Ata da Reunião do Conselho
Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente
CEDCA/PR.

Ata da 1° Reunião Plenária Ordinária do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA/PR, realizada em 19/03/2004.

Aos dezenove dias do mês de março de dois mil e quatro, às 13h30 minutos em primeira convocação e 14h em segunda convocação com qualquer número de Conselheiros presentes, na Sala de Reuniões da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social, à Rua Pedro Ivo, número 750 – 5º andar, nesta Capital, estiveram reunidos os componentes, previamente convocados, do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA/PR. Estiveram presentes os seguintes conselheiros governamentais: José Wilson de Souza (Instituto de Ação Social do Paraná - IASP); Arlete Ivone Caramês (Assembléia Legislativa do Paraná); Mário José de Rauen Bacellar Filho (Casa Civil); José Antonio Guazelli de Jesus (Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - SETI); Nilva Cezar Escorsim (Secretaria da Educação – SEED); Lígia Maria Silva M. de Casimiro (Secretaria da Justiça e da Cidadania – SEJU); Elyane Neme Alves (Secretaria do Planejamento e Coordenação Geral);Clarete de Oliveira Maganhoto (Secretaria da Cultura - SEEC); Mariane Corbetta da Silveira (Secretaria da Saúde); Padre Roque Zimmermann (Secretaria do Trabalho, Emprego e Promoção Social – SETP) e suplente Denise Arruda Collin (SETP); Márcia Tavares dos Santos (Secretaria de Segurança Pública – SESP); José Alberto de Campos (Paraná Esporte). Estiveram presentes os seguintes Conselheiros da Sociedade Civil Organizada: Fátima Aiache Pegoraro (APAE de Barbosa Ferraz); Mário Luiz Ramidoff (Associação Brasileira de Magistrados e Promotores de Justiça da Infância e da Juventude - ABMP); Marli Wagner (Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos - APADA); Eloy Tereza Bruel da Silveira (Associação dos Pais e Amigos das Crianças Portadoras de Mielomeningocele - APPAM); Jimena Cristina Gomes Aranda (Associação Lar Esperança - ALE); e suplente Lucia Mara Santi (ALE); Ety Cristina Forte Carneiro (Associação Hospitalar de Proteção à Infância Dr. Raul Carneiro - Hospital Pequeno Príncipe); Eliane Amarilha de Souza Dantas (Associação Brasileira de Educação e Cultura - ABEC); Valtenir Lazzarini ( Fundação Nosso Lar); Cátia Regina K. Jede (Associação das Abelhinhas de Santa Rita de Cássia); Heinz Egon Philippsen (Associação Menonita Beneficente – AMB); Sueli de Oliveira Veloso (Fundação Educacional Meninos e Meninas de Rua Profeta Elias); Representante do Ministério Público Estadual, Dr.ª Marcela Marinho Rodrigues, e a representante do Ministério Público do Trabalho, Dr.ª Margaret Matos de Carvalho. O Secretário de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social e Presidente do CEDCA – Pe. Roque Zimmermann fez a abertura oficial da reunião cumprimentando a todos e dando-lhes as boas vindas. Houve a proposta de inversão de pauta, no sentido de que a eleição para escolha do novo Presidente e Vice-Presidente ocorresse no primeiro ponto de pauta, sendo APROVADA. Eleição para Presidente e vice Presidente do CEDCA: houve dois Conselheiros candidatos PARA A Presidência, Mário Ramidoff e Valtenir Lazzarini, ambos fizeram suas apresentações e colocaram suas propostas, e o Conselheiro José Wilson de Souza candidatou-se para vice Presidência. A Dr.ª Marcela Marinho Rodrigues, representante do Ministério Público, foi a fiscal da eleição, distribuiu as cédulas rubricadas de acordo com a lista de votação e conduziu a eleição. A Conselheira Marli, representante da Sociedade Civil, e a Conselheira Lígia, representante governamental foram as observadoras. A representante do Ministério Público iniciou o processo eleitoral, chamando os Conselheiros para votarem. Após todos os Conselheiros Governamentais e da Sociedade Civil terem votado, passou-se para a contagem dos votantes e dos votos, cujos números coincidiram. Para Presidente o candidato Mário obteve 12 votos e o candidato Valtenir obteve 11 votos, para a vice Presidência o candidato José Wilson obteve 18 votos; com 4 votos em branco e 1 voto nulo. Eleitos o Conselheiro Mário Ramidoff para Presidente (2004-2005), e para vice Presidente o Conselheiro José Wilson de Souza. O Presidente parabenizou os Conselheiros Mário e José Wilson e informou que os Conselheiros terão a posse na próxima reunião Ordinária do Conselho. As atas dos meses de setembro, outubro, novembro de 2003 e fevereiro de 2004 foram APROVADAS COM AS DEVIDAS ALTERAÇÕES. O Presidente passou para a composição da Comissão de Captação de Recursos, sendo eles: os Conselheiros Governamentais José Wilson, Clarete e Mariane e os Conselheiros não governamentais: Marli, Jimena e Heinz Philippsen. Os informes da Secretaria Executiva foram feitos pelo Assessor Jurídico dos Conselhos e Secretário Geral em Exercício, Tarso Cabral Violin, entre eles o encaminhado pela Dr.ª Marcela, que enviou uma cópia da resolução 7014/2003 do Tribunal de Contas do Estado, que conclui pela possibilidade de pagamento de férias e décimo terceiro salário aos Conselheiros tutelares. O Conselheiro Mário informou que protocolou um documento da ABMP na Secretaria Executiva, solicitando recursos para os Conselheiros do CEDCA poderem participar do XX Congresso Brasileiro de Magistrados e Promotores de Justiça da Infância e da Juventude em Salvador – Bahia, já que esse evento não conta com patrocínio e é importante para os Conselheiros. O Presidente informou que esse protocolo será encaminhado à Câmara do FIA para ser verificada a possibilidade de atender a solicitação do Conselheiro, e que na próxima reunião será dada a resposta. A Conselheira Ety informou que dia 07 de abril será o dia Mundial de Saúde, e esse ano o tema é sobre prevenção no Trânsito e que todos os presentes estão convidados para divulgarem e participarem. A representante do Ministério Público do Trabalho Margaret, sugeriu que o documento que a Dr.ª Marcela tinha encaminhado fosse repassado aos Conselhos Tutelares e Municipais de Direitos, já que isso é uma conquista para eles, e que uma cópia fosse enviada à Câmara de Comunicação, para a devida divulgação. O Presidente informou que recebeu um convite do Ministério Público do Trabalho, para participar do Grupo para Implementação de Aprendizagem. A Conselheira Cátia se habilitou para participar desse evento, sendo o encaminhamento APROVADO. Câmara de Gerenciamento do Fundo: reunião realizada dia 17/03/04, a relatora foi a Conselheira Fátima, sendo apresentado o demonstrativo financeiro de 2004 e entregue uma cópia aos Conselheiros. A Câmara solicitou uma reunião Extraordinária para a apresentação mais detalhada sobre a distribuição do Fundo. A sugestão que foi APROVADA e será realizada dia 05 de abril às 14 horas. O Presidente do Conselho precisou se ausentar e a reunião passou a ser presidida pela vice Presidente, Eliane. O relatório da Câmara de Políticas Básicas foi exposto pela Conselheira Eloy, que apresentou uma proposta que foi elaborada pela Câmara, sobre diretrizes para a elaboração das políticas básicas de atenção à criança e ao adolescente, que será aprovada na reunião extraordinária. O relatório da Câmara de Comunicação foi feito pelo Conselheiro Mário Bacellar, que informou que foi solicitaram a presença de um representante da assessoria de imprensa da SETP para acompanhar as reuniões do Conselho. Foi APROVADO que a Câmara de Comunicação fará uma reunião com as agências de publicidade