Deliberações/Resoluções - 2003 - N.º 001


ESTADO DO PARANÁ SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO E PROMOÇÃO SOCIAL – SETP Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA DELIBERAÇÃO Nº 001/2003 – CEDCA O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA/PR, reunido ordinariamente em 23 de abril de 2003, DELIBEROU Art. 1º. Pela homologação dos nomes dos Conselheiros Padre Roque Zimmermann (área governamental – SETP) e Carlos Augusto Cogo (Sociedade Civil Organizada – Federação das Associações de País e Amigos dos Excepcionais – FEDAPAES), eleitos respectivamente para exercer as funções de Presidente e Vice do CEDCA, para a Gestão 2003. Art. 2º. Pela constituição das Câmaras Setoriais Permanentes, com os seguintes representantes governamentais e não governamentais: Câmara de Políticas Básicas Governamentais: Secretaria de Estado da Educação, Secretaria de Estado da Cultura e Secretaria de Estado da Saúde Não Governamentais: Grupo de Apoio às Maternidades (Gama), Associação dos Pais e Amigos das Crianças Portadoras de Mielomeningocele (APPAM) e Instituto Salesiano de Assistência Social Câmara de Garantia dos Direitos Governamentais: Secretaria de Estado da Segurança Pública, Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania e Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Não Governamentais: Federação Educacional de Ação Popular, Sociedade Civil Santa Gema e CNBB – Pastoral do Menor Região Sul II Câmara de Gerenciamento do Fundo Governamentais: Instituto de Ação Social do Paraná, Paraná Esportes e Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral Não Governamentais: Associação Cristianismo Decidido de Assistência Social, Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua e Lar de Preservação da Vida Câmara de Comunicação Governamentais: Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social (SETP), Assembléia Legislativa e Casa Civil Não Governamentais: AAJIP, Federação das APAES do Paraná e União dos Escoteiros do Brasil Art. 3º. Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE Curitiba, 24 de abril de 2003. Roque Zimmermann Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA