Ata da Reunião do Conselho

ATA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA.

Aos vinte dias do mês de maio de dois mil e cinco, às 09h em primeira convocação e às 09h10 minutos em segunda convocação, com qualquer número de conselheiros presentes, na Sala de Reuniões da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social, à Rua Pedro Ivo, número 750, 5º andar, nesta Capital, estiveram presentes, no período da manhã, os seguintes conselheiros governamentais: Thelma Alves de Oliveira e seu suplente Nivaldo Vieira Lourenço (Instituto de Ação Social do Paraná - IASP); José Antonio Guazelli de Jesus (Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior); Clarete de Oliveira Maganhoto (Secretaria da Cultura); Mário José De Rauen Bacellar Filho (Casa Civil); Mariane Corbetta da Silveira (Secretaria da Saúde); Nilva César Escorsim (Secretaria da Educação); Elyane Neme Alves (Secretaria do Planejamento e Coordenação Geral); Márcia Tavares dos Santos (Secretaria de Segurança Pública) e Conselheiros da Sociedade Civil Organizada: Josiane Bombardelli C. de Lima (Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos - APADA); Eloy Tereza Bruel da Silveira (Associação dos Pais e Amigos das Crianças Portadora de Mielomeningocele – APPAM); Cátia Regina K. Jede (Associação das Abelhinhas de Santa Rita de Cássia); Antonio Ligmanovski (APAE Rolândia); Edson Antonio Galvan e Gervásio Tono (Centro de Recuperação Vida Nova – Cervin); colaborador Valtenir Lazzarini (Fórum DCA); Dulceli Guimarães Yamao (APAE de Barbosa Ferraz); Ariovaldo Corrêa Daniel (APAE – Wenceslau Braz); representante da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/PR, Dr.ª Marcelina Areias Horácio e diversos convidados. No período da tarde os seguintes conselheiros governamentais compareceram: Thelma Alves de Oliveira e seu suplente Nivaldo Vieira Lourenço (Instituto de Ação Social do Paraná - IASP); José Antonio Guazelli de Jesus (Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior); Elyane Neme Alves (Secretaria do Planejamento e Coordenação Geral); Mário José De Rauen Bacellar Filho (Casa Civil); Mariane Corbetta Da Silveira (Secretaria Da Saúde); Márcia Tavares Dos Santos (Secretaria de Segurança Pública); Denise R. Arruda Collin (Secretaria do Trabalho, Emprego e Promoção Social); Elza Correia (AssembleiaLegislativa do Paraná); Nilva Cezar Escorsim (Secretária da Educação) e Conselheiros da Sociedade Civil Organizada: Josiane Bombardelli C. de Lima (APADA - Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos); Ety Cristina Forte Carneiro (Associação Hospitalar de Proteção à Infância Dr. Raul Carneiro - Hospital Pequeno Príncipe); representante da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/PR, Dr.ª Marcelina Areias Horácio); Eliane Amarilha de Souza Dantas (Associação Brasileira de Educação e Cultura – ABEC); Cátia Regina K. Jede (Associação das Abelhinhas de Santa Rita de Cássia); Antonio Ligmanovski (APAE Rolândia); Dulceli Guimarães Yamao (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE de Barbosa Ferraz); Marilene Bizzi Gonçalves (Associação Feminina de Proteção à Infância de Curitiba – AFPMI); Ariovaldo Corrêa Daniel (APAE – Wenceslau Braz); Edson Antonio Galvan (Centro de Recuperação Vida Nova – CERVIN); colaborador Valtenir Lazzarini (Fórum DCA); Edson Antonio Galvan (Centro de Recuperação Vida Nova - CERVIN); Eloy Tereza Bruel Da Silveira (Associação Dos Pais e Amigos Das Crianças Portadora De Mielomeningocele – APPAM); e diversos convidados reuniu-se o CEDCA, para deliberar sobre os seguintes assuntos de pauta: 1- Abertura; 2 – Aprovação da Pauta; 3 – Aprovação da ata da última reunião (disponível no site www.setp.pr.gov.br/setp/conselhos/cedca); 4 – Informes Secretaria Executiva; 5 – Apresentação dos relatórios das Câmaras e Comissões; 6 – Debate sobre a manutenção, composição e funcionamento das comissões; 7 – Discussão de data e esquema de análise e aprovação dos projetos das prefeituras e entidades para recursos do FIA – deliberação 03/2005 (força tarefa de todos os Conselheiros); 8 – Assuntos Gerais; 9 – Encerramento.
