Ata da Reunião do Conselho

ATA DA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA realizada em 20 de Abril de 2007:
Aos vinte dias do mês de abril de dois mil e sete, às 08:30h em primeira convocação e às 09:00h em segunda convocação, com qualquer número de conselheiros presentes, na sala de reuniões da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social – SETP, à Rua Pedro Ivo, número 750, 5º andar, nesta Capital, estiveram presentes os seguintes conselheiros governamentais: Thelma Alves de Oliveira e suplente Sandra Mancino (Instituto de Ação Social do Paraná); Suplente José Guazelli de Jesus (Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior); Heitor Angelo Scremin França (Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral); Luciana Magaldi Johansen de Moura (Secretaria de Estado da Saúde); Suplente Ironi Vieira de Camargo ( Secretaria de Estado, Emprego e Promoção Social); João Dario de Oliveira (Secretaria da Justiça e da Cidadania) Conselheiros da Sociedade Civil Organizada: Eliana Arantes Bueno Salcedo; (Projeto Recriar Família e Adoção); Jacqueline Marçal Micali (Escola Profissional e Social do Menor de Londrina – EPESMEL); Titular Ane Bárbara Voidelo (Instituto Educacional Dom Bosco); Paulo Roberto Constantino (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE Guarapuava);Rogério Ferreira Alves (Associação Maringaense de Apoio e Reintegração do Adolescente – AMARAS Mundo Jovem); Creusa Aparecida Sampaio Serrute (Centro de Estudos do Menor e Integração na Comunidade – CEMIC Assis Chateaubriand); Edson Antonio Galvan (Centro de Recuperação Vida Nova – CERVIN); Ires Damian Scuzziato (Centro Comunitário e Social Dorcas); Elaine Rodrigues dos Reis (Fundação Isis Bruder); Ana Christina Brito Lopes (Representante da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/PR); Valtenir Lazzarini (Fórum DCA/PR) e diversos convidados, reuniu-se o CEDCA, para deliberar sobre os seguintes assuntos de pauta: 1. Abertura – 8h30; 2. Aprovação da pauta (disponível no site do CEDCA, em www.setp.pr.gov.br); 3. Informes da Secretaria Executiva; 4. Apresentação do Conselho Estadual de Educação; 5. Relato das Câmaras e Comissões; 6. Diversos; 7. Encerramento; 8. Reunião Extraordinária-16:00; 9. Encerramento. 1. Abertura: Em virtude de atrasos da presidente e vice-presidente, motivados por contratempos, a conselheira Sandra Mancino iniciou a reunião saudando e agradecendo a presença de todos e na seqüência submeteu a pauta para aprovação da plenária. 2. Aprovação da pauta: A pauta foi aprovada da seguinte forma; 1. Abertura – 8h30; 2. Aprovação da pauta (disponível no site do CEDCA, em www.setp.pr.gov.br); 3. Informes da Secretaria Executiva; 4. Apresentação do Conselho Estadual de Educação; 5. Relato das Câmaras e Comissões; 6. Diversos; 7. Encerramento. 3. Aprovação da ata da reunião ordinária de 23/03/2007: A representante da Secretaria Executiva, Simone, solicitou que a ata do mês de março de 2007 seja incluída para aprovação na reunião de maio, tendo em vista dificuldades na sua conclusão com a transferência de funcionária do Setor, responsável pela transcrição da ata. O conselheiro Valtenir propôs que as atas fossem mais enxutas pois assim facilitaria, tanto a sua elaboração quanto a sua posterior análise pela plenária. A presidente Eliana concordou, mas com a ressalva de que a pessoa que faz essa Ata tenha um conhecimento maior à respeito do assunto, para que posicione os fatos de forma correta. A conselheira Thelma propôs que um dos técnicos do IASP pode acompanhar as reuniões, informando que a técnica Ticiana já estava acompanhando o andamento desta reunião. 3.Informes da Secretaria Executiva: : Os informes foram relatados por Simone Cristina de Jesus apoio administrativo da Secretaria Executiva dos Conselhos que iniciou informando que, com relação ao uso de passagens aéreas para a vinda dos conselheiros às reuniões, o procedimento não mais poderá ser feito, conforme decisão repassada pelo gabinete do secretário e informou que a Secretaria Executiva encaminhará correspondência para o secretário para reverter a decisão, atendendo reivindicação, inclusive, de todos os outros conselhos atendidos pela Secretaria Executiva. Dando seqüência, passou para informes referente à justificativas de ausência na reunião: do adolescente Thiago G. Ribeiro de Camargo por compromissos escolares inadiáveis e da conselheira Denise Colin por motivos profissionais. Em relação aos ofícios recebidos a mesma citou: Oficio do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ceará, informando o nome do presidente e Vice deste CEDCA/CE para o Biênio 2007/2008; comunicado do Poder Legislativo de Campo Mourão, informando para ciência e registros necessários, a composição da Mesa Executiva deste Poder Legislativo, Gestão 2007/2008, bem como a relação nominal dos demais vereadores; A Secretaria do Estado de Saúde, em resposta ao Ofício n° 356/2006 CEDCA, encaminha para conhecimento relatório sobre as ações do Programa Estadual da Saúde da Criança em conjunto com outros programas da SETP; ofício da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – SETI, comunicando que está agendada a próxima reunião do Comitê Gestor para o dia 26 de abril de 2007, às 09h na SETI; Ofício convidando para participar do Seminário regional ABMP Sul – 2007, a ser realizado em Porto Alegre/RS, no