Deliberações/Resoluções - 2004 - N.º 002
DELIBERAÇÃO Nº 002/2004 – CEDCA O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA/PR, reunido ordinariamente em 18 de março de 2004, DELIBEROU Art. 1º. Pela escolha – através de escrutínio secreto – dos conselheiros Mário Luiz Ramidoff (Associação Brasileira de Magistrados e Promotores de Justiça da Infância e da Juventude – ABMP) e José Wilson de Souza (Instituto de Ação Social do Paraná) para os cargos de presidente e vice-presidente do Conselho, respectivamente. Art. 2º. Pela participação dos seguintes órgãos/entidades na Comissão de Captação de Recursos: Associação Lar Esperança, Secretaria de Estado da Cultura e Secretaria de Estado da Saúde. Parágrafo Único. Somam-se às entidades listadas no caput a APADA, a AMB e o IASP, conforme a Deliberação 01/2004 deste conselho, afastando-se a APPAM, por solicitação de sua conselheira. Art. 3º. Pela aprovação da criação de serviço telefônico de âmbito estadual para receber denúncias e prestar informações acerca dos Direitos da Criança e do Adolescente, a ser operacionalizado pelo IASP. Art. 4º. Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE Curitiba, 19 de março de 2004. Roque Zimmermann Presidente do CEDCA