Deliberações/Resoluções - 2004 - N.º 007
DELIBERAÇÃO Nº 007/2004 – CEDCA O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA/PR, reunido ordinariamente em 20 de maio de 2004, DELIBEROU Art. 1º. Pela criação da comissão de avaliação dos abrigos e de garantia à convivência familiar e comunitária. § 1º. Fazem parte da comissão, na condição de entidades conselheiras, a Fundação Nosso Lar, AFPMI, SETP e SEJU. § 2º. Fazem parte da comissão, na condição de convidados: ACRIDAS, RECRIAR, Juizado de Direito da Infância e Juventude e o Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente. Art. 2º. Pela aprovação das Diretrizes da Política Estadual de atenção à criança e ao adolescente. Art. 3º. Pela aprovação do Plano de Comunicação do CEDCA. Art. 4º. Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. Curitiba, 9 de junho de 2004. Valtenir Lazzarini Presidente do CEDCA