período de 19 a 21 de abril de 2007, com o tema “Dinâmicas Familiares e suas Implicações na Situação da Infância e da Juventude: Convivência, Subsistência, Saúde”.; ofício recebido da SEJU convidando a presidente do CEDCA para participar do Seminário referente ao Programa Estadual a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas, no dia 25 de abril no auditório da SEJU. Em relação aos convites recebidos mencionou: Convite do Instituto HSBC Solidariedade para o coquetel de inauguração de sua nova sede em Curitiba, no dia 10 de abril de 2007, na Rua Vicente Machado, n° 2100 – Batel. Curitiba – PR; convite para participar do Seminário Estadual de Saúde Mental/ II Encontro Paranaense de CAPS a ser realizado em Curitiba, nas dependências da UNICENP – Centro Universitário Positivo, nos dias 02 e 03/05/2007, na Rua Professor Pedro Viriato Parigot de Souza, n°530, Campo Comprido – Curitiba – PR; a presidente da associação Brasileira de Magistrados e Promotores de Justiça da Infância e da Juventude, convida para a solenidade e palestra de abertura do Seminário Regional ABMP Sul 2007, de 19 a 21 de abril, na Avenida Alberto Bins, 514. Porto alegre – RS. Em relação a e-mails recebidos informou que: e-mail do senhor Cleuber Mussio, assessor de Relações Institucionais, comunicando seu afastamento da ACRIDAS; E-mail da Associação Catarinense de Conselheiros Tutelares encaminhando o convite, o programa, a ficha de inscrição e relação de hotéis conveniados para o IV Congresso Sul- Brasileiro dos Conselhos Tutelares e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, a realizar-se de 10 a 13 de julho de 2007; E-mail do adolescente Thiago Grontowski Ribeiro de Camargo comunicando não estar presente nas reuniões dos dias 17,18 e 19 por motivos de compromissos escolares inadiáveis. Em relação aos diversos informou: A equipe Ciranda está enviando algumas produções recentes, já publicados nesse início de 2007: Livro Travessia da Neblina que relata a experiência do projeto Navegando nos Direitos no Combate à violência sexual contra as crianças e adolescentes em Paranaguá; folder institucional do Projeto Luz, Câmera ... Paz! Na Escola, do Núcleo de Mídia e Educação da Ciranda; Materiais de sensibilização para o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes. Caderno SUAS I; Assistência Social Sistema Municipal e Gestão Local do CRAS. Em relação aos Informativos: Boletim Informativo do senador Flávio Arns Nosso Mandato, Ano V - N° 02 – Março de 2007; O gabinete do Senador Flávio Arns informa sobre a II Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência. 4. Apresentação do Conselho Estadual de Educação: A presidente Eliana apresentou a convidada, a Sra. Marília Pinheiro, representante do Conselho Estadual de Educação e membro da Câmara de Ensino Fundamental, presente à reunião com a finalidade de socializar as conquistas e discutir as questões pendentes consideradas importantes por esse Conselho, a serem aprimoradas na área da Infância e da Adolescência, de abrangência desse segmento (educação). A mesma iniciou mencionando que as atribuições do Conselho são definição de deliberação, pareceres e resoluções que venham a influenciar decisões junto ao Sistema Estadual de Ensino. Disse que no Estado, são poucos os Conselhos Municipais e poucos os sistemas próprios, não devendo ultrapassar a quantidade de 8 conselhos que estão mobilizando-se para a implantação do ensino fundamental de 9 anos. Explicou que esse assunto tem sido muito discutido no Conselho porque as escolas particulares estão entrando com uma solicitação para que as crianças entrem no ensino fundamental de 9 anos, com apenas 5 (cinco) anos de idade, o que traz uma preocupação para o Conselho de Educação, pois a criança, para entrar na 1° série do ensino fundamental deverá estar com 6 anos completos, o que é pedagogicamente correto. Em seguida a conselheira Íres perguntou sobre a contratação de assistentes sociais do Núcleo Regional de Educação. A convidada respondeu que não teria informações sobre este assunto. A conselheira Thelma esclareceu que o Conselho Estadual de Educação, diferentemente de outros Conselhos, tem função normativa. Em seguida, a presidente Eliana falou a respeito dos alunos oriundos dos “abrigos” ( atendimento institucional) que muitas escolas estaduais e municipais não aceitam por causa do histórico e comportamento, quando já foram expulsas de outras unidades, questionando a Sra. Marília sobre qual a melhor alternativa que se deve tomar com esse tipo de situação. A Sra. Marília explicou que, quando da implantação de uma nova escola ou até mesmo de autorização, renovação e credenciamento, o Conselho de Educação faz uma análise da mesma e esse assunto tem que estar expresso no Regimento Escolar, porém, o cumprimento é de cada unidade de ensino. Disse ainda que há uma fiscalização específica em cada unidade e lembrou que não só a escola pública expulsa o aluno mas a particular também faz o mesmo quando julga ser necessário. Em seguida, a Dra. Ana, representante da OAB comentou à respeito da formação de professores, para que possam estar mais capacitados para exercer a profissão e assim estar detectando situações em que as crianças estão sendo vitimadas, seja por violência doméstica, abuso sexual intra-familiar, lembrando ainda a importância de se ter um ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente para cada professor e ressalta também a importância que o professor tem nessa situação, pois isso facilitaria muito a convivência entre as escolas e os Conselhos Tutelares. A conselheira Luciana colocou que nas escolas de rede pública não existe oportunidade para os psicólogos fazerem um trabalho preventivo com os jovens para minimizar a situação com relação a alunos agressivos e as expulsões, e nas instituições particulares existe esse trabalho preventivo. A presidente Eliana colocou seu conhecimento referente a uma escola em uma comunidade considerada de violência onde a mesma tem um controle ótimo dentro da escola e não tem problema algum, e ressaltou a importância do CEDCA nas questão de comunicação preparando cartilhas, revistas que possam circular com essas informações. Menciona, ainda, que poderia existir uma defensoria para os casos mais graves, que atendessem às famílias, porque a família geralmente se dá conta da gravidade da situação na segunda ou terceira expulsão, e aí, muitas vezes muitos alunos já viraram marginal, pois nem sempre o Conselho Tutelar alcança essas situações. A convidada, Sra. Marília sugeriu que o Conselho poderia comparecer em uma reunião do Conselho de Educação para discutir à respeito desse assunto. Encerrando a apresentação, a presidente agradeceu a presença da representante do Conselho Estadual de Educação do Paraná, na reunião do CEDCA. 5. Relato das Câmaras e Comissões: A primeira Comissão a se pronunciar foi a Comissão de Capacitação, em que atuaram os seguintes conselheiros: Sandra Mancino (IASP); José A. Guazelli de Jesus (SETI); Ires Damian Scuzziato (DORCAS). Convidados/Colaboradores: Marcos Kohls (IASP/SIPIA); Cleide Lavoratti (Coordenadora da V Etapa Capacitação); Valtenir Lazzarini (Fórum DCA); Talita Teixeira da Silva (convidada). A conselheira Ires foi a relatora. A conselheira falou a respeito da capacitação permanente de conselheiros, sobre a necessidade da elaboração de material didático (inclusive vídeo) para preparação de conselheiro tutelar após a posse, tendo em vista a diversidade de datas de eleição dos Conselhos. Comentou que está em fase de estudos preparação de material levando-se em conta o levantamento do material existente, roteiro de cartilha e vídeo com estimativa de custos. O ideal é a montagem de um “kit” para cada conselheiro empossado, contendo o ECA, o Plano de Enfrentamento à Violência e do Trabalho Infantil, Nacional de Convivência Familiar e Comunitária, Cartilha do SIPIA e demais documentos da política de atendimento à criança e o adolescente. Ainda sobre o assunto, na última reunião do FORUM, foi levantada a situação de que alguns cursistas não apresentaram melhoria com a capacitação, sendo oportuno que as Universidades apliquem instrumento no início e ao final dos cursos para avaliar o aproveitamento do curso no que se refere ao conhecimento teórico adquirido e o reflexo na leitura de casos. Aprovada pelo Conselho. O relatório da Comissão poderá ser visualizado conforme ANEXO 1. A segunda Comissão a se pronunciar foi a Câmara de Garantia de Direitos, em que atuaram os seguintes conselheiros: José A Guazelli de Jesus (SETI), Edson Galvan (CERVIN), Daniele de Oliveira Serigheli (SESP), Ana Christina Brito Lopes (OAB), Samanta Krevoruczka (IASP), Ane Bárbara Voidelo (Instituto Dom Bosco), Jaqueline Micalli (EPESMEL). O conselheiro Edson foi o relator. O conselheiro iniciou seu relato falando a respeito do ofício n° 078/2007 do Ministério Público de Ribeirão do Pinhal onde comunica ao CEDCA que o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente daquele Município “não se encontra em regular funcionamento desde agosto do ano passado até a presente data”. O referido ofício destaca diversas situações irregulares quanto à instituição e composição do CMDCA de Ribeirão do Pinhal, tendo inclusive oficiado ao atual Prefeito sobre tais fatos. A proposta da Câmara é pelo envio de correspondência do CEDCA ao Prefeito Municipal de Ribeirão do Pinhal, informando da importância da criação de um CMDCA composto paritariamente de representantes do governo e da sociedade civil organizada, tendo assegurada a participação popular por meio de organizações representativas e de acordo com a Resolução n° 105 de 15/06/2005 do CONANDA, através de um processo eletivo transparente. Para maiores detalhes o relatório da Câmara poderá ser visualizado no ANEXO 2. A terceira comissão a se pronunciar foi a Câmara de Comissão de Políticas Básicas, em que atuaram os seguintes conselheiros: Jacqueline M. Micali (EPESMEL), Paulo Roberto Constantino (APAE), Luciana Magaldi J. de Moura (SESA). Convidados: Ticyana Begnini (IASP). O conselheiro Paulo foi o relator. De acordo com o conselheiro, a Comissão iniciou, avaliando a apresentação da assistente social Denise Colin, coordenadora do NUCLEAS/SETP e presidente do Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS-PR. Colocou que a Comissão entendeu que a apresentação trouxe novos subsídios sobre esta política para o Conselho. No entanto, a Câmara avalia que ainda existe a necessidade de uma apresentação escrita do NUCLEAS e CEAS de uma forma mais direta e sistematizada na área de atuação direcionada à criança e adolescente, sendo este segmento o objeto do CEDCA. A decisão da plenária foi que a conselheira suplente Ironi (CGM/SETP), repassará material elaborado