Reuniões - 2004 - Ata - 10/05
Ata da Reunião do Conselho
Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente
CEDCA/PR.
Ata da Reunião Plenária Extraordinária do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA/PR, realizada em 10/05/2004.
Aos dez dias do mês de maio de dois mil e quatro, às 13h30 minutos horas em primeira convocação e 14h em segunda convocação com qualquer número de Conselheiros presentes, na Sala de Reuniões da Secretaria Estadual do Trabalho, Emprego e Promoção Social, à Rua Pedro Ivo, número 750 – 5º andar, nesta Capital, estiveram reunidos os componentes, previamente convocados, do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA/PR. Estiveram presentes os seguintes conselheiros governamentais: José Wilson de Souza (Instituto de Ação Social do Paraná - IASP); Mário José de Rauen Bacellar Filho (Casa Civil); José Antonio Guazelli de Jesus (Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - SETI); Angelina Carmela R.M. Matiskei (Secretaria da Educação); Maria Regina dos Santos (Secretaria da Justiça e Cidadania); Clarete de Oliveira Maganhoto (Secretaria da Cultura); Denise Arruda Collin (Secretaria do Trabalho, Emprego e Promoção Social – SETP); Márcia Tavares dos Santos (Secretaria de Segurança Pública – SESP). Estiveram presentes os seguintes Conselheiros da Sociedade Civil Organizada: Josiane Bombardelli C. De Lima (Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos - APADA); Eloy Tereza Bruel da Silveira (Associação dos Pais e Amigos das Crianças Portadoras de Mielomeningocele); Cláudio César Pimentel (Associação Hospitalar de Proteção à Infância Dr. Raul Carneiro - Hospital Pequeno Príncipe); Marilene Bizzi Gonçalves ( Associação Feminina de Proteção à Maternidade e à Infância de Curitiba - AFPMI); Valtenir Lazzarini (Fundação Nosso Lar); Cátia Regina K. Jede (Associação das Abelhinhas de Santa Rita de Cássia); Heinz Egon Philippsen (Associação Menonita Beneficente - AMB). Representantes do Ministério Público Estadual, Dr. Murillo José Digiácomo e Dr. Olympio Sotto Maior. O Presidente, Valtenir Lazzarini abriu a Assembléia saudando a todos e dando as boas vindas. A pauta foi APROVADA com as devidas alterações. A Secretária Geral dos Conselhos, Maria Lucia Massuchetto informou que não há informes para a reunião. O Procurador da Justiça e Coordenador do CAOPCA, Dr. Olympio Sotto Maior Neto, que saudou a todos e informou que no dia 18 de maio é o dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e esse dia poderia ser marcado com ações positivas. O Ministério da Justiça propôs que se fizesse um convênio com o Ministério Público do Paraná, Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, para que todos os casos do disque denuncia fossem encaminhados ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Criança e do Adolescente, para que sejam dados os encaminhamentos aos Promotores de justiça que irão se responsabilizar e verificar as situações de risco dessas crianças e adolescentes vitimas de abusos sexuais. O Presidente propôs que fosse destinados partes dos recursos do FIA para o Plano Estadual de Enfretamento a Violência Sexual. O Procurador da Justiça e Coordenador do CAOPCA, disse que foi um dos colaboradores que ajudou a criar a lei Estadual do Conselho, e a grande preocupação foi implementar o recurso para a concepção da política da área do Conselho, tornando a política algo importante e quem faz o gerenciamento do recurso é o Conselho. O representante do Ministério Público, disse que devem ter uma ação que seja para estimular a criação de programas em linha aberta e fazer uma mobilização com os Conselhos Tutelares e Conselhos Municipais para que fiquem atentos na situações dos adolescentes que ficam em cadeias públicas e que tomem providências. O Presidente sugeriu que esse assunto fosse ponto de pauta para a próxima reunião. Após a sugestão ser APROVADA, sugeriu que o Conselho divulgasse que irá deliberar no segundo semestre recurso para projeto de enfretamento e que nesse ato constitui uma Comissão para elaborar os critérios dessa seleção pública de projetos a ser financiado com recursos do FIA e propôs que fosse escolhido os nomes dos