A Comissão de Seleção vem através desta nota  informar que o Edital de Chamamento Público de n° 001/2020, que tem como objeto fortalecimento da rede socioassistencial da Política da Criança e do Adolescente, por meio de financiamento destinado à execução de reparos na infraestrutura física existente, restrito a reparos de bens imóveis, com vistas à melhoria do atendimento às crianças e adolescentes da rede, atendendo ao Eixo 6, por critérios de Interesse Público, foi devidamente revogado.

A revogação do referido Edital foi procedida após análise da documentação apresentada pelas 141 (cento e quarenta e uma) OSC’s, relativa ao Item 04, especificadamente o subitem 4.3.2.1(de acordo com as diretrizes da Paraná Edificações – PRED), os quais eram de caráter eliminatório e classificatório, conforme descrito no Item 10. Em face da citada análise, a Comissão concluiu pela não aprovação das propostas das Organizações da Sociedade Civis, haja vista o não cumprimento integral dos requisitos estabelecidos no Edital.

Diante disso, o presente Edital, através de Despacho Secretarial de n° 019/2021-SEJUF (fls. 1.194 do Protocolo n. 16.597.874-9), foi devidamente revogado por interesse público, conforme disposição legal de seu item 18.3. A Autorização de Revogação do Edital 001/2020, assinada pelo Titular da Pasta, foi publicada no DIOE na data de 14/07/2021, edição de nº 10976. Neste contexto, em caso de dúvidas, favor encaminhar e-mail para: editalpequenosreparos@sejuf.pr.gov.br