Ata da Reunião do Conselho

ATA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA.

Aos dezenove dias do mês de abril de dois mil e cinco, às 09h em primeira convocação e às 09h10 minutos em segunda convocação, com qualquer número de conselheiros presentes, na Sala de Reuniões da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social, à Rua Pedro Ivo, número 750, 5º andar, nesta Capital, estiveram presentes, no período da manhã, os seguintes conselheiros governamentais: Thelma Alves de Oliveira e seu suplente Nivaldo Vieira Lourenço (Instituto de Ação Social do Paraná - IASP); José Antonio Guazelli de Jesus (Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior); Elyane Neme Alves (Secretaria do Planejamento e Coordenação Geral); Clarete de Oliveira Maganhoto (Secretaria da Cultura); Mario José De Rauen Bacellar Filho (Casa Civil); Elizete Maria (Secretaria da Saúde); Denise R. Arruda Collin (Secretaria Do Trabalho, Emprego e Promoção Social; e Conselheiros da Sociedade Civil Organizada: Josiane Bombardelli C. de Lima (Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos - APADA); Ety Cristina Forte Carneiro (Associação Hospitalar de Proteção à Infância Dr. Raul Carneiro - Hospital Pequeno Príncipe); Marilene Bizzi Gonçalves (Associação Feminina de Proteção à Maternidade e à Infância de Curitiba - AFPMI); Eloy Tereza Bruel da Silveira (Associação dos Pais e Amigos das Crianças Portadora de Mielomeningocele – APPAM); Eliane Amarilha de Souza Dantas (Associação Brasileira de Educação e Cultura – ABEC); Cátia Regina K. Jede (Associação das Abelhinhas de Santa Rita de Cássia); Antonio Ligmanovski (APAE Rolândia); colaborador Valtenir Lazzarini (Fórum DCA); Dulceli Guimarães Yamao (APAE de Barbosa Ferraz); Edson Antonio Galvan (Centro de Recuperação Vida Nova - CERVIN); Carlos Augusto Cogo (APAE – Piraquara); Ariovaldo Corrêa Daniel (APAE – Wenceslau Braz); representante da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/PR, Dr.ª Marcelina Areias Horácio e diversos convidados. No período da tarde os seguintes conselheiros governamentais: Thelma Alves de Oliveira e seu suplente Nivaldo Vieira Lourenço (Instituto de Ação Social do Paraná - IASP); José Antonio Guazelli de Jesus (Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior); Elyane Neme Alves (Secretaria do Planejamento e Coordenação Geral); Mário José De Rauen Bacellar Filho (Casa Civil); Angelina Carmela R. M. Matiskei (Secretaria Da Educação); Mariane Corbetta Da Silveira (Secretaria Da Saúde); Márcia Tavares Dos Santos (Secretaria de Segurança Pública) e Conselheiros da Sociedade Civil Organizada: Josiane Bombardelli C. de Lima (APADA - Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos); Ety Cristina Forte Carneiro (Associação Hospitalar de Proteção à Infância Dr. Raul Carneiro - Hospital Pequeno Príncipe); representante da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/PR, Dr.ª Marcelina Areias Horácio; Eloy Tereza Bruel da Silveira (Associação dos Pais e Amigos das Crianças Portadora de Mielomeningocele – APPAM); Eliane Amarilha de Souza Dantas (Associação Brasileira de Educação e Cultura – ABEC); Cátia Regina K. Jede (Associação das Abelhinhas de Santa Rita de Cássia); Antonio Ligmanovski (APAE Rolândia); colaborador Valtenir Lazzarini (Fórum DCA); Dulceli Guimarães Yamao (APAE de Barbosa Ferraz); Edson Antonio Galvan (Centro de Recuperação Vida Nova - CERVIN); Eloy Tereza Bruel Da Silveira (Associação Dos Pais e Amigos Das Crianças Portadora De Mielomeningocele – APPAM); e diversos convidados reuniu-se o CEDCA, para deliberar sobre os seguintes assuntos de pauta: 1- Abertura; 2 – Aprovação da Pauta; 3 – Aprovação da ata da última reunião (disponível no site WWW.setp.pr.gov.br/setp/conselhos/cedca); 4 – Informes Secretaria Executiva; 5 – Apresentação do Projeto de Erradicação do Trabalho Infantil (Nivaldo); 6 – Apresentação e aprovação do programa ACORDAR (Valtenir); 7 – Apresentação dos relatórios das Câmaras e Comissões; 8 – Eleição para Presidente do CEDCA; 9 – Discussão acerca das eleições para conselheiros do CEDCA; 10 – Projeto “Imprimindo Direitos”; 11 – Apresentação “Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes” (Cleide); 12 – Assuntos Gerais; 13 – Encerramento as 17:50h.
1- Abertura;
A presidente, Ety Cristina Forte Carneiro, saudou e deu as boas vindas a todos.
2- Aprovação da pauta;
Na seqüência a presidente submeteu a pauta da reunião para aprovação. Não havendo alterações, a mesma foi APROVADA.
3- Aprovação da ata da última reunião;
A ata da reunião ordinária do dia dezessete de março do ano de dois mil e cinco foi APROVADA com algumas correções apresentadas pelos conselheiros. Também foi APROVADO que a reunião do mês de maio acontecerá nos dias dezoito, dezenove e vinte do mês de maio do corrente ano.
4 – Informes da Secretaria Executiva dos Conselhos;
A Sra. Maria Lúcia Massuchetto cumprimentou a todos e procedeu com os informes da Secretaria Executiva dos Conselhos, informando o número de correspondências emitidas, desde a reunião de março até o presente data e que, as considerações e encaminhamentos demandados pelas comissões e câmaras foram efetuadas, sem pendências. Na seqüência, disponibilizou a pasta dos documentos para consulta dos conselheiros. Porém, a mesma fez questão de ler os encaminhamentos específicos. As correspondências recebidas foram: Convite da Unicentro, solicitando a presença de um conselho para realizar o encerramento do curso de capacitação permanente dos Conselhos Municipais da Criança e Adolescente - CMDCA, a realizar-se em Guarapuava no dia seis de maio de dois mil e cinco, às 09:00 horas no auditório local; Solicitação de comparecimento na abertura do programa de capacitação permanente na área de infância na Universidade Federal do Paraná - UFPR, no dia treze de abril; Boletim da Corregedoria Geral do Estado da Justiça; Resolução 101 e 102 do (Conanda – Conselho Nacional Dos Direitos Das Crianças E Adolescentes) para divulgação: ofício do Conanda informando seu novo Presidente, Sr. José Fernando Da Silva; justificativa de ausência da conselheira Angelina representante da Secretaria de Estado da Educação - SEED; Informou que recebeu da SEJU – Secretaria de Estado da Justiça, convite para participação da audiência pública que aconteceu no dia quinze de março de dois mil e cinco. A mesma informou que esteve presente o conselheiro Edson (CERVIN) - e o conselheiro Antonio (APAE de Rolândia); Revista Criança 2005, divulgando o evento a ser realizado no período de vinte e sete a trinta de agosto do corrente ano focando, crianças e adolescentes nas diversas áreas de saúde.
5 – Apresentação do Projeto de Erradicação do Trabalho Infantil (conselheiro Nivaldo). O conselheiro Nivaldo lembrou que, na última reunião do CEDCA, foi disponibilizado uma minuta do plano Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil do Estado do Paraná. Na seqüência informou que estiveram em Brasília no Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil representando o CEDCA. O mesmo informou que já foi aprovado a deliberação dos recursos para custeio do Projeto, porém, faltou a apresentação do Projeto ao Conselho e a aprovação do mesmo, tendo em vista que deverá sair uma deliberação do Conselho para tal. De acordo com o conselheiro, na última reunião em Brasília, o Paraná, mais uma vez, se destacou por já ter o plano elaborado. Complementou a sua informação dizendo que já foi assinado o Termo de Compromisso para a erradicação do trabalho infantil assinado por todos os governantes. O mesmo disponibilizou uma fita de vídeo referente ao lixão de Paranaguá, onde evidencia-se o envolvimento de crianças no local, para conscientização do trabalho infantil no lixão. Na seqüência, apresentou a professora Graça que ajudou na elaboração da fita. Os mesmos estão envolvidos em promoção de campanha com o intuito de dissipar o conceito de benefícios de crianças efetuando trabalhos de adultos. Informaram que o Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil e a SEED, estão produzindo 2.500 cartilhas, com o intuito de enviar a todas as escolas, juntamente com cópia das fitas, para que as escolas tenham um material de consulta para professores e alunos sobre o trabalho infantil. Juntamente com essas cópias estão sendo enviadas fitas com o título: “O Brasil sem Trabalho Infantil”. Na seqüência foi apresentado o vídeo para a plenária, que mostrou a calamidade do lixão de Paranaguá. Em seguida, a professora Graça complementou as informações contidas no vídeo e também convidou os conselheiros que tenham interesse de conhecer o lixão no dia três de maio de dois mil e cinco, para comprovar o levantamento acerca do grande número de crianças fora da escola e trabalhando no lixão. O conselheiro Carlos Augusto Cogo (APAE - Piraquara) e Doutora Marcelina Areias Horácio (Representante Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/PR), aceitaram conhecer o local. O conselheiro Nivaldo também lembrou que dia doze de junho é o dia mundial de erradicação do trabalho infantil. A presidente agradeceu a apresentação e o relato do conselheiro Nivaldo e da professora Graça. Declarou estar sensibilizada com a situação, disse também que gostaria que os conselheiros se envolvessem nessa luta para ajudar. Justificou que dia três de maio não poderá comparecer em Paranaguá (lixão), mas que em outra data comparecerá. A presidente registrou que os próprios moradores do lixão não conseguem perceber que os mesmos tem direitos a dignidade de vida.
6 – Apresentação e aprovação do programa ACORDAR ( Valtenir).
O Colaborador Sr. Valtenir Lazzarini procedeu com a apresentação do programa acordar e explicou que o mesmo é uma rede de atenção a criança e adolescente em situação de risco na exploração sexual. Os objetivos são de combater e prevenir a exploração sexual. O programa conta com os serviços de poliambulatório, saúde geral e odontologia. Os mesmos desenvolveram o Programa Fronteiras, que na verdade é uma unidade móvel, tendo como financiadores: OIT (Organização Internacional Do Trabalho), IPEC (Instituto De Pesquisa Em Educação E Cultura) SEDH (Secretária Especial Dos Direitos Humanos) e ITAIPU Binacional.. O mesmo também explicou o porque do nome do programa ser “ACORDAR”: ACORDAR de dar cor, ACORDAR de acordo, ACORDAR de despertar. Relata que a mesma palavra diz muito o que fazemos. Após a exposição do Sr. Valtenir o Programa Acordar foi APROVADO, (anexo I)..
7 – Apresentação dos relatórios das câmaras e Comissões.
Dando início à apresentação dos relatórios das câmaras e comissões. A Sra. Marli Claudete Bonin, Diretora do Administrativo e Financeiro do IASP – Instituto de Ação Social do Paraná apresentou a planilha dos recursos financeiros fonte 250 e 131 de março/2005, recursos orçamentários/2005; fonte 131 - recurso orçamentário/2005 fonte 250 - resumo da execução no exercício do dia trinta de dezembro/2004, posicionamento até trinta e um de março de dois mil e cinco, (anexo Il). Quanto a sugestão da exclusão da comissão de orçamento, será discutido na proxima reuniäo um posicionamento após o intervalo para almoço. A Sra. Clarete (Secretária Da Saúde) informou que na próxima reunião irá apresentar a complementação da receita. Na seqüência, entre as sugestões apresentadas surgiu a proposta de que o Conselho estimule as empresas e pessoas físicas a fazerem doações para o CEDCA. A presidente Ety sugeriu que a Câmara de Comunicação fizesse a articulação com uma agência de publicidade, pois, de acordo com a presidente, isso seria um facilitador. O colaborador Valtenir propôs que o CEDCA não decidi-se esse assunto nessa reunião, sugerindo que a discussão fosse feita após a apresentação e a definição da Comissão Pública de Seleção de Projetos e, enquanto isso, o dinheiro destinado a projetos especiais continuaria em caixa. A sugestão do colaborador foi APROVADA. Dando continuidade a pauta passou-se para a apresentação do Relatório da Câmara de Gerenciamento do FIA. A conselheira Dulceli foi relatora, (anexo llI). Entre os processos/projetos analisados o processo de número 8.514.011-6 (APAE de Nova Cantu) foi aprovado com algumas alterações (com a inclusão da página do CEDCA para que o mesmo busque as informações). Os demais encaminhamentos foram aprovados sem alterações. A conselheira Dulceli registrou que a Câmara do FIA solicitou que as suas reuniões, a partir do próximo mês, sejam realizadas no período da manhã (09:00 h). Não havendo mais nada a tratar o relatório da Câmara foi APROVADO e passou-se para a apresentação do relatório da Comissão Estadual de Capacitação apresentado pela coordenadora do curso de capacitação Sra. Cleide (anexo lV). Os assuntos tratados foram: Seminários de Integração; Cronograma novas turmas capacitação Quarta etapa da Capacitação no dia vinte e seis de abril de dois mil e cinco no Pontal do Paraná; Universidade Estadual de Londrina, Inviabilidade da abertura de novas turmas. Abertura do Curso em Pontal do Paraná às 18:00 horas, no dia vinte e seis de abril de dois mil e cinco e, convidou os conselheiros que poderiam estar presente. A Dra. Marcelina gentilmente se propôs a representar o CEDCA no evento. A Sra. Cleide informou também que, em Guarapuava, no dia vinte e seis de abril de dois mil e cinco ocorrerá a Quarta Etapa de Programação de Capacitação de Gestores. A conselheira Cátia se prontificou em representar o Conselho. No dia seis de maio de dois mil e cinco, acontecerá, em Guarapuava, o encerramento do Curso de Capacitação da Unicentro. A conselheira Dulceli irá representar o Conselho. Em seguida foi apresentado o Relatório da Câmara de Políticas Básicas, a conselheira Mariane foi a relatora, (anexo V). Não havendo alterações o relatório foi APROVADO. Dando continuidade à pauta a conselheira Mariane apresentou também o cronograma de apresentações do Dia Nacional de Combate ao Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes (anexo Vl). A mesma complementou as informações dizendo que o referido cronograma deverá ser encaminhado ao CONANDA. A conselheira Eloy informou que faz parte da Comissão Interestitucional de Enfrentamento a Violência Infanto Juvenil representando o CEDCA. As conselheiras Eliane e Cátia de propuseram a fazer parte do Comissão, juntamente com a conselheira Eloy. Na seqüência, o conselheiro Antonio apresentou o relatório da Câmara de Garantia de Direitos (anexo Vll). O relatório foi APROVADO. Em seguida, a conselheira Eliane apresentou o Relatório da Câmara de Comunicação. O mesmo foi APROVADO sem alterações, conforme poderá ser consultado no anexo Vlll. Em seguida a conselheira Cátia apresentou o Relatório da Comissão Organizadora da V Conferência. A mesma propôs que a realização da Conferência fosse em Faxinal do Céu, sugerindo as seguintes datas: no dia quinze de outubro a partir das 12:00 h; do dia dois ao dia oito de setembro; ou do dia dez à treze de outubro. (anexo lX).
