Deliberações/Resoluções - 2005 - N.º 018



DELIBERAÇÕES


DELIBERAÇÃO N.º 018/2005 – CEDCA O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA/PR, de acordo com o definido na V Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizada de 15 a 18 de setembro de 2005, DELIBEROU - Art. 1. Pela garantia da representação dos adolescentes nas reuniões do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA/PR: § 1º - A representação será feita por 02 adolescentes, eleitos entre os participantes da Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente; § 2º - Os adolescentes participarão das reuniões do CEDCA na condição de convidados, sem direito à voto; § 3º - A Secretaria de Estado responsável pela área da criança e do adolescente cobrirá as despesas de passagem, hospedagem e alimentação dos representantes adolescentes, quando convidados a participar das atividades do Conselho; - Art. 2. Pela nomeação de Ana Paula Dario Vendrametto e Walid Akkache Paulino, como representantes adolescentes no Conselho Estadual dos Direitos da Criança, no biênio 2006-2007. - Art. 3. Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação PUBLIQUE-SE Curitiba, 22/12/2005. Thelma Alves de Oliveira Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente