Ata da Reunião do Conselho

ATA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

Aos dezenove dias do mês de maio de dois mil e cinco, às 14:30h em primeira convocação e às 14h40 minutos em segunda convocação, com qualquer número de conselheiros presentes, na Sala de Reuniões da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social, à Rua Pedro Ivo, número 750, 5º andar, nesta Capital. Estiveram presentes os seguintes conselheiros governamentais: Thelma Alves de Oliveira (Instituto de Ação Social do Paraná – IASP); Heloísa Arns Neumann Stutz (Secretaria do Planejamento e Coordenação Geral); Elza Correia (Assembléia Legislativa do Paraná); Mário José de Rauen Bacellar Filho (Casa Civil); Nilva Cézar Escorsim (Secretaria da Educação); Mariane Corbetta da Silveira e Elizete Maria (Secretaria da Saúde); Márcia Tavares dos Santos e Daniele de Fátima Taverna (Secretaria de Segurança Pública); Padre Roque (SETP – Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social). Conselheiros da Sociedade Civil Organizada: Josiane Bombardelli C. de Lima (Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos - APADA); Ety Cristina Forte Carneiro (Associação Hospitalar de Proteção à Infância Dr. Raul Carneiro - Hospital Pequeno Príncipe); Eloy Tereza Bruel da Silveira (Associação dos Pais e Amigos das Crianças Portadora de Mielomeningocele – APPAM); Antonio Ligmanovski (APAE Rolândia); Dulceli Guimarães Yamao (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Barbosa Ferraz); Marilene Bizzi Gonçalves (Associação Feminina de Proteção à Maternidade e à Infância de Curitiba – AFPMI); Cátia Regina K Jede (Associação das Abelhinhas de Santa Rita de Cássia); Ariovaldo Corrêa Daniel (APAE – Wenceslau Braz); Edson Antonio Galvan (Centro de Recuperação Vida Nova – CERVIN); Murilo José Digiácomo (Representante do Ministério Público Estadual). Convidados: Liliane S da Silva (Conselho Tutelar Boqueirão); Maria Bernadete (Conselho Tutelar de Santa Felicidade); Neuza Maria Luz e Francisca de Lara (Hospital de Clinicas); Valtenir Lazzarini (Fórum DCA – PR); Eliana A. B. Falcedo (Recriar Família e Adoção); Irma R. Fonanilli (SÓ VIDA); Irvando Luiz Carula (SESA – Secretária do Estado da Saúde); Pedro Paulo Asta (CMCA – CTBA Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes); Edson Faltan (CERVIN – Centro de Recuperação Vida Nova); Ires Saizziate (Forum - PR); Ivalino Andre Mariata ( Representante da Deputada Cida Borguetti; Todos se reuniram ao CEDCA, para deliberar sobre os assuntos da pauta: Logística (fluxo e estrutura) empregada para o atendimento do SUS às crianças e adolescentes no Estado; Condições de atendimento do SUS; Atendimento à demanda, principalmente voltada para o público de origem do interior do Estado (média e alta complexidade). 1- Abertura; 2- Apresentação: Dr. Donizette Dimer Gianberardini Filho (Diretor do Hospital Pequeno Príncipe); 3– Apresentação: Dr. Gilberto Pascolat (Coordenador do Setor Pediátrico do Hospital Evangélica); 4– Apresentação: Sra. Neuza M. Luz e Sra. Francisca Lara (Representante do Setor Pediátrico do Hospital de Clinicas); 5- Apresentação: Sr. Nelson (Responsável do Departamento de Cardiologia Pediátrica - Hospital de Clinicas); 6- Apresentação Luiz Antonio Munhoz da Cunha (Ortopedista e chefe do grupo de ortopedia pediátrica do hospital infantil Pequeno Príncipe e do Hospital de Clinicas da Universidade Federal do Paraná); 7– Apresentação: Dr. Murilo Giácomo (Promotor de Justiça – Centro de Apoio da Promotoria da Criança e Adolescentes) e a Sra. Eloiza Boucheski (Conselho Tutelar da Curitiba); 8– Apresentação: Dr. Irvando Carula (Representante da Secretaria Estadual da Saúde); 9– Apresentação: Sr. Maria Goretti (Conselho Estadual de Saúde do Paraná); 10– Apresentação: Dra. Luciana Maria Duda (Considerações Representantes da Promotoria de Justiça); 11 – Discussão / Questionamento dos Presentes: 1°– Padre Roque (SETP – Secretaria de Estado do Trabalho, e Promoção Social); 2°– Vice presidente Ety (Hospital Pequeno Príncipe); 3°– Dr. Irvando Carula (Responsável da Secretária Estadual da Saúde); 4°– Presidente thelma Alves de Oliveira (IASP – Instituto de Ação Social do Paraná).
1 – Abertura;
A Presidente Thelma Alves de Oliveira (Instituto de Ação Social do Paraná – IASP), saudou e agradeceu a presença de todos. Dando continuidade, posicionou que a reunião tem como objetivo discutir os direitos fundamentais à vida e à saúde da criança e adolescentes, que a idéia dessa reunião surgiu de várias discussões realizadas no Conselho e também pela percepção da urgência e a gravidade de algumas situações que merecem uma reflexão mais aprofundada e uma intervenção. A idéia é poder, em conjunto analisar a realidade e o diagnostico do SUS em relação ao atendimento das crianças e dos adolescentes e que, a partir dos mapeamentos desses problemas, se possa, enquanto Conselho, dentro das suas competências, contribuir para que os problemas identificados possam ter uma solução mais rápida e efetiva. Mencionou que a expectativa para este evento é bastante positiva. Em seguida, passou a palavra para a vice presidente Ety Cristina Forte Carneiro (Hospital Pequeno Príncipe), que também saudou a todos e prosseguiu com uma fala inicial explicando a chamada dessa reunião que tem o foco na ampliação do olhar na questão das ações no segmento de saúde, tendo em vista a constante necessidade de proteção integral à criança e ao adolescente, aos agraves que a sociedade possa impor e que este Conselho, dentro de suas prerrogativas, pode contribuir com uma discussão sobre o atendimento integral na faixa etária de 0 a 18 anos, basicamente sobre o acesso ao SUS que é um modelo muito bem elaborado, inclusive exemplo mundial em nível mundial, mais que, infelizmente, ainda com uma distância entre o projeto e a realidade dos atendimentos dependendo da região e dos municípios. Em seguida, passou a palavra para o primeiro convidado.
2 – Apresentação: Dr. Donizetti Dimer Gianberardini Filho (Diretor do Hospital Pequeno Príncipe).
Cumprimentou a todos e agradeceu o convite da presidente e de todos os conselheiros e pela oportunidade de poder se manifestar nessa reunião. Relatou que ano 88 foi o ano da nossa constituição e que definitivamente foi onde se conseguiu algum avanço na área de atendimento à saúde. Também o Estatuto da Criança e do Adolescente, veio ratificar o papel de prioridade de atenção à criança e ao adolescente, mas o fato é que a criança é atendida mais não é a prioridade no Plano Estadual da Saúde, e não há uma ação de privilégio a criança. Paralelo a isso, desde a época 1988, existe um processo de descentralização de saúde e, já na gestão da hierarquização dos procedimentos mais complexos, ela passa por problemas que persistem até hoje. A municipalização começou no ano de 1991 e, até hoje, existem algumas dificuldades, porque há hospitais de referência pelo Estados e que, circunstancialmente, não estão localizados exatamente na região pretendida. Em outras palavras, citou a distorção entre na demanda, em relação à oferta, reforçando a concentração de atendimento aos grandes polos que, por conseguinte, não tem suporte técnico e operacional para atender a essa demanda. Expôs, ainda, relatou ainda que há necessidade de se buscar, junto aos governantes, uma ação mais focada, atendendo às necessidades reais mencionadas em diagnósticos, focada desde um pré natal digno, até a uma consulta de qualidade, passando pela exigibilidade dos programas de vacinação mais ampla, e garantia de uma boa assistência hospitalar.
3 – Apresentação: Dr. Gilberto Pascolat (Coordenador do Setor Pediátrico do Hospital Evangélico).