conselheiros para compor a Comissão. A Comissão foi composta pelos seguintes membros: as conselheiros Márcia e Eloy representando o CEDCA, um membro do CAOPCA a ser indicado pelo mesmo e um membro a ser indicada pela Comissão Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual. A Comissão foi APROVADA. A conselheira Denise informou que foi entrado em contato com o Ministro, Nilmário Miranda, onde ele informou que dia 18 não será possível, porém poderá vir dia 19, e foi consultado a agenda do Governador condicionando para o mesmo dia que o Ministro participar. Dando seguimento a pauta passou-se para o próximo ponto, Recurso Fia/2003 (crédito suplementar). O conselheiro José Wilson informou que na reunião ordinária poderá dar maiores informações. O representante do Ministério Público esclareceu que essa situação não se trata de remanejamento, é recurso exclusivo para a atuação no segmento criança e adolescente, e a única burocracia é a liberação. O conselheiro Guazelli informou que seria preciso fazer um superávit. DR. Murillo disse que não será necessário pois já existe o recurso disponível. O Presidente informou e convidou os demais conselheiros para participar de uma reunião com o Deputado Estadual Natálio Stica a qual havia sido agendada para o final da tarde com o objetivo de discutir o necessário crédito suplementar no orçamento do FIA para execução dos convênios referentes ao ano de 2003. O Assessor Administrativo José Carlos do IASP apresentou várias dúvidas que foram feitas através dos Escritórios Regionais em relação ao Deliberação 004/2004, na qual delibera sobre os recursos do FIA. Os conselheiros juntamente com o representante do Ministério Público responderam as dúvidas, devendo os esclarecimentos serem repassadas aos solicitantes. O Presidente sugeriu que a Capacitação dos conselheiros e o planejamento estratégico do CEDCA fossem unificados, pois se for realizado o planejamento sem uma capacitação prévia, o planejamento ficaria aquém das possibilidades, e propôs que os conselheiros se reunam para traçarem um planejamento para o ano e colocou para apreciação dos conselheiros para escolherem a data. O conselheiro Guazelli sugeriu que a capacitação fosse feita dentro das reuniões, ou na parte da manhã das reuniões. O representante do Ministério Público propôs que elaborado uma campanha para arrecadar recursos para o Fundo e colocou o Centro de Apoio para auxiliar o Conselho no que for necessário. A conselheira Josiane sugeriu que os suplentes juntamente com os titulares também fossem convocados para participarem da capacitação. Sugestão PAROVADA. O Presidente sugeriu que os conselheiros levem para a próxima reunião tópicos para a capacitação, como a data e a forma que irá ser realizada. A conselheira Cátia informou que foi participar como representante do CEDCA do curso Mídia e Conselho realizado em Brasília e disse que o Conanda juntamente com a ANDI criaram um modelo de capacitação na área de comunicação para todos os Conselhos, a primeira seria ações preparatórias, Segunda: ações com a Mídia e a terceira ações com a Sociedade, e informou que o objetivo do encontro é de orientar a Sociedade em relação ao papel do Conselho, e o Conanda deu um prazo até 31 de maio para os Conselhos Estaduais encaminharem o plano de comunicação ficando a critério do conselho ver de que forma elaborará o plano. O Presidente informou que a Câmara de Comunicação se reuniu e prepararam uma proposta que enviaram por e-mail para os conselheiros para o dia 20 estar em aprovação. A conselheira Denise informou que esteve em reunião juntamente com o Presidente Valtenir, com o Diretor Geral da SETP, Emerson Nerone conversando com o Secretário de Comunicação Social, por haver uma determinação governamental que todas as publicações e sistemas de marketing do Governo seja feita através da Secretaria do Trabalho, a conselheira complementou que foi feita uma solicitação para a PGE (Procuradoria Geral do Estado) solicitando autorização para contratação de profissionais na área de comunicação, e a PGE se pronunciou favoravelmente, e depois foi feito um pedido para alteração de rubrica para possibilidade de manutenção de recursos