1- Abertura;
A presidente Thelma Alves de Oliveira, saudou e deu as boas vindas a todos.
2- Aprovação da pauta;
Na seqüência a presidente Thelma Alves de Oliveira submeteu a pauta da reunião para aprovação e, não havendo alterações, a mesma foi APROVADA.
3- Aprovação da ata da última reunião;
A ata da reunião ordinária / Plenária do dia vinte de maio do ano de dois mil e cinco foi APROVADA com algumas correções apresentadas pelos conselheiros. Também foi APROVADO que a reunião do mês de junho acontecerá nos dias 15, 16 e, se necessário, uma extraordinária no dia 17 de junho/05.
4 – Informes Secretaria Executiva;
A Sra. Maria Lúcia Massuchetto da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social – SETP cumprimentou a todos e procedeu com os Informes da Secretaria Executiva dos Conselhos, citando a quantidade de correspondências emitidas, desde a reunião de maio até o presente data, em atendimento a considerações e encaminhamentos demandados pelas comissões e câmaras e na plenária de abril, bem como das correspondências recebidas (anexo I). Na seqüência, disponibilizou a pasta dos documentos para consulta dos conselheiros.
5 – Apresentação dos relatórios das Câmaras e Comissões.
O relatório da Câmara de Garantia de Direitos (anexo II) foi apresentado pelo Conselheiro que, dando início, posicionou sobre o processo 8.389.871-2, referente à solicitação do CRESS - Conselho Regional e Serviço social da 11° Regional do Paraná, para eliminação do atestado ou declaração de pobreza para obtenção de carteira de identidade para estudantes da Rede Estadual de Ensino, de que trata a Lei Estadual 14.424, citando posicionamento da Procuradoria Geral da República que indica o artigo 3º da citada Lei, como inconstitucional, tendo como parecer da câmara, o envio para a Casa Civil. Já o segundo processo de n° 8.513.586-4, com o assunto de recomendação administrativa do Ministério Público do município de Rio Branco do Sul, que aponta irregularidade da constituição do Conselho Municipal do Direito da Criança e Adolescente e recomenda as medidas corretivas: eleição para um novo Conselheiro, deve ser encaminhado para conhecimento da Câmara do FIA / IASP e, após, arquivar. Sobre o processo de n° 8.513.466-3 tendo como requerente o Conselho Tutelar de Santa Maria do Oeste, referente a diversas reclamações sobre as dificuldades que estão enfrentando para a realização de seus trabalhos, entre elas, a falta de combustível e de informações das reuniões e atividades referentes as crianças e adolescentes da data de 18/04, que ainda tem pendente retorno de resposta ao ofício enviado ao Presidente do CMDCA, solicitando posicionamento. A Comissão ratifica necessidade de reiterar solicitação de resposta. Outro processo - de nº 8.513.655-0, requerente: Conselho Tutelar de Curitiba - Regional Boa Vista, que apresenta denúncia de abuso sexual praticado contra criança e adolescente, pela Entidade de Abrigos El Shadday – Unidade de Abrigo Casa da Vida. As denúncias foram encaminhadas ao COMTIBA, ao Núcleo de Proteção a Criança e Adolescentes, ao Ministério Público e a Vara de Infância de Curitiba, que até o momento não manifestaram-se com retorno. Ainda, posicionou-se sobre o assunto, a Sra Maria Bernadete Strapasson, Conselheira do Conselho Tutelar de Curitiba, citando o recebimento de contra a mesma entidade, que foi fechado em Piraquara e reaberto no Bairro Boa Vista, encontrando-se irregular. A Presidente Thelma comunicou que deve-se entrar em contado com o COMTIBA para a verificação do caso, providencias e informação da regularidade dessa entidade aqui no Município de Curitiba, verificando, ainda, a existência de repasse de recursos do FIA e, se for ocaso, providenciar a interrupção e cancelamento do mesmo, se comprovado a irregularidade. Também deverá ser encaminhado ofício à Defensoria Pública, para acompanhamento do caso. Outro processo citado pela Câmara, é de n° 8.514.143-0 - requerente Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Paraná, referente à informação 05/2005 sobre execução de exames de DNA, pela Secretaria de Estado de Segurança Pública / Instituto de Criminalística, onde a Câmara posiciona que, quando da ocorrência ou solicitação via CEDCA, a mesma seja encaminhada ao órgão competente citado anteriormente, com cópia de ofícios que formalizam o procedimento. Outro processo 8.585.728-2, referente a explicações sobre as atribuições da Delegacia de Vigilância e Capturas, que são, além de outras, atuar na localização de adolescentes e adultos desaparecidos, citando que os Conselhos Tutelares estão encaminhando casos que, necessariamente, não seriam de atendimento da DVC. A Câmara concorda com a solicitação e sugere o encaminhando de ofícios a todos os CMDCA’s, Conselhos Tutelares de Curitiba e aos professores da Capacitação de Conselheiros. O Conselheiro Edson notificou e solicitou conferir a ausência do Conselheiro Carlos Augusto Cogo (APAE – Piraquara), na reunião da Câmara de Garantia de Direitos, bem como as reuniões do CEDCA. A reunião prosseguiu com o relato da Câmara de Políticas Básicas (anexo III), efetuado pela Conselheira Eloy que, primeiramente, cita o recebimento ofícios encaminhados pela Secretaria de Estado da Cultura e outro pelo IASP, ambos em resposta ao ofício 014/2005 do Ministério Público, sobre ações voltadas à Criança e ao Adolescente. A Câmara sugere reiteração da solicitação a outros órgãos e Secretarias que ainda não procederam retorno. Também foi citado o recebimento de mensagem eletrônica da Coordenação Executiva de Pró Conselho Brasil, com o documento da “Situação dos Conselhos Municipais, Conselhos Tutelares e Fundos Municipais da Criança e Adolescentes”. A Cãmara menciona a desatualização de informações da mensagem. Também, foi sugerido pela Câmara, que a Secretaria Executiva solicite resposta ao CEDCA, reiterando solicitação de informações sobre ações previstas no orçamento em 2005 voltadas para criança e adolescentes. O relatório da Câmara de Comunicação (anexo IV) foi apresentado pela Conselheira Cátia que citou e uma matéria do dia 26/04 da Folha de Londrina onde diz que Educandário de Londrina, volta a receber adolescentes. Esta reportagem informa as melhorias com reformas no prédio, além de ações para controle de tumultos. Cita ainda, a capacitação de atendimento, efetuada pela Polícia Militar, visando controle de crises e defesa pessoal, sabendo que o Educandário passou por rebeliões e não menciona, em momento algum, sobre ações que vão ser desenvolvidas junto ao adolescentes. Continuando, menciona a análise dos documentos referentes ao questionário que o CONANDA irá realizar junto aos Conselhos Tutelares, que não tem nenhum acréscimo, do ponto de vista dos conselheiros da Câmara. Comunica o contato com a Assessoria de Imprensa da SETP, para solicitar envio de clipping com informações relativas à SETP/CEDCA, que possam subsidiar a Comissão na definição de ações inerentes. Posicionam, ainda, a sugestão de divulgação de informações recebidas do CONANDA, sobre a VI Conferência Nacional e orientações para a realização das Conferências Estaduais, bem como, retornar ao CONANDA, informações sobre as ações do CEDCA na realização de sua conferência e as datas limites das Macroregionais. O relatório da Câmara de Gerenciamento do Fundo foi apresentado pela Conselheira Marilene. A mesma apresentou a decisão da Câmara referente a nove processos recebidos referente ao FIA, com posicionamento de aprovação dos mesmos. A plenária também aprovou. A Câmara XX não apresentou relatório.
8 – Debate sobre a manutenção, composição e funcionamento das comissões;
A Presidente Thelma posiciona sobre a necessidade de revisão da composição / junção de Câmaras/Comissões. Após pronunciamentos, ficou definido o seguinte arranjo para as novas composições, vinculando Comissões e Câmaras: Comissão Organizadora da V Conferência junta-se à Câmara de Comunicação; a Comissão de Avaliação de Abrigos junta-se à Câmara de Políticas Básicas e a Comissão de Capacitação junta-se à Câmara de Legislação. A Sra. Cleide, Coordenadora do Programa de Capacitação, sugeriu que a conselheira Cátia, compusesse a Comissão de Capacitação. A sugestão foi aceita pela mesma. As demais Câmaras mantém-se com a mesma composição já atuando.
