes


PROCESSOS ANÁLISADOS PELA CÂMARA DO FIA

1. Processo N.° 9.374.043-2
Instituto Bs Colway Social - Projeto Vila da Cidadania
Encaminha projeto para inclusão no Banco de Projeto
Valor FIA: R$ 2.400.000,00 (Dois Milhões e quatrocentos mil reais)
Público alvo: para 2007 4.160 crianças na faixa etária de 6 a 8 anos, - 2008 6.200 na faixa etária de 6 a 9 anos..., todos alunos da rede pública de ensino e crianças portadoras de necessidades especiais de Piraquara, incluindo também dos município de Curitiba, Pinhais, Quatro Barras e São José dos Pinhais
Objetivo: O projeto será desenvolvido na “Vila da Cidadania – Cidade Mirin” e as atividades são baseadas em conteúdos disciplinares e direcionados para o desenvolvimento dos alunos nas diversas áreas (política, Cultural, Meio ambiente) procurando assim , despertar sua consciência como cidadão.

Objeto de despesa: Material de consumo, Equipamentos, Prestação de Serviços de Terceiros, Material de Divulgação, Pagamento de pessoal e capacitação.


Parecer da Câmara: Aprova a inclusão no Banco de Projetos

Parecer do CEDCA: Aprovado o parecer da Câmara

2. Processo N.° 9.374.042-4
Instituto Bs Colway Social - Projeto Grupo Escoteiro Guardião das águas
Encaminha projeto para inclusão no Banco de Projeto
Valor FIA: R$ 682.800,00 (seiscentos e oitenta e dois mil e oitocentos reais)
Público alvo: 585 crianças e adolescentes dos municípios de Piraquara, Pinhais e Quatro Barras de famílias com renda de até 1/2 salário sendo que 66% destes são beneficiados pelo Bolsa Família.
Objetivo: Propiciar atividades de artesanato (Reciclagem de papel e escultura em argila), práticas esportivas, artes musicais (coral) e teatro, em forma de contra turno.

Objeto de despesa: Material de consumo, equipamentos, prestação de serviços de 3º, material de divulgação, pagamento de pessoal e capacitação.

Parecer da Câmara: Aprova a inclusão no Banco de Projetos

Parecer do CEDCA: Aprovado o parecer da Câmara

1. Processo n. º 9.374.042-4
Instituto Bom Aluno do Brasil
Encaminha projeto para inclusão no Banco de Projeto - Programa Bom Aluno
Valor FIA: R$ 2.581.504,59 ( Dois Milhões, quinhentos e oitenta e um mil, quinhentos e quatro reais e cinqüenta e nove centavos)
Público alvo: Atualmente atende 352 crianças e adolescentes de baixa renda e tem como meta atingir 1.000 alunos.

Objetivo: Preparar alunos carentes para a qualificação profissional e diminuir a reprovação escolar dos mesmo, desenvolvendo atividades de :Informática, inglês, redação, matemática e língua portuguesa, leitura etc.

Objeto de despesa: Pagamento de pessoal, material de consumo/didático, equipamentos,

Parecer da Câmara: oficiar o proponente para comparecer na próxima reunião da Câmara para prestar maiores esclarecimentos sobre o projeto

Parecer do CEDCA: Aprovado o parecer da Câmara

2. Processo n. º 9.243.264-5
Instituto Lixo e Cidadania
Encaminha projeto para inclusão no Banco de Projeto – Projeto “Prevenção de violência Infanto Juvenil”
Valor FIA: R$ 1.907.919,19
Público alvo: Atendimento de 2.000 crianças e adolescentes num prazo estimado de 2 anos.
Objetivo: Atendimento psicológico e orientação da criança e adolescente, bem como dos pais ou adultos que lidam com os mesmos.

Objeto de despesa: pagamento de pessoal, material de consumo e reforma

OBS.: Projeto apresentado fora da Deliberação 006/2005, pois já foi apresentado dois projetos pela Entidade.