Segundo convidado a se pronunciar, cumprimentou a todos e iniciou relatando que atende exclusivamente o SUS e, basicamente, pacientes do Município de Curitiba e Região Metropolitana. Expôs que o problema da pediatria é a racionalidade, usando critérios de prioridade, uma vez que os hospitais de atendimento público estão com excesso de atendimento. Explicou também sobre a remuneração do profissional pelo SUS que é de R$ 5,00 (cinco reais) por consulta e do pediátrico é de R$ 2.00 (dois reais) por consulta. A fila de espera de uma consulta para neuropediatria está em 12 mil consultas, o que pode-se concluir no tempo de espera que uma criança levará para ser consultada. Comentou que, em função do tempo para cada consulta, os especialistas não atendem bem, não tem vínculo com seus pacientes, portanto, não fazem acompanhamentos e isso gera um custo desnecessários no sistema, quando exige pedido repetitivo de muitos exames, retornos, encaminhamentos. Comentou também que os planos privados de saúde, de alguma maneira, impedem que o SUS remunere melhor o profissional de saúde, pois acredita que, a partir do momento que o SUS remunerar melhor, há uma perda significativa de mercado para os planos de saúde privados.
4 - Apresentação: Sra. Neuza M. Luz e Sra. Francisca Lara (Representante do Setor Pediátrico do Hospital de Clínicas).
Prosseguindo com o evento, a Sra. Neuza representante do HC de posiciona. Relatara as dificuldades administrativas do atendimento ao paciente. Até pouco tempo, o paciente já saia do hospital com consulta pré agendada seja para que tempo fosse preciso, já com agendamento de exames necessários. Hoje, em função do pacto do código de transação necessário, houve prejuízo ao processo. O paciente sai sem a consulta e exame pré agendado e ainda precisa deslocar-se até uma unidade de saúde, procurar o código de transação para estar retornando, após muito tempo de defasagem. A espera na central de agendamento é imensa, chegando até a dois anos, e que muitos pacientes com certas patologias não podem esperar todo esse tempo. Portanto, expõem a precariedade, também nessa Entidade. Dando seqüência, a Sra. Francisca, representante do HC, cita que ainda se esbarra no artigo 4 do estatuto da criança e do adolescente, na primazia em atender a criança e o adolescente e reforça a necessidade de um foco na saúde da criança de hoje para que sejam adultos saudáveis amanhã.
5 – Apresentação: Sr. Nelson (Responsável do Departamento Cardiologia Pediátrica – Hospital de Clinicas).
Representando a Cardiologia Pediátrica do HC, Dr. Nelson relatou que a mortalidade do Estado do Paraná está em torno de 11 crianças por mil nascimentos e isso se deve a um trabalho muito efetivo que foi feito para combate de doenças simples como diarréia e outras. Mas que, em todos os países do mundo, a mortalidade começou a diminuir abaixo desse nível de 11 crianças, quando direcionou-se emprego de atenção em doenças mais complexas, que são, hoje, grandes causas de morte das crianças, sendo as principais: 1° as doenças respiratórias na prematuridade, em 2° as doenças congênitas e, dentre essas doenças congênitas, a cardiopatia congenita é a mais importante. Essas doenças complexas necessitam do emprego de certa tecnologia e de centros adaptados, e hoje, no Paraná, só existem esses recursos para tratamento especializado em cardiopatia congenita, praticamente em duas cidades, um em Londrina e outro em Curitiba no Hospital Pequeno Príncipe que é o maior centro que efetua de 4 a 5 cirurgias em crianças com esta patologia, por dia, Também, citou que o Hospital de Clínicas está iniciando este atendimento, em fase de adaptação aos requerimentos do segmento. Também mencionou que a cardiopatia congenita, apesar de ser a doença de maior proporção dentre as doenças congênitas, ela incide em 9 crianças por mil nascimentos vivos, e se as mesmas não forem tratadas em tempo, morrem até no 1° mês de vida. Citou ainda que muitas vezes existe o diagnóstico mais os pacientes são obrigados a passar por burocracias que, em alguns casos, não permitem a ação médica, em tempo. Tem-se que buscar por dar um atendimento favorável.
