Ata da Reunião do Conselho

ATA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA

Aos dezesseis dias do mês de junho de dois mil e cinco, às 13h 30 minutos em primeira convocação e 14h em segunda convocação, com qualquer número de conselheiros presentes, na Sala de Reuniões da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social, à Rua Pedro Ivo, número 750, 5º andar, nesta Capital. Estiveram presentes os seguintes conselheiros governamentais: Thelma Alves de Oliveira e seu suplente Nivaldo Vieira Lourenço (Instituto de Ação Social do Paraná - IASP); Suplente José Antonio Guazelli de Jesus (Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior); Suplente Nilva Cezar Escorsim (Secretaria da Educação); Heloísa Arns Neumann Stutz (Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral); Suplente Roseli Fischer Bassler (Secretaria da Cultura); Mariane Corbetta da Silveira e sua Suplente Elizete Maria P. Tonon (Secretaria da Saúde); Padre Roque Zimmermann e sua suplente Denise R. Arruda Collin (Secretaria do Trabalho, Emprego e Promoção Social); Márcia Tavares dos Santos (Secretaria de Segurança Pública). Conselheiros da Sociedade Civil Organizada: Dulceli Guimarães Yamao (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE – Barbosa Ferraz); Josiane Bombardelli C. de Lima (Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos - APADA); Eloy Tereza Bruel da Silveira (Associação de Pais e Amigos das Crianças Portadoras de Mielomeningocele – APPAM); Ety Cristina Forte Carneiro (Associação Hospitalar de Proteção à Infância Dr. Raul Carneiro – Hospital Pequeno Príncipe); Eliane Amarilha de Souza Dantas (Associação Brasileira de Educação e Cultura – ABEC); Marilene Bizzi Gonçalves (Associação Feminina de Proteção à Maternidade e à Infância de Curitiba – AFPMI); Antonio Ligmanovski (APAE – Rolândia); Edson Antonio Galvan (Centro de Recuperação Vida Nova – CERVIN); Valtenir Lazzarini (colaborador representando o Fórum DCA/PR); Irmã Zaninelli (Sovida); Eliana Salcedo (Recriar Família e Adoção) e diversos convidados, reuniu-se o CEDCA, para deliberar sobre os seguintes assuntos de pauta:1. Abertura - 13:30 – 14:00h; 2. Aprovação da ata da última reunião (disponível no site www.setp.pr.gov.br/setp/conselhos/cedca); 3- Aprovação da Pauta; 4 –Informes da Secretaria Executiva; 5 - Apresentação dos relatórios das Câmaras e Comissões; 6 – Assunto Gerais ; 7 - Encerramento às 17:50h.
1-Abertura;
A presidente, Thelma Alves de Oliveira, saudou e deu as boas vindas a todos. Na seqüência o Sr. Padre Roque (Secretário do Estado , Emprego e Promoção Social) parabenizou esse Conselho pela forma tranqüila, transparente e organizada com que está trabalhando, agradecendo também pela presença do ex presidente do CEDCA, referenciando a sua atuação de importância para a evolução do conselho. Após, posicionou-se quanto aos critérios de liberação de recursos do FIA, mencionando que, quando da análise dos pedidos das Entidades, dêem uma averiguada no contexto histórico das mesmas, com a finalidade de evitar que uma mesma entidade receba verbas consecutivas, uma vez que existem outras Entidades tão importantes quanto, e que não tenham sido, ainda, contempladas. Pediu, portanto, muita atenção quanto aos critérios de liberação de recursos. O Sr. Secretário Padre Roque comentou, em seguida, que muitas foram as verbas liberadas pela SETP para compra de equipamentos, e, em muitos casos, deixando de atender carências maiores. Ratificou, porém, as grandes melhoras e evoluções com o trabalho do Conselho e a inserção de projeto psicopedagógico. Foi mencionado pelo sr. Secretário que é necessário ações mais agressivas, como por exemplo, em relação ao imposto de renda, pessoas físicas e jurídicas, através de