para manutenção da SETP para efetuar a contratação de serviços de assessoria jornalística para os Conselhos. O Presidente informou que a conselheira Cátia trouxe do Conanda 240 exemplares da publicação Mídia e Conselhos, encaminhados pelo vice- Presidente do Conanda, José Fernando e propôs para a Plenária qual seria o critério de distribuição desses exemplares. O conselheiro Guazelli sugeriu que fosse feito um ofício ao Conanda solicitando mais exemplares. O representante do Ministério Público sugeriu que esse material fosse reproduzido pelo Conselho o que for de livre reprodução juntamente com os exemplares do Estatuto. O conselheiro Heinz sugeriu que o Conselho fizesse um oficio a gráfica solicitando a doação para o Fundo do material pronto podendo assim abater do imposto de renda devido nos limites da lei. O Presidente sugeriu que fosse feita a distribuição da seguinte forma: 2 exemplares para a biblioteca da Secretaria Executiva; 1 exemplar para cada conselheiro estadual, 2 exemplares para a biblioteca do CEDCA, 2 exemplares para os outros 4 conselhos estaduais, 1 exemplar para cada CMDCA das maiores cidades para as menores (206 cidades) e informou que juntamente como material da reunião está o calendário de capacitação de cada regional. O conselheiro José Wilson informou que a Câmara do FIA passará a ser na SETP, e complementou que foi autorizado pelo Governador a contratação de funcionários da Secretaria da Saúde que farão o tratamento dos adolescentes dependentes químicos que estão internados nas unidades do IASP. O Conselho DELIBEROU que qualquer conselheiro que seja convidado para representar o CEDCA em eventos referentes à Criança e ao Adolescente estará automaticamente autorizado sempre que não houverem reuniões em tempo hábil para a aprovação. O Presidente encerrou a reunião agradecendo a todos pela cooperação. A presente ata foi digitada por Marli Ferreira Ramos, assessora da Secretaria Executiva dos Conselhos/SETP, lavrada por mim, Maria Lúcia Massuchetto, Secretária Geral dos Conselhos e depois de lida e aprovada, terá anexada a cópia da lista assinada pelos Conselheiros presentes nessa Assembléia.
.CEDCA/PR.
Ata da Reunião Plenária Extraordinária do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA/PR, realizada em 10/05/2004.
Aos dez dias do mês de maio de dois mil e quatro, às 13h30 minutos horas em primeira convocação e 14h em segunda convocação com qualquer número de Conselheiros presentes, na Sala de Reuniões da Secretaria Estadual do Trabalho, Emprego e Promoção Social, à Rua Pedro Ivo, número 750 – 5º andar, nesta Capital, estiveram reunidos os componentes, previamente convocados, do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA/PR. Estiveram presentes os seguintes conselheiros governamentais: José Wilson de Souza (Instituto de Ação Social do Paraná - IASP); Mário José de Rauen Bacellar Filho (Casa Civil); José Antonio Guazelli de Jesus (Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - SETI); Angelina Carmela R.M. Matiskei (Secretaria da Educação); Maria Regina dos Santos (Secretaria da Justiça e Cidadania); Clarete de Oliveira Maganhoto (Secretaria da Cultura); Denise Arruda Collin (Secretaria do Trabalho, Emprego e Promoção Social – SETP); Márcia Tavares dos Santos (Secretaria de Segurança Pública – SESP). Estiveram presentes os seguintes Conselheiros da Sociedade Civil Organizada: Josiane Bombardelli C. De Lima (Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos - APADA); Eloy Tereza Bruel da Silveira (Associação dos Pais e Amigos das Crianças Portadoras de Mielomeningocele); Cláudio César Pimentel (Associação Hospitalar de Proteção à Infância Dr. Raul Carneiro - Hospital Pequeno Príncipe); Marilene Bizzi Gonçalves ( Associação Feminina de Proteção à Maternidade e à Infância de Curitiba - AFPMI); Valtenir Lazzarini (Fundação Nosso Lar); Cátia Regina K. Jede (Associação das Abelhinhas de Santa Rita de Cássia); Heinz Egon Philippsen (Associação Menonita Beneficente - AMB). Representantes do Ministério Público Estadual, Dr. Murillo José Digiácomo e Dr. Olympio Sotto Maior. O Presidente, Valtenir Lazzarini abriu a Assembléia saudando a todos e dando as boas vindas. A