6 – Apresentação: Luiz Antonio Munhoz da Cunha (Ortopedista e Chefe do Grupo de Ortopedia Pediátrica do Hospital Infantil Pequeno Príncipe e do Hospital Clinicas da Universidade Federal do Paraná).
Encerrando as apresentações dos especialistas na área de saúde, Dr. Luiz Antonio Munhoz da Cunhas, Ortopedista Pediátrico do HC e do Hospital Pequeno Príncipe, relata sua nítida compreensão de que o sistema SUS é característico com modernidade em algumas circunstâncias e, extremamente, arcaico em outras. Citou a situação das entidades hospitalares públicas, onde a preocupação maior dos seus gestores está em administrar a falta de recursos que vão desde o fechamento de centros cirúrgicos por falta de equipamentos, até comprometimento de procedimentos ambulatoriais por falta de materiais básicos. Cita a existência de algumas instituições que fazem esforço dobrado para dar condições de trabalhar ao profissional da saúde, exemplificando o caso do HC, onde a diretoria busca a promoção para um atendimento de qualidade, mas nem sempre o resultado pode ser percebido pelo paciente que não compreende o que é sistema publico de saúde nem compreende quando o profissional comunica aos pais de uma criança paciente que a mesma poderá ser atendida com procedimentos cirúrgicos precisa passar por burocracias o que, em muitas ocasiões é conotado como má vontade do profissional, da entidade hospitalar. Assim, é necessário mostrar ao usuário do SUS a essência do problema e quem é o responsável pela situação. Comentou ainda, que a única solução para a saúde no Brasil esbarra na questão de justiça, onde se possa levantar e responsabilizar culpados pela situação dramática em que o Sistema se encontra. Encerra seu posicionamento comentando o estado lastimável do Hospital de Clínicas do ponto de vista de investimentos, de infra-estrutura, aparelhagem e demais recursos.
7 – Posicionamento de outros presentes:
Após as citações dos médicos, tomou a palavra o Dr. Murilo Giácomo (Promotor de justiça - Centro de Apoio da Promotória da Criança e Adolescentes), enfatizando que o administrador público tem que seguir a lei. O estatuto que completa 15 anos, no seu 1° artigo, diz claramente o objetivo de proteção integral a criança e adolescente. Faz referências a artigos que fundamentam os direitos de crianças e adolescentes, especificamente na questão da saúde. Expõe que a legislação diz que é possível realizar ação civil para a garantia de direitos que são assegurados a criança e adolescentes e ratifica a importância de todos da área de saúde no auxílio a esta questão e que este é momento de unir forças junto ao Governo, na busca de contemplação às deliberações do Conselho, quando se está em fase de elaboração de proposta orçamentaria para o ano de 2006. Reforçou que a integração entre os Conselhos é fundamental para sensibilizar os legisladores e gestores públicos, principalmente no que diz respeito a saúde. Em seguida, a Sra. Eloiza Boucheski, representante do Conselho Tutelar de Curitiba, citou algumas questões, em Curitiba, que merecem ser posicionadas. Em primeiro lugar, com relação aos procedimentos efetuados pelo Conselho Tutelar que ao receber denuncia de uma criança que sofre abuso ou outro tipo de violência, não tem aceitação adequada, pois, em muitos casos, tem suas considerações questionadas com abordagem em torno da veracidade na indicação de responsabilidade pela ocorrência do ato de abuso. Principalmente, quando o abusador tem relativa condição social, coloca-se em dúvida até a posição do Conselho Tutelar. Relatou que o Conselho Tutelar tem registrado, aproximadamente, 500 crianças que sofreram algum tipo de violência sexual e que estão sem atendimentos, de 2004 até o momento, e que as mesmas estão estão sendo encaminhadas para o CAPS (?) só que o mesmo não suporta o atendimento, a demanda do CAPS é muito centralizado, e o Programa Sentinela ficou por 5 meses sem funcionamento em Curitiba. Assim, é situação de crianças que estão sofrendo a violência sexual sem o devido atendimento é muito grave.