pela CGM, sobre indicadores sociais e co-financiamento pelo Estado e pela União, das ações sócio assistenciais, por Município e para complementação das informações já repassadas pela Denise. E como segundo ponto de pauta, a Câmara discutiu, a questão da violência escolar no estado. Sobre este aspecto a Câmara gostaria de discutir com a plenária as possíveis alternativas de intervenção neste quadro que, segundo o entendimento da Câmara, deveria acontecer em conjunto com a SEED e Conselho Estadual de Educação. No terceiro ponto de pauta, discutiu-se a respeito da reportagem veiculada na Folha de Londrina, no dia 08 do decorrente mês, referente a solução da violência escolar. A câmara avaliou a entrevista com o educador Virgilio Tomasetti, como excludente e com traços de nazismo. Diante deste contexto, a Câmara gostaria de sugerir a este Conselho uma manifestação formal sobre os conceitos pronunciados em tal reportagem. Por fim a Câmara ressalta a importância do CEDCA e de suas Câmaras na formulação da política voltada à criança e adolescente, tendo poder deliberativo e transformador da atual realidade. A plenária decidiu sobre a questão da reportagem, que as conselheiras Jacqueline, Dra. Ana, e Thelma, farão minuta para encaminhamento com posição do Conselho à Folha de Londrina, solicitando a publicação da posição mencionada. Os detalhes do relatório da Câmara poderá ser visualizado no ANEXO 3. A quarta Câmara a se pronunciar foi a Câmara de Comunicação. A conselheira Ane foi a relatora. De acordo com a conselheira, a Câmara iniciou falando a respeito da proposta da Entidade Ciranda, sobre a elaboração de Boletim Eletrônico mensal que seria enviado aos conselheiros do CEDCA e a outros conselhos de direitos. O Boletim Eletrônico conterá informações do CEDCA como; Assuntos que estão sendo discutidos nas câmaras e entrevistas com conselheiros. Os boletins seriam aprovados previamente por conselheiro e pelo Conselho. A segunda proposta da Ciranda é a elaboração de um plano de comunicação (projeto) que seria apresentado ao FIA (Mariana, jornalista da Ciranda, fez a apresentação da proposta). Em seguida a conselheira Ane relatou que a primeira proposta não teria custo algum até dezembro de 2007. A plenária decidiu que necessita fortalecer a Câmara, com a inserção de conselheiros que, efetivamente se façam presentes e atuantes (conselheira Eliana se propôs a compor a câmara). Ainda, sugeriram encaminhamentos para a retomada dos planos da Câmara e a organização de uma reunião extraordinária com os seus componentes. Em seguida, a conselheira procedeu com o relato das notícias disponíveis nos clippings elaborados pela SETP encaminhados ao CEDCA. Para maiores detalhes o relatório da Câmara poderá ser visualizado conforme ANEXO 4. A quinta Comissão a se pronunciar foi a Comissão de Elaboração do Plano Estadual de Garantia à Convivência Familiar e Comunitária, em que atuaram os seguintes conselheiros: Eliana Salcedo (RECRIAR), Sandra Mancino (IASP), Vera Lúcia Barletta (RECRIAR), Convidados: Valtenir Lazzarini (Fundação Nosso Lar), Ticyana Begnini (IASP), Tatiani Macarini (IASP). A conselheira Sandra foi a relatora. Primeiramente, a conselheira apresentou à plenária a discussão sobre o Seminário “Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária” e os pontos abordados foram os seguintes: inserir fala sobre o apadrinhamento afetivo na Mesa Modalidades de Acolhimento Institucional pois, apesar de não ser uma modalidade de acolhimento, a importância do tema justifica sua menção. Também, na seqüência, inserir fala sobre adoção. Quanto à Mesa com Famílias Mesa com Famílias, discutiu-se como abordar o tema de modo a ficar condizente com os objetivos do evento. Optou-se por reordenar a atividade da primeira manhã do seminário. A estrutura seria a seguinte: uma mesa organizada com uma fala de um dos técnicos da CECIF - organização não-governamental de interesse público (OSCIP) que tem como missão implementar e promover ações que visem a preservação dos direitos da Criança e do Adolescente à convivência familiar e comunitária, sobre o papel da família no desenvolvimento biopsicosocial da criança/adolescente, apresentação de um vídeo com depoimentos de famílias, fala sobre o trabalho de reinserção familiar. Sugeriu-se o nome de Silvia Grassano, especialista em psicologia sistêmica na Clinica de Terapia Integrada, sediada em Curitiba. Quanto à capacitação para as unidades de acolhimento institucional, será composta por dois módulos: um sobre gestão de abrigos, com público alvo de gestores, a ser realizada pelo CECIF; outra sobre temas pertinentes à prática com crianças e adolescentes em acolhimento institucional, direcionada para cuidadores e técnicos de instituições, conselheiros tutelares e professores a ser realizada por uma equipe da UFPR. Inicialmente prevê-se 30 turmas de 50 pessoas cada, realizadas em 20 Municípios – localidades próximas às instituições de acolhimento. A plenária decidiu que a Ticyane irá encaminhar via e-mail material aos conselheiros para análise. A sugestão foi aprovada pelo CEDCA. O relatório da Comissão poderá ser visualizado conforme ANEXO 5. A sexta Comissão a se pronunciar foi Câmara de Orçamento, em que atuaram os seguintes conselheiros: Creusa Aparecida S. Serrute (CEMIC), Elaine Rodrigues dos Reis (Fundação Isis Bruder), Rogério Ferreira Alves (Amaras), Heitor