Toma posse a nova presidência do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná 22/08/2013 - 17:00

Na reunião plenária extraordinária realizada na quinta-feira (22) tomou posse a nova presidência o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca). A nova presidente é a Procuradora de Justiça Édina Maria Silva de Paula e a Delegada Marcia Tavares dos Santos assumiu a vice-presidência.

Para Édina o Conselho é uma importante instância de discussão democrática e de reconhecida representatividade. “Hoje assumo o desafio de fazer com que o Cedca continue sendo uma referência para o Brasil como um órgão atuante na promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente”, afirmou.

Já a delegada Márcia que deixa a presidência, destacou a atuação dos conselheiros para a aprovação do Plano Decenal do Paraná dos Direitos da Criança e do Adolescente. “Tive a satisfação de ter este trabalho concluído durante a minha gestão. Juntos estamos cumprindo o propósito de universalizar o acesso à políticas públicas que garantam os direitos e contemplem a superação da desigualdade e inclusão social dos meninos e meninas de nosso Estado”, afirmou Márcia.

Casada e mãe de dois filhos, Édina é natural de Santo Antônio da Platina. Graduou-se pela Faculdade de Direito de Jacarezinho, em 1982. Ingressou no MP-PR em 1985, iniciando como promotora substituta em Jacarezinho. Passou depois para Ribeirão do Pinhal, já como titular, novamente para Jacarezinho e depois para Londrina, em 1996, comarca em que permaneceu até o início de 2011, quando se licenciou para ocupar função no Poder Executivo. Atualmente exerce o cargo de Procuradora de Justiça junto à 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça. Com um extenso currículo na defesa dos diretos de crianças e adolescentes, hoje Édina desempenha um importante papel dentro do Cedca: representa a sociedade civil pela Associação dos Magistrados e Promotores de Justiça da Infância, Juventude e Família.

CEDCA – O Cedca foi criado em 1991 como um órgão consultivo, deliberativo e controlador das ações de atendimento à criança e ao adolescente, vinculado à Seds. Sua atribuição é de formular a política de promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente; deliberar sobre as prioridades de atuação na área da criança e do adolescente, de forma a garantir que as ações do governo contemplem de forma integral a universalidade de acesso aos direitos preconizados na Constituição Federal, na Constituição Estadual e no Estatuto da Criança e do Adolescente.Atualmente o Conselho é composto por cinco câmaras: políticas básicas; garantia de direitos; de capacitação, mobilização e articulação; de gerenciamento do Fundo Estadual da Infância e da Adolescência (Fia); e de orçamento.

É composta por 24 membros comumente intitulados de conselheiros, eleitos de forma paritária e que se reúnem mensalmente para deliberar sobre políticas referentes à criança e ao adolescente, com a participação da sociedade civil e de Secretarias Estaduais envolvidas em ações na área da criança e do adolescente.

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