O projeto Casas de Semiliberdade do Paraná poderá ser utilizado em todo país. No final do mês de março, o governo federal solicitou oficialmente a cessão de uso dos projetos executivos das unidades construídas no estado do Paraná. No início desta semana, a Secretaria Estadual da Família e Desenvolvimento Social respondeu positivamente à solicitação. Com isso, o material técnico desenvolvido pela equipe de engenharia da Secretaria poderá ser utilizado em outros estados brasileiros como um projeto referendado pela coordenação Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

“Desde o início desta gestão temos nos empenhado para que o sistema socioeducativo do Paraná seja aperfeiçoado”, afirma a secretária Fernanda Richa. “Esta solicitação do Sinase, que é quem está estabelecendo os novos parâmetros para o setor, chega como um referendo do trabalho que realizamos para tornar o Estado uma referência para todo o país no atendimento de adolescentes em conflito com a lei”, ressalta Fernanda.

PROJETO – As Casas de Semiliberdade são unidades de atendimento socioeducativo necessárias para a organização e o funcionamento das condições de cumprimento de medida socioeducativa de semiliberdade para adolescentes em conflito com a lei. A semiliberdade constitui medida restritiva de liberdade podendo ser determinada desde o início da sentença, ou como forma de transição para o meio aberto.

Hoje existem seis Casas de Semiliberdade no Paraná. Elas possuem área de 262 metros quadrados. O conceito central seguido pela equipe técnica do Governo do Estado é a de projeto o mais humanizado possível. Segundo as diretrizes do Sinase e do Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca), essas unidades devem ser integrada à comunidade.

Segundo a coordenadora de medidas socioeducativas da Secretaria da Família, Cláudia Foltran, as casas possuem quartos com camas em madeira, banheiros com box, pia e vaso em louça, sala para estudos, jogos, inclusive uma mini quadra de basquete, além de área comum para confraternização. “Tudo seguindo o princípio de uma casa e de ambiente familiar. Usamos esta Casa estrategicamente para fazer a passagem para um novo recomeço da vida desses adolescentes”, ressalta Cláudia.

Na elaboração dos projetos também são observadas questões como a acessibilidade, tanto em banheiros como na circulação por todos os locais internos e externos do local. A discrição e a funcionalidade foram fatores observados rigorosamente na execução das Casas de liberdade do Paraná.

INVESTIMENTOS – Além das seis Casas de Semiliberdade o Paraná possui 18 Centros de Socioeducação (Cense) - que são unidades onde adolescentes cumprem medidas socioeducativa em regime de privação de liberdade. Até o final deste ano, o Governo do Paraná vai investir R$ 43 milhões em obras e reformas das Casas de Semiliberdade e dos Centros de Socioeducação.

Isso inclui uma nova unidade Cense em São José dos Pinhais, com capacidade para 78 vagas, que está em fase de finalização de obra; duas novas Casas de Semiliberdade em Paranavaí e Umuarama; a reconstrução dos Censes de Toledo, Cascavel I e Pato Branco ainda este ano; mais um Cense com 60 vagas, além de ampliações e melhorias em todas as unidades. A previsão é que também sejam aplicados, ainda este ano, R$ 7,5 milhões para melhorar o atendimento e infraestrutura das unidades socioeducativas.