Deliberações/Resoluções - 2004 - N.º 011


DELIBERAÇÕES


DELIBERAÇÃO Nº 011/2004 – CEDCA O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), reunido ordinariamente em 15/07/2004 DELIBEROU Art. 1°. Pela escolha dos conselheiros José Wilson de Souza e Ety Cristina Forte Carneiro para representarem o Conselho no VII Encontro de Articulação do CONANDA. Art. 2º. Pela aprovação do Decreto referente ao projeto "Ação de Inserção do Adolescente, na condição de aprendiz, no âmbito da administração pública, direta e indireta do Estado" (protocolizado número 8.185.390-8). Art. 3º. Pela liberação de recursos do FIA para os seguintes projetos: I - Construção de muro e quadra esporte, guarita e sala para atividades em Campo Mourão, no valor de R$ 248.700,00 (protocolizado nº. 5.937.963-1); II - Construção de salas de atividades e quadra de esporte em Toledo, no valor de R$198.500,00 (protocolizado nº. 5.937.964-0); III - Construção de guarita na Unidade de Internação de Foz do Iguaçu, no valor de R$110.000,00 (protocolizado nº. 5.937.965-8); IV - Construção de duas casas para abrigo de crianças ameaçadas de morte em Londrina, no valor de R$ 195.000,00 (protocolizado nº. 5.937.966-6); e V - Ampliação do CIAADI, aquisição de lotes, construção de muro, guarita e salas de atividades em Londrina, no valor de R$228.000,00 (protocolizado nº. 5.937.962-3). Art. 4°. Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário PUBLIQUE-SE Curitiba, 27 de julho de 2004 Valtenir Lazzarini Presidente do CEDCA