9 – Discussão de data e procedimentos de análise e aprovação dos projetos das prefeituras e entidades para recursos do FIA - deliberação 03/2005 (força-tarefa de todo o CEDCA);
A presidente Thelma sugeriu, que se possa efetuar uma força tarefa com o objetivo de avaliar os processos do FIA, em atendimento à deliberação 003/05, envolvendo todos os conselheiros, em função do volume de demanda com o foco no atendimento em tempo, para os solicitantes. Citou a possível logística para o caso, sendo que no dia 27 de maio é o prazo para a recepção dos processos pelos Escritórios Regionais que encaminhará ao IASP – Instituto de Ação Social do Paraná que procederá revisão de documentação e separação por tipo / categoria de projeto/programa, até o dia 10/06/05; e, no dia 15/06, análise do CEDCA, através de grupos com composição de um técnico da SETP, um técnico do IASP, um Conselheiro Governamental e um Conselheiro Não Governamental. A Sra. Marli – Diretora Financeira do IASP, apresentou e esclareceu os recursos financeiros do FIA (anexo V). Na seqüência, o Sr. Valtenir posicionou-se com referência às ausências de conselheiros com respectivas justificativas, mencionando que não deve ser válido aceitar menção de qualquer declaração para justificar faltas.
10 – Assuntos Gerais.
Correção do “Programa Acordar”, da ata do mês de abril, apresentado pelo Valtenir Lazzarini.
O Colaborador Sr. Valtenir Lazzarini procedeu com a apresentação do Programa Acordar, que tem como objetivo o combate à exploração sexual comercial infanto juvenil em Foz do Iguaçu. É a extensão das ações do Programa de atenção Integral a Criança e Adolescentes em Situação de Exploração Sexual Comercial (PA – Plano de Aplicação). O PA, financiado pela OIT/PEC (Organização Internacional Do Trabalho) e coordenado pela Sociedade Civil Nossa Senhora Aparecida, desde agosto 2002 a agosto de 2004, passou por uma avaliação que evidenciou suas conquistas e dificuldades. A partir dessa avaliação, alguns ajustes foram realizados na metodologia da atenção direta oferecida às crianças, adolescentes e seus familiares, surgindo um novo programa que envolve quatro entidades executoras (Núcleo de Ação Solidária à AIDS, Função Nosso Lar, Casa do Teatro e Sociedade Civil Nossa Senhora Aparecida). A estratégia do Programa de Atenção é o trabalho em rede. As instituições que compõem a rede trabalham nos eixos da prevenção, atenção direta, atendimento familiar e sensibilização social, cada uma dentro de sua especificidade. Tem como objetivo combater e prevenir a exploração sexual comercial de crianças e adolescentes em Foz do Iguaçu, atendendo crianças, adolescentes e famílias que sofrem algum tipo de exploração sexual comercial ou estejam em situação de risco. O programa desenvolve ações de abordagem de rua, diagnóstico, atendimento integral à família, proteção jurídica, atenção à saúde integral, atividades artístico–pedagógicas e terapêuticas, oficinas profissionalizantes, sensibilização e mobilização comunitária, atendimento terapêutico individual, familiar e comunitário, kit beleza, vestuário, auxílio alimentação, material escolar, auxilio financeiro temporário, bolsas de estudo, geração de renda. Os atuais financiadores são a OIT/IPEC: Financia por oito meses algumas ações dentro do programa, SEDH (Secretária Especial Dos Direitos Humanos), financia por um ano o programa geral. ITAIPU BINACIONAL financia a Unidade Móvel, cursos profissionalizantes e publicidade. Após a exposição do Sr. Valtenir o Programa Acordar foi APROVADO por estar de acordo com o Plano Estadual de Enfrentamento á Violência. (Anexo VI). A Conselheira Cátia continuou a reunião apresentando a Macro Regional e relata que ficaram definidas para a Conferência, as datas de 15, 16, 17 e 18 de julho, com o