08 – Apresentação: Dr. Irvando Carula (Representante da Secretaria Estadual da Saúde).
Iniciou citando que a legislação do SUS é ótima, só precisa que seja cumprida, juntamente com o Estatuto da Criança. Expressou a necessidade de distribuir as responsabilidades entre as hierarquias governamentais no segmento executivo exemplificando que não há como um gestor municipal, sozinho, cumprir todas as referências do ECA. Certamente ele vai precisar de ações que são de responsabilidade do Estado e do Governo Federal onde há necessidade de pactuações que permitam a operacionalização do atendimento via SUS. O Estado do Paraná tem 399 municípios dos quais, 386 podem se dizer que podem assumir responsabilidades, quando recebem incentivo federal para implantação e manutenção de estrutura que possibilitam gestão básica, hospitalar, ou seja, é o Município que gerencia, regula, controla, e que custeia as ações locais voltadas para a saúde como programa de agentes comunitários de saúde, programa de saúde da família e equipe da saúde bucal. Porém, como o valor repassado está defasado em relação à necessidade, o Governo do Estado criou um incentivo estadual (incremento custeado pelo Estado) para que o município mantenha equipes de saúde da família e saúde bucal. Apresentou ainda, estatística relacionada à estrutura hospitalar no Estado, focando o número de leitos de UTI por especialidade de atendimento, por Região do Estado (anexo I), posicionando que, apesar do Estado do Paraná não estar tão crítico em relação ao País, ainda carece de atenção para. Comentou, também, que na área ambulatorial, o Estado está discutindo a capacidade instalada em cada cidade, qual a necessidade, qual o encaminhamento de pacientes, o que irá possibilitar um mapeamento para atendimento mais direcionado. O Dr. Murilo Giácomo interrompeu a apresentação solicitando que o posicionamento da Secretaria da Saúde fosse mais objetivo em relação ao atendimento para a criança e adolescente e se está sendo cumprido pelo Estado, o princípio da prioridade absoluta previsto na lei e, caso o Conselho não obtenha resposta para a questão, que junto aos órgãos competentes para garantir a legislação. A presidente Thelma interviu alertando o Dr. Murilo que todos tiveram seus tempos de exposição garantidos e, portanto, o Dr Ivan deveria continuar a sua apresentação. O mesmo explicou que, quando foi convidado para a reunião, entendeu que deveria posicionar como o SUS estava sendo organizado no Paraná. O mesmo encerrou a apresentação dizendo que tem a consciência que o Governo do Estado, através de discussões com a sociedade e parceiros, busca melhorias no processo, mais que a solução deve ocorrer a médio e longo prazo. Cita que o Ministério da Saúde está disponibilizando ao Estado do Paraná, aproximadamente, R$ 500 mil reais para elaboração de exames e consultas especializados. Também enfatizou a determinação do Governador de instituir uma comissão com o objetivo de determinar ações para reduzir o número de mortalidade materna infantil do Estado do Paraná.
9 – Apresentação – Sr. Maria Goretti (Conselho Estadual de Saúde do Paraná).
Iniciou citando o ano de organização e realização das Conferências Municipais de Saúde de todos os municípios do Paraná, e convidou a todos para participar da 7° Conferencia Estadual da Saúde que vai se realizar em Foz de Iguaçu, no período de 1 a 4 de dezembro de 2005. Comentou que as questões da saúde voltada para a criança e o adolescente está nas pautas das conferências Municipais que antecedem a Estadual e se compromete a repassar as conclusões voltadas ao segmento. Complementa falando do avanço que o ECA e o SUS obtiveram, desde as suas criações, mas enfatiza que ainda existem muitos desafios a alcançar.
10 – Apresentação: Dra. Luciana Maria Duda (Considerações Representantes da Promotoria de Justiça).
