Reuniões - 2004 - Ata - 05/04
Ata da Reunião do Conselho
Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente
CEDCA/PR.
Ata da Reunião Plenária Extraordinária do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA/PR, realizada em 05/04/2004.
Aos cinco dias do mês de abril de dois mil e quatro, às 13h30 minutos horas em primeira convocação e 14h em segunda convocação com qualquer número de Conselheiros presentes, na Sala de Reuniões da Secretaria Estadual do Trabalho, Emprego e Promoção Social, à Rua Pedro Ivo, número 750 – 5º andar, nesta Capital, estiveram reunidos os componentes, previamente convocados, do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA/PR. Estiveram presentes os seguintes conselheiros governamentais: José Wilson de Souza (Instituto de Ação Social do Paraná - IASP); Mário José de Rauen Bacellar Filho (Casa Civil); José Antonio Guazelli de Jesus (Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - SETI); Angelina Carmela R. M. Matiskei (Secretaria da Educação – SEED); Elyane Neme Alves (Secretaria do Planejamento e Coordenação Geral); Mariane Corbetta da Silveira (Secretaria da Saúde); Padre Roque Zimmermann (Secretaria do Trabalho, Emprego e Promoção Social – SETP); Márcia Tavares dos Santos (Secretaria de Segurança Pública – SESP); José Alberto de Campos (Paraná Esporte). Estiveram presentes os seguintes Conselheiros da Sociedade Civil Organizada: Fátima Aiache Pegoraro (APAE de Barbosa Ferraz); Mário Luiz Ramidoff (Associação Brasileira de Magistrados e Promotores de Justiça da Infância e da Juventude - ABMP); Marli Wagner (Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos - APADA); Eloy Tereza Bruel da Silveira (Associação dos Pais e Amigos das Crianças Portadoras de Mielomeningocele - APPAM); Jimena Cristina Gomes Aranda (Associação Lar Esperança - ALE); Ety Cristina Forte Carneiro (Associação Hospitalar de Proteção à Infância Dr. Raul Carneiro - Hospital Pequeno Príncipe) e suplente Cláudio César Pimentel (Hospital Pequeno Príncipe); Eliane Amarilha de Souza Dantas (Associação Brasileira de Educação e Cultura - ABEC); Valtenir Lazzarini ( Fundação Nosso Lar); Cátia Regina K. Jede (Associação das Abelhinhas de Santa Rita de Cássia) e suplente Jaqueline Aparecida Dancini (Associação das Abelhinhas de Santa Rita de Cássia); Sueli de Oliveira Veloso (Fundação Educacional Meninos e Meninas de Rua Profeta Elias). A reunião foi aberta pelo Secretário do Trabalho, Emprego Promoção Social, Presidente do CEDCA/PR - Pe. Roque Zimmermann, que cumprimentou a todos e informou que o único ponto de pauta desta reunião, será para a Câmara do FIA, e colocou para a aprovação a pauta. O Conselheiro Mário Ramidoff, sugeriu que fosse antecipado a apresentação do relatório elaborado pela Nova Comissão de Habilitação em relação a regularidade dos documentos apresentados pela ABMP, na eleição para Conselheiros Não Governamentais, tendo em vista que o material já está pronto ou então que fosse dado a posse para Presidente e Vice Presidente hoje. O Presidente esclareceu que só poderá dar a posse na reunião ordinária. A Conselheira Eloy, pediu que fosse incluído as Propostas de Diretrizes para elaboração das políticas básicas de atenção à criança e ao adolescente, elaborado pela Câmara de Políticas Básicas, pois outras Câmaras dependem desse material. O Presidente sugeriu que esse item fosse incluso na pauta da reunião ordinária já que teria mais tempo para analisar as propostas apresentadas pela Câmara e que os conselheiros trouxessem as alterações que julgassem necessárias. A sugestão do Presidente foi APROVADA, ficando a pauta APROVADA sem alterações. O Presidente se desculpou, por não poder mais participar da reunião tendo em vista outro compromisso e passou a presidência da reunião para a Vice Presidente Eliane. Os Informes da Secretaria Executiva, foram feitos pelo Assessor Administrativo da Secretaria Executiva dos Conselhos, Clóvis Roberto Renaud Galhardo. O Conselheiro Mário Ramidoff sugeriu que fosse feito fotocópias do parecer da procuradora do Ministério Público do Trabalho, Dr.