tema: Papel da Sociedade e do Estado, a Programação e Participação da Sociedade na Valorização da Igualdade. A mesma comunicou que o calendário para as Conferências das Macro Regionais será fechado no mês inteiro de Julho. A Presidente Thelma comentou da impossibilidade de se ocupar um mês inteiro com a realização das macros, tendo em vista a indisponibilidade de tempo das pessoas envolvidas para um período tão longo. O sr. Valtenir posicionou sobre a necessidade de se ter pessoas com conhecimento técnico e empírico para aspectos de abordagem voltados à criança e adolescente, o que possibilitará a redução de custo na manutenção de pessoas com conhecimento mínimo para garantir qualidade das Macro Regional. A Sra. Cleide relatou que temos pessoas com características diferentes e que iremos precisar de 3 palestrantes para Conferência Estadual, três palestrantes para cada Conferência Macro Regional com determinado perfil e, para trabalho em grupo, necessidade de coordenadores que, além de exporem o tema, poderão esclarecer algumas dúvidas e coordenar os grupos. Então, aguarda-se sugestões de indicações de potenciais palestrantes com o perfil citado. A Sra. Cátia comentou que o sentido da V Conferência é abordados três temas específicos, seguidos por oficinas e cada tema abordará subtemas. As Conferências Macro Regionais serão promovidas em conjunto com Conselho Estadual de Direitos da Criança e Adolescente e Secretaria do Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social. Os Conselheiros da CEDCA poderão participar das reuniões Macro Regionais na condição de convidados. A mesma comunicou que a V Conferência Estadual, ocorrerá no Município de Pinhão – PR, no Centro de Capacitação de Faxinal do Céu, no período de 15 a 18 de setembro de 2005. Na seqüência, a presidente Thelma comentou que, até em função das informações citadas na apresentação do dia anterior , referente ao segmento de saúde, ocorreu-lhe a idéia que, no período de junho e julho, já se começa a preparar orçamento de 2006 e que o relatório do Ministério Público pedia para o Conselho posicionar-se mais claramente em relação as suas políticas e suas prioridades, para que cobrassem e orientassem os órgãos na indicação de ações para inclusão em cada orçamento, poderia ser elaborada relação de prioridades voltadas a cada área, do pondo de vista do CEDCA (prioridades para área da educação, da cultura e esporte, entre outras, além da saúde). Desse modo, sugere que cada Câmara possa trazer uma lista de 5 ou 10 prioridades para serem discutidas e aprovadas aqui na plenária para, após, o Conselho encaminhe às Secretarias, a indicação das prioridades que o CEDCA considera e que solicita ser incluída no orçamento de 2006. O Sr. Valtenir relatou que isso já efetuado no ano passado, sem resultado positivo. Retomou a história e relatou que houve tentativa de fazer um planejamento estratégico do Conselho, buscando, em cada Secretaria, através de solicitação de apresentação “in-loco” para o Conselho. Num segundo momento, relatou que foi feito um documento com base nas diretrizes aprovadas, só que, justamente para esse documento, não houve retornou. A presidente Thelma reforçou que, dentro deste Conselho, houvesse comprometimento, mais uma vez, na busca de, no mínimo, 10 prioridades a ser levada para a aprovação. Depois de discutido, ficou decidido que a Câmara de Políticas Básicas, fica responsável de recolher as sugestões. Assim, para a próxima reunião todos os conselheiros devem trazer lista com as sugestões para o Conselho discutir e aprovar.
11 – Encerramento:
A presidente Thelma confirmou a data para a próxima reunião que ocorrerá, conforme: dia 15/06/05 – avaliação dos projetos, no dia 16/06/05 – reuniões das Câmaras pela manhã e reunião plenária à tarde. Em seguida, a Presidente encerrou a reunião agradecendo a presença de todos. A presente ata foi digitada por Paola Medeiros Rebouças, auxiliar da Secretaria Executiva dos Conselhos e lavrada por mim, Maria Lúcia Massuchetto, Secretária Geral dos Conselhos.