Parecer da Câmara: parecer desfavorável, tendo em vista que já existem 2 projetos da entidade (Projeto Cata-Vento e Jovem Solidário). O projeto poderá ser reapresentado após o encerramento de um dos projetos da Entidade

Parecer do CEDCA: Consultar se a Entidade deseja substituir um dos projetos já existentes.

3. Processo n.º 8.327.613-4
Prefeitura Municipal de Guairaçá (FIA 2005)
Solicita alteração no Plano de Aplicação substituindo pagamento de pessoal por material de consumo. No entanto, o projeto inicial estava previsto para o atendimento Sócio-Familiar para 80 famílias, e agora querem atender 40 crianças/adolescentes oriundas de famílias carentes o qual serão atendidas pela entidade SEPAM- Serviço de Proteção e Assistência ao Menor mantida pelo município.

Público alvo: 40 crianças/adolescentes oriundas de famílias carentes

OBS.:: Não apresentou projeto social (somente ofício)

Objeto de despesa: Material de consumo

Parecer da Câmara: solicita a apresentação de Projeto Social que será desenvolvido pela entidade SEPAM, para posterior análise e parecer.

Parecer do CEDCA: Aprovado o parecer da Câmara

4. Memorando 1008/06 – ER. Francisco Beltrão
Encaminha ata do CMDCA de Santo Antonio do Sudoeste referente ao recursos do FIA 2004 , o qual foi destinado para Construção e equipamentos para Casa do Menor Infrator, haja visto que segundo o CMDCA não a demanda sugeri que o espaço físico bem como os equipamentos de informática, fax, retroprojetor, TV, vídeo, escrivaninha e armários sejam utilizados pelo Conselho Tutelar.

Valor repassado FIA: R$ 29.352,36

Parecer da Câmara: é desfavorável à utilização do imóvel pelo Conselho Tutelar em razão de que os recursos do FIA estão destinados exclusivamente para atendimento direto da criança e do adolescente. Outrossim, o funcionamento do Conselho Tutelar é de responsabilidade da Prefeitura, conforme dispõe o Art. 134, parágrafo único do ECA. Neste sentido recomenda ao Escritório regional que oriente o município na correta utilização do espaço físico e equipamentos em programas de atendimento de acordo com as normas do CEDCA previstas na Deliberação que originou o convênio.

Parecer do CEDCA: Aprovado o parecer da Câmara


5. Memorando 779/06 – ER. De Jacarezinho
Encaminha ofício 07/06 e 08/06 do CMDCA de Jacarezinho, solicitando autorização do CEDCA para destinar dois computadores previsto no convênio 165/04 para a entidade AJADAVI- Associação Jacarezinhense de Atendimento e Reabilitação do Deficiente Visual. O CMDCA alega que os equipamentos solicitados pelo referido convênio, ainda não foram alocados.

Parecer da Câmara – solicita detalhamento quanto ao público que irá utilizar os computadores nas aulas de inclusão digital. Lembramos ainda que os equipamentos adquiridos com recursos do FIA são destinados exclusivamente para atendimento de crianças e adolescentes

Parecer do CEDCA - Aprovado o parecer da Câmara


6. Processo n.º 8.589.143-0 - referência ao Processo N.° 8.589.146-4
PM DE Campina Grande do Sul
Encaminhamento de projeto para avaliação.
Histórico: em reunião de 21/09 foi analisado o Projeto encaminhado pela Prefeitura que substituiu o da entidade Pe. João Ceconello, anteriormente rejeitado pelo CEDCA. Após análise foi emitido o seguinte parecer: Sugere que o projeto seja refeito com:
1- Metodologia clara;
2- Definição dos profissionais que vão atuar;
3- Definição do local; e
4- Justificativa do uso de 14 computadores


Parecer da Câmara: solicita as seguintes alterações:
 mudar o público alvo;
 colocar o Conselho Tutelar como parceiro;
 identificar claramente a equipe técnica, e
 retirar o computador do Conselho Tutelar.

