Ata da Reunião do Conselho

ATA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA.

Aos dezoito dias do mês de agosto de dois mil e cinco, às 9h em primeira convocação e 9h 30 minutos em segunda convocação, com qualquer número de conselheiros presentes, na sala de reuniões da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social – SETP, à Rua Pedro Ivo, número 750, 5º andar, nesta Capital. Estiveram presentes, no período da manhã, os seguintes conselheiros governamentais: Thelma Alves de Oliveira (Instituto de Ação Social do Paraná - IASP); Mário José de Rauen Bacellar Filho (Casa Civil); Suplente José Antonio Guazelli de Jesus (Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior); Suplente Nilva Cezar Escorsim (Secretaria da Educação); Heloísa Arns Neumann Stutz (Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral); Clarete de Oliveira Maganhoto (Secretaria da Cultura); Suplente Cleide Lavorati (Secretaria do Estado, Emprego e Promoção Social); Suplente Daniele de Fátima Taverna (Secretaria de Segurança Pública); Suplente Jacqueline Alberge Ribas (Paraná Esporte). Conselheiros da Sociedade Civil Organizada: Josiane Bombardelli C. de Lima (Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos - APADA); Eloy Tereza Bruel da Silveira (Associação de Pais e Amigos das Crianças Portadoras de Mielomeningocele – APPAM); Ety Cristina Forte Carneiro (Associação Hospitalar de Proteção à Infância Dr. Raul Carneiro – Hospital Pequeno Príncipe); Marilene Bizzi Gonçalves (Associação Feminina de Proteção à Maternidade e à Infância de Curitiba – AFPMI); Cátia Regina K. Jede (Associação das Abelhinhas de Santa Rita de Cássia) Antonio Ligmanovski (APAE – Rolândia); Heinz Eggon Philipsen (Associação Menonita Beneficente – AMB); Edson Antonio Galvan (Centro de Recuperação Vida Nova – CERVIN); Valtenir Lazzarini (Fundação Nosso Lar); Convidada Marcelina Areias Horácio (Representante da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/PR); Ires Damian Sazziato (FORÚM) e diversos convidados. A seqüência da reunião se deu no período da tarde do mesmo dia, às 13h 30 minutos em primeira convocação e 14h em segunda convocação, com qualquer número de conselheiros presentes, na sala de reuniões da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social, à Rua Pedro Ivo, número 750, 5º andar, nesta Capital. Estiveram presentes os seguintes conselheiros governamentais: Thelma Alves de Oliveira e suplente Nivaldo Vieira Lourenço (Instituto de Ação Social do Paraná - IASP); Mário José de Rauen Bacellar Filho (Casa Civil); Suplente José Antonio Guazelli de Jesus (Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior); Suplente Nilva Cezar Escorsim (Secretaria da Educação); Heloísa Arns Neumann Stutz (Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral); Suplente Elizete Maria P. Tonon (Secretaria da Saúde); Suplente Cleide Lavoratti (Secretaria do Trabalho, Emprego e Promoção Social) Suplente Daniele de Fátima Taverna (Secretaria de Segurança Pública); Suplente Jacqueline Alberge Ribas (Paraná Esporte). Conselheiros da Sociedade Civil Organizada: Josiane Bombardelli C. de Lima (Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos - APADA); Eloy Tereza Bruel da Silveira (Associação de Pais e Amigos das Crianças Portadoras de Mielomeningocele – APPAM); Ety Cristina Forte Carneiro (Associação Hospitalar de Proteção à Infância Dr. Raul Carneiro – Hospital Pequeno Príncipe); Marilene Bizzi Gonçalves (Associação Feminina de Proteção à Maternidade e à Infância de Curitiba – AFPMI); Cátia Regina K. Jede (Associação das Abelhinhas de Santa Rita de Cássia) Antonio Ligmanovski (APAE – Rolândia); Heinz Eggon Philipsen (Associação Menonita Beneficente – AMB); Edson Antonio Galvan (Centro de Recuperação Vida Nova – CERVIN); Valtenir Lazzarini (Fundação Nosso Lar); Ires Damian Sazziato (FORÚM) e diversos convidados, reuniu-se o CEDCA, para deliberar sobre os seguintes assuntos de pauta: 1. Abertura - 09:00 – 09:10h; 2. Aprovação da ata da última reunião (disponível no site www.setp.pr.gov.br/setp/conselhos/cedca); 3- Aprovação da pauta; 4 –Informes da Secretaria Executiva; 5 - Apresentação dos relatórios das Câmaras e Comissões; 6 – Avaliação das Macro – Regionais – Organização e Conteúdo das discussões; 7 - Processo de Cronograma da eleição dos conselheiros não – governamentais; 8 – Assuntos Gerais; 9 - Encerramento às 17:50h.
