Secretaria Nacional de Renda de Cidadania – Senarc Nº 300 • 12 de janeiro de 2012





Atividades permanentes na agenda da gestão municipal do Programa Bolsa Família

A Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc/MDS) inicia o ano reforçando a importância da agenda de atividades desenvolvidas pela gestão municipal do Programa Bolsa Família (PBF).

Atualização Cadastral

O processo de atualização cadastral é essencial e permanente, de forma que os cadastros sejam atualizados a cada dois anos, no máximo, a fim de que as famílias tenham acesso aos programas e benefícios que utilizam o Cadastro Único para seleção de beneficiários.

O prazo de atualização cadastral das famílias beneficiárias do PBF que estavam na Revisão Cadastral e nas Auditorias do Cadastro Único encerrou no dia 31 de dezembro de 2011. As famílias que não tiveram seus cadastros atualizados terão seus benefícios bloqueados na folha de pagamento deste mês. No entanto, mesmo após o bloqueio do benefício, o gestor municipal poderá fazer a atualização do cadastro destas famílias, e assim, realizar o desbloqueio.

O prazo final para o desbloqueio dos benefícios encerra-se em 29 de fevereiro de 2012. Após esta data, o benefício será cancelado. A atualização cadastral é uma atividade fundamental para a Busca Ativa no âmbito do Plano Brasil Sem Miséria (BSM). Somente a atualização contínua garante a qualidade dos dados do Cadastro Único, fortalecendo-o como mapa representativo das famílias mais vulneráveis do país, permitindo assim, que aqueles que realmente necessitam sejam atendidos.

Gestão das Condicionalidades

Além do acompanhamento e registro das condicionalidades, é importante identificar os ‘motivos de descumprimento’ que podem estar relacionados tanto a problemas de oferta dos serviços, como a situações de vulnerabilidades das famílias. Esses dados devem ser avaliados qualitativamente e os encaminhamentos necessários devem ser planejados e executados de forma organizada e articulada com as áreas envolvidas na gestão do Programa.

Um caminho inicial para essa avaliação se dá por meio do acesso ao Sistema de Condicionalidades (Sicon). Basta que a gestão municipal acesse o Sistema, via Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família (SigPBF), e clique em ‘pesquisa avançada’. Nessa pesquisa, pode ser realizado o filtro com o tipo de benefício – BFA ou BVJ, o efeito e o mês de repercussão. Considerando, por exemplo, os casos de ‘segunda suspensão’, registrados na repercussão de novembro de 2011, será gerada uma lista das famílias nessa situação, com identificação dos integrantes, endereço, bairro e o tipo de descumprimento, bem como o código do motivo - no caso da baixa frequência escolar.

A partir da lista de descumprimento, várias ações podem ser planejadas em conjunto. Famílias em “suspensão do benefício por dois meses” devem ser priorizadas no acompanhamento familiar, conforme preconiza o Protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferência de Renda no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Pelo trabalho socioassistencial será possível identificar o motivo que levou ao descumprimento e observar se há necessidade da provisão de outros serviços e articular as áreas relacionadas para garantir que as famílias continuem acessando os direitos sociais básicos por meio das condicionalidades, como a presença das crianças e adolescentes na escola, e o acompanhamento vacinal e nutricional de seus filhos.

O gestor deve trabalhar de forma que as informações sobre os motivos de descumprimentos de condicionalidades estejam acessíveis, disponibilizando senha de consulta ao Sicon, por exemplo, para que os setores responsáveis tenham acesso às informações das famílias beneficiárias e possam, em conjunto, pensar na melhor forma de trabalhar com essas famílias, na perspectiva de superação da pobreza e de outras vulnerabilidades.

Assim, o grande desafio para a gestão municipal é manter o nível de mobilização entre todas as áreas envolvidas (Saúde, Educação e Assistência Social) e planejar o calendário de atividades do ano que se inicia.

Índice de Gestão Descentralizada Municipal (IGD-M)



Diante dos desafios colocados aos municípios, o MDS decidiu reforçar os repasses que já são feitos para apoiar a gestão municipal do Cadastro Único e do PBF, por meio do IGD-M.