8 – Eleição para presidente do CEDCA.
Com a indicação da representante governamental, conselheira Thelma, para a presidência e da representante não governamental, conselheira Ety para vice-presidente, as mesmas foram eleitas por aclamação (por unanimidade). Em seguida o conselheiro Nivaldo parabenizou as eleitas. A vice presidente Ety agradeceu a colaboração de todos pela colaboração no período que estava na presidência do conselho e parabenizou a conselheira Thelma pelo cargo de presidência; A presidente Thelma agradeceu a confiança e espera poder responder à expectativa de todos e também posiciona a manutenção das atividades e estratégias, sendo que a sua gestão será uma continuidade dos trabalhos.
9 – Apresentação “Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes” (Cleide)
A Coordenadora do Curso de Capacitação Sra. Cleide comunicou que irão realizar várias ações, com o objetivo de chamar a atenção das crianças e dos adolescentes sobre a questão da violência infanto juvenil. A conselheira Mariane apresentou as propostas iniciais previstas para o dia: Elaboração de cartazes, elaboração de histórias em quadrinhos, elaboração de redação, apresentação de grupos musicais, seminários, apresentação de peças e teatro, apresentação de filmes, ato solene na prefeitura (câmara). A vice presidente Ety dá a sugestão de colocar fotos nessas apresentações, porque, às vezes, fotos vale mais do que muitas palavras. É um recurso muito importante.
10 – Assuntos Gerais.
Correções da ata do dia dezessete do mês de março de dois mil e cinco, os conselheiros procederam com posicionamentos para correções que serão prontamente providenciados pela Secretaria Executiva. A Dra. Marcelina, os conselheiros Eloy e Guazzelli, ficaram responsáveis na colaboração da elaboração das correspondências que vão ser encaminhados a PGE; Linha 215 a 218). O conselheiro Valtenir, juntamente com a vice presidente Ety, solicitaram a verificação da situação da filmadora que já esteve disponibilizada para o uso nas reuniões do Conselho, bem como da adequação do sistema de computação para que possa ser gravado as reuniões plenárias. A senhora Maria Lúcia relata que a filmadora não pertencia ao Conselho. Estava cedida por outro setor da SETP e que a mesma, após recolhida para conserto, não foi mais cedida. A mesma explicou que o equipamento não tinha utilidade prática para os eventos do Conselho, até então. Porém, comentou que, se o conselho achar importante, a mesma pode voltar a solicitar. Quanto ao sistema de gravação, está sendo providenciado a instalação de sistema digital, porém, para que haja ação simultânea com procedimento de digitação do material, há a necessidade de aquisição e adaptação de software específico. A vice presidente Ety salientou o agendamento de reunião extraordinária, para o mês de maio, especificamente para tratar o tema referente à saúde, porém, depende de confirmação de presença e de organização de agenda e da programação. A mesma solicitou o encaminhamento de convites para áreas de apoio ligadas à saúde, além de médicos, psicólogos e assistente social e que, ainda, poderia-se verificar local mais adequado (maior), tendo em vista o número de presentes previstos. A mesma comunicou a presença de representante da Sra. Maria Aparecida Borgueti, dando-lhe as boas vindas. A conselheira Denise comunicou que a recomendação efetuada pelo Ministério Público do Trabalho, em 2002, foi reiterada porque contém demandas para o CEDCA, envolvendo, inclusive, assuntos relacionados à área de saúde para o atendimento das crianças e adolescentes. O conselheiro Nivaldo avisou que o sexto encontro regional do Conselho Tutelar do Sul do Oeste, previsto para acontecer no dia trinta de abril, porém, foi transferida para o dia quatorze de maio de dois mil e cinco. A conselheira Cátia sugeriu que, após a visita ao lixão, fosse encaminhado documento ao Prefeito de Paranaguá, para que o mesmo priorize ações com a finalidade de minimizar impactos com a situação. O conselheiro Carlos (APAE – Piraquara) disse conhecer o Prefeito de Paranaguá e colocou a sua disposição de interagir junto ao mesmo. Na seqüência, a Eliane, represente do RECRIAR, expôs considerações sobre a entidade, dizendo que, na visão da mesma, as questões voltadas à adoção requerem atenção e mudanças, pois ainda ocorrem diversas irregularidades. Porém citou a colaboração do Poder Judiciário, na busca de reversão para essa situação. A presidente Thelma, posicionando-se quanto a composição de câmaras e comissões do Conselho, propôs que as comissões sejam inseridas nas câmaras, citando, inclusive, a possibilidade da junção da Câmara de Orçamento com a Câmara de Gerenciamento do FIA. A representante da OAB, Dra. Marcelina, faz menção à APAE de Rolândia e ao Hospital Pequeno Príncipe, entidades com representatividade no CEDCA, através dos Conselheiros Antonio e Ety, respectivamente, que receberam prêmio de reconhecimento público por estarem entre as 50 entidades de destaque, no Brasil e entre as 5 entidades no Paraná, na área social. O conselheiro Antônio (APAE – Rolândia) e a vice-presidente Ety (Hospital Pequeno Príncipe), procederam com agradecimentos à Dra. Marcelina pelas palavras de incentivo e expuseram as razões que motivaram a premiação, entre eles a organização e transparência financeira das entidades. A vice conselheira Ety comenta sobre a matéria da Gazeta do Povo, que aborda recursos do FIA, onde está mencionado que existe sobra de recursos financeiros disponibilizados e que isso não retrata a veracidade para a situação. Sugeriu, então, que a Câmara de Comunicação faça minuta de correspondência a ser encaminhada ao Jornal. O Professor Márcio Antunes, representante da UEL – Universidade Estadual de Londrina, parceira do CEDCA na elaboração e aplicação do Curso de Capacitação de Conselheiros, expôs considerações sobre a demanda do evento, fazendo menção sobre a demanda (baixa) no mesmo, citando houve um aumento no quorum de participantes do evento, quando foi divulgado que os Municípios sem representatividade na Capacitação, não estariam aptos para pleito de recursos do FIA. Na seqüência, colocou-se à disposição, através do site específico para o curso: WWW.uel.br/iasp/prorh.
13 – Encerramento:
A presidente Thelma confirmou a data para a próxima reunião que ocorrerá, conforme: dia 18/05/05 – câmara, no dia 19/05/05 – extraordinária e no dia 20/05/05 – plenária. Em seguida, a Presidente encerrou a reunião agradecendo a presença de todos. A presente ata foi digitada por Paola Medeiros Rebouças, auxiliar da Secretaria Executiva dos Conselhos e lavrada por mim, Maria Lúcia Massuchetto, Secretária Geral dos Conselhos. Depois de lida e aprovada, terá anexada a cópia da lista assinada pelos conselheiros presentes nesta reunião.-

Anexo I










Anexo II

INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL DO PARANÁ - IASP
DEPARTAMENTO FINANCEIRO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 5360 - FUNDO ESTADUAL PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA
DEMONSTRATIVO FINANCEIRO DO FIA FONTE 250 -RECURSOS PRÓPRIOS
Posição Bancária até 31/03/05
EXERCÍCIO DE 2005
Resumo da execução no exercício DÉBITO CRÉDITO SALDO

SALDO BANCARIO EM 30/12/2004 868.756,75

Rendimentos aplic.financ.janeiro 11.265,72
Rendimentos aplic.financ.fevereiro 10.091,45
Rendimentos aplic.financ.março 14.097,40
Rendimentos aplic.financ.abril 0,00
Rendimentos Aplic.financ.maio 0,00
Rendimentos Aplic.financ.junho 0,00
Rendimentos Aplic.financ.julho 0,00
Rendimentos Aplic.financ.agosto 0,00
Rendimentos Aplic.financ.setembro 0,00
Rendimentos Aplic.financ.outubro 0,00
Rendimentos Aplic.financ.novembro 0,00
Rendimentos Aplic.financ.dezembro 0,00
Total 35.454,57 904.211,32

Depósito janeiro 0,00
Depósito fevereiro 0,00
Depósito março Transf.732-8 92.213,45
Depósito abril 0,00
Depósito maio 0,00
Depósito junho 0,00
Depósito julho 0,00
Depósito agosto 0,00
Depósito setembro 0,00
Depósito outubro 0,00
Depósito novembro 0,00
Depósito dezembro 0,00
Total 92.213,45 996.424,77

Pagamentos ONGS janeiro 0,00
Pagamentos ONGS fevereiro 0,00
Pagamentos ONGS março 0,00
Pagamentos ONGS abril 0,00
Pagamentos ONGS maio 0,00
Pagamentos ONGS junho 0,00
Pagamentos ONGS agosto 0,00
Pagamentos ONGS setembro 0,00
Pagamentos ONGS outubro 0,00
Pagamentos ONGS novembro 0,00
Pagamentos ONGS dezembro 0,00
Total 0,00 996.424,77


DEPARTAMENTO FINANCEIRO


RECURSOS FINANCEIROS FONTE 131 – TAXAS

IASP em Março/05 14.067.088,54
(-) Restos a Pagar de empenhos anteriores 957.389,39
(-) Capacit.Univers. Saldo a pagar 2004 676.702,29
(-) Deliberação nº 04/04/Município e Ongs-à pagar 3.757.256,98
(-) Deliberação nº 011/04 - à pagar 41.718,92
SALDO IASP 8.634.020,96
(+) Saldo SEFA conf. Sia 215C 40.068.550,92
(-) Deliberação 12/04 - à pagar 7.180.162,00
SALDO LIVRE NA SEFA 32.888.388,92
TOTAL (IASP + SEFA) 41.522.409,88

RECURSOS FINANCEIROS FONTE 250 -RECURSOS PRÓPRIOS
SALDO 996.424,77


RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 2005 FONTE 131

Orçamento Inicial 18.281.020,00
(-) Equipamento Segurança Eletrônica para Unidades Sócio Educativa 1.538.046,00
(-) Deliberação nº 016/04 70.000,00
(-) Deliberação nº 011/04 (Parte) 870.200,00
(-) Inserção do adolescente 1.800.000,00
SALDO 14.002.774,00


REC. ORÇAMENT. 2005 FONTE 250 480.000,00
Programa Irradicação Trabalho Infantil 368.000,00
Total Fonte 250 112.000,00


Anexo III

CONSELHO DELIBERATIVO CÂMARA FIA

DATA: 18/04/05

Participantes :
Heloísa Arns - Secretaria Planejamento _______________________________
Marilene Bizzi Gonçalves - AFMI - Curitiba._____________________________
Dulceli Guimarães - APAE – Barbosa Ferraz___________________________
Carlos Augusto – Assessoria Câmara FIA/IASP_________________________


Assuntos abordados / discutidos:

Processo n.º 8.389.655-8
Interessado – Prefeitura Municipal de Umuarama

Trata-se o presente processo, de solicitação de recursos FIA para o município de Umuarama referente ao “Projeto Resgate.” O mesmo apresenta proposta de trabalho a ser desenvolvida com jovens inserido no Programa de Medidas Sócio- Educativas.

Obs: Apresentou somente o projeto sem maiores informações, inclusive com relação a parte documental, bem como os respectivos pareceres do Escritório Regional e do CMDCA.

Parecer da Câmara: O projeto deverá ser apresentado de acordo com a Deliberação 003/2005.

Parecer do CEDCA - APROVADO


Processo n.º 8.513. 660-7 e n.º 8.513.661-5
Interessado – Prefeitura Municipal de Porto Amazonas

Trata-se os presentes processos, apresentação de 2 (dois) Projetos Especiais, o qual solicitam recursos financeiros para aquisição de equipamentos de informática, mobiliário em geral e de um veiculo para o Conselho Tutelar.

Parecer da Câmara : Desfavorável

Parecer do CEDCA - APROVADO

Processo n.º 8.514.011-6
Interessado – APAE de Nova Cantu

A APAE de Nova Cantu solicita providências deste Conselho, por não concordar com o repasse de recursos do FIA- Deliberação 012/2004 à APMI, Informando ainda, que jamais foi comunicada pelo CMDCA a respeito de recursos destinados à entidades assistências e, portanto, não teve oportunidade de apresentar suas prioridades.

Parecer da Câmara : Oficiar ao CMDCA solicitando esclarecimentos referente à solicitação da entidade em questão.

Parecer do CEDCA - APROVADO – Posicionando a entidade, icnlusive, sobre os procedimentos disponibilizados em site (SETP-CEDCA).


Processo n.º 8.513.971-1
Interessado - APAE de Iporã

Trata-se o presente processo, solicitação de recursos no valor de R$ 1.675,00 ( Um mil seiscentos e setenta e cinco reais), para dar continuidade ao “Projeto de Apoio Familiar” o qual, consiste no trabalho diretamente voltado às famílias no sentido de orientá-las para os principais hábitos de higiene com o deficiente. Visando trabalhar a auto estima do deficiente e da sua família, orientar na organização geral das atividades domésticas e realizar palestras de noções básicas de cidadania às famílias e aos deficientes

Parecer da Câmara: Desfavorável. Encontra-se em desacordo com a Deliberação 003/2005.

Parecer CEDCA - APROVADO


Processo n.º 8.331.513-0
Interessado – Sociedade Ambiental, Cultural e Educacional de Rolândia

Trata-se o presente processo, à solicitação de recursos financeiros para aquisição de um veículo modelo “kombi”, no valor de R$ 18,000.00 (Dezoito mil reais) para atendimento de alunos e alunas oriundos de famílias de baixa renda e órfãos de pais ou de mães.

Parecer da Câmara : Desfavorável. Encontra-se em desacordo com a Deliberação 003/2005.


Parecer do CEDCA: APROVADO

Processo n.º 8.514.040-0
Interessado – Prefeitura Municipal de Morretes

Trata-se o presente processo, solicitação para utilização de equipamentos e materiais pedagógicos, adquiridos com recursos do FIA 2001/2002, nos projetos sociais desenvolvidos através da Secretaria Municipal de Ação Social. Tal requerimento se faz necessário, tendo em vista que o local onde seriam utilizados os referidos equipamentos está aguardando término da reforma e ampliação, onde seria desenvolvido o projeto “Marumbi”. O CMDCA em reunião realizada no dia 28/03/2005, foi de parecer favorável na utilização dos equipamentos e materiais pedagógicos pelos projetos sociais, considerando que, além de atender a demanda evitará a depreciação dos mesmos.

Parecer da Câmara: Oficiar ao solicitante pedindo detalhamento dos projetos desenvolvidos e informações referente ao público alvo atendido. Outrossim, solicitar esclarecimentos com relação ao término da reforma/ampliação da casa do projeto Marumbi (percentual faltante para o término da obra).

Parecer do CEDCA: APROVADO


Processo n.º 8.282.284-4
Interessado – APMI de Itaperuçu

A APMI do Município de Itaperuçu, através da Deliberação 012/2004, encaminhou projeto no valor de R$ 30.503.99 (Trinta mil quinhentos e três reais e noventa e nove centavos) o qual já foi aprovado, sendo os recursos destinados para a aquisição de equipamentos para o Centro de Educação Infantil e o Projeto Agente Jovem. No entanto, na data de 06/04/2005 foi enviado um ofício pela Secretaria Municipal de Saúde e Bem Estar, informando o fechamento da entidade, tendo como conseqüência o não atendimento às crianças carentes de 0 a 06 anos. Conforme relato, o fechamento deve-se ao fato da referida entidade recusar–se a estabelecer oficialmente um Termo de Cooperação Técnica com a Prefeitura. Segundo informações da mesma, muitas foram as tentativas para a solução da problemática, porém não houve retorno, haja vista que a entidade não aceitou a apresentação da contrapartida e encontra-se fora dos critérios pedagógicos solicitados pela Secretaria de Educação Municipal.

Parecer da Câmara: Encaminha-se ao Escritório Regional para maiores esclarecimentos, bem como, manifestação do CMDCA e da entidade em questão, para posterior posicionamento da Câmara/CEDCA.

Parecer do CEDCA: APROVADO



Alteração Plano de Aplicação:
Solicitaram alteração do plano de aplicação os seguintes Municípios: Sertaneja, Indianópolis, Mallet, Ivaté e Barbosa Ferraz

Parecer da Câmara : Tendo em vista que não haverá alteração na classificação orçamentária nos projetos acima citados, a Câmara do FIA é de parecer favorável.