1-Abertura;
A presidente, Thelma Alves de Oliveira, saudou e deu as boas vindas a todos, agradecendo aos conselheiros que se mostraram presentes na reunião das câmaras e comissões do dia 17/08/05.
2- Aprovação da Ata;
Na análise da ata da reunião ordinária de Julho/05, a conselheira Ety Cristina, fez um apontamento de alteração, na linha 263. Com as seguintes alterações fica aprovada a ata de Julho/2005 . Em seguida a conselheira Thelma de Oliveira fez uma leitura prévia dos encaminhamentos sugeridos na ultima reunião e contidos em ata, para acompanhamento dos conselheiros, e para verificar se houve concretização destes, pela Secretaria Executiva dos Conselhos. Após a leitura, verificou-se que todos os encaminhamentos sugeridos na última reunião foram providenciados pela Secretaria Executiva, com exceção do encaminhamento de correspondência solicitando uma reavaliação e atendimento a real demanda na questão da saúde, que deveria ser enviada à Secretaria Estadual e Municipal de Saúde, Conselho Estadual e Conselhos Municipais de Saúde. A elaboração desta minuta ficou ao encargo da Presidente Thelma e da Vice presidente Ety.
3- Aprovação da pauta;
Em seguida a presidente, Thelma Alves de Oliveira, submeteu a pauta para a aprovação da plenária. A pauta foi APROVADA da seguinte forma: 1. Abertura – 09:00 – 09:10h; 2. Aprovação da ata da última reunião (disponível no site www.setp.pr.gov.br/setp/conselhos/cedca); 3- Aprovação da pauta; 4 –Informes da Secretaria Executiva; 5 - Apresentação dos relatórios das Câmaras e Comissões; 6 – Avaliação das Macro – Regionais – Organização e Conteúdo das discussões; 7 - Processo de Cronograma da eleição dos conselheiros não – governamentais; 8 – Assuntos Gerais; 9 - Encerramento às 17:50h.
4 –Informes da Secretaria Executiva;
Os informes foram relatados pela Sra. Maria Lúcia Massuchetto - Secretária Geral dos Conselhos, que mencionou primeiramente os ofícios expedidos, citando que a demanda foi grande devido às correspondências da Câmara do FIA, em resposta às solicitações de informações, enviando ofícios de modificação de planos de aplicação de projetos. Resumindo, informou que o número de ofícios expedidos pela Secretaria Executiva dos Conselhos foi de aproximadamente 100(cem) ofícios, que tem seu elenco disponível para consulta dos conselheiros. Ainda, informou ofício enviado ao IASP, solicitando autorização governamental para transferência de recursos do Fundo Estadual da Infância e Adolescência para atendimento de crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social; Ofício à Secretaria da Cultura, solicitando apresentações culturais; Ofício para o Secretário de Estado da Justiça e Cidadania – SEJU, reiterando contido no ofício 216/2005 – CEDCA, solicitando a indicação de seus conselheiros representantes da Secretaria Estadual de Justiça. Também foram feitos os encaminhamentos das sugestão de prioridades para elaboração dos orçamentos das Secretarias Estaduais com o foco nas políticas básicas de atenção a Criança e Adolescente; Ofícios expedidos ao Governador do Estado do Paraná, foram feitos: o de n.º 977/ 2005 solicitando providências devidas no sentido da nomeação de Denise Colin (TITULAR) e Cleide Lavoratti (SUPLENTE), em substituição do Pe. Roque Zimmermann (TITULAR) e Denise Colin (SUPLENTE), o de n.º 978/2005 solicitando a exclusão da “APAE Piraquara” e a nomeação da “Associação Menonita Beneficente – AMB”. O de n.º 979/2005 solicitando a exclusão da “Associação Lar e Esperança” e nomeação da “Fundação Nosso Lar”. E o de n.º 996/2005 encaminhando o Anteprojeto de Lei, com base nas recomendações do CONANDA, para apreciação do Governador e posterior encaminhamento à Assembléia Legislativa. Nos relatos dos informes recebidos a Sra. Maria Lúcia Massuchetto comentou: o ofício de n.º 06/05 da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social – SETP, em resposta à solicitação de ações e atribuições de prioridades para elaboração dos orçamentos das Secretarias Estaduais com foco nas políticas básicas de atenção à criança e ao adolescente, e o ofício de n.