O atendimento social a adolescentes em conflito com a lei e suas famílias é tema do I Encontro Estadual de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, que acontece nesta terça e quarta-feira (30 e 31.08), no auditório das Faculdades Integradas do Brasil (Unibrasil), em Curitiba. Cerca de 360 pessoas participam do evento, organizado pela Secretaria da Família e Desenvolvimento Social.

De acordo com a superintendente de Assistência Social da Secretaria da Família e Desenvolvimento Social, Maria de Lourdes San Roman, o encontro busca sensibilizar e capacitar os participantes a respeito da execução dos serviços voltados a adolescentes em conflito com a lei e suas famílias. “Vamos promover a reflexão sobre o papel de cada profissional e da rede socioassistencial na aplicação das medidas socioeducativas em meio aberto e garantir que as equipes estejam prontas para dar a atenção e o cuidado que o adolescente e sua família necessitam”, afirma.

A superintendente explica que as medidas socioeducativas são aplicadas pelo juiz ao adolescente que comete ato infracional, que é qualquer atitude de desrespeito às leis, à ordem pública, aos direitos dos cidadãos ou ao patrimônio. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, elas podem ser aplicadas em liberdade, em meio aberto ou com privação de liberdade (internação). “São medidas de caráter educativo e não punitivo, com o objetivo de contribuir para o acesso a direitos e para a mudança de valores pessoais e sociais dos adolescentes”, esclarece Maria de Lourdes.

ENCONTRO - Os temas abordados em mesas redondas e palestras são: direitos humanos e medidas socioeducativas em meio aberto, invisibilidade social e a interação do Sistema Único da Assistência Social (Suas) com o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

Entre os participantes estão servidores municipais e estaduais, gestores da assistência social, conselheiros de direitos e representantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público e dos Conselhos Regionais de Assistência Social e Psicologia. No intervalo das palestras, acontecem apresentações culturais com adolescentes atendidos pelos programas sociais do Governo do Estado. Equipes da prefeitura de Araucária, Região Metropolitana de Curitiba, apresentarão as boas práticas desenvolvidas com adolescentes no município.

ACOMPANHAMENTO - A coordenadora de Proteção Social Especial da Secretaria da Família e Desenvolvimento Social, Elenice Malzoni, explica que os adolescentes que cumprem a medida socioeducativa em meio aberto nas modalidades liberdade assistida ou prestação de serviços à comunidade são acompanhados pelas equipes dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), por meio do serviço Liberdade Cidadã. Em municípios que não possuem centros especializados, o atendimento é feito nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) ou pelas equipes municipais.

“O atendimento individualizado é feito por um técnico que orienta o adolescente infrator durante todo o período de cumprimento da medida socioeducativa, que é determinado pelo juiz”, explica a coordenadora. “Esse profissional auxilia a família, encaminhando para a inclusão em programas sociais ou de outras políticas públicas quando necessário, e também acompanha a frequência e aproveitamento escolar do adolescente, ajudando na sua profissionalização e inclusão no mercado de trabalho.”

O Paraná possui 176 Centros de Referência em Assistência Social, presentes em 157 municípios. Somente em junho deste ano, os Creas e Cras atenderam 7.193 adolescentes em cumprimento dessas medidas, a maior parte deles nos municípios de Curitiba, Cascavel, Londrina, Maringá, Ponta Grossa, Umuarama, Colombo, Sarandi, União da Vitória e Almirante Tamandaré.

O evento contou com a parceria da Secretaria da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos, Prefeitura de Araucária, Fundação Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e Unibrasil, que cedeu o espaço.