Governo do Estado realizará diagnóstico sobre garantia dos direitos de crianças e adolescentes no Paraná 26/12/2012 - 15:10
O Governo do Estado inicia em fevereiro de 2013 o Censo do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (Censo SGD). A decisão foi tomada na última plenária do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), na segunda-feira (17 de dezembro) e o diagnóstico será operacionalizado pela Secretaria da Família e Desenvolvimento Social (Seds).
Segundo a presidente do Cedca, Márcia Tavares dos Santos, as informações fornecidas pelos conselheiros tutelares e de direitos serão armazenadas por meio de um sistema de informação via internet que estará hospedado nos sites www.familia.pr.gov.br e no www.cedca.pr.gov.br.
“O preenchimento do formulário eletrônico do Censo SGD será obrigatório para todos os municípios do Paraná. Na plataforma dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente deverá ser preenchida pelos seus secretários executivos e na dos conselhos tutelares pelos presidentes de cada colegiado”, explica Márcia.
Outro ponto importante é que o cadastro dos conselhos ficará aberto para preenchimento e atualizações permanentemente. As informações gerenciais e censitárias serão fornecidas e atualizadas em períodos específicos a cada ano, a partir de 2013. O primeiro diagnóstico será realizado no período de 01 de fevereiro a 30 de março de 2013. A Secretaria alerta que a não participação no censo terá como consequência o bloqueio do acesso a recursos do Fundo Estadual para a Infância e a Adolescência (Fia) pelos gestores municipais e conselhos tutelares.
“Com mais esta iniciativa vamos poder traçar uma estratégia e saber em que pontos atuar mais incisivamente. Desde do começo da nossa gestão estamos investindo fortemente nas estruturas e em capacitações para garantir o direito de crianças e adolescentes”, afirma a secretária da Família, Fernanda Richa.
Os escritórios regionais da Secretaria da Família acompanharão todo processo. Para saber mais informações, basta entrar no www.familia.pr.gov.br e no menu lateral acessar escritórios regionais e entrar em contato com a unidade responsável pelo município.
Segundo a presidente do Cedca, Márcia Tavares dos Santos, as informações fornecidas pelos conselheiros tutelares e de direitos serão armazenadas por meio de um sistema de informação via internet que estará hospedado nos sites www.familia.pr.gov.br e no www.cedca.pr.gov.br.
“O preenchimento do formulário eletrônico do Censo SGD será obrigatório para todos os municípios do Paraná. Na plataforma dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente deverá ser preenchida pelos seus secretários executivos e na dos conselhos tutelares pelos presidentes de cada colegiado”, explica Márcia.
Outro ponto importante é que o cadastro dos conselhos ficará aberto para preenchimento e atualizações permanentemente. As informações gerenciais e censitárias serão fornecidas e atualizadas em períodos específicos a cada ano, a partir de 2013. O primeiro diagnóstico será realizado no período de 01 de fevereiro a 30 de março de 2013. A Secretaria alerta que a não participação no censo terá como consequência o bloqueio do acesso a recursos do Fundo Estadual para a Infância e a Adolescência (Fia) pelos gestores municipais e conselhos tutelares.
“Com mais esta iniciativa vamos poder traçar uma estratégia e saber em que pontos atuar mais incisivamente. Desde do começo da nossa gestão estamos investindo fortemente nas estruturas e em capacitações para garantir o direito de crianças e adolescentes”, afirma a secretária da Família, Fernanda Richa.
Os escritórios regionais da Secretaria da Família acompanharão todo processo. Para saber mais informações, basta entrar no www.familia.pr.gov.br e no menu lateral acessar escritórios regionais e entrar em contato com a unidade responsável pelo município.