Parecer da Câmara: é de parecer favorável tendo em vista que as alterações propostas estão dentro das normas legais e atendem ao solicitado anteriormente pelo CEDCA

Parecer CEDCA: Aprovado o parecer da Câmara

7. Processo n.º 8.520.708-3
PM de São Mateus do Sul
Apresentação de novo projeto em substituição ao do FIA/2005.

HISTÓRICO:
O projeto original era para implantar programa de LA e PSC no município. Na avaliação pelo CEDCA, foi solicitada a inclusão de acompanhamento escolar e iniciação e formação socioprofissional. Foi aprovado em 05/10/05. Em reunião realizada em 21/09/2006, foi analisada uma proposta de substituição do projeto por uma construção de espaço para panificadora. A Câmara posicionou-se desfavorável. Apresentam nova proposta

Parecer da Câmara: é favorável tendo em vista que as alterações propostas estão de acordo com normas legais e dentro da mesma classificação orçamentária, conforme informação da Central de Convênios do IASP, datada de 11/12/06

Parecer CEDCA: Aprovado o parecer da Câmara, observar o proponente e quem assina o convênio prefeitura/entidade


8. Processo n.º 9.366.497-3
PM de Campo Largo
Apresenta projeto para Banco de Projeto
Valor FIA: R$ 333.196,00 – Campo Largo; R$ 243.715,40 – Balsa Nova; e R$ 79.403,20 – Lapa
Total Geral: R$ 656.314.60
Público alvo: 1.400 crianças dos municípios de Balsa Nova, Campo Largo e Lapa
Objetivo: Atividades sócio educativas, mediante realização de oficinas, trabalhando com esporte, cultura e lazer.

Objeto de despesa: material de consumo, equipamento, prestação de serviços, divulgação e transporte, hospedagem


Parecer da Câmara: é favorável à inclusão no Banco de Projetos

Parecer do CEDCA: Aprovado o parecer da Câmara


9. Processo n.º 8.799.595-0
Secretaria de Estado de Segurança Pública
Programa de capacitação e Desenvolvimento Técnico dos Funcionários do SICRIDE / NUCRIA
HISTÓRICO:
 Em reunião realizada em 16/05, a Câmara do Fia emitiu o seguinte parecer: solicita a re-adequaçao do projeto, retirando o veículo e focando a capacitação nos conhecimentos específicos dos serviços. Após a readequação encaminhar para Câmara do FIA para re-análise.
 Em 17/05 o CEDCA emitiu o seguinte parecer: Encaminhar para a análise da Câmara de Capacitação e posteriormente para a Câmara do FIA, antes de comunicar o proponente.
 A Câmara de Capacitação encaminha parecer para a Câmara do Fia, propondo algumas alterações

A Câmara do FIA solicita à Câmara de Capacitação um parecer mais claro em relação ao projeto em questão, outrossim informa o parecer da Câmara de Capacitação não se encontra no processo, somente a ata do CEDCA e seus respectivos anexos.

Parecer do CEDCA: Oficiar ao NUCRIA/SICRIDE para prestar esclarecimentos do projeto em questão na próxima reunião da Câmara do FIA.


Parecer do Câmara :

Parecer do CEDCA : Após os esclarecimentos prestados, o CEDCA aprova os cursos de Capacitação de Informática e Inglês e a reprodução da cartilha do NUCRIA/SICRIDE, tendo as demais ações sido retiradas do processo a pedido da SESP.

Anexo 3

CAMARA DE POLITICAS BASICAS dia 14/12/2006
PRESENTES:
ENTIDADE NOME
Epesmel Jacqueline micali
Hospital pequeno principe Paula Baena
Sesa Eloisa Guimaraes
SEED Solange M. R. da Cunha
IASP Ana Lidia Maizani

A câmara trabalhou o instrumento para a pesquisa sobre as políticas básicas no Estado, a partir do entendimento que cabe a esta câmara analisar esta política a nível estadual e criar políticas para superação das dificuldades apresentadas pelos municípios.

