Reuniões - 2004 - Ata - 19/02
Ata da Reunião do Conselho
Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente
CEDCA/PR.
Ata da 1° Reunião Plenária Ordinária do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA/PR, realizada em 19/02/2004.
Aos dezenove dias do mês de fevereiro de dois mil e quatro, às 13h30 minutos em primeira convocação e 14h em segunda convocação com qualquer número de Conselheiros presentes, na Sala de Reuniões da Secretaria Estadual do Trabalho, Emprego e Promoção Social, à Rua Pedro Ivo, número 750 – 5º andar, nesta Capital, estiveram reunidos os componentes, previamente convocados, do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA/PR. Estiveram presentes os seguintes conselheiros governamentais: José Wilson de Souza (Instituto de Ação Social do Paraná - IASP); Nivaldo Vieira Lourenço (IASP); José Antonio Guazelli de Jesus (Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - SETI); Nilva Cezar Escorsim (Secretaria da Educação – SEED); Lígia Maria Silva M. de Casimiro (Secretaria da Justiça e da Cidadania – SEJU); Padre Roque Zimmermann (Secretaria do Trabalho, Emprego e Promoção Social – SETP); Clarete de Oliveira Maganhoto (Secretaria da Cultura –SEEC); Denise R. Arruda Colin (SETP); Márcia Tavares dos Santos (Secretaria de Segurança Pública – SESP); José Alberto de Campos (Paraná Esportes). Estiveram presentes os seguintes conselheiros da sociedade civil organizada: Fátima Aiache Pegoraro (APAE de Barbosa Ferraz); Mário Luiz Ramidoff (Associação Brasileira de Magistrados e Promotores de Justiça da Infância e da Juventude - ABMP); Marli Wagner (Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos - APADA); Eloy Tereza Bruel da Silveira (Associação dos Pais e Amigos das Crianças Portadoras de Mielomeningocele - APPAM); Jimena Cristina Gomes Aranda (Associação Lar Esperança - ALE); Lucia Mara Santi (ALE); Cláudio César Pimentel (Associação Hospitalar de Proteção à Infância Dr. Raul Carneiro - Hospital Pequeno Príncipe); Eliane Amarilha de Souza Dantas (Associação Brasileira de Educação e Cultura - ABEC); Marilene Bizzi Gonçalves (Associação Feminina de Proteção à Maternidade e à Infância de Curitiba - AFPMI); Cátia Regina K. Jede (Associação das Abelhinhas de Santa Rita de Cássia); Jaqueline Aparecida Dancini (Associação das Abelhinhas de Santa Rita de Cássia); Heinz Egon Philippsen (Associação Menonita Beneficente – AMB); Valtenir Lazzarini (Fundação Nosso Lar); Sueli de Oliveira Veloso (Fundação Educacional Meninos e Meninas de Rua Profeta Elias); Marcela Marinho Rodrigues (Representante do Ministério Público Estadual) O Secretário Geral dos Conselhos – Mauricio Barcellos Degelmann, cumprimentou a todos e fez os informes da Secretaria Executiva dos Conselhos – SEC, para a agilização da reunião até a chegada do Presidente do CEDCA, que estava presente em outro compromisso e lembrou aos presentes que os informes encontram-se à disposição na Secretaria Executiva dos Conselhos. O Secretário de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social e Presidente do CEDCA – Pe. Roque Zimmermann fez a abertura oficial da reunião cumprimentando a todos, dando-lhes as boas vindas. Ressaltou que o CEDCA, deveria realmente começar a trabalhar a questão da prostituição e do trabalho infanto-juvenil, já que os relatos que chegam até ele, deixam-no impressionado, e disse que o Conselho como um todo deve preocupar-se e pronunciar-se sobre estes temas. Citou a questão dos adolescentes e crianças infratoras em conflito com a lei, um problema que precisa do apoio do CEDCA para politicamente conseguir operacionalizar uma melhora nesse sentindo. O Presidente procedeu para a leitura da pauta. O Conselheiro Valtenir Lazzarini sugeriu que o ponto 11, sobre o critério de partilha de recurso do FIA (Fundo para a Infância e Adolescência), fosse agendado para o período da manhã da próxima reunião, e que até lá houvesse uma troca de informações para terem argumentos para discutir o assunto. A Conselheira Denise Colin esclareceu que esse ponto vai estar dentro do tempo da Câmara de Gerenciamento do FIA. A Conselheira Márcia Tavares, sugeriu que fosse retirado o item 10 da pauta (Plano Estadual do Adolescente em Conflito com a Lei),visto que o assunto