corpo a corpo junto à empresas interessadas em contribuir com o FIA, fazendo assim, uma política para longo prazo e não somente para o seu tempo de gestão, com expectativa de que isso seja colocado em pauta na próxima reunião e também seja deliberado pelo conselho. Em seguida, a vice presidente Ety Cristina Forte Carneiro, tomou a palavra, mencionando que há uma parceria com a FIEP, onde uma das propostas é exatamente esta, de estar sempre relembrando todos os associados dessa Federação, para efetuar doações redutíveis do imposto de renda para o FIA, subsidiando projetos de organizações não governamentais aprovadas pelo Conselho, e também se prontificou como integrante desta comissão, na busca de ações que motivem tanto empresas como pessoas físicas, a efetuar doações ao FIA. Na seqüência, a presidente Thelma Alves de Oliveira , deu ênfase a um processo de divulgação e aceleração pelos conselheiros para que, na próxima reunião, já se tenha uma proposta de ação efetiva para o caso. Retomando a palavra, o sr. Padre Roque, pede que as discussões da plenária sejam amplas, com determinação de ações que transcendam as questões sobre o fundo, regimento, etc., e que nas próximas reuniões, os conselheiros promovam uma temática a ser discutida, através de apresentações com cerca de dez a quinze minutos, e com um intervalo de tempo entre estas, para discussão dos conselheiros a respeito do tema apresentado, com o intuito de trazer maior informação aos conselheiros e demais pessoas presentes nas reuniões, o que segundo ele é um grande avanço. Lembrando que é necessário buscar uma política cada vez mais beneficente, ampla, correta, universal, em defesa da criança e adolescente, e principalmente àquelas que se encontram em situação de vulnerabilidade e risco citadas anteriormente por ele.
2-Aprovação da Ata;
Em análise à ata extraordinária de saúde e a ata ordinária, a Presidente Thelma Alves de Oliveira e os conselheiros presentes, citaram que estava registrado a presença do Sr. Padre Roque (Secretaria do Trabalho, Emprego e Promoção Social) , Elza Correia (Assembléia Legislativa do Paraná) e Dulceli Guimarães Yamao (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE – Barbosa Ferraz) que, efetivamente, não se faziam presentes na reunião. Após isso, foi feita uma ressalva pela presidente quanto as presenças temporárias nas reuniões, onde grande parcela se mantém presente integralmente nos trabalhos, porém, alguns permanecem em pequeno espaço de tempo, somente com a finalidade de garantir o registro da presença para efeito de cômputo de faltas. Assim, solicitou à Secretaria Executiva, providência com observação das ocorrências desta natureza. Em relação a essa medida, o colaborador Sr. Valtenir Lazzarini sugeriu que fosse apresentada uma lista de presença no início da reunião e outra no final desta, podendo assim garantir maior comprometimento por parte dos conselheiros. Contrariando essa medida, a conselheira Heloísa Arns (Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral) posicionou que não é necessário um controle com rigor, uma vez que, muitos dos conselheiros, possuem compromissos importantes, que, quando do agendamento de até três dias de reunião do Conselho, fica difícil conciliar outros compromissos, tendo que estar presente em tempo integral na reunião do Conselho. Após esse comentário, a conselheira Ety Cristina Forte Carneiro, se mostrou de opinião semelhante, citando a legalidade da justificativa de faltas, porém, ressalta os casos reincidentes, mencionando a importância dos conselheiros se manterem presentes integralmente. A presidente Thelma comenta que esse assunto entrou em discussão, em função da ocorrência de faltas reincidentes, especialmente das entidades Governamentais, dando como exemplo o caso do órgão Paraná Esportes e da entidade não governamental APAE de Jacarezinho, que apesar de ainda estar atendendo dentro dos requerimentos mencionados no Regimento Interno, não está comparecendo às reuniões. Na seqüência, a conselheira Ety, posiciona a necessidade de providência à respeito disso, citando a aplicação do Regimento Interno, onde à partir da terceira falta consecutiva a entidade será substituída. Também foi lembrado, exemplo de faltas reincidentes, dos conselheiros da APAE de Piraquara e da SETP – Secretaria do Trabalho, Emprego e Promoção Social, ambos com duas faltas justificadas. A presidente do conselho sugeriu duas propostas a respeito desse tema, sendo uma delas, a manutenção de listas de presença no início e no final das reuniões e a outra proposta foi a de efetuar controle de presença daqueles que permaneceram por pouco tempo na reunião ou com presença parcial, através da observação e anotação pela Secretaria Executiva. Foi aprovada a proposta de observação e anotação dos casos pela Secretaria Executiva. Foi sugerido pelo colaborador Sr. Valtenir Lazzarini, uma forma de aplicar o regimento para presenças parciais consecutivas, propondo um posicionamento nos casos de três justificativas consecutivas e uma adaptação do regimento perante esses casos. Foi exposto pela conselheira Thelma de Oliveira que, no caso de anotação de falta indevida ou erro no controle de presença, que o conselheiro se dirija à Secretaria Executiva para correção/ajustes necessários. Na seqüência, atendeu o pedido anteriormente feito pelas conselheiras Mariane e Jimena, de não integrar mais a Comissão da Conferência, bem como incluir o Conselheiro Nivaldo Lourenço, suplente do IASP, como membro desta comissão. Em seguida, o conselheiro José Antonio Guazelli lembrou que a APAE de Piraquara está em sua quarta falta consecutiva e que alguma providência tem que ser tomada à respeito disso, devendo ocorrer a substituição da mesmo. A Secretaria Executiva, através da Sra. Maria Lúcia Massuchetto, relata que o ofício providenciando a retirada dessa entidade já está pronto desde o mês passado, e que foi definido em reunião o envio de comunicando à entidade, através de entrega em mãos pelo conselheiro Antonio Ligmanovski, solicitando o posicionamento da APAE sobre a sua permanência e efetivo comparecimento nas reuniões. Após as considerações, ficou decidido que, após a falta dessa reunião, essa entidade fica sujeita ao regimento, podendo assim, ser enviado o ofício requerendo a sua substituição. Retomando a análise da ata, a conselheira Ety Cristina Forte Carneiro demonstra que vários itens importantes não foram incluídos na ata da reunião extraordinária e pede para os conselheiros fazerem anotações a respeito das alterações a serem efetuadas e que, desse modo, a ata volte para aprovação na próxima reunião. O posicionamento foi acatado. Com relação a ata da reunião ordinária, após algumas alterações a mesma foi aprovada.
3- Aprovação da Pauta
Na análise da pauta a conselheira Thelma de Oliveira sugeriu que os tópicos da apresentação e aprovação das prioridades para o orçamento de 2006, a Organização da V Conferência e discussão acerca das eleições para conselheiros do CEDCA, fossem tratados e discutidos juntamente no item de apresentação dos relatórios das Câmaras e Comissões. Em relação ao tempo e a ordem de apresentação das câmaras, bem como uma possível necessidade de convocação dos presentes para um trabalho extra, no dia seguinte (análise processos FIA), solicitou que a Câmara do FIA fosse a primeira a se apresentar, seguida da Câmara de Legislação, Câmara de Políticas, Câmara de Garantias, Câmara de Comunicação, Câmara de Capacitação e Comissão da Conferência.
