Sempre que precisa de ajuda para resolver algum problema relacionado às crianças da família, a dona de casa Laide Pereira Correa, 67 anos, sabe onde recorrer. Há oito anos ela recebe acompanhamento do Conselho Tutelar do bairro Fazendinha, em Curitiba. Com a morte da filha, ela assumiu a guarda do neto de 10 anos e, desde então, é atendida com frequência pelo conselheiro Raul Correia.

Os encontros incluem desde ajuda para vaga na escola, consulta médica e dentista, até longas conversas que orientam Dona Laide a educar o neto com diálogo e paciência. “Sempre que preciso, corro no Conselho para pedir ajuda. Se não fosse pelos conselhos do Raul eu já teria feito besteira. Ele me ajudou com a primeira neta, que já tem 19 anos, e agora está me ajudando a lidar com o neto. Não tem como agradecer o que ele faz pela gente”, conta carinhosamente.

Nesta terça-feira, 18 de novembro, é comemorado nacionalmente o Dia do Conselheiro Tutelar. A data foi criada em 2007, dezessete anos após a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, que instituiu essa função prioritária na proteção e garantia de direitos. Atualmente, o Paraná possui 2.085 conselheiros, atuantes em 417 Conselhos Tutelares e presentes em todos os municípios do Estado.

“É difícil imaginar como garantir e defender os direitos de nossas crianças sem a colaboração de nossos conselheiros tutelares. O trabalho que eles realizam nas comunidades e com as famílias é insubstituível e não tem preço”, destaca a secretária da Família e Desenvolvimento Social, Letícia Raymundo.

FORTALECIMENTO – No Paraná, o fortalecimento da Rede de Garantia de Direitos das Crianças e Adolescentes é política prioritária. Um dos principais investimentos foi a realização do Censo do Sistema de Garantia de Direitos (SGD), que apresentou um diagnóstico sobre a situação dos Conselhos Tutelares no Estado.

“Sabemos que a condição de trabalho dos conselhos afeta diretamente a qualidade do atendimento às nossas crianças e adolescentes. Conseguimos identificar os pontos que necessitam de melhorias e, com isto, podemos tomar decisões que favoreçam a estruturação dos conselhos e também auxiliar os gestores municipais em suas demandas locais”, explica Letícia.

INFORMATIZAÇÃO – Outro passo importante foi a implantação do Sistema de Informação para Infância e Adolescência (Sipia CT Web). O sistema online coordenado em todo o Brasil permite que os conselheiros tutelares registrem, acompanhem e adotem medidas apropriadas para os casos de violações de direitos de forma ágil e sistemática. A ferramenta é essencial para subsidiar os conselheiros de direitos na formulação e gestão de políticas públicas. O governo do Estado também investiu na capacitação e assessoramento dos usuários do Sistema e no monitoramento da qualidade das informações inseridas.

Para Raul, que já foi representante do Paraná no Fórum Nacional de Conselheiros Tutelares, o Paraná destaca-se como referência no Brasil e é pioneiro em relação à garantia de direitos da criança e do adolescente. “Aqui se leva o Sipia como política séria, tanto em relação à capacitação dos conselheiros como na equipagem dos conselhos tutelares. Essa gestão tem priorizado esta questão e isto é crucial, porque é a única forma de saber como está a situação nos municípios”, diz.

ESTRUTURAÇÃO DOS CONSELHOS - Desde 2011, o governo estadual disponibilizou recursos para a estruturação de todos os Conselhos Tutelares do Paraná. Ao todo, foram formalizados convênios com 390 municípios, contemplando 404 Conselhos Tutelares. O investimento total foi de R$ 12,17 milhões, utilizados na compra de 668 computadores, 404 impressoras e 404 veículos para estruturação das unidades. Os recursos são do Fundo para a Infância e Adolescência (FIA), deliberados pelo Conselho Estadual da Criança e Adolescente (Cedca).

Nove municípios não receberam recursos, um deles não fez a solicitação e oito apresentavam pendências legais que impediram a formalização dos convênios.