O Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (Cedca) promove a partir desta quinta-feira (22) a etapa regional da VIII Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. O evento tem o apoio da Secretaria da Família e Desenvolvimento Social. Veja os locais e datas na tabela em anexo.

A conferência busca articular e pactuar com os gestores das três esferas de governo o processo de implementação da Política Nacional e do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes. Para isso, foi definido que o processo fosse realizado em três etapas.

Na primeira fase, municipal (realizada em novembro de 2011 com a participação popular), foram eleitos os delegados que vão levar as propostas deliberadas para a Conferência Regional. Agora, será a vez da eleição dos representantes que participarão da Conferência Estadual levantar os pontos dos debates realizados para a deliberação final. A Conferência Estadual acontece em Curitiba no mês de maio.

“Este é um evento democrático que tem a grande missão de articular a implantação da política nacional voltada para as crianças e os adolescentes. Nós temos o compromisso de contribuir para que os debates aconteçam da forma mais produtiva possível”, afirma a secretária da Família, Fernanda Richa.

PLANO – A Política Nacional e o Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente (que passou por consulta pública no ano passado e está em fase de finalização) será o tema central da 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, marcada para 11 a 14 de julho.

A partir das 68 diretrizes já aprovadas, foram elaborados os princípios, as diretrizes e os objetivos estratégicos do Plano Decenal. Todo o processo de conferências 2011-2012, que se iniciou com os encontros municipais, tem em vista três focos principais: sua mobilização, implementação e monitoramento.

Anexa a tabela com os locais e datas das reuniões.