Secretaria da Família elabora ações pedagógicas para Centros de Socioeducação 15/06/2012 - 10:13

A Secretaria da Família e Desenvolvimento Social promoveu nesta quarta-feira (13) reunião técnica pedagógica para elaboração das ações que serão implantadas nas unidades de socioeducação no Estado, conforme as diretrizes que regem o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). O encontro em Curitiba, reuniu representantes da secretaria da Educação (Seed), coordenadores do programa de Educação nas Unidades de Socioeducação (Proeduse) e uma comissão de pedagogos dos Centros de Socioeducação (Censes) e Casas de Semiliberdade.

O Proeduse tem como objetivo garantir a escolarização básica para adolescentes que estão em conflito com a lei, além de inseri-los na modalidade de ensino mais adequada após o término ou progressão da medida socioeducativa. Realizado em parceria entre a Seed o programa contempla as determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no artigo 53.

“A educação leva o adolescente a se compreender enquanto protagonista nas suas ações, viabilizando experiências educacionais em que ele avança por pequenos sucessos. Assim, garante-se a esse adolescente o acesso à educação, a permanência e a conclusão dos estudos”, afirma a pedagoga da Seds, Rita de Cássia Galperin.

Na pauta da reunião foram abordados assuntos específicos relacionados à escolarização, profissionalização, esporte, cultura e lazer.

Esta reunião técnica faz parte de uma série de encontros individualizados com as áreas técnica, pedagógica, de segurança/monitoramento e administrativa com servidores das unidades e secretarias envolvidas para garantir o cumprimento da Lei do Sinase. Desta forma, será definida as diretrizes da Política Estadual de Atendimento Socioeducativo e a elaboração de um Plano Estadual de Atendimento.

INVESTIMENTOS – Desde o ano passado, o Governo do Estado investe fortemente no reforço e na qualificação do trabalho de socioeducação no Paraná. Estão previstos investimentos de mais de R$ 43 milhões na melhoria e construção de unidades destinadas ao atendimento de adolescentes em cumprimento de medida judicial.

O conjunto de medidas também inclui abertura de concurso para a contratação de 560 servidores, a implantação de uma nova proposta sociopedagógica nos Centros de Socioeducação (Censes) e a qualificação e capacitação dos servidores. Na primeira fase, foram aplicados cerca de R$ 10 milhões em obras de reformas e melhorias, além da construção de duas novas unidades de semiliberdade. Até o fim do ano, serão aplicados mais R$ 33 milhões em obras de adequação e construção de novas unidades.

UNIDADES – O Paraná conta com 18 unidades de internamento e seis de semiliberdade destinadas à execução de medidas socioeducativas. As estruturas dos Censes, Casas de Semiliberdade são bases de atenção que abrigam ou prestam atendimento a adolescentes em diferentes fases do cumprimento de medida socioeducativa. Atualmente, o Estado conta com cerca de 1,3 mil servidores nessas unidades. Cerca de 80% dos profissionais atuam diretamente no atendimento de adolescentes em cumprimento de medidas judiciais e 20% fazem parte de equipes técnicas e de apoio.

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