Parecer do CEDCA: APROVADO


Processo n.º 8.427.867-0 e 8.427.868-8
Interessado – Prefeitura Municipal de Jussara

Tratam-se os presentes processos, de solicitação de recursos financeiros do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente, tendo como proposta atender adolescentes em conflito com a lei, bem como solicitação de recursos para construção da sede do Conselho Tutelar. O valor total dos processos em questão será de R$ 101.000,00 (cento e um mil reais) sendo R$ 25.000,00 para o projeto de medidas sócio educativas e R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais) para construção da sede do Conselho Tutelar.

Parecer da Câmara : Favorável (Deliberação CONANDA 101/05).

Parecer do CEDCA: APROVADO


CÂMARA SOLICITA À SECRETARIA EXECUTIVA QUE AS REUNIÕES SEJAM AGENDADAS PEARA O PERÍODO DA MANHÃ.


Anexo IV

CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
COMISSÃO ESTADUAL DE CAPACITAÇÃO
Data:18-04-05
Horário:10:30 horas

Presentes: Ires Damian Scussiato (FORUM)
JOSÉ A. GUAZELLI DE JESUS (SETI)
Cleide Lavoratti (IASP)
Josiane Bombardelli (APADA)
Maria Iolanda de Oliveira (SETP - voluntária)

Principais Assuntos tratados:
1. Seminário de Integração entre gestores e conselheiros da área da criança e do adolescente, realizado no dia 22 de março 2005 na Associação Banestado em Pontal do Paraná, com a palestra do Promotor de Justiça Murilo José Digiácomo, abordando o papel dos diferentes atores sociais na política da atenção integral à população infanto juvenil, contando com a participação de mais de 150 pessoas.

2. Cronograma de novas turmas do curso do Programa Capacitação Permanente IV Etapa.

Universidade Federal do Paraná

a) Dia 13/04 - 18 horas em Curitiba (Fazenda Escola da UFPR) uma turma atendendo 9 municípios;
b) Dia 26/04 – 18 horas Litoral (Centros de Estudos do Mar, Pontal do Paraná) – 1 turma atingindo 7 municípios.

Decisão do Conselho: Conselheiro representando o CEDCA : Conselheira Cátia

Universidade Estadual de Londrina

c) reitera a informação da inviabilidade da abertura de novas turmas, sendo que, dos 23 municípios, 14 não participaram e 9 não retornaram ao curso no ano de 2005 por falta de apoio dos gestores municipais. Solicita, ainda, apoio do CEDCA em relação à participação dos Municípios, tendo em vista que foram infrutíferas as estratégias adotadas pela Universidade e pelos Escritórios Regionais da SETP na conscientização do gestores municipais.

 Exposição de informações do Professor Márcio Antunes. Encerramento da capacitação em Londrina – UEL – 24/06/05 e Ofício da UEL PRORH 020/05

 A Comissão entende que, diante das dificuldades apresentadas pela Universidade, é inviável a abertura de novas turmas, no momento em que se encerram os cursos de capacitação na maioria dos pólos do Estado.


Universidade Estadual do Centro-Oeste

A UNICENTRO convida os Conselheiros do CEDCA para o encerramento dos 04 Pólos de Capacitação no dia 06 de maio de 2005, as 9:00 hs no Auditório Francisco Contini em Guarapuava.
Decisão do Conselho: Conselheiro representando o CEDCA : Conselheira Dulceli


3. Situação dos Núcleos de Estudos, Pesquisa e Assessoria na área da Infância e da Adolescência:

 Conforme matéria divulgada na imprensa, o Ministério Público está propondo a criação de Núcleos Estudos de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, ligado aos Curso de Direito.

 A Comissão sugere que seja prestado esclarecimentos do CEDCA ao Ministério Público sobre a existência dos Núcleos, criados a partir do Programa de Capacitação nas Universidade Públicas para a execução da V Etapa do Programa.
Decisão do Conselho: Aprovado encaminhamento sugerido pela comissão.


4. V Etapa do Programa de Capacitação
 Como parte da Capacitação para Gestores Municipais, foi realizado o Encontro Estadual sobre Medidas Sócio Educativas em Meio Aberto, no dia 15.04.05, que contou com a presença de cerca de 500 participantes, representando 81 Municípios com mais de 20 mil habitantes.
 A seguir deverá ser realizada assessoria aos Municípios quanto à implantação de medidas sócio educativa em meio aberto.
É o que consta para o momento.

Anexo V
Câmara de Políticas Básicas – 18 de abril de 2005


Componentes: Mariana Corbeta Silveira (SESA)
Ety Cristina Forte Carneiro (Hospital Pequeno Príncipe)
Eloy Tereza Bruel (APPAM)
Josiane Bombardelli Cardoso de Lima (APADA)
Clarete de Oliveira Maganhoto (SEEC)


Apresentação do Programa ACORDAR.

Processo: Nº 8.514.038-8
Assunto: Encaminha para apresentação o programa “ACORDAR”.
Decisão da Câmara: Encaminha para apresentação resumida à plenária do CEDCA, com aprovação desta câmara para referendo do Conselho junto ao Conanda, deste projeto.
Sugerimos ainda que o Conselho se empenhe na divulgação desta linha de recursos (Secretaria de Direitos Humanos) para que outros projetos possam se habilitar.

DECISÃO DO CEDCA: APROVADO

Processo: Nº 5.514.009-4
Assunto: Sugestão ao CEDCA para discutir questões sobre lei de diretrizes orçamentárias.
Trata-se de solicitação para que o CEDCA encaminhe carta reforçando a reivindicação junto ao Poder Judiciário para que este crie recursos que viabilizem em seu quadro a criação de equipes interdisciplinares e interprofissionais que possam assessorar a Justiça da Infância e Juventude agilizando assim os processos judiciais que envolvem a população infanto-juvenil.
Decisão da Câmara: nossa Câmara julga importante a manifestação do CEDCA frente a essa necessidade e sugere que seja elaborada e enviada a carta.

DECISÃO DO CEDCA: APROVADO

Processo: Nº 8.513.968-1
Assunto: Solicitação de viabilização de recursos para agilização do trabalho do Conselho Tutelar e CMDCA.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cascavel solicita apoio do CEDCA para obtenção junto à SETP de recursos para contratação de profissionais que auxiliem nas ações do Serviço Auxiliar da Infância da Vara da Infância de Cascavel, que encontra-se com grande volume de demanda reprimida, com inúmeros processos parados, prejudicando o atendimento do Conselho Tutelar, das entidades, das crianças, adolescentes e familiares.
Decisão da Câmara: julgamos que esta solicitação reforce nosso parecer no processo anterior, ou seja, compete ao Poder Judiciário contratar equipes interprofissionais que auxiliam os serviços das Varas da Infância – artigos 150 e 151 do ECA.

