A Secretaria da Família e Desenvolvimento Social (Seds) realizou, na terça-feira (06), o III Seminário Estadual das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), no auditório da Unicentro, em Guarapuava.  O evento teve como objetivo reforçar o combate ao trabalho infantil precoce em todo Paraná.

Gestores, conselheiros dos direitos da criança e do adolescente, técnicos da assistência social e representantes da sociedade civil organizada de 56 municípios do Estado que recebem cofinanciamento do Governo Federal para o desenvolvimento de ações estratégicas do Peti estiveram presentes. Durante o evento foram levantadas quais as dificuldades para a implementação das ações de combate ao trabalho infantil. O seminário também fez um balanço sobre a utilização, pelos municípios, dos recursos disponibilizados para o Peti nos últimos três anos.

De acordo com a coordenadora da proteção social especial, Juliany dos Santos, os dados apresentados servem para traçar um panorama das próximas ações do Estado e dos municípios. Em todos os municípios do Paraná, foram registradas somente 302 famílias com crianças em situação de trabalho infantil, sendo que 210 estão em municípios atendidas pelo Peti.

“O cofinanciamento federal está potencializando as ações de identificação e acompanhamento das famílias onde há casos de trabalho infantil. A decisão em financiar esses 56 municípios foi assertiva”, ressaltou.

ABORDAGEM - Para incentivar a troca de ideias, os palestrantes do evento abordaram a respeito dos aspectos culturais que naturalizam o trabalho infantil. Eles também ressaltaram sobre a importância da implementação de políticas públicas eficazes.

A professora Lenir Mainardes foi uma das palestrantes e realizou uma abordagem histórica sobre as ações de combate ao trabalho infantil. Segundo ela, o trabalho infantil precoce é o avesso do trabalho digno e decente.

“Houve uma redução do trabalho infantil, sim, por meio de grandes esforços concentrados e de muitas pessoas que trabalharam para que isso acontecesse. Mas, ao longo do tempo, tivemos algumas limitações. Por isso, é fundamental continuarmos atuando bravamente na proteção da criança e do adolescente e na erradicação do trabalho infantil”, destacou.

PETI - Criado pelo Governo Federal, em 1996, o Peti tem o objetivo de proteger crianças e adolescentes de qualquer forma de trabalho precoce, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. O programa, além de assegurar a transferência direta de renda às famílias, oferece a inclusão das crianças e dos jovens em serviços de orientação e acompanhamento. A frequência escolar é uma das regras exigidas.

Juliany explica que é considerado trabalho infantil aquele realizado por crianças ou adolescentes com idade inferior a 16 anos. “É preciso considerar que a infância e a adolescência são períodos de transformações. Portanto, é preciso proteger e cuidar para que o jovem não seja submetido a nenhuma atividade que cause prejuízo à sua moral, à sua saúde e ao seu desenvolvimento físico, intelectual e psicológico”, ressalta.

No Paraná, as ações do Peti,são coordenadas pela Seds que é a responsável pela política de defesa e garantia de direitos das crianças e dos adolescentes. O trabalho junto aos municípios é feito por meio de campanhas de conscientização, capacitação e mobilização. A Secretaria também faz o acompanhamento e o monitoramento dos avanços.