Estatais vão repassar 1% do IR para infância, adolescência e idosos 23/11/2015 - 13:50
O governador Beto Richa assinou nesta semana o decreto número 2808 que determina que todas as empresas estatais do Paraná destinem 1% do valor de devido do Imposto de Renda ao Fundo Estadual para a Infância e Adolescência (FIA) e ao Fundo Estadual dos Direitos do Idoso (Fipar).
A porcentagem é o limite máximo de dedução permitido pela legislação federal. "O objetivo do decreto é fortalecer as nossas políticas sociais para essas áreas, que são prioritárias”, disse o governador.
Richa falou das ações que o governo estadual tem tomado para o setor. Segundo ele, o Governo já tem um conjunto de políticas públicas para estes segmentos, desenvolvidas nos seus respectivos conselhos e no âmbito da administração estadual. Ações associadas à proteção social, à saúde, à moradia, à educação e outros setores. “Mas temos uma preocupação permanente em aperfeiçoar e melhorar os serviços oferecidos pelo Estado a todos os que estão socialmente mais vulneráveis. E as empresas públicas do Estado têm um papel a cumprir nesse sentido", afirmou.
O governador lembrou ainda que, com a criação do Fundo de Combate à Pobreza, o Paraná vai contar com uma reserva de R$ 400 milhões ao ano que será utilizada para o fortalecimento das políticas sociais, inclusive em ações para proteção e garantia de direitos da criança e do adolescente.
A secretária estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa, disse que a medida será muito importante para ampliar os recursos para políticas voltadas aos idosos, crianças e adolescentes. “Com a ampliação do recurso vamos fortalecer as políticas públicas de proteção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes em nosso Estado”, disse Fernanda.
“Todos esses avanços estão garantidos em lei. O que fazemos nesta gestão vira política de estado e não uma política de governo. São ações perenes que permanecerão independentes dos governantes. Assim, garantimos que os benefícios sejam mantidos para toda a população do nosso Estado”, explicou a secretária.
O presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Leandro Nunes Meller, explicou que a aplicação dos recursos é feita de acordo com as deliberações do conselho. “O FIA está garantido. Todos os projetos aprovados pelo nosso conselho até agora, no montante de R$ 210 milhões, serão executados. O restante do recurso, que totaliza R$ 130 milhões, será aplicado conforme for deliberado pelo colegiado”, esclareceu.
A porcentagem é o limite máximo de dedução permitido pela legislação federal. "O objetivo do decreto é fortalecer as nossas políticas sociais para essas áreas, que são prioritárias”, disse o governador.
Richa falou das ações que o governo estadual tem tomado para o setor. Segundo ele, o Governo já tem um conjunto de políticas públicas para estes segmentos, desenvolvidas nos seus respectivos conselhos e no âmbito da administração estadual. Ações associadas à proteção social, à saúde, à moradia, à educação e outros setores. “Mas temos uma preocupação permanente em aperfeiçoar e melhorar os serviços oferecidos pelo Estado a todos os que estão socialmente mais vulneráveis. E as empresas públicas do Estado têm um papel a cumprir nesse sentido", afirmou.
O governador lembrou ainda que, com a criação do Fundo de Combate à Pobreza, o Paraná vai contar com uma reserva de R$ 400 milhões ao ano que será utilizada para o fortalecimento das políticas sociais, inclusive em ações para proteção e garantia de direitos da criança e do adolescente.
A secretária estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa, disse que a medida será muito importante para ampliar os recursos para políticas voltadas aos idosos, crianças e adolescentes. “Com a ampliação do recurso vamos fortalecer as políticas públicas de proteção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes em nosso Estado”, disse Fernanda.
“Todos esses avanços estão garantidos em lei. O que fazemos nesta gestão vira política de estado e não uma política de governo. São ações perenes que permanecerão independentes dos governantes. Assim, garantimos que os benefícios sejam mantidos para toda a população do nosso Estado”, explicou a secretária.
O presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Leandro Nunes Meller, explicou que a aplicação dos recursos é feita de acordo com as deliberações do conselho. “O FIA está garantido. Todos os projetos aprovados pelo nosso conselho até agora, no montante de R$ 210 milhões, serão executados. O restante do recurso, que totaliza R$ 130 milhões, será aplicado conforme for deliberado pelo colegiado”, esclareceu.