4 -Informes Secretaria Executiva
Os informes foram relatados pela Sra. Maria Lúcia Massuchetto - Secretária Geral dos Conselhos, citando, primeiramente, os ofícios expedidos: de agradecimentos que foram enviados aos conselheiros presentes na reunião extraordinária (tema Saúde) e também ofícios referente à substituição dos representantes da Associação Lar e Esperança (ALE) e da Secretaria Estadual de Justiça (SEJU), observando que, após as faltas desta reunião, automaticamente a Associação Lar e Esperança e APAE de Piraquara foram exclusas do Conselho. Citou, ainda. que houve demanda de envio de 36 ofícios neste mês, atendendo necessidades / pedidos das Câmaras, além das necessidades pontuais do Conselho. Informa que o material produzido (informes) fica à disposição dos Conselheiros para consulta. Quanto às correspondências recebidas, relatou, dois convites para participação dos representantes do CEDCA, nas Conferências Municipais, um em Balsa Nova e outro de Laranjeiras do Sul. Informou a ocorrência de muitos outros pedidos de solicitação de presença do CEDCA, por telefone. Continuou informando o Ofício da Fundação Itaú, em parceria com a UNISEF e com Centro de Estudos de Pesquisa, Cultura e Ação Comunitária, sobre uma premiação promovida e que deve ter inscrição no período de, até oito meses, à partir do dia 21 de abril. Disponibilizou o material com o regulamento para consulta dos interessados. Citou também o recebimento de justificativas de faltas, da Conselheira Denise Collin, da Secretaria do Trabalho , Emprego e Promoção Social e do Sr. Ariovaldo Corrêa Daniel , da APAE de Wenceslau Braz. Com relação aos convites para as Conferências Municipais, a presidente Thelma de Oliveira menciona que o posicionamento do Conselho é comparecer na Macro Regionais e, portanto, deve-se comunicar aos Municípios a presença do Conselho nesta ocasião. Comentou, porém, que seria interessante algum membro do IASP comparecer na conferência de Laranjeiras, por ter característica peculiar.
5 - Apresentação dos relatórios das Câmaras e Comissões
Apresentando o relatório da Câmara do FIA (ANEXO 1), inicia-se com posicionamento sobre os processos do FIA/2005. A Conselheira Thelma de Oliveira menciona que foram recepcionados 451 processos, dos quais 194 processos foram analisados, dentre eles aprovados integralmente 58, com 109 necessitando de ajustes, sendo essa análise realizada por profissionais da força tarefa. Dos processos analisados, 70% estão com a documentação incompleta, e quanto ao conteúdo do projeto, 70% demanda de retorno ao solicitante para ajustes, tendo outros 27 reprovados. Dos 27 reprovados, a presidente Thelma supõe que sejam resultados de .critérios diferentes de subjetividade de análise. Então, em relação a isso, entrou-se com uma proposta em Plenária, para reanálise dos mesmos, pelos membros da Câmara do FIA e, caso o projeto tenha condições de ser reajustado e reavaliado, seria devolvido às entidades, para ajustes e posterior verificação de reais necessidades pela Câmara do FIA. Com base no posicionamento efetuado, a conselheira Mariane Corbetta relatou que, dos processos que foram analisados com necessidade de ajustes, relacionava-se à dificuldades de entendimento da discriminação sobre o objeto e a ação do projeto, com colocações mal posicionadas pelo solicitante, dificultando um posicionamento de análise sobre o objetivo a ser atingido com a liberação e aplicação dos recursos solicitados. Na seqüência, a presidente Thelma de Oliveira, efetuando autocrítica, reconhece a falha na determinação dos critérios para direcionamento dos recursos, quando das definições da deliberação, pois com um foco mais apropriado, poderia-se ter determinado, por exemplo, recursos para abrigo para proteção social, só para os municípios abaixo de 21 mil. Seria mais justo com as outras entidades dos municípios. Porém, ressalta que considerações como essa, entre outras que a experiência desta deliberação trará, pode ser relevada e corrigida na próxima deliberação. Na seqüência, demonstrou o quadro geral da análise de projetos, onde participaram, no período da manhã, 10 conselheiros e, no período da tarde, 6 conselheiros, sendo , portanto esse grupo que trabalhou na data reservada para a