França (SEPL), Tatiane Macarine (IASP). A conselheira Creusa foi a relatora. Primeiramente, a conselheira citou a análise da relação de ofícios enviados durante o mês, elaborada pela Secretaria Executiva, para conhecimento da Câmara. Em seguida, falou sobre o treinamento na área de orçamento com o Sr. Otaviano Fabri Ferraz – Coordenador de Orçamento e Programação da SEPL – Secretaria de Planejamento; foram encaminhados: contato com o setor de informática a ser realizado pelo Sr. Otaviano, afim de verificar a possibilidade de inclusão de marcação nos itens exclusivos e não exclusivos do orçamento. Estavam presentes à reunião como convidados os chefes e assistentes do Grupo de Planejamento Setorial-GPS das: Secretaria de educação – SEED, Secretaria da Cultura – SEEC, Secretaria da Saúde – SESA, Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social – SETP, Secretaria de Segurança Pública – SESP e Instituto de Ação Social do Paraná – IASP, onde os mesmos ficaram de levantar, em suas respectivas pastas, os projetos e atividades relacionadas à criança e o adolescente. Foi solicitado ao Sr. Otaviano a Lei Orçamentária de 2007 e o Manual de Códigos Orçamentários para melhor acompanhamento de dados financeiros dos recursos ligados à criança e o adolescente. Conforme solicitado no Ofício n° 356/2006, a SESA respondeu a confirmação da presença no treinamento do dia 18/04/2007, mas não houve o comparecimento de representante. Sendo assim, a Câmara de Orçamento estará oficializando à Diretoria Geral o não comparecimento do representante. As propostas foram aprovadas pela plenária. Para maiores detalhes do relatório da Câmara de Orçamento poderá ser visualizado no ANEXO 6. A sétima comissão a se pronunciar foi a Comissão Organizadora da VI Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, em que atuaram os seguintes conselheiros: Creusa Aparecida Sampaio Serrute (CEMIC), Elaine Rodrigues dos Reis (Fundação Isis Bruder), Tatiani Macarini (IASP), Eliana Salcedo (CEDCA), Sandra Mancino (IASP), Valtenir Lazzarini (Fórum DCA), Célio da Silva Corrêa (CMDCA Congoinhas “convidado”. A conselheira Sandra foi a relatora. Primeiramente, a conselheira fez a leitura da pauta que, entre os assuntos, cita à questão relacionado ao custo da Conferência. Em relação a isso, solicitou posicionamento da Secretária Executiva, sobre o valor total aprovado para o evento. A Maria Lúcia posiciona que o valor mencionado ao evento que totaliza R$ 404.090,00, representa o valor orçado para efeito do planejamento da SETP para 2007 e que não existe valor aprovado específico para a Conferência. Entretanto, informa que os custos devem ser definidos e encaminhados para análise e aprovação do secretario da SETP , que tem a incumbência legal de arcar com as despesas para realização da Conferência, em conformidade com a disponibilidade financeira da SETP. O relatório da Comissão Organizadora poderá ser visualizado conforme no ANEXO 7. A oitava Câmara a se pronunciar foi a Câmara do FIA, em que atuaram os seguintes conselheiros: Thelma Alves de Oliveira (IASP), Heitor França (SEPL), Ires Damian Scuzziato (DORCAS), Creusa Aparecida Sampaio Serrute (CEMIC), Rogério Ferreira Alves (Suplente – AMARAS), João Dario de Oliveira (Suplente – SEJU); convidada Sra. Marli de Castro Bonin – Diretora Administrativa Financeira do IASP, Carlos A. de Jesus (Apoio Câmara do Fia). O Sr. Carlos foi o relator. Iniciou-se a explanação da Câmara com a presença da Sra. Marli – Diretora Administrativa Financeira do IASP, com a finalidade de apresentar o Relatório Financeiro e Balanço Geral dos Recursos do FIA, Exercício 2006. O relatório apresentado pela Sra. Marli, referente as fontes de recursos 131 e 250. Em seguida o Sr. Carlos expõe a continuação do relatório citando os vários processos referente solicitação de mudanças de objetos e alterações em convênios fixados com recurso do FIA. Ainda, o mesmo falou sobre o ofício n° 52/2007 do ER de União da Vitória, solicitando com urgência visita do CEDCA para dar orientação e respaldo técnico, junto a entidade ACAUVA onde detectaram que os Planos de Aplicação não estão sendo executados conforme as deliberações do CEDCA, bem como desvio de propósito da entidade. A plenária sugeriu a re-adequação da proposta da entidade com relação a demanda atendida, bem como o cumprimento da carga horária dos profissionais envolvidos atualmente no projeto, condições mínimas para aprovação do projeto FIA 2007. O relatório da Câmara encontra-se integralmente no ANEXO 8. 6. Diversos: A Conselheira Thelma retomou o assunto sobre a matéria publicada na Folha de Londrina e, após posições e opiniões, o CEDCA decidiu encaminhar uma carta ao Conselho Editorial da Folha de Londrina, elaborada pela Conselheira Thelma, Ane Bárbara, e a representante da OAB, Dra. Ana. Além da carta que foi enviada, os conselheiros decidiram que deveria mandar um ofício ao Conselho Editorial. 7. Encerramento: A presidente encerrou a reunião agradecendo a presença de todos. A presente ata foi digitada por Caroline R. S. Martins, Assistente da Secretaria Executiva dos Conselhos e lavrada por mim, Maria Lúcia Massuchetto, Secretária Geral dos Conselhos. Depois de lida e aprovada, terá anexada a cópia da lista assinada pelos conselheiros presentes nesta reunião e disponibilizada na página do site da SETP/Conselhos.



