Anexo I

INFORMES – CEDCA
REUNIÃO ORDINÁRIA – 20/05/2005

 Material enviado pelo CONANDA – Informativo do Fórum do DF de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (92 exemplares), calendários (52 calendários) e folders da Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes (96 exemplares).

 Recebido Plano Estadual de Enfrentamento à Violência Contra Crianças e Adolescentes – incluído 1 exemplar para cada Conselheiro, nos kits.

 Cartaz Evento Fera (Festival de Arte da Rede Estudantil).

 Cartilha Senadora Patrícia Saboya Gomes.
Balanço das Príncipais atividades desenvolvidas no Ano de 2004.

 Dia 12 de abril – Ofício n° 252/2005 (Secretaria da Cultura), Comunica as indagações contidas no Ofício 014/2005 do Ministério Público ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança e dos Adolescentes do Estado do Paraná.

 Dia 20 de abril – Ofício n° 087/2005 – Sr. RAIMUNDO GOMES DE MATOS (Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do adolescentes – Ceará), encaminhou exemplar do “Guia Metodológico para Implementação de Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescentes e dos Conselhos Tutelares. (2 exemplares).

 Dia 26 de abril – Ofício n° 13/2005 CONANDA– Comunicando que a data da VI Confêrencia Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescentes foi adiada para o período de 12 a 15 de dezembro de 2005 – informação repassada à Câmara Organizadora da V Conferência.

 Dia 27 de abril – Ofício 574/2005 – Iasp em resposta o Ofício 014/2005, informações contidas no mesmo, referente as prioridades para Criança e o Adolescente do estado do Paraná, incluido no orçamento de 2005, bem como de compromisso na fase de elaboração do orçamento para 2006.

 Dia 02 de maio – Recebido e-mail da Sra. Célia Maria da Silva Torres (SEDH – Secretaria Especial dos Direitos Humanos), encaminhando dois questionários (um para CT e outro para CMDCA) para análise e aprovação do CEDCA, com data para resposta até 20/05/2005. Já repassado aos conselheiros por e-mail, e entregue 01 cópia para cada câmara, para discussão na Plenária.

 Dia 03 de maio – Recebido e-mail da Sra. Célia Maria da Silva Torres (SEDH – Secretaria Especial dos Direitos Humanos), encaminhando arquivo com informações dos CT’s e CMDCA’s do Paraná, para serem atualizadas e devolvidas até o dia 13 de maio. Os arquivos foram enviados aos E.R.s e CT’s e CMDCAs, via e-mail, e foram respondidos, sendo enviados ao CONANDA dentro da data limite.


 Dia 12 de maio – Recebido convite para participação no Evento: “3º Seminário Melhores Práticas – Música e Educação Para a Cidadania”, que foi realizado no dia 13 de maio, em Jaboatão dos Guararapes – PE.

 Dia 16 de maio – Correspondência do Sr. Darcy Gris, Conselheiro Tutelar de Palotina, encaminhando material de divulgação e fichas de inscrição do III Congresso Sul-Brasileiro (material sendo enviado aos E.R.’s) e também correspondência solicitando indicação de um representante para “oficinarem”nas oficinas: a) SIPIA em debate, limites e possibilidades; b) trabalho precoce; c) exploração sexual comercial. Para as duas últimas foi sugerido os Fóruns estaduais, ou a critério do CEDCA.

 Dia 19 de maio – Prêmio Itaú Unicef, na Associação Giuseppe Garibaldi.
Evento: Educação e Participação, Tecendo Redes 2005. CEDCA foi representado pela Sra. Ety Cristina Forte Carneiro.

 Agradecimentos da ACRIDAS (Associação Cristã de Assistência Social), em apoio e contribuição, e ajuda na campanha: “Faça parte desta Rede de Amor à Criança” .





SUBSTITUIÇÕES DE CONSELHOS

 Nomeação de LUCIANA RAFAGNIN (Titular) e ELZA CORREIA (Suplente), em substituição á ARLETE IVONE CARAMÊS e MARIA