º 938/2005 da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social – SETP, indicando o nome da Sra. Cleide Lavoratti, da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social, como sua representante suplente junto ao CEDCA. Em seguida foram mencionados os convites do Hospital Pequeno Príncipe para participar e divulgar o II Congresso Internacional de Especialidades Pediátricas – Criança 2005; o convite da PUC-SP, para participar dos cursos de extensão 2005, nas datas de 24/09/05 a 22/10/05, com carga horária de 30 horas aula. Também foi citada a justificativa de falta da Sra. Denise Colin na reunião dos dias 17 e 18/08/05, por estar em gozo de férias, indicando convocação de sua suplente. Informado, ainda, que as deliberações 006 (?) e 007 (?), também foram elaboradas e devidamente publicadas. Comunicou o recebimento de 20.000 exemplares do Estatuto da Criança e Adolescente, onde a quantidade de 1.000 foram encaminhados para organização da Conferência e os demais serão encaminhados aos Escritórios Regionais para que este redirecione às prefeituras, conselhos tutelares e conselhos municipais locais. Com relação à esta colocação, a presidente Thelma sugeriu que fosse distribuído 20 exemplares para cada conselheiro presente e que se mantenha a quantiadde de 1000 exemplares no acervo para atendimento à demandas pontuais, também pediu que a Secretaria Executiva faça uma carta do CEDCA para acompanhar os ECA’s aos destinatários. Na seqüência, a Secretaria Executiva dos Conselhos retoma a palavra comentando a necessidade de definir formalmente em reunião ordinária, os horários e participações das reuniões das câmaras para que se possa evitar problemas de sobreposição de horários na eminência de participação de conselheiro em mais de uma comissão/câmara. Em seguida a conselheira Ety Cristina comentou que, em relação a Comissão de Orçamento, está disponível novamente para participação nesta comissão à partir do próximo mês. Portanto, após o preenchimento da lista de comissões e integrantes, esta foi encaminhada para a Secretaria Executiva.
5 – Apresentação dos relatórios das Câmaras e Comissões;
Iniciou-se os relatórios com a Câmara de Comunicação onde a conselheira Cátia Regina K. Jede relatou que foram feitas as leituras de todos os clippings que estavam na pasta, desde a última reunião do CEDCA até o dia 17/08/05, e também expôs o relatório contido no (ANEXO 1). Ao término dos relatórios dessa câmara a presidente do CEDCA Thelma de Oliveira mencionou que no horário da Câmara do FIA será discutido o espaço de implantação do banco de projetos e uma campanha associada a essa seqüência de ações para que a informação esteja na mídia entre novembro / dezembro. Também sugeriu, que um dos assuntos a ser publicado no jornal e em espaços de mídia, seja o banco de projetos, para a sensibilização de entidades e prefeituras no encaminhamento de projetos para o Conselho podendo, citando resumidamente os objetivos e critérios da deliberação. Com relação ao banco de projetos a representante da OAB-PR, Dra. Marcelina, citou que o Município de Araucária, baseado nas discussões do CEDCA, deliberou o banco de projetos em sua plenária do dia 17/08/05 e com base nisso, demonstra ser interessante noticiar todos os conselhos municipais, porque cada município poderia articular o seu banco também, pois quando se tiver o banco nos Municípios e no Estado, o empresariado e as pessoas físicas terão condições de atuar em seus locais. Baseando-se no comentário da Dra. Marcelina, o conselheiro Valtenir Lazzarini complementou citando que existe um banco de dados com os endereços eletrônicos dos conselheiros tutelares municipais e de prefeituras, que pode ser utilizado como meio de transmissão de informações, lembrando que este documento já foi deixado na Secretaria Executiva. Os relatos da Câmara de Políticas