A Secretaria da Família e Desenvolvimento Social vai repassar R$ 3,9 milhões para a manutenção do programa Liberdade Cidadã, que atenderá a mais de dois mil adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto. O repasse foi aprovado nesta quinta-feira (23) pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), durante reunião extraordinária.

O recurso do Fundo da Infância e Adolescência (Fia) é destinado a municípios e entidades não governamentais, por meio de convênio com a Secretaria da Família, para auxílio e manutenção de programas voltados a adolescentes que cumprem medidas socioeducativas, como liberdade assistida ou prestação de serviços à comunidade.

“Nosso objetivo é realizar ações que promovam o desenvolvimento dos adolescentes e que garantam o acesso a cidadania”, afirmou a secretária da Família, Fernanda Richa.

O Conselho dos Direitos da Criança abriu em 2011 o processo de credenciamento para apresentação de projetos. Dos 115 municípios que poderiam acessar o recurso do FIA, somente 29 conseguiram cumprir com as exigências do processo de habilitação e aprovação do projeto.

A Secretaria da Família, por meio do programa Liberdade Cidadã, atenderá mensalmente mais de dois mil adolescentes com atividades pedagógicas e mensagens que cultuem a paz. O programa também oferece práticas de civismo e cidadania, valores éticos e morais.

Todos os projetos passam pela avaliação da Câmara do FIA, que analisa a proposta técnica do município ou da entidade. A execução dos projetos é acompanhada pelos conselhos estadual e municipal, além de contar com o monitoramento das equipes regionalizadas da Secretaria da Família e Desenvolvimento Social.