DECISÃO DO CEDCA: APROVADO
Se o CEDCA apoiar esta moção de sessão de recursos pela SETP, estará enfraquecendo o movimento que solicita que o poder judiciário cumpra com o que é seu dever.

Anexo VI
COMISSÃO INTERINSTITUCIONAL DE ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA INFANTO JUVENIL


AÇÕES E PROGRAMAÇÃO REFERENTES AO 18 DE MAIO
TEMA: SEXUALIDADE SAUDÁVEL



Atividades sugeridas aos municípios

Proposta para ações junto as escolas:

 Distribuição de folderes informativos (os municípios terão que reproduzir os materiais);
 Palestras e debates sobre o tema
 Desenvolvimento de trabalhos com os alunos:
1. elaboração de cartazes
2. elaboração de histórias em quadrinhos
3. elaboração de redação/ produção de texto para divulgação em rádios
 Apresentação de peças de teatro
 Apresentação de grupos musicais
 Exibição de filmes
 Exposição dos trabalhos elaborados


Proposta para ações junto a comunidade:

 Distribuição de folderes informativos
 Palestras, mobilização, barraquinhas
 Exibição de filmes
 Apresentação de peças de teatro
 Apresentação de grupos musicais
 Divulgação/chamadas nas rádios locais
 Seminários
 Divulgação do plano estadual e discussão do plano municipal com a garantia de orçamento para a sua execução
 Ato solene na prefeitura/câmara.

Atividades confirmadas em Curitiba para o dia 18 de maio:
 Entrevista sobre o dia 18 de maio à TV Educativa – Dorival e Mariane
 Seminário Direitos Humanos (SEED) - palestras em Curitiba, Foz do Iguaçu, Paranaguá e Londrina sobre abuso e exploração sexual;
 Visita a Assembléia Legislativa: questão da CPI
 Debate no colégio Estadual Barão do Rio Branco
 Publicação do Plano Estadual de Enfrentamento às Violências

Anexo VII

CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE -CEDCA
CÂMARA SETORIAL PERMANENTE DE GARANTIAS DE DIREITOS

Data da Reunião: 18.04.05

Presentes:
José A Guazelli de Jesus - SETI
Edson Antônio Galvan - CERVIN
Antônio Ligmanovski - APAE de Rolândia

A Conselheira Márcia Tavares dos Santos (SESP), justificou ausência, tendo participado a Escrivã, Sra. Daniela de Fatima Taverna da reunião da Câmara.

Ausentes:
Representante da SEJU
Carlos Augusto Cogo - APAE Piraquara



1. Processo: 8.513.586-4

Requerente: Ministério Público Rio Branco do Sul.

Assunto: Recomendação n° 01/05 do Ministério Público de Rio Branco do Sul.

O Ministério Público de Rio Branco do Sul encaminha ao CEDCA, para conhecimento, a Recomendação n0 01/05, que aponta irregularidade na constituição do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA/Rio Branco do Sul e recomenda as medidas corretivas:
 eleição para escolha de novo conselheiro;
 a escolha do presidente e vice-presidente;
 a correção do Regimento Interno do CMDCA adequando-o ao disposto na Lei Municipal de Rio Branco do Sul.


Proposta da Câmara:

a) promover a divulgação na próxima Reunião do CEDCA para conhecimento dos Conselheiros e encaminhamento de cópia do presente processo para a Câmara Permanente do FIA e para o IASP;
b) pelo encaminhamento de correspondência ao CMDCA de Rio Branco do Sul para que mantenha o CEDCA informado sobre a regularização do Conselho nos termos da Recomendação n° 01/05 do Ministério Público;

Decisão do CEDCA: O REPASSE ESTARÁ BLOQUEADO ATÉ A REGULARIZAÇÃO COMUNICADA FORMALMENTE PELO MINISTÉRIO PÚBLICO.



2. Processo: 8.389.320-6

Requerente: Conselho Tutelar de Clevelância (PR)


Assunto: Informa que a Professora Leonilda Dias trabalha no Colégio Estadual Presidente Castelo Branco durante quatro horas por dia, sendo que foi eleita conselheira tutelar, tendo carga horária de seis horas por dia. Por este motivo, o Conselho solicita parecer se servidora estadual poderia ser também conselheira tutelar ou se isto caracterizaria acumulo de cargo.

Atendendo proposta desta Câmara o CEDCA deliberou pelo envio do processo à Assessoria Jurídica para a elaboração de Parecer.

A Assessoria Jurídica mediante Informação n° 088/2005 - AJ/SETP informa sobre a situação jurídica existente e aponta “... pela possibilidade do professor público estadual exercer a função remunerada de conselheiro tutelar, desde que haja compatibilidade de horários e a comprovação de que ela pode exercer com perfeição as duas funções” no entanto: “De qualquer modo, deverá ser verificado se o Município tem Lei Municipal que preveja o recebimento de ajuda de custo por parte dos conselheiros tutelares e, ainda, se não existe lei municipal proibindo a acumulação dos vencimentos de servidor com o de conselheiro tutelar.”

Proposta da Câmara:

Pelo encaminhamento:
 da Informação n° 088/2005 - AJ/SETP para o Conselho Municipal de Direitos da Crianças e do Adolescente de Clevelândia para o obséquio de promover as verificações da existência ou não de Lei Municipal que preveja o recebimento de ajuda de custo e da proibição ou não da acumulação dos vencimentos de servidor com o de conselheiro tutelar;
 com cópia ao Ministério Público do Município.

Decisão do CEDCA: REVISÃO DO PARECER TENDO EM VISTA O ARTIGO 131 DO ECA.

3. Processo: 8.513.655-0

Requerente: Conselho Tutelar de Curitiba - Regional Boa Vista


Assunto: apresenta denúncias de abuso sexual praticado contra crianças/adolescentes

O Conselho Tutelar de Curitiba - Regional Boa Vista, mediante Ofício n° 005/2005db, apresenta denúncias de abuso sexual praticado contra crianças/adolescentes pela Entidade de Abrigos - Missão El Shadday - Unidade de Abrigo Casa da Vida.

As denúncias foram encaminhadas ao COMTIBA, ao NUCRIA (Núcleo de Proteção a Criança e ao Adolescente) e ao Ministério Público da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Curitiba, no entanto até o momento não houve nenhum retorno.