Básicas (ANEXO 2) foram feitos pela conselheira Eloy, que deu menção, inicialmente, à relação de conselheiros presentes na reunião da Câmara do dia 17/08/05. Posteriormente comentou o atraso na entrega dos questionários sob a responsabilidade da Universidade Estadual de Maringá – UEM e também a não assinatura do contrato pela UFPR . Em relação a isso, o conselheiro Valtenir Lazzarini se propôs a fazer uma minuta de ofício para ser encaminhada a UEM e UFPR com base no encaminhamento da câmara, até o final da reunião . Foi discutido também a análise do “Plano Nacional de Promoção, Defesa e Garantia do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária”, em sua versão preliminar para discussão e deliberação do CONANDA e CNAS, cujo encaminhamento se encontra no relatório. Os processos analisados foram: o nº 8.688.298-1, referente ao rol de sugestões e prioridades para elaboração dos orçamentos das Secretarias Estaduais, com foco nas políticas Básicas de atenção a criança e ao adolescente; e o processo nº 8.586.629-0 CMDCA – São Tomé, que solicita parecer jurídico sobre pedido da APMF referente à registro no CMDCA. Após os encaminhamentos a conselheira Eloy sugeriu que a Secretaria Executiva juntasse os dois processos relatados pela Câmara de Políticas Básicas, uma vez que ambos tem o mesmo parecer, lembrando que os encaminhamentos desses processos, após discussão e debate em plenária, se encontram no relatório da Câmara de Garantia de Direitos. Passou-se para os relatos da Câmara de Garantia de Direitos (ANEXO 3) que teve como relator, o conselheiro Edson, que citou inicialmente a relação de conselheiros presentes na reunião da Câmara do dia 17/08/05 informando, em seguida a demanda da Câmara: processo n.º 8.688.321-0, referente reclamação do Sr. Jeferson Luiz Rodrigues Michalszeszen, morador de condomínio, posicionando que, em Assembléia do Condomínio, foi segregado espaço para uso de brincadeiras com bola das crianças moradoras no local; processo n.º 8.585.975-7, onde o Sr. Paulo Alves Chaves, Conselheiro Tutelar dos Direitos da Criança e Adolescente de Bom Jesus do Sul, em plantão, informa que o veículo pertencente ao Conselho não é utilizado pelos membros deste, mas sim por funcionários da Prefeitura. Também informa que existe apenas um conselheiro trabalhando no dia, recebendo vencimentos no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais); processo n.º 8.585.985-4, onde a Conselheira Tutelar Rosalete Aparecida da Costa, em 25-05-05, solicita informações sobre recondução de mandato de conselheira, face o art. 132, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelecendo que o mandato do conselheiro é de três anos, permitindo-se uma recondução, tendo em vista as peculiaridades de seu mandato, onde solicita informações sobre a possibilidade de participar da 3ª eleição, pois não cumpriu o mandato integralmente; processo n.º 8.586.628.-1, onde tem como assunto o encaminhamento de Relatório, pela Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, referente à situação dos Educandários do Paraná, elaborado pela Comissão da Criança e do Adolescente da OAB/PR, solicitando que sejam adotadas as providências cabíveis; processo n.º8.586.152-2, onde a conselheira tutelar de Clevelândia (PR) ,Leonilda Dias, solicita ao CEDCA informações sobre a caracterização de acúmulo de cargo (de Conselheira Tutelar e de Supervisão do Colégio Estadual Presidente Castelo Branco). A Câmara solicita posicionamento da Assessoria Jurídica (AJ) do CEDCA, se tal situação caracteriza ou não acúmulo de cargos; processo n.º 8.185.745-8, que solicita interação do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Matinhos; processo n.