pauta foi APROVADA com as devidas alterações. A Secretária Geral dos Conselhos, Maria Lucia Massuchetto informou que não há informes para a reunião. O Procurador da Justiça e Coordenador do CAOPCA, Dr. Olympio Sotto Maior Neto, que saudou a todos e informou que no dia 18 de maio é o dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e esse dia poderia ser marcado com ações positivas. O Ministério da Justiça propôs que se fizesse um convênio com o Ministério Público do Paraná, Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, para que todos os casos do disque denuncia fossem encaminhados ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Criança e do Adolescente, para que sejam dados os encaminhamentos aos Promotores de justiça que irão se responsabilizar e verificar as situações de risco dessas crianças e adolescentes vitimas de abusos sexuais. O Presidente propôs que fosse destinados partes dos recursos do FIA para o Plano Estadual de Enfretamento a Violência Sexual. O Procurador da Justiça e Coordenador do CAOPCA, disse que foi um dos colaboradores que ajudou a criar a lei Estadual do Conselho, e a grande preocupação foi implementar o recurso para a concepção da política da área do Conselho, tornando a política algo importante e quem faz o gerenciamento do recurso é o Conselho. O representante do Ministério Público, disse que devem ter uma ação que seja para estimular a criação de programas em linha aberta e fazer uma mobilização com os Conselhos Tutelares e Conselhos Municipais para que fiquem atentos na situações dos adolescentes que ficam em cadeias públicas e que tomem providências. O Presidente sugeriu que esse assunto fosse ponto de pauta para a próxima reunião. Após a sugestão ser APROVADA, sugeriu que o Conselho divulgasse que irá deliberar no segundo semestre recurso para projeto de enfretamento e que nesse ato constitui uma Comissão para elaborar os critérios dessa seleção pública de projetos a ser financiado com recursos do FIA e propôs que fosse escolhido os nomes dos conselheiros para compor a Comissão. A Comissão foi composta pelos seguintes membros: as conselheiros Márcia e Eloy representando o CEDCA, um membro do CAOPCA a ser indicado pelo mesmo e um membro a ser indicada pela Comissão Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual. A Comissão foi APROVADA. A conselheira Denise informou que foi entrado em contato com o Ministro, Nilmário Miranda, onde ele informou que dia 18 não será possível, porém poderá vir dia 19, e foi consultado a agenda do Governador condicionando para o mesmo dia que o Ministro participar. Dando seguimento a pauta passou-se para o próximo ponto, Recurso Fia/2003 (crédito suplementar). O conselheiro José Wilson informou que na reunião ordinária poderá dar maiores informações. O representante do Ministério Público esclareceu que essa situação não se trata de remanejamento, é recurso exclusivo para a atuação no segmento criança e adolescente, e a única burocracia é a liberação. O conselheiro Guazelli informou que seria preciso fazer um superávit. DR. Murillo disse que não será necessário pois já existe o recurso disponível. O Presidente informou e convidou os demais conselheiros para participar de uma reunião com o Deputado Estadual Natálio Stica a qual havia sido agendada para o final da tarde com o objetivo de discutir o necessário crédito suplementar no orçamento do FIA para execução dos convênios referentes ao ano de 2003. O Assessor Administrativo José Carlos do IASP apresentou várias dúvidas que foram feitas através dos Escritórios Regionais em relação ao Deliberação 004/2004, na qual delibera sobre os recursos do FIA. Os conselheiros juntamente com o representante do Ministério Público responderam as dúvidas, devendo os esclarecimentos serem repassadas aos solicitantes. O Presidente sugeriu que a Capacitação dos conselheiros e o planejamento estratégico do CEDCA fossem unificados, pois se for realizado o planejamento sem uma capacitação prévia, o planejamento ficaria aquém das possibilidades, e propôs que os conselheiros se reunam para traçarem um planejamento para o ano e colocou para apreciação dos conselheiros para escolherem a data. O