já tinha sido exposto no dia anterior. APROVADO. Após a pauta ter sido aprovada segue–se para a aprovação das Atas. O Secretário Geral dos Conselhos, justificou a ausência das atas e sugeriu que esta aprovação seja feita na próxima reunião, e que estas atas serão encaminhadas via e-mail a todos os Conselheiros para uma pré-aprovação. APROVADA. O Calendário de reuniões Ordinárias do Conselho foi APROVADO, e estará disponível no site do CEDCA .Foram escolhidos para os 4 membros da Comissão Temporária de Legislação, ficando os representantes, Não Governamentais, os Conselheiros Jimena Aranda e Mário Ramidoff, com os Conselheiros Governamentais, Ligia Maria de Casimiro com a Conselheira Márcia Tavares. O Secretário Geral disse que a função da Comissão seria revisar o regimento e a legislação do Conselho. A representante do Ministério Público Dr.ª. Marcela Marinho, colocou-se à disposição na Comissão Temporária de Legislação como colaboradora , sugerindo que seja enviado um ofício ao Tribunal de Justiça, solicitando um membro para participar da Comissão, APROVADO. Apresentação dos relatórios das Câmaras. O relator da Câmara de Comunicação foi o Conselheiro Valtenir Lazzarini, que discutiram e propuseram ações a curto e médio prazo, conforme relatório em anexo (anexo I). O presidente e membro da comissão desculpou-se e justificou a sua ausência e da Conselheira Denise Arruda Colin, já que os mesmos estavam em outro compromisso. O Relator da Câmara de Políticas Básicas foi o Conselheiro Cláudio Teixeira, que fez a leitura do relatório conforme anexo II. A Conselheira Márcia Tavares e membro da Câmara de Garantias de Direitos, informou que também recebeu uma cópia do ofício 006/2004 e a Câmara de Garantias de Direitos deu um encaminhamento diferente. O Presidente sugeriu que fossem feitos os dois encaminhamentos, tanto o da Câmara de Políticas Básicas e Garantias de Direitos, a sugestão foi aceita. A Conselheira Eloy, informou que foi nomeada como presidente interina da Câmara de Políticas Básicas. A Conselheira Ligia, complementou o relatório da Câmara de Políticas Básicas, dizendo que no caso do CIEE, deveria criar uma comissão temporária para rever a legislação. A Câmara de Políticas Básicas aceitou a sugestão, e os Conselheiros escolhidos foram José Alberto, Marilene Gonçalves, a representante do Ministério Público Dra. Margarete e o Assessor Jurídico dos Conselhos Tarso Cabral Violin. O relatório da Câmara de Garantias de Direitos foi feito pelo Conselheiro e membro da Câmara, Mário Ramidoff, que falou sobre as competências da Câmara conforme anexo (III). Câmara de Garantias de Direitos sugeriu que todos os documentos que chegassem a Secretaria Executiva devem ser protocolados, sugestão aceita. Conselheiro Mário, continuou o relatório, dizendo que foram analisados 21 documentos, sendo o destaque o documento do ex. Conselheiro Paulino Pastre, no qual sugeriria a participação do CEDCA, nas propostas orçamentárias do Governo, e a deliberação da Câmara foi contra esse projeto e sugeriu que antes de voltar ao Conselho deveria ser enviada para a Assembléia Legislativa, para posterior discussão. O ex. Conselheiro Paulino disse para o Conselho aprovar esse projeto já que este Conselho é deliberativo e este projeto é a alma do Conselho. Depois de várias sugestões e opiniões dos conselheiros o Presidente do Conselho propôs que esse assunto fosse ponto de pauta para a próxima reunião, sugestão foi aceita. A representante do Ministério Público, Dr.ª Margarete falou da importância de ter um disk-denúncia no Estado do Paraná em relação a violência sexual Infanto – Juvenil. O conselheiro Mário, disse que precisa de capacitação para um serviço permanente e persistente. O Presidente sugeriu que o assunto seja ponto de pauta para a próxima reunião do Conselho, a sugestão foi aceita. A relatora da Câmara de Gerenciamento do Fundo foi a Conselheira Fátima Aiche, que justificou a ausência do relatório, pois não ficou pronto pela elevada demanda de projetos a serem analisados, e será feita uma reunião extraordinária para apresentar o relatório na assembléia de março. o Conselheiro José Wilson apresentou um demonstrativo financeiro do FIA / 2003, conforme anexo(IV). O Conselheiro Valtenir sugeriu