Secretaria promove debate para combater exploração sexual em áreas turísticas 13/12/2012 - 10:10
A secretaria de Estado do Turismo promoveu na manhã de terça-feira (11) no Auditório do Ministério Público do Paraná o I Ciclo de Palestras Orientativas sobre Hospedagem de Crianças e Adolescentes e Turismo Sustentável e Infância. Os participantes discutiram a importância de se cumprir a lei e o Estatuto da Criança e da Adolescência, principalmente com a aproximação da Copa do Mundo, em 2014.
O secretário de Turismo, Jackson Pitombo, afirmou que mais encontros sobre o tema devem ocorrer no próximo ano. “Em parceria com os outros órgãos vamos levar informação e orientação a todos os segmentos do trade turístico”.
“A informação é o primeiro passo para que todo o setor esteja alinhado e trabalhe unido para que o turismo sustentável e a proteção das crianças e adolescentes seja realidade em 100% dos empreendimentos em nosso Estado”, disse o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Paraná - ABIH-PR -, Henrique Lenz César Filho.
MINISTÉRIO – O coordenador-geral do programa Turismo Sustentável e Infância (TSI) do Ministério do Turismo, Adelino Neto, explicou que se deve trabalhar a prevenção e o enfrentamento da exploração sexual infantojuvenil e promover redução da pobreza e desigualdades regionais, com criação de empregos e geração de renda. Adelino disse que o encontro foi uma grande oportunidade para reafirmar a importância social do turismo.
O representante da Secretaria de Estado da Segurança Pública, delegado Rafael Ferreira Vianna, afirmou que as ações para orientar a hospedagem de crianças e adolescentes devem ser intensificadas na época da Copa do Mundo de 2014, quando o fluxo de turistas será maior.
A promotora de Justiça e representante do Ministério Público Luciana Linero, reforçou que a lei estadual 17147/12 que obriga hotéis e pensões a afixarem cartazes com as exigências legais para a hospedagem de menores de 18 anos, e que a lei federal 11577/07 torna obrigatória a divulgação de mensagem relativa a exploração sexual e tráfico de crianças e adolescentes apontando formas para efetuar denúncias.
PLANO – A representante da Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social e presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescentes (Cedca), delegada Márcia Tavares dos Santos, apresentou informações sobre o Plano Decenal do Paraná dos Direitos da Criança e Adolescente. O documento estabelece metas de ação para garantir a efetividade dos direitos fundamentais como: vida, saúde, liberdade, respeito, dignidade, convivência familiar e comunitária, educação, cultura, esporte, lazer, profissionalização e proteção ao trabalho.
Para Márcia, é fundamental universalizar o acesso a políticas públicas que garantam os direitos e contemplem a superação das desigualdades e inclusão social. “É preciso buscar ações efetivas que levem o Cedca mais próximo dos conselhos municipais dos direitos da criança e adolescente, bem como, os conselhos tutelares”, afirmou.
A presidente do Comtiba – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Curitiba e representante da área não governamental do Hospital Pequeno Príncipe, Ana Paula Ribeirete Baena, destacou a importância na mobilização de todos os atores do segmento para aumentar o cerco a quem explora sexualmente crianças e adolescentes.
O secretário de Turismo, Jackson Pitombo, afirmou que mais encontros sobre o tema devem ocorrer no próximo ano. “Em parceria com os outros órgãos vamos levar informação e orientação a todos os segmentos do trade turístico”.
“A informação é o primeiro passo para que todo o setor esteja alinhado e trabalhe unido para que o turismo sustentável e a proteção das crianças e adolescentes seja realidade em 100% dos empreendimentos em nosso Estado”, disse o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Paraná - ABIH-PR -, Henrique Lenz César Filho.
MINISTÉRIO – O coordenador-geral do programa Turismo Sustentável e Infância (TSI) do Ministério do Turismo, Adelino Neto, explicou que se deve trabalhar a prevenção e o enfrentamento da exploração sexual infantojuvenil e promover redução da pobreza e desigualdades regionais, com criação de empregos e geração de renda. Adelino disse que o encontro foi uma grande oportunidade para reafirmar a importância social do turismo.
O representante da Secretaria de Estado da Segurança Pública, delegado Rafael Ferreira Vianna, afirmou que as ações para orientar a hospedagem de crianças e adolescentes devem ser intensificadas na época da Copa do Mundo de 2014, quando o fluxo de turistas será maior.
A promotora de Justiça e representante do Ministério Público Luciana Linero, reforçou que a lei estadual 17147/12 que obriga hotéis e pensões a afixarem cartazes com as exigências legais para a hospedagem de menores de 18 anos, e que a lei federal 11577/07 torna obrigatória a divulgação de mensagem relativa a exploração sexual e tráfico de crianças e adolescentes apontando formas para efetuar denúncias.
PLANO – A representante da Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social e presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescentes (Cedca), delegada Márcia Tavares dos Santos, apresentou informações sobre o Plano Decenal do Paraná dos Direitos da Criança e Adolescente. O documento estabelece metas de ação para garantir a efetividade dos direitos fundamentais como: vida, saúde, liberdade, respeito, dignidade, convivência familiar e comunitária, educação, cultura, esporte, lazer, profissionalização e proteção ao trabalho.
Para Márcia, é fundamental universalizar o acesso a políticas públicas que garantam os direitos e contemplem a superação das desigualdades e inclusão social. “É preciso buscar ações efetivas que levem o Cedca mais próximo dos conselhos municipais dos direitos da criança e adolescente, bem como, os conselhos tutelares”, afirmou.
A presidente do Comtiba – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Curitiba e representante da área não governamental do Hospital Pequeno Príncipe, Ana Paula Ribeirete Baena, destacou a importância na mobilização de todos os atores do segmento para aumentar o cerco a quem explora sexualmente crianças e adolescentes.