força-tarefa. Posiciona, em seguida, a existência de uma proposta para que amanhã, sexta-feira, essa força tarefa continue, para aproveitar os presentes, uma vez, que já estão focados no assunto e também para que se finalize o montante de projetos pendentes de analise, porém, sendo necessário para isso, no mínimo, 6 conselheiros disponíveis. Assim, a presidente questionou aos presentes quais conselheiros poderiam se fazer presentes para a conclusão da análise dos processos, salientando que, caso, ainda assim, não se consiga vencer a demanda, o trabalho da força tarefa poderia ter continuidade no próximo mês. Após a sua fala, 4 conselheiros ofereceram-se para participar das atividades na sexta-feira (força tarefa). Então vencidos esses projetos, a proposta da Câmara é encaminhar avaliação dessa deliberação além de já se iniciar perspectivas para a próxima deliberação, pois conforme pode-se observar, em menos de seis meses, que não é possível atender o objetivo de deliberar sobre o recurso do FIA e, efetivamente, repassar para o possível beneficiado. Portanto, a proposta da Câmara é de fazer uma reunião extraordinária, somente entre os seus componentes, em meados do mês de julho/05, para, na próxima reunião ordinária, trazer uma minuta da nova possível deliberação, já relevando ajustes advindos com as considerações e conclusões com a experiência da atual deliberação. Quanto a um dos problemas que devem ser corrigidos, a presidente Thelma de Oliveira mencionou que, quando a entidade ou a prefeitura encaminha o seu projeto, menciona o número da conta aberta para a recepção do valor, porém, se entre o encaminhamento e aprovação do projeto decorrerem mais de três meses, a conta corrente se encerra automaticamente e, então, a maioria dos repasse retornam para o gestor do recurso. Assim, há a necessidade de uma atividade extra do setor financeiro do IASP, com a pesquisa sobre a validade da conta mencionada, quando do repasse do recurso. Com relação a isso, a sugestão que a Câmara do FIA faz é que a conta seja aberta na assinatura do convênio. Ainda é posicionado pela Câmara a questão quanto ao número de pessoas responsáveis pela assinatura do convênio, já que há a necessidade de verificação antecedente e que, hoje, conta-se somente com 3 pessoas trabalhando nessa área. Dando continuidade ao debate, o colaborador Sr. Valtenir Lazzarini relatou que no dia anterior ao desta reunião, ele compareceu em uma reunião da coordenação do Fórum, onde foi exposta uma sugestão de começar a colaborar com a nova deliberação. Retomando a matéria anteriormente tratada, a presidente Thelma apresentou uma segunda proposta, para que na próxima deliberação fossem feitas sugestões de divisão dos recursos, para discussão na próxima reunião. Portanto, a proposta se resume em trazer uma minuta que contemplo as três colocações efetuadas, sendo a primeira ,que nessa deliberação sejam mudados dois pontos, primeiro é ampliar atendimento a proteção especial e a outra é determinar uma linha de financiamento para atendimento a temas específicos, por exemplo, erradicação do trabalho infantil, o que traria a necessidade de reserva de um valor de recurso bem maior. Tendo de ter o cuidado para não haver sobra de recursos. Ainda, coloca que poderia-se convidar representantes de entidades ou outras pessoas que para a próxima reunião sobre o assunto deliberação, que poderiam somar na discussão para o caso, como, por exemplo, representante do FÓRUM. A presidente Thelma de Oliveira, ainda coloca, que nas empresas públicas o recurso do FIA esta sendo utilizado para pagar a qualificação (?) somente, porque quem esta pagando o salário, o vale transporte e os encargos são as próprias empresas. Então, Sanepar, Copel, e demais empresas, em que os meninos aprendizes já estão contratados, arcam com essa despesa. Para o projeto “Aprendiz” , está sendo usado como base para remuneração, sempre a margem de R$ 50,00 que é a metade do salário, sendo os encargos sociais de 60% do valor, mais vale transporte, considerando o valor mais alto desse, no Paraná, sendo de R$ 2,00 multiplicado pelos dias de trabalho, tendo também o valor da qualificação profissional que varia da empresa que fornece o trabalho. Após a demonstração dessa base de preços, fica