Carro e computador são entregues ao conselho tutelar de Guaporema 16/02/2012 - 14:19
O Conselho Tutelar de Guaporema, no Noroeste do Paraná, recebeu um veículo Corsa Sedan zero quilômetro e um computador, adquiridos com recursos liberados pelo governo do estado em parceria com a Secretaria da Família e Desenvolvimento Social. Esteve presente na entrega dos equipamentos para o conselho tutelar o prefeito do município, José Roberto Catenacci; a chefe do escritório regional de Cianorte, Lucélia Guimarães Gelfei e a técnica do escritório regional, Rosa Maria Rodrigues de Souza.
“É bom ver que estes equipamentos chegando aos conselhos tutelares. As prefeituras, nossas grandes parceiras, em conjunto com o governo estadual estão permitindo, com a aquisição desses equipamentos, o melhor cumprimento das atribuições dos conselhos que estavam com falta de estrutura física para atender a população”, afirma a secretária da Família, Fernanda Richa.
Com o novo computador, a unidade de Guaporema poderá, por exemplo, aprimorar as estruturas de trabalho e implantar o Sipia-Web (Sistema de Informação para a Infância e Adolescência), programa que permite o registro de denúncias pela internet e cria um banco de dados unificado com todo o Estado.
O automóvel será usado para dar apoio ao trabalho dos conselheiros tutelares, que precisam se deslocar para verificação de denúncias e acompanhamento de crianças e adolescentes. O conselho tutelar é uma das unidades estratégicas do sistema para garantia e defesa dos direitos de pessoas com menos de 18 anos. A atuação está regulamentada em lei e deve ser executada pelos poderes públicos.
Os recursos destinados para a compra de veículos e equipamentos de informática, liberados no ano passado, fazem parte de um total de R$ 13 milhões do Fundo da Infância e Adolescência (FIA). A administração desse fundo, destinado a melhorar a atuação dos 413 conselhos tutelares nos 399 municípios paranaenses, está a cargo do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), da Secretaria da Família e Desenvolvimento Social.
O repasse para aquisição dos equipamentos é feito por meio de convênio com prefeituras. O recurso repassado para cada município muda de acordo com a situação de cada unidade, variando entre R$ 26 mil e R$ 62 mil.
REQUISITOS – Os municípios que ainda não foram contemplados com o repasse para os conselhos tutelares devem apresentar a seguinte documentação exigida para a certificação pela Secretaria Estadual da Família e Desenvolvimento Social: Certidão Liberatória do Tribunal de Contas do Estado do Paraná; Certidão Negativa de Débitos de Tributos Estaduais- SEFA/PR; Certidão Negativa para Transferências Voluntárias- SEFA/PR; Certidão Negativa de Débitos do INSS- CND; Certificado de Regularidade do FGTS- CRF; e Certidão Negativa de Débitos de Tributos Federais.
“É bom ver que estes equipamentos chegando aos conselhos tutelares. As prefeituras, nossas grandes parceiras, em conjunto com o governo estadual estão permitindo, com a aquisição desses equipamentos, o melhor cumprimento das atribuições dos conselhos que estavam com falta de estrutura física para atender a população”, afirma a secretária da Família, Fernanda Richa.
Com o novo computador, a unidade de Guaporema poderá, por exemplo, aprimorar as estruturas de trabalho e implantar o Sipia-Web (Sistema de Informação para a Infância e Adolescência), programa que permite o registro de denúncias pela internet e cria um banco de dados unificado com todo o Estado.
O automóvel será usado para dar apoio ao trabalho dos conselheiros tutelares, que precisam se deslocar para verificação de denúncias e acompanhamento de crianças e adolescentes. O conselho tutelar é uma das unidades estratégicas do sistema para garantia e defesa dos direitos de pessoas com menos de 18 anos. A atuação está regulamentada em lei e deve ser executada pelos poderes públicos.
Os recursos destinados para a compra de veículos e equipamentos de informática, liberados no ano passado, fazem parte de um total de R$ 13 milhões do Fundo da Infância e Adolescência (FIA). A administração desse fundo, destinado a melhorar a atuação dos 413 conselhos tutelares nos 399 municípios paranaenses, está a cargo do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), da Secretaria da Família e Desenvolvimento Social.
O repasse para aquisição dos equipamentos é feito por meio de convênio com prefeituras. O recurso repassado para cada município muda de acordo com a situação de cada unidade, variando entre R$ 26 mil e R$ 62 mil.
REQUISITOS – Os municípios que ainda não foram contemplados com o repasse para os conselhos tutelares devem apresentar a seguinte documentação exigida para a certificação pela Secretaria Estadual da Família e Desenvolvimento Social: Certidão Liberatória do Tribunal de Contas do Estado do Paraná; Certidão Negativa de Débitos de Tributos Estaduais- SEFA/PR; Certidão Negativa para Transferências Voluntárias- SEFA/PR; Certidão Negativa de Débitos do INSS- CND; Certificado de Regularidade do FGTS- CRF; e Certidão Negativa de Débitos de Tributos Federais.
