Adolescentes de todo o estado tiveram a oportunidade de acompanhar a reunião ordinária do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), em 18 de agosto. A Coordenação da Política da Criança e Adolescente (CPCA) mobilizou os escritórios regionais da Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social para receberem os adolescentes, que participaram da reunião por videoconferência.

Nesse encontro, o Conselho aprovou a publicação do caderno orientativo para o Trabalho Intersetorial para o Enfrentamento às Violências contra Crianças e Adolescentes. As orientações são direcionadas a servidores e gestores da rede de proteção, para fortalecer o trabalho intersetorial, com subsídios teóricos e práticos.

A Coordenação de Proteção Social Especial (CPSE) apresentou aos conselheiros o panorama da Deliberação 062/2016, que trata do incentivo ao serviço de convivência e fortalecimento de vínculo para crianças e adolescentes. Até 13 de julho, a Secretaria protocolou projetos de 193 municípios, destes 21 formalizaram o termo de adesão, 69 estão em análise e 103 aguardam complementação ou correção de documentos.

Também, para a deliberação 055/2016 – Crescer em Família, dos 202 municípios elegíveis, 133 pediram adesão. De acordo com a CPSE, 69 municípios aguardam repasse, oito aguardam assinatura, 50 aguardam regularização de pendências por parte dos municípios e seis estão em análise.

BÁSICA – A Coordenação de Proteção Social Básica (CPSB), por sua vez, explanou que, para a deliberação 062/2016 do Cedca, 293 municípios pleiteiam recursos. Desses, 154 estão em análise ou aguardando documentos, 44 foram encaminhados para assinatura do termo de adesão e 95, para o Grupo Financeiro Setorial (GFS) para repasse de recursos.

A CPCA também explicou que, para a deliberação 052/2016 – Aprendizagem, foram recebidos 25 protocolos, um pedido de prorrogação e um ofício de não adesão. Essa deliberação estava disponível para 50 municípios. Com referência à 081/2016 – Qualificação Profissional, dos 72 municípios que poderiam aderir, foram recebidos 23 protocolos e um pedido de prorrogação. A deliberação 051/2016, dos 157 municípios possíveis, houve 93 adesões e cinco não aderiram.

Ainda na reunião, a Superintendência de Políticas e Garantias de Direitos informou sobre proposta de regulamentação do Sistema Estadual da Criança e do Adolescente, que visa organizar a política da criança e do adolescente para que haja uma maior execução dos recursos destinados a esta política.

Os conselheiros também conheceram o projeto-padrão das sedes dos Conselhos Tutelares, elaborado pela Paraná Edificações.