O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca) decidiu, em reunião ordinária realizada no último dia 17, pela suspensão temporária da Deliberação nº 53/2014, que trata do Programa Conselho Tutelar Referencial – Meu Lugar na Cidade, do Governo Federal. O documento traz regras para a construção de imóveis padrão para os conselhos tutelares no Paraná.

A decisão foi tomada porque foram encontradas inconsistências entre o projeto arquitetônico e os projetos complementares referenciais disponibilizados pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. O problema exigirá uma análise mais aprofundada e a realização de um processo licitatório para a contratação de uma empresa que irá refazer os projetos, adequando-os à realidade do Paraná.

A presidente do Cedca, Ires Scuzziato, diz que a medida não trará prejuízos aos 31 colegiados de conselhos tutelares que já tiveram a construção de suas casas referenciais deliberadas pelo Cedca. “A suspenção é temporária e será garantida a continuidade dos processos, tão logo estejam prontos os novos projetos arquitetônico e complementares”, explica.

O Cedca e a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Seds) estabelecerão e publicarão, em breve, um novo cronograma para orientar os municípios quanto aos novos projetos e a realização de orçamentos e planos de trabalho.