ANEXOS


ANEXO 1:

CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEDCA

COMISSÃO DE CAPACITAÇÃO E COMISSÃO DE EVENTOS:

 PARTICIPANTES:
Sandra Mancino (IASP)
José A. Guazelli de Jesus (SETI)
Ires Damian Scuzziato (DORCAS)
Marcos Kohls (IASP/SIPIA)
Valtenir Lazzarini (FORUM)
Cleide Lavoratti (Coordenadora da V Etapa Capacitação – justificou ausência)
Talita Teixeira da Silva (Convidada)

Assuntos Tratados:

1. PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE CONSELHEIROS TUTELARES, MUNICIPAIS E ESTADUAIS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NA MODALIDADE PRESENCIAL – Resolução 122/07-CONANDA.

Execução em 2007 financiado pelo CONANDA pelo Fundo Nacional

Temas: Articulação dos Conselhos de Direitos e Tutelares;

Paraná: Conselhos Cadastrados 789 (Municipais, Tutelares e Estadual) em 399 Municípios
Meta Mínima: 1.004 Conselheiros

Valor Máximo a ser pedido: R$ 470.280,00 e R$ 347.040,00.

A Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), encaminhou no dia 29 de março de 2007, projeto de capacitação ao CONANDA visando com base nas condições existentes, aproveitar a estrutura da V Etapa do Programa Estadual de Capacitação Permanente com os temas já em evidência como Planejamento e Orçamento Público para Conselheiros Municipais e Tutelares (já aprovado pelo CEDCA no âmbito Estadual), Articulação entre Conselhos Municipais e Tutelares e outros de políticas públicas de interesse local.

Situação: aguardar a avaliação do projeto pelo CONANDA, e caso seja favorável, adotar os demais encaminhamentos necessários.



02. PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PERMANENTE NA ÁREA DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA – V ETAPA

Execução em 2007 com as Universidades Públicas Paranaense.

Início das capacitações:

 Pólo: Ponta Grossa - 16 de abril - ok iniciado.

Próximas:
 Pólo: União da Vitória – 20 de abril.
 Pólo: Guarapuava – 04 de maio
 Pólo: Pato Branco – 04 de maio
 Pólo: Irati – 04 de maio
 Pólo: Laranjeiras do Sul – 04 de maio
 Pólo: Jacarezinho – 07 de maio
 Pólo: Cornélio Procópio – 08 de maio
 Pólo: Ivaiporã – 09 de maio
 Pólo: Londrina – 10 de maio


03. CAPACITAÇÃO PERMANENTE DE CONSELHEIROS

Necessidade da elaboração de material didático (inclusive vídeo) para preparação de conselheiro tutelar após a posse, tendo em vista a diversidade de datas de eleição dos conselhos.

Em fase de estudos (levantamento do material existente, roteiro de cartilha e vídeo com estimativa de custos). O ideal é a montagem de um “kit” para cada conselheiro empossado, contendo o ECA, O Plano de Enfrentamento à Violência e do Trabalho Infantil, Nacional de Convivência familiar e comunitária, cartilha do SIPIA e demais documentos da política de atendimento à criança e o adolescente.

04. Outros Assuntos

Na última reunião do FORUM foi levantada a situação de que alguns cursistas não apresentaram melhoria com a capacitação, sendo oportuno que as Universidades apliquem instrumento no início e ao final dos cursos para avaliar o aproveitamento do curso no que se refere ao conhecimento teórico adquirido e o reflexo na leitura de casos.