aprovado pelo conselho essa proposta feita pela câmara. Dando seqüência ao relato da Câmara, a conselheira Dulceli falou sobre o recebimento de alterações nos planos de aplicações dos projetos, efetuados pelas prefeituras e entidades. Na observação do ofício nº. 0567/2005 da prefeitura de Maringá, que trata-se da solicitação de alteração do plano de aplicação referente ao FIA 2004 (Deliberação 004) recursos financiados para o Projeto “O fortalecimento da Rede de Proteção de Maringá”, o qual tem como objetivo atender a necessidade atuais e prioritárias das três unidades do Centro de Referência da Família/Programa de Apoio Sócio Jurídico Familiar. O valor a ser repassado para o município é de R$ 82.446,94 (Oitenta e dois mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e noventa e quatro reais), porém sugerem alteração somente em alguns itens relacionados a equipamentos, sem alteração de valores sendo que o parecer da Câmara foi favorável. A respeito do requerimento da prefeitura de Andirá, através do ofício nº. 0259/2005, referente à atualização de valores no plano referente ao FIA 2004 (Deliberação 004), concluiu-se que a solicitação justifica-se, tendo em vista diferença de preços sobre a cotação realizada no ano passado em relação data atual. Em análise efetuada pela Central de Convênio do IASP, no Plano de aplicação apresentado, a mesma informa que a presente solicitação não altera a classificação orçamentária. Em relação a essa solicitação, o parecer da Câmara foi favorável. Também posicionado a análise do ofício nº. 37/05 do IASP, referente à recursos da Deliberação n.º 11/2004, que aprovou recursos do FIA no valor de R$195.000,00 para construção de 02 casas abrigos para crianças e adolescentes ameaçados de morte no município de Londrina. Contudo após uma reavaliação, concluiu-se que a concentração de crianças e adolescente em um único local dificultará a segurança das mesmas. Assim, sugere-se que o recurso em questão seja aplicado na construção de 01 casa de semi-liberdade para atender as demandas do município de Londrina. Em relação a essa solicitação o parecer da Câmara foi favorável, propondo discussão sobre a situação das Crianças e Adolescentes ameaçados de morte, e também que o texto da solicitação seja alterado para a construção e equipamentos de 01 casa de semi-liberdade. Na análise do ofício nº. 54/2005, o parecer do CEDCA em relação a proposta da câmara foi favorável, ficando o relatório aprovado pela plenária. Dando seqüência o colaborador Sr.Valtenir Lazzarini tomou a palavra como relator da Câmara de Legislação (ANEXO 1) falando sobre, a alteração da legislação. E relação a isso, a presidente Thelma sugeriu que os conselheiros tragam, para a próxima reunião, todas as notas da eleição anterior. Paralelamente a discussão de alteração da legislação a Sra. Margarete comentou sobre a questão das crianças do lixão de Paranaguá, onde o único local de atendimento para crianças da Vila Santa Maria, que se localiza ao lado do lixão, é onde era a creche anterior da Pastoral da Criança, que tinha, inclusive, pedido espaço para ampliar o atendimento às crianças de 3 à 6 anos e também às crianças de 0 à 6, porém, a Secretaria da Criança (Municipal) está insistindo, há muito tempo, que não tem obrigação de atender essa população de 0 à 6, e que somente a jornada ampliada do PETI, que seriam as crianças de 7 à 14 anos poderiam usar o espaço. Porém, não existe nenhum outro espaço com atendimento para crianças de 0 à 6 anos nas proximidades, assim a Sra. Margarete sugeriu que houvesse um período de contra turno para as crianças de 0 à 6, com as de 7 à 14 anos, uma vez que estas já são maiores e não necessitam mais de um local que tenha tanta segurança para amparo de crianças menores. Posicionou, ainda, impasse entre a Secretaria de Educação e a da Criança (Municipal) sobre solução para o caso, citando inclusive, o desconhecimento da Secretaria da Criança sobre menores no Lixão. Expôs, também, que ao retornar a Paranaguá, um tempo depois, verificou que foi feita uma reforma no antigo espaço da Pastoral da Criança mas, apesar disso, só mantinham 7 crianças e 2 educadoras. Salientou a resistência do Secretário da Criança em atender as crianças do lixão, fazendo com que es