para elaborarem um concurso sem remuneração para a criação de uma campanha de divulgação do CEDCA, e elaborar uma proposta de articulação junto à Ciranda, e analisar a proposta que a Ciranda apresentar. O Conselheiro Mário Ramidoff fez o relatório da Câmara de Garantia de Direitos, sendo o destaque a alteração do encaminhamento em relação ao processo 5.211.197-8, no item que recomendava encaminhar o processo à SESP, já que a Presidente da Câmara, a Conselheira Márcia, o levaria em mãos. A representante do Ministério Público Estadual manifestou preocupação em relação ao protocolo 5.998.126-9 no qual o Escritório Regional de Irati solicita parecer sobre a possibilidade de cadastramento do Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE nos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e sugeriu que esse assunto fosse colocado na pauta da próxima reunião. Proposta APROVADA. A Coordenadora do Instituto Paranaense de Cegos, senhora Maria Regina de Melo Boscardim, trabalha com 11 crianças cegas e com deficiência, angolanas órfãos e vítimas da Guerra Civil em Angola, que correm o risco de serem separadas, e veio solicitar ao Conselho orientações. A Conselheira Lígia perguntou se a Coordenadora tinham algum documento que comprovasse a solicitação de retirada das crianças do Instituto. A Coordenadora disse que tem os fax que foram recebidos. A Conselheira Lígia propôs que a Coordenadora fosse até a Secretaria de Justiça e fizesse um relato, abrindo um processo, e sugeriu fazer uma ação conjunta entre o Conselho Permanente dos Direitos Humanos e o CEDCA. Sugestão APROVADA. A representante do Ministério Público do Trabalho preparou uma Deliberação nos termos da solicitação da reunião passada, sobre o caso do CIEE para ser aprovada pelo Conselho. Votação para aprovação e para a publicação do documento. Houve 1 abstenção e pela grande maioria a DELIBERAÇÃO FOI APROVADA. A Conselheira Denise falou sobre o serviço de Disque Denuncia e disse que a prioridade seria de uma central, e levou para o Conselho aprovação da criação desse projeto com sede no IASP, com pessoas capacitadas para atenderem às solicitações. O problema que a Comissão verificou é que não se tem um atendimento integrado em todo Estado mas, teriam retaguarda para estes encaminhamentos em algumas cidades pólos descentralizadas no Estado. Enquanto não se identifica onde tem a maior demanda a Comissão está num impasse se monta agora ou espera criar mais estrutura no Estado. Após algumas discussões sobre o tema, o Disque Denuncia com sede no IASP foi APROVADO. A representante do Ministério Público do Trabalho informou que recebeu uma denuncia anônima por telefone, no sentido de que haveria irregularidade em relação a documentação para a eleição não governamental ocorrida na Conferência Estadual do ano passado do Conselheiro Mário Ramidoff, e em razão disso ele não poderia fazer parte do Conselho. Após algumas discussões, a representante do Ministério Público do Trabalho sugeriu que fosse criada uma Comissão para verificar as documentações do processo da Entidade em questão. A composição da nova Comissão de Habilitação é a seguinte: Margaret, Jimena, Tarso, Marcela(caso aceite, já que no momento não estava mais presente), Marcelina Horácio (OAB/PR). A participação do CEDCA nas propostas orçamentárias do Governo ficou para a próxima reunião. A vice Presidente encerrou a reunião agradecendo a todos pela presença. A presente ata foi digitada por Marli Ferreira Ramos, assessora da Secretaria Executiva dos Conselho/SETP, lavrada por mim, Tarso Cabral Violin, Secretário Geral dos Conselhos em exercício e depois de lida e aprovada, terá anexada a cópia da lista assinada pelos conselheiros presentes nessa Assembléia.