DECISÃO DO CEDCA: RELATÓRIO APROVADO



ANEXO 2:

CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEDCA

CÂMARA SETORIAL PERMANENTE DE GARANTIAS DE DIREITOS

Presentes:

Daniele de Oliveira Serigheli - SESP
José A Guazelli de Jesus – SETI
Ana Christina Brito Lopes (OAB)
Samanta Krevoruczka (IASP)
Ane Bárbara Voidelo (Instituto Dom Bosco)
Jaqueline Micalli (EPESMEL)
Edson Galvan (CERVIN)


1. Processo: Ofíco n0 78/2007 Ministério Público

Requerente : Ministério Público de Ribeirão do Pinhal

Assunto: O MP do Município de Ribeirão do Pinhal comunica ao CEDCA que o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente daquele Município “não se encontra em regular funcionamento desde agosto do ano passado até a presente data.”

O referido Ofício destaca diversas situações irregulares quanto a instituição e composição do CMDCA de Ribeirão do Pinhal, tendo inclusive oficiado ao atual Prefeito sobre tais fatos.

Proposta da Câmara:

Pelo envio de correspondência do CEDCA ao Prefeito Municipal de Ribeirão do Pinhal informando da importância da criação de um CMDCA composto paritariamente de representantes do governo e da sociedade civil organizada, tendo assegurada a participação popular por meio de organizações representativas e de acordo com a Resolução n0 105 de 15.junho.2005 do CONANDA, através de um processo eletivo transparente.



Decisão CEDCA: APROVADO COM CÓPIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.




Minuta de Deliberação 002/07-CECDA

Considerando a gravidade da situação dos adolescentes ameaçados de morte;

Considerando o pedido formulado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Londrina – CMDCA/Londrina.

Delibera

Art. 10 – Pela criação/formulação de uma política pública estadual para proteção dos adolescentes ameaçados de morte ou em situações de riscos eminentes.

Art. 20 – Pelo encaminhamento da presente Deliberação ao Poder Executivo, com cópia para as Secretarias de Estado da Segurança, de Justiça e da Cidadania, do Trabalho, Emprego e Promoção Social do Paraná, IASP e Conselho de Direitos Humanos visando a designação de representantes destes Órgãos para, em conjunto, elaborar proposta para atender ao assunto.


Decisão CEDCA: Formação de comissão específica para proposição da política pública para proteção dos adolescentes ameaçados de morte ou em situações de riscos eminentes. A presidente do Cedca fará contato com os órgãos Segurança Pública, Iasp, OAB, SEJU, Conselho de Direitos Humanos, solicitando representante formal.
Conselheiros não governamentais indicados pelo conselho para essa comissão:
Eliana.























ANEXO 3:
COMISSÃO CÂMARA : POLITICAS BASICAS

PRESENTES

Entidade Nome
Apae Paulo Roberto Constantino
SESA Luciana M. J. de Moura
Epesmel Jacqueline M. Micali
Ias Ticyana Begnini

Relatório
RELATOR: PAULO

A comissão iniciou, avaliando a apresentação da Assistente Social Denise Colin, coordenadora do Nucleas e presidente do Conselho de Assistência Social Estadual. Entendemos que a apresentação trouxe novos subsídios sobre esta política para o conselho.
No entanto a Câmara avalia que ainda existe a necessidade de uma apresentação por escrita do Nucleas e Conselho de Assistência de uma forma mais direta e sistematizada na área de atuação direcionada a criança e adolescente, sendo este segmento o objeto do CEDCA.
Para melhor esclarecimentos solicitamos:
1- Especificação da atuação com criança e adolescente no Estado, destacando as áreas mais criticas em que os programas ainda não conseguem atender a demanda apresentada.
2- Especificação da fonte de recurso:Federal, Estadual e Municipal.

Como segundo ponto de pauta a Câmara discutiu, a questão da violência escolar no estado. Sobre este aspecto a Câmara gostaria de discutir com a plenária as possíveis alternativas de intervenção neste quadro, que segundo o entendimento da Câmara, deveria acontecer em conjunto com a SEED e Conselho Estadual de Educação.

Como terceiro ponto de pauta, discutimos a reportagem veiculada na Folha de Londrina, no dia 08 do decorrente mês, referente a solução da violência escolar.
A Câmara avaliou a entrevista com o educador Virgilio Tomasetti, como excludente e com traços de nazismo. Diante deste contexto, a Câmara gostaria de sugerir a este conselho uma manifestação formal sobre os conceitos pronunciados em tal reportagem.

Por fim a Câmara gostaria de ressaltar a importância do CEDCA e de suas câmaras na formulação da política voltada à criança e adolescente, tendo poder deliberativo e transformador da atual realidade.

POSIÇÃO DA PLENÁRIA: APROVADO

- Ironi – conselheira suplente – CGM/SETP, repassará material elaborado pela CGM, sobre indicadores sociais e co-financiamento pelo Estado e pela União, das ações sócio assistenciais, por Município e para complementação das informações já repassadas pela Denise;
- Quanto à questão da reportagem, Jaqueline Dra. Ana, Thelma, farão minuta para encaminhamento com posição do Conselho à Folha de Londrina, solicitando a publicação da posição mencionada.