Com a assinatura da Portaria GM/MDS nº 319, de 29 de novembro de 2011, o MDS aperfeiçoou o cálculo do IGD-M, como forma de incentivar o registro das informações atualizadas das famílias inscritas no Cadastro Único e intensificar a localização das famílias em situação de extrema pobreza ainda não cadastradas em aderência às ações do Plano Brasil Sem Miséria (BSM).



A primeira alteração foi o aumento do valor de referência que passou de R$ 2,50 para R$ 3,25 e, a segunda, é que esse valor passa a ser multiplicado pelo número de cadastros válidos e atualizados, mantidos pelo município, limitados à estimativa de famílias com renda mensal per capita de 1/2 salário mínimo, e não mais pela quantidade de famílias beneficiárias constantes na folha de pagamento do PBF limitada à estimativa de pobreza perfil PBF.

O cálculo anterior não refletia o esforço do município na manutenção de uma base de dados fidedigna e atualizada. No contexto do Brasil sem Miséria, a partir de 2012, o esforço do município nas ações de Busca Ativa para cadastramento e atualização cadastral das famílias com renda per capita de ½ salário mínimo será compatível com o trabalho efetivamente realizado. Estima-se que essas alterações representem, para todo o Brasil, um aumento médio de 56% nos recursos do IGD-M destinados aos municípios, que passaram de R$ 21 milhões para cerca de R$ 33 milhões mensais.

Vale enfatizar que os demais critérios para o cálculo do IGD-M, como a adesão dos municípios ao Sistema Único de Assistência Social (Suas), o lançamento no SUASWEB das informações sobre aplicação dos recursos e da prestação de contas e sobre sua aprovação pelo Conselho Municipal de Assistência Social não foram alterados e permanecem como condição para o repasse dos recursos.

Desde já, parabenizamos a gestão municipal e a todas as áreas envolvidas com o PBF, que contribuíram para a ampliação e concretização de metas alcançadas no ano de 2011.



Ações especiais para pagamento dos benefícios do PBF aos municípios em situação de emergência e/ou de calamidade pública

O MDS e a CAIXA formalizaram, no início deste mês, parceria para a adoção de ações especiais de pagamento dos benefícios do PBF para 132 municípios, localizados nos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo, declarados, por decreto, em situação de emergência e/ou de calamidade pública devido às fortes chuvas e enchentes. Desse modo, as famílias beneficiárias do PBF poderão sacar o seu benefício em qualquer agência da CAIXA, a partir do primeiro dia do calendário de pagamentos, independentemente do final do Número de Identificação Social (NIS) do beneficiário.

Para as famílias beneficiárias que perderam todos os documentos, basta procurar a prefeitura de seu município, com vistas à emissão da “Declaração Especial de Pagamento”, para saque do benefício por “Guia Individual Bancária” em qualquer agência CAIXA. A referida declaração deverá ser preenchida e assinada pelo gestor municipal do PBF e pelo titular do benefício. No caso de beneficiário analfabeto, o documento deve ser identificado com a digital do titular do benefício, no lugar da assinatura. Na efetivação do pagamento, a declaração ficará retida pelo agente operador.





ANOTE NA AGENDA

Janeiro de 2012 - Bloqueio dos benefícios das famílias em Revisão Cadastral e Auditorias que não tenham o cadastro atualizado até o fim de dezembro.

13 de janeiro de 2012 - Prazo final para acompanhamento e registro das informações da agenda de saúde, relativas ao 2° semestre de 2011. O registro é feito no Sistema de Gestão do Bolsa Família na Saúde.

31 de janeiro de 2012 – Prazo para registro e avaliação do recurso on line no Sicon por descumprimento de condicionalidades.

29 de fevereiro de 2012 - Prazo final para atualização cadastral e desbloqueio dos benefícios. Após esta data, o benefício será cancelado.

Março de 2012 - Cancelamento dos benefícios das famílias em Revisão Cadastral e Auditorias que não tenham o cadastro atualizado até 28 de fevereiro de 2012.