Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente será apresentado a municípios durante seminário 23/05/2014 - 09:50
O Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná, documento que garante efetivamente os direitos, o acesso às políticas públicas e a melhoria de vida às crianças e adolescentes paranaenses, será apresentado aos municípios durante um seminário em Curitiba. O evento acontecerá nos dias 3 e 4 de junho, no Centro de Convenções de Curitiba, e é destinado aos presidentes dos conselhos municipais e aos gestores da política de direitos da criança e do adolescente. A promoção do seminário é da Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), com recursos do Fundo da Infância e Adolescência (FIA).
O Plano Decenal especifica as ações e metas que serão desenvolvidas nos próximos dez anos para garantir a qualidade de vida de crianças e jovens do Paraná. O documento segue as diretrizes do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que recomendou aos estados implantarem seus planos até 2015. O Paraná foi o primeiro Estado a ter seu próprio plano.
“Este plano é muito importante para a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes e a participação dos municípios é fundamental para que as metas estabelecidas sejam cumpridas”, diz a secretária estadual da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa.
A secretária lembrou que antes de publicar o Plano Decenal o comitê interinstitucional, que trabalhou na elaboração e implementação do documento, viu de perto as necessidades dos jovens e avaliou o que era cabível fazer. Composto por 12 secretarias estaduais, entidades civis e poderes Legislativo e Judiciário, o comitê ouviu durante um ano os conselhos municipais e outras entidades de defesa das crianças e adolescentes sobre as principais necessidades desse público.
AÇÕES – Com o Plano Decenal, cada secretaria ou órgão envolvido tem metas e prazos a cumprir. O plano de ação é dividido em seis eixos: direito à vida e à saúde; direito à liberdade, ao respeito e à dignidade; direito à convivência familiar e comunitária; direito à educação, à cultura, ao esporte e lazer; direito à profissionalização e proteção no trabalho; e fortalecimento das estruturas do sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente.
Na área da saúde, por exemplo, uma das metas é investigar a obesidade em alunos das escolas da rede estadual. Tal tarefa caberá às secretarias do Esporte, da Saúde e da Educação, que devem investigar 10 mil crianças e adolescentes até 2014. Outra ação é ampliar para 1 mil o número de escolas da rede estadual com ensino integral.
Cabe ao comitê acompanhar e monitorar a implementação das ações. Muitas medidas previstas no Plano Decenal já estão implantadas no Paraná, atendendo áreas de enfrentamento à vulnerabilidade social, com o programa Família Paranaense; da saúde, com a Rede Mãe Paranaense; e da educação, com ampliação de escolas com atendimento integral; e do combate ao trabalho infantil, com a ampliação da rede Centros da Juventude e a criação dos Territórios da Juventude.
O Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná foi lançado em dezembro de 2013 pelo governador Beto Richa e a secretária Fernanda Richa em um evento para autoridades, integrantes do Comitê Interinstitucional e conselheiros do Cedca.
O Plano Decenal especifica as ações e metas que serão desenvolvidas nos próximos dez anos para garantir a qualidade de vida de crianças e jovens do Paraná. O documento segue as diretrizes do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que recomendou aos estados implantarem seus planos até 2015. O Paraná foi o primeiro Estado a ter seu próprio plano.
“Este plano é muito importante para a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes e a participação dos municípios é fundamental para que as metas estabelecidas sejam cumpridas”, diz a secretária estadual da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa.
A secretária lembrou que antes de publicar o Plano Decenal o comitê interinstitucional, que trabalhou na elaboração e implementação do documento, viu de perto as necessidades dos jovens e avaliou o que era cabível fazer. Composto por 12 secretarias estaduais, entidades civis e poderes Legislativo e Judiciário, o comitê ouviu durante um ano os conselhos municipais e outras entidades de defesa das crianças e adolescentes sobre as principais necessidades desse público.
AÇÕES – Com o Plano Decenal, cada secretaria ou órgão envolvido tem metas e prazos a cumprir. O plano de ação é dividido em seis eixos: direito à vida e à saúde; direito à liberdade, ao respeito e à dignidade; direito à convivência familiar e comunitária; direito à educação, à cultura, ao esporte e lazer; direito à profissionalização e proteção no trabalho; e fortalecimento das estruturas do sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente.
Na área da saúde, por exemplo, uma das metas é investigar a obesidade em alunos das escolas da rede estadual. Tal tarefa caberá às secretarias do Esporte, da Saúde e da Educação, que devem investigar 10 mil crianças e adolescentes até 2014. Outra ação é ampliar para 1 mil o número de escolas da rede estadual com ensino integral.
Cabe ao comitê acompanhar e monitorar a implementação das ações. Muitas medidas previstas no Plano Decenal já estão implantadas no Paraná, atendendo áreas de enfrentamento à vulnerabilidade social, com o programa Família Paranaense; da saúde, com a Rede Mãe Paranaense; e da educação, com ampliação de escolas com atendimento integral; e do combate ao trabalho infantil, com a ampliação da rede Centros da Juventude e a criação dos Territórios da Juventude.
O Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Paraná foi lançado em dezembro de 2013 pelo governador Beto Richa e a secretária Fernanda Richa em um evento para autoridades, integrantes do Comitê Interinstitucional e conselheiros do Cedca.
