Automóvel e equipamentos de informática são entregues para o conselho tutelar de Vitorino 30/03/2012 - 14:14
O conselho tutelar de Vitorino, na região Sudoeste do Paraná, recebeu nesta terça-feira (27) o veículo e equipamentos de informática adquiridos com recursos liberados pelo governo do estado em conjunto com a Secretaria da Família e Desenvolvimento Social (Seds). A entrega foi acompanhada pela chefe do escritório regional da Seds em Pato Branco, Maria Anita Guerra.
Com os novos equipamentos de informática a unidade de Vitorino poderá, por exemplo, aprimorar as estruturas de trabalho e implantar o Sipia-Web (Sistema de Informação para a Infância e Adolescência), programa que permite o registro de denúncias pela internet e cria um banco de dados unificado com todo o Estado.
O automóvel será usado para dar apoio ao trabalho dos conselheiros tutelares, que precisam se deslocar para verificação de denúncias e acompanhamento de crianças e adolescentes. O conselho tutelar é uma das unidades estratégicas do sistema para garantia e defesa dos direitos de pessoas com menos de 18 anos. A atuação está regulamentada em lei e deve ser executada pelos poderes públicos.
Os recursos destinados para a compra de veículos e equipamentos de informática, liberados no ano passado, fazem parte de um total de R$ 13 milhões do Fundo da Infância e Adolescência (FIA). A administração desse fundo, destinado a melhorar a atuação dos 413 conselhos tutelares nos 399 municípios paranaenses, está a cargo do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), da Secretaria da Família e Desenvolvimento Social.
REQUISITOS – Os municípios que não foram contemplados com o repasse para os conselhos tutelares ainda podem acessar o recurso. Para isso, basta apresentar a seguinte documentação exigida para a certificação pela Secretaria Estadual da Família e Desenvolvimento Social: Certidão Liberatória do Tribunal de Contas do Estado do Paraná; Certidão Negativa de Débitos de Tributos Estaduais- SEFA/PR; Certidão Negativa para Transferências Voluntárias- SEFA/PR; Certidão Negativa de Débitos do INSS- CND; Certificado de Regularidade do FGTS- CRF; e Certidão Negativa de Débitos de Tributos Federais.
Com os novos equipamentos de informática a unidade de Vitorino poderá, por exemplo, aprimorar as estruturas de trabalho e implantar o Sipia-Web (Sistema de Informação para a Infância e Adolescência), programa que permite o registro de denúncias pela internet e cria um banco de dados unificado com todo o Estado.
O automóvel será usado para dar apoio ao trabalho dos conselheiros tutelares, que precisam se deslocar para verificação de denúncias e acompanhamento de crianças e adolescentes. O conselho tutelar é uma das unidades estratégicas do sistema para garantia e defesa dos direitos de pessoas com menos de 18 anos. A atuação está regulamentada em lei e deve ser executada pelos poderes públicos.
Os recursos destinados para a compra de veículos e equipamentos de informática, liberados no ano passado, fazem parte de um total de R$ 13 milhões do Fundo da Infância e Adolescência (FIA). A administração desse fundo, destinado a melhorar a atuação dos 413 conselhos tutelares nos 399 municípios paranaenses, está a cargo do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), da Secretaria da Família e Desenvolvimento Social.
REQUISITOS – Os municípios que não foram contemplados com o repasse para os conselhos tutelares ainda podem acessar o recurso. Para isso, basta apresentar a seguinte documentação exigida para a certificação pela Secretaria Estadual da Família e Desenvolvimento Social: Certidão Liberatória do Tribunal de Contas do Estado do Paraná; Certidão Negativa de Débitos de Tributos Estaduais- SEFA/PR; Certidão Negativa para Transferências Voluntárias- SEFA/PR; Certidão Negativa de Débitos do INSS- CND; Certificado de Regularidade do FGTS- CRF; e Certidão Negativa de Débitos de Tributos Federais.