conselheiro Guazelli sugeriu que a capacitação fosse feita dentro das reuniões, ou na parte da manhã das reuniões. O representante do Ministério Público propôs que elaborado uma campanha para arrecadar recursos para o Fundo e colocou o Centro de Apoio para auxiliar o Conselho no que for necessário. A conselheira Josiane sugeriu que os suplentes juntamente com os titulares também fossem convocados para participarem da capacitação. Sugestão PAROVADA. O Presidente sugeriu que os conselheiros levem para a próxima reunião tópicos para a capacitação, como a data e a forma que irá ser realizada. A conselheira Cátia informou que foi participar como representante do CEDCA do curso Mídia e Conselho realizado em Brasília e disse que o Conanda juntamente com a ANDI criaram um modelo de capacitação na área de comunicação para todos os Conselhos, a primeira seria ações preparatórias, Segunda: ações com a Mídia e a terceira ações com a Sociedade, e informou que o objetivo do encontro é de orientar a Sociedade em relação ao papel do Conselho, e o Conanda deu um prazo até 31 de maio para os Conselhos Estaduais encaminharem o plano de comunicação ficando a critério do conselho ver de que forma elaborará o plano. O Presidente informou que a Câmara de Comunicação se reuniu e prepararam uma proposta que enviaram por e-mail para os conselheiros para o dia 20 estar em aprovação. A conselheira Denise informou que esteve em reunião juntamente com o Presidente Valtenir, com o Diretor Geral da SETP, Emerson Nerone conversando com o Secretário de Comunicação Social, por haver uma determinação governamental que todas as publicações e sistemas de marketing do Governo seja feita através da Secretaria do Trabalho, a conselheira complementou que foi feita uma solicitação para a PGE (Procuradoria Geral do Estado) solicitando autorização para contratação de profissionais na área de comunicação, e a PGE se pronunciou favoravelmente, e depois foi feito um pedido para alteração de rubrica para possibilidade de manutenção de recursos para manutenção da SETP para efetuar a contratação de serviços de assessoria jornalística para os Conselhos. O Presidente informou que a conselheira Cátia trouxe do Conanda 240 exemplares da publicação Mídia e Conselhos, encaminhados pelo vice- Presidente do Conanda, José Fernando e propôs para a Plenária qual seria o critério de distribuição desses exemplares. O conselheiro Guazelli sugeriu que fosse feito um ofício ao Conanda solicitando mais exemplares. O representante do Ministério Público sugeriu que esse material fosse reproduzido pelo Conselho o que for de livre reprodução juntamente com os exemplares do Estatuto. O conselheiro Heinz sugeriu que o Conselho fizesse um oficio a gráfica solicitando a doação para o Fundo do material pronto podendo assim abater do imposto de renda devido nos limites da lei. O Presidente sugeriu que fosse feita a distribuição da seguinte forma: 2 exemplares para a biblioteca da Secretaria Executiva; 1 exemplar para cada conselheiro estadual, 2 exemplares para a biblioteca do CEDCA, 2 exemplares para os outros 4 conselhos estaduais, 1 exemplar para cada CMDCA das maiores cidades para as menores (206 cidades) e informou que juntamente como material da reunião está o calendário de capacitação de cada regional. O conselheiro José Wilson informou que a Câmara do FIA passará a ser na SETP, e complementou que foi autorizado pelo Governador a contratação de funcionários da Secretaria da Saúde que farão o tratamento dos adolescentes dependentes químicos que estão internados nas unidades do IASP. O Conselho DELIBEROU que qualquer conselheiro que seja convidado para representar o CEDCA em eventos referentes à Criança e ao Adolescente estará automaticamente autorizado sempre que não houverem reuniões em tempo hábil para a aprovação. O Presidente encerrou a reunião agradecendo a todos pela cooperação. A presente ata foi digitada por Marli Ferreira Ramos, assessora da Secretaria Executiva dos Conselhos/SETP, lavrada por mim, Maria Lúcia Massuchetto, Secretária Geral dos Conselhos e depois de lida e aprovada, terá anexada a cópia da lista assinada pelos Conselheiros presentes nessa Assembléia.