Posiciona as atribuições da Promotoria da Justiça para a Saúde, citando que compete ao Ministério Público fiscalizar e promover as medidas necessárias para assegurar o funcionamento adequado do SUS, das unidades de saúde 24 horas, do Município de Curitiba. Cita a existência de diversas investigações e procedimento instalados na Promotoria de Justiça da Saúde Publica. Dentre eles, os investimento efetuados tanto em nível de Estado, quanto do Município de Curitiba, na questão da saúde. Com relação a área de infância e juventude, dentro das atribuições do ministério público, o MP atende questões pontuais, dentre elas, questões referentes a medicamentos e internamentos e falta de vagas em UTI. Relata não estar com os dados específicos sobre diagnóstico voltados para a criança e adolescentes do Estado, mas menciona a existência de informações, via internet, na página da Promotoria, que podem ser consultadas.
11 – Discussão / Questionamento de outros Presentes.
Padre Roque (SETP – Secretária de Estado do Trabalho e Promoção Social)
O Secretário se fez presente naquele momento e parabenizou pela temática e forma de abordagem do assunto enfatizando a contribuição dos Conselhos na busca de soluções para as questões da cidadania e melhoria social. E, encerrou dizendo que, especialmente, para a criança e adolescentes, tudo que se fizer, ainda é pouco.
Vice Presente Ety (Hospital Pequeno Príncipe)
A conselheira posiciona as várias organizações/entidades que foram convidadas mas não compareceram e a importância do momento e da contribuição enriquecida e ampliada que as mesmas poderiam trazer. Foram convidadas: Universidades Estaduais (UEL, UEM, UNIOESTE; o IPARDES ao qual, inclusive, foi solicitado um levantamento de faixa etária em atendimento na área de saúde, focando a criança e adolescentes. Citou que, com o evento, tentou-se a interação das representatividades, na busca de um olhar para sugestões de solução para o segmento. Ainda, fez colocação de se retomar o assunto em 20/05, para definir ações do CEDCA com relação a deliberações do Conselho baseadas nas citações do evento. Salientou, para o caso, o relato do Dr. Evandro para a questão da organização do sistema SUS, as várias questões levantadas com relação a logística empregada no Sistema, e por final, reforçou a questão da prioridade de acesso e retorno. Como os hospitais poderiam estar tendo mais autonomia para que esse retorno possa ser encaminhado pelas mesmas instituições de saúde. Mencionou algumas questões de alta complexidade focada na fala Dr. Nelson que expôs que a taxa de mortalidade nas cirurgias chegaram a 80% e depois que a rede foi mais capacitada reduziu para 20%. Isso motivado pela evolução tecnológica, evolução de procedimento mas, com certeza, a capacitação da rede é essencial. Assim, pode-se pensar na indicação de processo de capacitação, principalmente para necessidades de alta complexidade, além de sugestão de mudanças estruturais importantes, bem como de algumas questões relacionadas ao orçamento, onde O Conselho pode pressionar na busca de atenção para o segmento da saúde. Seguindo com seu posicionamento, citou que, desde de setembro com a entrada da Conselheira Thelma Alves de Oliviveira como Presidente do IASP – Instituto de Ação Social do Paraná), houve um progresso enorme nas discussões, tendo em vista a sua experiência técnica e o seu foco estratégico. Parabenizou e agradeceu o Dr. Irvando (Representante da Secretaria Estadual da Saúde) que, pelo órgão que representa, talvez tenha sido pessoa que sofreu maior possibilidade de pressão na reunião, e registrou a sua postura extremamente democrática, esclarecedora, com colocações importantes. Comentou, ainda, que o IPARDES, em atendimento à solicitação do CEDCA, num próximo momento, poderia disponibilizar levantamento do Estado na faixa populacional, números de quantas crianças poderiam estar sendo atendidas para se ter idéia da situação do Estado e aí poder se estabelecer procedimento do Conselho. Finalizou citando que rede escolar é grupo potencial na parceria focada para questões de saúde, podendo atuar na orientação e identificação precoce de alguns sinais, de algumas doenças, violência, abuso sexual. Seguindo, Sr. Irvando da Secretaria Estadual da Saúde retoma a palavra dizendo que entende a existência de uma situação clara de desejo e vontade política, e se relevar que 30% da população se enquadra na faixa etária de 0 a 14 anos, é evidente a necessidade de um plano estadual de saúde que contenha diretrizes para esta faixa etária. A presid