PESQUISA SOBRE POLÍTICAS BÁSICAS NO ESTADO DO PARANÁ

A pesquisa será realizada por amostragem nas macro regiões (15 municípios serão avaliados, sendo incluído somente 1 município de médio porte, o restante devera contemplar os municípios com menor IDH
A aplicação será efetuada pelos conselheiros representantes das macro regiões.
O prazo para a entrega dos trabalhos será de 2 meses.

 EDUCAÇÃO
Taxa de evasão escolar: Primeira a quarta série .Quinta a sexta série.
Demanda reprimida.
Financiamento: Quanto é municipal e estadual.
Contraturno: Se há , quem financia e qual a demanda reprimida.
Creche(Centro de educação infantil). Qual a demanda reprimida.

 SAÚDE
Imunização(vacinas)
Taxa de mortalidade infantil
UBS e PSF atende a demanda.
Há pediatra

 HABITAÇÃO
Há programa de habitação

Parecer: As secretarias de Segurança Pública, Educação, Saúde e Assistência Social irão apresentar os números e a rede instalada de políticas básicas para a plenária de fevereiro de 2007.

Anexo 4

CÂMARA DE ORÇAMENTO

PRESENTES:

Rosângela Ferraz - SEPL
Sebastião Ajovedi Mataroli – AMARAS
Elaine Rodrigues dos Reis – Fundação Isis Bruder

RELATÓRIO:
1. Com relação á expedição ofício ao GPS/SETP aguarda a assinatura da Presidente do Conselho

2. Quanto aos pedidos de acesso as informações do orçamento dos diversos órgãos de 08/11/2006, houve retorno apenas da SETP/NUCLEAS (Denise Colin) que se dispôs a prestar os esclarecimentos, mas não foi localizada, ficando para outra oportunidade. Será solicitado um representante do NUCLEAS para fazer os esclarecimentos.

3. Tendo em vista que na data de hoje (14/12) deverá ser votado na Assembléia Legislativa o orçamento para 2007, devemos aguardar sua aprovação para analisar todos os recursos alocados a criança e adolescente visando estabelecer um plano de Trabalho da Câmara da Câmara de Orçamento para 2007.



Anexo 5

CÂMARA SETORIAL PERMANENTE DE GARANTIAS DE DIREITOS

Presentes:

Edson A. Galvan – CERVIN
José A Guazelli de Jesus – SETI
Daniele de Fátima Taverna - SESP
Ane Barbara Voidelo (Inst. Dom Bosco)
Maria Júlia Ribeiro de Moraes (IASP)
Irma Ribeiro da Silva Zaninelli (RECRIAR)
Cleuber Mussio de Sousa (ACRIDAS)


1. Processo: 9.366.460-4

Requerente : Denúncia Anônima – Campo Magro - PR

Assunto: Denúncia de que os eleitos para o Conselho Tutelar do Município de Campo Magro não preenchem todos os requisitos necessários para esta atividade.

Proposta da Câmara:

Pelo encaminhamento da denúncia ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Campo Magro, com cópia da denúncia ao Ministério Público.

Decisão CEDCA: Aprovado o parecer da Câmara



2. E-mail de COMDICA GUARAPUAVA

Requerente : COMDICA Guarapuava – Pr.

Assunto: O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guarapuava informou ao CEDCA que foram tomadas medidas referentes aos adolescentes mantidos irregularmente na 14ª SDP.
Os referidos pareceres da Secretaria Municipal de Saúde; Vigilância Sanitária e Núcleo de defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente foram encaminhados ao Ministério Público.

Proposta da Câmara:

Pelo arquivamento, considerando que o assunto está sendo tratado no âmbito do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente em conjunto com o Ministério Público.


Decisão CEDCA: Aprovado o parecer da Câmara