Proposta da Câmara:

Pelo encaminhamento de correspondência ao NUCRIA (Núcleo de Proteção a Criança e ao Adolescente), Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Curitiba/COMTIBA e ao Ministério Público para informar sobre as providências que estão sendo adotadas.

Decisão do CEDCA: ENCAMINHAR À VARA DA INFÂNCIA, PODER JUDICIÁRIO DE PIRAQUARA PARA INFORMAR OS PROCEDIMENTOS REALIZADOS NO CASO, ENCAMINHAR TAMBÉM à VARA DE INQUÉRITOS POLICIAL. (INQUÉRITO Nº )




4. Processo: 8.513.466-3

Requerente: Conselho Tutelar de Santa Maria do Oeste


Assunto: Os Conselheiros do Conselho Tutelar de Santa Maria do Oeste encaminham correspondência com diversas reclamações sobre as dificuldades que estão enfrentando para a realização dos seus trabalhos, assim como falta de combustível e de informações das reuniões do CMDCA e atividades referente a criança e adolescente.


Proposta da Câmara:

Pelo encaminhamento ao CMDCA do Município de Santa Maria do Oeste para pronunciamento, devendo retornar a esta Câmara.

Decisão do CEDCA: SOLICITAR ESCLARESCIMENTOS AO PREFEITO, AO MINISTÉRIO PÚBLICO DA COMARCA E AO CMDCA.


5. Demais Processos:

8.389.877-1, tendo como requerente a Sra Rosangela Maranho Genovez Grego, que passou pela deliberações do CEDCA está na Secretaria Executiva do CEDCA no aguardo de resposta do Ministério Público de Terra Boa

8.389.465-2, tendo como requerente o Conselho Tutelar de Londrina, que passou pela deliberações do CEDCA está na Secretaria Executiva do CEDCA no aguardo de resposta da data da eleição do Conselho Tutelar.


Sendo o que consta,

Anexo VIII
Reunião da Câmara de Comunicação – 18/04/2005

Conselheiras presentes:
Cátia Regina Kleinke – Associação das Abelhinhas de Santa Rita de Cássia
Eliane Amarilha – ABEC
Vera Agiberti – Casa Civil
Ariovaldo Correa Daniel – APAE Wenceslau Bráz

18 de Maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

Solicitamos a Mariane da SESA os relatos de como está estruturada a comemoração deste dia, estão sendo elaboradas cartilhas, documentos que esperam ser ímpressos até o dia 18, caso não sejam a segunda data prevista será o dia 13 de Julho. As atividades programadas envolvem as escolas, serão realizados fóruns e outras atividades.

Todo este relatório de atividades deverá ser enviado ao CONANDA ainda esta semana.

Serão providenciados junto aos respectivos órgãos:
Informática:
- Link com outras organizações voltadas a infância como o CONANDA, IBGE, MP, UNICEF dentro do site do CEDCA;
- Divulgação de cursos, seminários, encontros, e de fontes de recursos como o a SEDH – onde o prazo encerra-se agora dia 30/04. (A Secretaria Especial de Direitos Humanos projetos na linha de Promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente até 30/04 e Combate ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes até 30/04)
- A teleconferência acontecerá agora dia 20/04 ‘as 15:30 hs, algumas pessoas poderão solicitar senhas para participar.
- Temos reunião já agendada para a próxima semana com o Coordenador do Curso de Jornalismo e Publicidade da PUC – PR, para verificarmos a possibilidade de termos estagiários acompanhando as reuniões do CEDCA.

Anexo IX
CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO NAS CONFERÊNCIAS MACROREGIONAIS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Fazendo a relação percentual entre o número de crianças e adolescentes que compõem a população infanto juvenil dos municípios e o total desta população da regional, verificamos que algumas cidades não conseguiriam enviar representantes para as Conferências Macroregionais, prejudicando a sua representatividade.
Garantiu-se então a participação mínima de 4 pessoas: 1 do Conselho Tutelar, 2 dos Conselhos de Direito, sendo um representante governamental e um não-governamental e 1 Adolescente nos municípios de até 10.000 crianças e adolescentes, aumentou-se proporcionalmente a quantidade de representantes nos municípios, acrescentando entidades nos municípios com um número maior de população infanto juvenil, sempre respeitando a paridade nos Conselhos de Direitos e nas Entidades, conforme quadro abaixo:

MUNICÍPIOS CT CMDCA ADOLESCENTES ENTIDADES
Até 10.000 crianças/adolescentes 4 representantes 1 2 1 -
De 10.001 a 20.000 crianças/adolescentes 8 representantes 2 2 2 2
De 20.001 a 40.000 crianças/adolescentes 10 representantes 2 4 2 2
De 40.001 a 80.000 crianças/adolescentes 12 representantes 2 4 2 4
De 80.001 a 160.000 crianças/adolescentes 14 representantes 3 4 3 4
De 160.001 a 320.000 crianças/adolescentes 30 representantes 7 8 7 8
De 320.001 a 640.000 crianças/adolescentes 120 representantes 28 32 28 32

Para cada Macroregião o Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente 3 delegados.

Regiões
Curitiba - 343 delegados (escritório regional de Curitiba)
Ponta Grossa - 315 delegados (escritório regional de Guarapuava, União da Vitória, Irati e Ponta Grossa)
Foz do Iguaçu - 433 delegados (escritório regional de Cascavel, Pato Branco, Francisco Beltrão, Fóz do Iguaçú)
Maringá - 513 delegados (escritório regional de Maringá, Campo Mourão, Cianorte, Umuarama e Paranavaí)
Londrina - 467 delegados (Cornélio Procópio, Ivaiporã, Jacarezinho, Londrina)
Total de representantes no Estado 2071 pessoas


CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO NA CONFERÊNCIA ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Cada macroregião deverão eleger 80 representantes entre Conselheiros Tutelares e de Direito, Adolescentes e Entidades Governamentais e Não-Governamentais. Seguindo a proporção abaixo:
CT CMDCA ADOLESCENTES ENTIDADES
20 20 Governamentais
20 Não-Governamentais 10 5 Governamentais
5 Não-Governamentais

Atingindo a quantidade de 400 delegados.

Para o Fórum DCA haverá 6 vagas. Uma para cada macro-regional (Curitiba, Ponta Grossa, Londrina, Maringá, Cascavel) e uma para a Articulação Estadual do Fórum.