º 8.586.573-0, onde a Rede Brasileira para Conservação dos Recursos Hídricos e Naturais Amigos das Águas, solicita providências e medidas cabíveis pelo CEDCA em relação a cobrança indevida de livros didáticos do ensino fundamental por parte de escola estadual da rede pública. Os pareceres e encaminhamentos desses processos, após discussão e debate em plenária, se encontram no relatório da Câmara. Na seqüência, o conselheiro Mario Bacellar Filho fez os relatos da Câmara de Orçamento , demonstrando que foi analisado o acompanhamento da execução orçamentária com vistas a garantir a efetivação das metas previstas no plano estadual de enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes e o que se viu nesse sentido foi que, o papel que a Câmara pode exercer, é acompanhar se aquele orçamento, já aprovado com recursos definidos e alocados, está efetivamente sendo executado, fazendo, de certa forma, um acompanhamento. Também encaminhar para a Secretaria do Planejamento os planos estaduais solicitando a identificação de quais as metas que foram contempladas na proposta orçamentária de 2006 e os valores a serem destinados, além de avaliar junto à Secretaria de Planejamento se os orçamentos das Secretarias contemplam as prioridades encaminhadas pelo CEDCA. Mas em linhas gerais o conselheiro Mário, relatou que a questão mais urgente para a Câmara, no momento, é a recomposição desta, para possibilitar um trabalho melhor no atendimento às demandas. Na seqüência, a presidente Thelma comentou que a Câmara de Orçamentos está com uma certa deficiência em sua formação, informando a carência de mais dois membros (conselheiros) para completar a sua estrutura. Assim, pede aos conselheiros, que reflitam sobre o caso e que os interessados comuniquem em plenária, para possível integração na Câmara. Finalizando, a presidente Thelma comentou que poderia colocar como assistente ou apoio para a Câmara, a Sra. Marli, sua Diretora Administrativa Financeira, em função de seu conhecimento técnico. Na continuidade da reunião, passou-se para a Comissão da Conferência (ANEXO 4), tendo como relatora a conselheira Cátia Regina K. Jede, informando que os conselheiros Valtenir e Cleide e funcionários da SETP, Rosana e Aline, apresentaram na reunião das Câmaras do dia 17/08/05, um relatório de avaliação dos Escritórios Regionais e relatório dos escritórios como sistematizadores das conferências macros regionais. Em seguida, fez a leitura do relatório e dos horários da Conferência. Após discussão e debate, os mesmos foram aprovados pelos conselheiros, depois de feitas as alterações e mudanças de adequação nos horários da Conferência em relação aos seus temas de discussão, devido a necessidade de prestação de contas das Secretarias. Após, a conselheira relatora mostrou aos demais conselheiros as fotos da Conferência de Cascavel, que foi organizada pelo Escritório Regional de Cascavel, da Conferência de Maringá, da mesa de abertura em Guarapuava e outras. Na seqüência, a presidente Thelma, sugere como proposta, que na programação do CEDCA, seja incluído o planejamento solicitando, então, um panorama de investimento do Governo do Paraná na área da criança e adolescente, para que posteriormente seja encaminhado ao Secretário da SEPL – Secretaria de Planejamento, incluindo também os desafios e avanços que cada política pública enfrenta nessa área. Antes do início dos relatos da Câmara da FIA foi aberto um espaço na reunião ordinária plenária para a Sra. Carla Mocellin, representante do Conselho Paranaense de Cidadania Empresarial (FIEP – Federação das Indústrias do Estado do Paraná), que posicionou sobre a disponibilidade da Federação das Indústrias e do Conselho Paranaense de Cidadania Empresarial, estar incentivando as doações para o Fundo da Criança e Adolescente – FIA. Em relação a esse incentivo, a Sra. Carla Mocellin comentou que a Empresa Grendal (?) no ano passado disponibilizou para a Federação das Indústrias, um site para estímulo às doações, sendo mais uma porta de entrada para o fundo e como exemplo disso, tem o site do Fundo Pró Infância, em parceria com o COMTIBA (?), que sedia o site do conselho e do fundo para as doações. Assim, a Sra. Carla Mocellin propõe fazer um trabalho com os conselhos