ª Margaret Matos e entregue aos Conselheiros, já que será apresentado na próxima reunião, e fazer cópias do livro Orçamento e Fundo à todos os Conselheiros. A sugestão foi ACATADA. O ex. Secretário Geral dos Conselhos Mauricio Barcellos Degelmann informou oficialmente o seu desligamento da Secretaria Executiva. A Apresentação do relatório da Câmara do FIA (Fundo para a Infância e Adolescência), foi feito pelo Presidente da Câmara José Wilson que informou que a Câmara se reuniu nos dias 25 e 30 de março, e esclareceu que o relatório que irão apresentar é um trabalho que foi feito com muito esforço e não por técnicos e contaram com o apoio do Ipardes (Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social). As técnicas Maria Luiza e Maria de Lurdes, fizeram a apresentação de indicadores de referência para a distribuição de recursos para crianças e adolescentes por Município no Estado. A Pesquisadora do Ipardes Maria Luiza, informou que a função do Ipardes é de dar apoio e suporte aos processos de tomada de decisão dos órgãos públicos e este trabalho foi feito em atenção a solicitação feita pelo IASP (Instituto de Ação Social do Paraná), no sentido de ter critérios para distribuição de recursos para o FIA, sendo o público alvo crianças de 0 à 17 anos, a fonte dos dados brutos utilizado para este trabalho é do IBGE - Censo Demográfico, 2000 conforme anexo I. As representantes do Ipardes esclareceram as duvidas dos presentes e os Conselheiros fizeram suas contribuições. O Presidente da Câmara do FIA, agradeceu o trabalho desenvolvido e a disponibilidade apresentada pelas técnicas do IPARDES. Aprovação da minuta da Deliberação-----/2004. O Conselheiro Valtenir sugeriu fazer uma pausa de 15 minutos para ler a minuta e então depois discutir. O Presidente da Câmara sugeriu fazer uma leitura geral. Foi APROVADO fazer um intervalo. Após o intervalo a Vice Presidente sugeriu que um membro da Câmara fizesse a leitura da minuta e ao decorrer da leitura fosse pedido destaque e depois seria aprovado por tópicos. Sugestão APROVADA. A Conselheira Fátima fez a leitura da minuta, após a leitura foram feitos os destaques e sugestões de redação final de cada item. A representante da OAB/PR Dr.ª Marcelina Horácio, registrou que o Ministério Público não estava presente. Foram procedidos deliberações até o artigo 5°, sendo que o restante do documento será aprovado na próxima reunião extraordinária, cuja ata constará como anexo o documento aprovado na sua inteireza. Foi APROVADO que a reunião extraordinária acontecerá dia 13 de abril às 9h, tendo como pauta a Câmara do FIA. A Vice Presidente encerrou a reunião agradecendo a todos pela presença e pela participação. A presente ata foi digitada por Marli Ferreira Ramos, assessora da Secretaria Executiva dos Conselho/SETP, lavrada por mim, Tarso Cabral Violin, Assessor Jurídico dos Conselhos e Secretário Executivo dos Conselhos em exercício e depois de lida e aprovada, terá anexada a cópia da lista assinada pelos conselheiros presentes nessa Assembléia.
ANEXO I.
INDICADORES
DIMENSÃO DA POPULAÇÃO DOS PROGRAMAS
• Número de crianças de 0 a 17 anos em famílias com renda familiar per capita até ½ salário mínimo.
GRUPOS ETÁRIOS SOCIALMENTE MAIS CRÍTICOS
• Proporção de crianças de 0 a 6 anos em famílias com renda familiar per capita até ½ salário mínimo, calculada em relação ao total de crianças desse grupo etário.
• Proporção de crianças de 7 a 11 anos em famílias com renda familiar per capita até ½ salário mínimo, calculada em relação ao total de crianças desse grupo etário.
Proporção de crianças de 12 a 17 anos em famílias com renda familiar per capita até ½ salário mínimo, calculada em relação ao total de crianças desse grupo etário.
FATOR DE DISTRIBUIÇÃO
A PONDERAÇÃO UTILIZADA PARA CADA INDICADOR FOI:
10 x Número absoluto de crianças de 0 a 17 anos
15 x Proporção de crianças de 0 a 6 anos
25 x Proporção de crianças de 7 a 11 anos
50 x Proporção de crianças de 12 a 17 anos
JUSTIFICATIVA DA PONDERAÇÃO
O maior peso utilizado para faixas etárias mais velhas deve-se ao custo mais elevado dos programas de assistência social voltados a essas faixas.
CEDCA/PR.
Ata da Reunião Plenária Extraordinária do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA/PR, realizada em 05/04/2004.
Aos cinco dias do mês de abril de dois mil e quatro, às 13h30 minutos horas em primeira convocação e 14h em segunda convocação com qualquer número de Conselheiros presentes, na Sala de Reuniões da Secretaria Estadual do Trabalho, Emprego e Promoção Social, à Rua Pedro Ivo, número 750 – 5º andar, nesta Capital, estiveram reunidos os componentes, previamente convocados, do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA/PR. Estiveram presentes os seguintes conselheiros governamentais: José Wilson de Souza (Instituto de Ação Social do Paraná - IASP); Mário José de Rauen Bacellar Filho (Casa Civil); José Antonio Guazelli de Jesus (Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - SETI); Angelina Carmela R. M. Matiskei (Secretaria da Educação – SEED); Elyane Neme Alves (Secretaria do Planejamento e Coordenação Geral); Mariane Corbetta da Silveira (Secretaria da Saúde); Padre Roque Zimmermann (Secretaria do Trabalho, Emprego e Promoção Social – SETP); Márcia Tavares dos Santos (Secretaria de Segurança Pública – SESP); José Alberto de Campos (Paraná Esporte). Estiveram presentes os seguintes Conselheiros da Sociedade Civil Organizada: Fátima Aiache Pegoraro (APAE de Barbosa Ferraz); Mário Luiz Ramidoff (Associação Brasileira de Magistrados e Promotores de Justiça da Infância e da Juventude - ABMP); Marli Wagner (Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos - APADA); Eloy Tereza Bruel da Silveira (Associação dos Pais e Amigos das Crianças Portadoras de Mielomeningocele - APPAM); Jimena Cristina Gomes Aranda (Associação Lar Esperança - ALE); Ety Cristina Forte Carneiro (Associação Hospitalar de Proteção à Infância Dr. Raul Carneiro - Hospital Pequeno Príncipe) e suplente Cláudio César Pimentel (Hospital Pequeno Príncipe); Eliane Amarilha de Souza Dantas (Associação Brasileira de Educação e Cultura - ABEC); Valtenir Lazzarini ( Fundação Nosso Lar); Cátia Regina K. Jede (Associação das Abelhinhas de Santa Rita de Cássia) e suplente Jaqueline Aparecida Dancini (Associação das Abelhinhas de Santa Rita de Cássia); Sueli de Oliveira Veloso (Fundação Educacional Meninos e Meninas de Rua Profeta Elias). A reunião foi aberta pelo Secretário do Trabalho, Emprego Promoção Social, Presidente do CEDCA/PR - Pe. Roque Zimmermann, que cumprimentou a todos e informou que o único ponto de pauta desta reunião, será para a Câmara do FIA, e colocou para a aprovação a pauta. O Conselheiro Mário Ramidoff, sugeriu que fosse antecipado a apresentação do relatório elaborado pela Nova Comissão de Habilitação em relação a regularidade dos documentos apresentados pela ABMP, na eleição para Conselheiros Não Governamentais, tendo em vista que o material já está pronto ou então que fosse dado a posse para Presidente e Vice Presidente hoje. O Presidente esclareceu que só poderá dar a posse na reunião ordinária. A Conselheira Eloy, pediu que fosse incluído as Propostas de Diretrizes para elaboração das políticas básicas de atenção à criança e ao adolescente, elaborado pela Câmara de Políticas Básicas, pois outras Câmaras dependem desse material. O Presidente sugeriu que esse item fosse incluso na pauta da reunião ordinária já que teria mais tempo para analisar as propostas apresentadas pela Câmara e que os conselheiros trouxessem as alterações que julgassem necessárias. A sugestão do Presidente foi APROVADA, ficando a pauta APROVADA sem alterações. O Presidente se desculpou, por não poder mais participar da reunião tendo em vista outro compromisso e passou a presidência da reunião para a Vice Presidente Eliane. Os Informes da Secretaria Executiva, foram feitos pelo Assessor Administrativo da Secretaria Executiva dos Conselhos, Clóvis Roberto Renaud Galhardo. O Conselheiro Mário Ramidoff sugeriu que fosse feito fotocópias do parecer da procuradora do Ministério Público do Trabalho, Dr.