que sejam estipulados prazos para receber esses projetos. O Presidente sugeriu que para a próxima reunião seja apresentada uma resolução. A Conselheira Eliana perguntou a Câmara quantos projetos foram recebidos. O Conselheiro José Wilson disse que foram 383 solicitações de municípios, 125 FIA Especial, e informou que levará 4 para a reunião, para serem analisados pela Assembléia; o primeiro foi o projeto da ampliação do CIAADI de Curitiba no valor de R$ 123.481,01; o segundo foi o projeto de um muro no SAS de Paranavaí no valor de R$ 197.225,19; o terceiro projeto é a construção de um muro no SAS de Londrina no valor de R$ 153.990,30 e o quarto projeto foi a compra de um terreno para o SAS de Londrina no valor de R$180 mil reais. O Conselheiro Mário manifestou-se em relação ao projeto do CIAADI dizendo que a solução está na capacitação dos funcionários e não aumentar os centros. Após várias manifestações dos Conselheiros, o Presidente passou então para a aprovação de três dos quatro projetos apresentados pela Câmara, pois são os mais urgentes. O primeiro a ser votado foi o projeto do CIADDI de Curitiba, APROVADO com 09 votos a favor,05 votos contra e uma obstenção. O projeto do SAS de Londrina, APROVADO POR UNANIMIDADE. O Projeto SAS Paranavaí, APROVADO POR UNANIMIDADE. A Comissão de Capacitação do CEDCA foi formada pelos seguintes Conselheiros as Conselheiras Jimena e Marli e o Conselheiro Valtenir. A Comissão Interistitucional de Educação Infantil pelas Conselheiras Jaqueline e Eliane. A Conselheira Denise Colin pediu a indicação da Assembléia, de dois representantes do Conselho na Comissão Interistitucional de Exploração Sexual, sendo as duas conselheiras indicadas Sueli e Eloy. O Presidente encerrou a reunião agradecendo a todos pela presença e participação. Agradeceu também a presença da Deputada Selma Schons. A presente ata foi digitada por Marli Ferreira Ramos, assessora da Secretaria Executiva dos Conselho/SETP, lavrada por mim, Maurício Barcellos Degelmann, Secretário Executivo dos Conselhos e depois de lida e aprovada, terá anexada a cópia da lista assinada pelos conselheiros presentes nessa Assembléia.
Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente
CEDCA/PR.
Ata da 1° Reunião Plenária Ordinária do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA/PR, realizada em 19/02/2004.
Aos dezenove dias do mês de fevereiro de dois mil e quatro, às 13h30 minutos em primeira convocação e 14h em segunda convocação com qualquer número de Conselheiros presentes, na Sala de Reuniões da Secretaria Estadual do Trabalho, Emprego e Promoção Social, à Rua Pedro Ivo, número 750 – 5º andar, nesta Capital, estiveram reunidos os componentes, previamente convocados, do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA/PR. Estiveram presentes os seguintes conselheiros governamentais: José Wilson de Souza (Instituto de Ação Social do Paraná - IASP); Nivaldo Vieira Lourenço (IASP); José Antonio Guazelli de Jesus (Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - SETI); Nilva Cezar Escorsim (Secretaria da Educação – SEED); Lígia Maria Silva M. de Casimiro (Secretaria da Justiça e da Cidadania – SEJU); Padre Roque Zimmermann (Secretaria do Trabalho, Emprego e Promoção Social – SETP); Clarete de Oliveira Maganhoto (Secretaria da Cultura –SEEC); Denise R. Arruda Colin (SETP); Márcia Tavares dos Santos (Secretaria de Segurança Pública – SESP); José Alberto de Campos (Paraná Esportes). Estiveram presentes os seguintes conselheiros da sociedade civil organizada: Fátima Aiache Pegoraro (APAE de Barbosa Ferraz); Mário Luiz Ramidoff (Associação Brasileira de Magistrados e Promotores de Justiça da Infância e da Juventude - ABMP); Marli Wagner (Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos - APADA); Eloy Tereza Bruel da Silveira (Associação dos Pais e Amigos das Crianças Portadoras de Mielomeningocele - APPAM); Jimena Cristina Gomes Aranda (Associação Lar Esperança - ALE); Lucia Mara Santi (ALE); Cláudio César Pimentel (Associação Hospitalar de Proteção à Infância Dr. Raul Carneiro - Hospital Pequeno Príncipe); Eliane Amarilha de Souza Dantas (Associação Brasileira de Educação e Cultura - ABEC); Marilene Bizzi Gonçalves (Associação Feminina de Proteção à Maternidade e à Infância de Curitiba - AFPMI); Cátia Regina K. Jede (Associação das Abelhinhas de Santa Rita de Cássia); Jaqueline Aparecida Dancini (Associação das Abelhinhas de Santa Rita de Cássia); Heinz Egon Philippsen (Associação Menonita Beneficente – AMB); Valtenir Lazzarini (Fundação Nosso Lar); Sueli de Oliveira Veloso (Fundação Educacional Meninos e Meninas de Rua Profeta Elias); Marcela Marinho Rodrigues (Representante do Ministério Público Estadual) O Secretário Geral dos Conselhos – Mauricio Barcellos Degelmann, cumprimentou a todos e fez os informes da Secretaria Executiva dos Conselhos – SEC, para a agilização da reunião até a chegada do Presidente do CEDCA, que estava presente em outro compromisso e lembrou aos presentes que os informes encontram-se à disposição na Secretaria Executiva dos Conselhos. O Secretário de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social e Presidente do CEDCA – Pe. Roque Zimmermann fez a abertura oficial da reunião cumprimentando a todos, dando-lhes as boas vindas. Ressaltou que o CEDCA, deveria realmente começar a trabalhar a questão da prostituição e do trabalho infanto-juvenil, já que os relatos que chegam até ele, deixam-no impressionado, e disse que o Conselho como um todo deve preocupar-se e pronunciar-se sobre estes temas. Citou a questão dos adolescentes e crianças infratoras em conflito com a lei, um problema que precisa do apoio do CEDCA para politicamente conseguir operacionalizar uma melhora nesse sentindo. O Presidente procedeu para a leitura da pauta. O Conselheiro Valtenir Lazzarini sugeriu que o ponto 11, sobre o critério de partilha de recurso do FIA (Fundo para a Infância e Adolescência), fosse agendado para o período da manhã da próxima reunião, e que até lá houvesse uma troca de informações para terem argumentos para discutir o assunto. A Conselheira Denise Colin esclareceu que esse ponto vai estar dentro do tempo da Câmara de Gerenciamento do FIA. A Conselheira Márcia Tavares, sugeriu que fosse retirado o item 10 da pauta (Plano Estadual do Adolescente em Conflito com a Lei),visto que o assunto já tinha sido exposto no dia anterior. APROVADO. Após a pauta ter sido aprovada segue–se para a aprovação das Atas. O Secretário Geral dos Conselhos, justificou a ausência das atas e sugeriu que esta aprovação seja feita na próxima reunião, e que estas atas serão encaminhadas via e-mail a todos os Conselheiros para uma pré-aprovação. APROVADA. O Calendário de reuniões Ordinárias do Conselho foi APROVADO, e estará disponível no site do CEDCA .Foram escolhidos para os 4 membros da Comissão Temporária de Legislação, ficando os representantes, Não Governamentais, os Conselheiros Jimena Aranda e Mário Ramidoff, com os Conselheiros Governamentais, Ligia Maria de Casimiro com a Conselheira Márcia Tavares. O Secretário Geral disse que a função da Comissão seria revisar o regimento e a legislação do Conselho. A representante do Ministério Público Dr.ª. Marcela Marinho, colocou-se à disposição na Comissão Temporária de Legislação como colaboradora , sugerindo que seja enviado um ofício ao Tribunal de Justiça, solicitando um membro para participar da Comissão, APROVADO. Apresentação dos relatórios das Câmaras. O relator da Câmara de Comunicação foi o Conselheiro Valtenir Lazzarini, que discutiram e propuseram ações a curto e médio prazo, conforme relatório em anexo (anexo I). O presidente e membro da comissão desculpou-se e justificou a sua ausência e da Conselheira Denise Arruda Colin, já que os mesmos estavam em outro compromisso. O Relator da Câmara de Políticas Básicas foi o Conselheiro Cláudio Teixeira, que fez a leitura do relatório conforme anexo II. A Conselheira Márcia Tavares e membro da Câmara de Garantias de Direitos, informou que também recebeu uma cópia do ofício 006/2004 e a Câmara de Garantias de Direitos deu um encaminhamento diferente. O Presidente sugeriu que fossem feitos os dois encaminhamentos, tanto o da Câmara de Políticas Básicas e Garantias de Direitos, a sugestão foi aceita. A Conselheira Eloy, informou que foi nomeada como presidente interina da Câmara de Políticas Básicas. A Conselheira Ligia, complementou o relatório da Câmara de Políticas Básicas, dizendo que no caso do CIEE, deveria criar uma comissão temporária para rever a legislação. A Câmara de Políticas Básicas aceitou a sugestão, e os Conselheiros escolhidos foram José Alberto, Marilene Gonçalves, a representante do Ministério Público Dra. Margarete e o Assessor Jurídico dos Conselhos Tarso Cabral Violin. O relatório da Câmara de Garantias de Direitos foi feito pelo Conselheiro e membro da Câmara, Mário Ramidoff, que falou sobre as competências da Câmara conforme anexo (III). Câmara de Garantias de Direitos sugeriu que todos os documentos que chegassem a Secretaria Executiva devem ser protocolados, sugestão aceita. Conselheiro Mário, continuou o relatório, dizendo que foram analisados 21 documentos, sendo o destaque o documento do ex. Conselheiro Paulino Pastre, no qual sugeriria a participação do CEDCA, nas propostas orçamentárias do Governo, e a deliberação da Câmara foi contra esse projeto e sugeriu que antes de voltar ao Conselho deveria ser enviada para a Assembléia Legislativa, para posterior discussão. O ex. Conselheiro Paulino disse para o Conselho aprovar esse projeto já que este Conselho é deliberativo e este projeto é a alma do Conselho. Depois de várias sugestões e opiniões dos conselheiros o Presidente do Conselho propôs que esse assunto fosse ponto de pauta para a próxima reunião, sugestão foi aceita. A representante do Ministério Público, Dr.ª Margarete falou da importância de ter um disk-denúncia no Estado do Paraná em relação a violência sexual Infanto – Juvenil. O conselheiro Mário, disse que precisa de capacitação para um serviço permanente e persistente. O Presidente sugeriu que o assunto seja ponto de pauta para a próxima reunião do Conselho, a sugestão foi aceita. A relatora da Câmara de Gerenciamento do Fundo foi a Conselheira Fátima Aiche, que justificou a ausência do relatório, pois não ficou pronto pela elevada demanda de projetos a serem analisados, e será feita uma reunião extraordinária para apresentar o relatório na assembléia de março. o Conselheiro José Wilson apresentou um demonstrativo financeiro do FIA / 2003, conforme anexo(IV). O Conselheiro Valtenir sugeriu que sejam estipulados prazos para receber esses projetos. O Presidente sugeriu que para a próxima reunião seja apresentada uma resolução. A Conselheira Eliana perguntou a Câmara quantos projetos foram recebidos. O Conselheiro José Wilson disse que foram 383 solicitações de municípios, 125 FIA Especial, e informou que levará 4 para a reunião, para serem analisados pela Assembléia; o primeiro foi o projeto da ampliação do CIAADI de Curitiba no valor de R$ 123.481,01; o segundo foi o projeto de um muro no SAS de Paranavaí no valor de R$ 197.225,19; o terceiro projeto é a construção de um muro no SAS de Londrina no valor de R$ 153.990,30 e o quarto projeto foi a compra de um terreno para o SAS de Londrina no valor de R$180 mil reais. O Conselheiro Mário manifestou-se em relação ao projeto do CIAADI dizendo que a solução está na capacitação dos funcionários e não aumentar os centros. Após várias manifestações dos Conselheiros, o Presidente passou então para a aprovação de três dos quatro projetos apresentados pela Câmara, pois são os mais urgentes. O primeiro a ser votado foi o projeto do CIADDI de Curitiba, APROVADO com 09 votos a favor,05 votos contra e uma obstenção. O projeto do SAS de Londrina, APROVADO POR UNANIMIDADE. O Projeto SAS Paranavaí, APROVADO POR UNANIMIDADE. A Comissão de Capacitação do CEDCA foi formada pelos seguintes Conselheiros as Conselheiras Jimena e Marli e o Conselheiro Valtenir. A Comissão Interistitucional de Educação Infantil pelas Conselheiras Jaqueline e Eliane. A Conselheira Denise Colin pediu a indicação da Assembléia, de dois representantes do Conselho na Comissão Interistitucional de Exploração Sexual, sendo as duas conselheiras indicadas Sueli e Eloy. O Presidente encerrou a reunião agradecendo a todos pela presença e participação. Agradeceu também a presença da Deputada Selma Schons. A presente ata foi digitada por Marli Ferreira Ramos, assessora da Secretaria Executiva dos Conselho/SETP, lavrada por mim, Maurício Barcellos Degelmann, Secretário Executivo dos Conselhos e depois de lida e aprovada, terá anexada a cópia da lista assinada pelos conselheiros presentes nessa Assembléia.