municipais, solicitando parcerias com as prefeituras, para abertura de página na Internet para os Conselhos, de acordo com os padrões desejados pelos empresários, para maior facilidade na hora da doação trazendo, dessa forma, mais transparência aos doadores com relação aos projetos e empregos dos recursos, e também possibilitando ao Conselho embase para deliberações. Com base no assunto relatado anteriormente, a presidente Thelma comentou que o caminho que o CEDCA desenhou quando deliberou pelo banco de projetos é bastante importante e que, com a divulgação da deliberação, pretende-se sensibilizar as entidades e as prefeituras para que entrem com os seus projetos que, depois de aprovados entrariam em síntese na página da Internet que conteria todo um caminho de fácil interatividade pelos interessados (doadores, gestores, entidades, etc.). Cita, também, a importância de haver um link, para que o interessado em doar, possa abrir essa informação tanto na página da FIEP quanto na página do CEDCA. Então, a presidente expõe a necessidade de se definir pela plenária, quem serão os responsáveis pela organização do banco do CEDCA e a página. Com base nisso, a Sra. Carla Mocellin comenta que sem dúvida alguma a Grendal vai estar disposta a fornecer o software para o CEDCA, acha também ótima a idéia do link podendo e vê viabilidade técnica para tal e somente pede a autorização do CEDCA, para que na hora das impressões dos boletos, possa ser usada a página do Conselho. Após demonstrações práticas de funcionamento do site, expostos pela Sra. Carla Mocellin, a presidente Thelma diz ser interessante fazer um estudo aprofundado em relação ao site e seus detalhes operacionais, para futura apresentação em plenária, posicionando a interação com o software da Grendal, sem ferir os interesses e princípios da FIEP e nem os do CEDCA. A conselheira Ety, com base no comentário feito pela presidente, demonstra existir duas questões bem específicas. A primeira é aceitar ou não a parceria, que independe das dificuldades burocráticas e de sistema que se tenha e, em segundo plano, fica a questão da operacionalização onde, por mais que o modelo não seja o ideal, futuramente pode sofrer aprimorações. O conselheiro José Antonio Guazelli relata o fato de não poder-se montar um site novo sem ajustar uma porta de entrada no site da Secretaria de Fazenda, que já pode ser feito de imediato, apesar de necessitar de autorização do Governo do Paraná, para que, logo a seguir, possa ser agilizado a operacionalização de ajuste. Retomando a palavra, a presidente Thelma esclarece a necessidade de se reconstituir o banco de projetos antes da aprovação do site, até porque não se tem nenhum projeto inscrito ainda. Na seqüência, o conselheiro Valtenir Lazzarini fez uma proposta de encaminhamento dizendo que, como esse assunto diz respeito ao Fundo, sugere que a própria Câmara do FIA assuma essa responsabilidade, junto ao pessoal técnico da FIEP, CELEPAR ou até mesmo com o pessoal da informática do SETP, para que, na reunião de Outubro, já se traga a página devidamente montada, possibilitando à plenária visualizar o contexto e analisar a operacionalização de todo o processo. Após discussão e debate o CEDCA aprova a parceria , acatando a proposta do conselheiro Valtenir Lazzarini, de que a Câmara do FIA assuma essa responsabilidade, juntamente aos demais conselheiros interessados nesta participação. A Secretaria Executiva deve providenciar a formalização da Deliberação. Com isso, a Sra. Carla Mocellin se retira da reunião, agradecendo a oportunidade e o espaço aberto na reunião para o seu pronunciamento. Os relatos da Câmara do FIA (ANEXO 5), foram feitos pelo Sr. Carlos Augusto de Jesus, assessoria e apoio da Câmara, onde cita: a solicitação feita pela Prefeitura Municipal de Reserva do Iguaçu, para leiloar um veículo adquirido com recursos do FIA/99; processo n.º 8.102.660-2 que solicita alteração do projeto de Casa de Passagem para Casa Lar; processo n.º