ª Margaret Matos e entregue aos Conselheiros, já que será apresentado na próxima reunião, e fazer cópias do livro Orçamento e Fundo à todos os Conselheiros. A sugestão foi ACATADA. O ex. Secretário Geral dos Conselhos Mauricio Barcellos Degelmann informou oficialmente o seu desligamento da Secretaria Executiva. A Apresentação do relatório da Câmara do FIA (Fundo para a Infância e Adolescência), foi feito pelo Presidente da Câmara José Wilson que informou que a Câmara se reuniu nos dias 25 e 30 de março, e esclareceu que o relatório que irão apresentar é um trabalho que foi feito com muito esforço e não por técnicos e contaram com o apoio do Ipardes (Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social). As técnicas Maria Luiza e Maria de Lurdes, fizeram a apresentação de indicadores de referência para a distribuição de recursos para crianças e adolescentes por Município no Estado. A Pesquisadora do Ipardes Maria Luiza, informou que a função do Ipardes é de dar apoio e suporte aos processos de tomada de decisão dos órgãos públicos e este trabalho foi feito em atenção a solicitação feita pelo IASP (Instituto de Ação Social do Paraná), no sentido de ter critérios para distribuição de recursos para o FIA, sendo o público alvo crianças de 0 à 17 anos, a fonte dos dados brutos utilizado para este trabalho é do IBGE - Censo Demográfico, 2000 conforme anexo I. As representantes do Ipardes esclareceram as duvidas dos presentes e os Conselheiros fizeram suas contribuições. O Presidente da Câmara do FIA, agradeceu o trabalho desenvolvido e a disponibilidade apresentada pelas técnicas do IPARDES. Aprovação da minuta da Deliberação-----/2004. O Conselheiro Valtenir sugeriu fazer uma pausa de 15 minutos para ler a minuta e então depois discutir. O Presidente da Câmara sugeriu fazer uma leitura geral. Foi APROVADO fazer um intervalo. Após o intervalo a Vice Presidente sugeriu que um membro da Câmara fizesse a leitura da minuta e ao decorrer da leitura fosse pedido destaque e depois seria aprovado por tópicos. Sugestão APROVADA. A Conselheira Fátima fez a leitura da minuta, após a leitura foram feitos os destaques e sugestões de redação final de cada item. A representante da OAB/PR Dr.ª Marcelina Horácio, registrou que o Ministério Público não estava presente. Foram procedidos deliberações até o artigo 5°, sendo que o restante do documento será aprovado na próxima reunião extraordinária, cuja ata constará como anexo o documento aprovado na sua inteireza. Foi APROVADO que a reunião extraordinária acontecerá dia 13 de abril às 9h, tendo como pauta a Câmara do FIA. A Vice Presidente encerrou a reunião agradecendo a todos pela presença e pela participação. A presente ata foi digitada por Marli Ferreira Ramos, assessora da Secretaria Executiva dos Conselho/SETP, lavrada por mim, Tarso Cabral Violin, Assessor Jurídico dos Conselhos e Secretário Executivo dos Conselhos em exercício e depois de lida e aprovada, terá anexada a cópia da lista assinada pelos conselheiros presentes nessa Assembléia.
ANEXO I.
INDICADORES
DIMENSÃO DA POPULAÇÃO DOS PROGRAMAS
• Número de crianças de 0 a 17 anos em famílias com renda familiar per capita até ½ salário mínimo.
GRUPOS ETÁRIOS SOCIALMENTE MAIS CRÍTICOS
• Proporção de crianças de 0 a 6 anos em famílias com renda familiar per capita até ½ salário mínimo, calculada em relação ao total de crianças desse grupo etário.
• Proporção de crianças de 7 a 11 anos em famílias com renda familiar per capita até ½ salário mínimo, calculada em relação ao total de crianças desse grupo etário.
Proporção de crianças de 12 a 17 anos em famílias com renda familiar per capita até ½ salário mínimo, calculada em relação ao total de crianças desse grupo etário.
FATOR DE DISTRIBUIÇÃO
A PONDERAÇÃO UTILIZADA PARA CADA INDICADOR FOI:
10 x Número absoluto de crianças de 0 a 17 anos
15 x Proporção de crianças de 0 a 6 anos
25 x Proporção de crianças de 7 a 11 anos
50 x Proporção de crianças de 12 a 17 anos
JUSTIFICATIVA DA PONDERAÇÃO
O maior peso utilizado para faixas etárias mais velhas deve-se ao custo mais elevado dos programas de assistência social voltados a essas faixas.