ANEXO 4:

CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CEDCA
20/04/2007

CAMARA DE COMUNICAÇÃO

 PARTICIPANTES:
Ane Bárbara Voidelo (Instituto Dom Bosco)

Relator: Ane

Assuntos Tratados:

1) Proposta da Ciranda: Elaboração de Boletim Eletrônico mensal que seria enviado aos conselheiros do CEDCA e a outros conselhos de direitos. O Boletim eletrônico iria conter informações do CEDCA como; Assuntos que estão sendo discutidos nas câmaras, deliberações, agenda das próximas reuniões e eventos. O repasse das informações seria através do relatório das câmaras e entrevistas com conselheiros. Os boletins seriam aprovados previamente por conselheiro e/ou conselho.

2) Proposta da CIRANDA: Elaboração de um plano de comunicação (projeto) que seria apresentado ao FIA (Mariana, jornalista da CIRANDA, fará apresentação da proposta).

Decisão CEDCA:
- Fortalecer a Câmara, com a inserção de conselheiros atuantes (Eliana se propôs a compor a Câmara);
- Encaminhamento para a retomada dos planos da câmara;
- Organização de uma reunião extraordinária com os componentes da câmara.

Clipping:

29/03/07 e 18/04/07 – Folha de Londrina: Escolas rejeitam adolescentes infratores. Reportagem referente a escolas da rede pública que encontram dificuldades para receber e efetuar a matricula dos adolescentes que passam pelos centros de sócio educação e/ou cumprem medidas sócio educativas. Opiniões divergem sobre a inclusão e a exclusão.

03/04/07 – Jornal Umuarama Ilustrado: Governador autoriza recurso para pagar adolescentes aprendizes no valor de 30 Mil. O recurso é para pagamento das bolsas a adolescentes em conflito com a lei. Os adolescentes irão estagiar como aprendizes no departamento de estradas e rodagens do Paraná.

10/04/07 – Correio Paranaense: Requião anuncia penitenciarias para jovens. O estado elabora projeto para construção de unidades destinadas a jovens condenados por crimes de menor gravidade, sem o uso de violência contra a pessoa. A unidade atenderá a faixa etária de 18 a 24 anos de idade.

12/04/07 – Correio Paranaense: Centros Educacionais recebem adolescentes em conflito com a lei.

07/04/07 – Gazeta do Povo: Apreensão de adolescentes por tráfico de drogas cresce 133% no Paraná e a reincidência é alta em Fóz do Iguaçu.

06/04/07 – Folder do II Assembléia Estadual do Fórum de Defesa de Direitos da criança e do Adolescente que será realizado no dia 27 e 28 de abril de 2007 em Fóz do Iguaçu.





ANEXO 5: RELATO COMISSÃO PLANO DE CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA

PRESENTES:
Eliana Salcedo – RECRIAR
Sandra Mancino – IASP
Tatiani Macarini – IASP
Vera Lucia Barcletta – RECRIAR
Valtenir Lazzarini – FORUM
Ticyana Begnini – IASP

Relatora: Sandra Mancino

Discussão sobre o Seminário “Direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária.”
Pontos abordados:
- Inserir fala sobre o apadrinhamento afetivo na Mesa Modalidades de Acolhimento Institucional, apesar de não ser uma modalidade de acolhimento a importância do tema justifica sua menção.
- Inserir fala sobre Adoção, na seqüência da Mesa sobre Modalidade de Acolhimento Institucional.
- Mesa com famílias: discutiu-se como abordar o tema de modo a ficar condizente com os objetivos do evento. Optou-se por reordenar a atividade da primeira manhã do seminário. A estrutura seria a seguinte: uma mesa organizada com uma fala do CECIF sobre o papel da família no desenvolvimento biopsicosocial da criança/adolescente, apresentação de um vídeo com depoimentos de famílias, fala sobre o trabalho de reinserção familiar. Sugeriu-se o nome de Silvia G.

Capacitação para as unidades de acolhimento institucional:
- Será composta por dois módulos: um sobre gestão de abrigos, com público alvo de gestores, a ser realizada pelo CECIF; outra sobre temas pertinentes a prática com crianças e adolescentes em acolhimento institucional, direcionada para cuidadores e técnicos de instituições, conselheiros tutelares e professores; a ser realizada por uma equipe da UFPR
- Inicialmente 30 turmas de 50 pessoas cada, realizadas em 20 municípios – localidades próximas as instituições de acolhimento.


Posição Plenária: Aprovado.
Ticyana irá encaminhar, via-email, material aos conselheiros para análise.




ANEXO 6: Relatório Câmara de Orçamento – 19/04/2007.

Presentes:
Creusa Aparecida Sampaio Serrute ( CEMIC )
Elaine Rodrigues dos Reis (Fundação Isis Bruder)
Rogério Ferreira Alves (Amaras)
Heitor França (SEPL)
Tatiane Macarine (IASP)

Ausentes
Thiago G. Ribeiro de Camargo (Adolescente)
Aparecido Ferrari Rolin (SERPIÁ)

Relatora: Creusa

Tendo em vista as atribuições conferidas à Câmara Técnica Permanente de Orçamento, no Regimento Interno do CEDCA, segue abaixo os retornos e posições a serem tomadas referentes as seguintes informações:

Ofícios recebidos e cientes para a comissão:



CEDCA – Março 2007
OFÍCIO DATA ASSUNTO DESTINO
047 29/03 Presença de representantes em reunião do CMDCA Camila Kauam Menezes
048 29/03 Referente a doação de equipamentos para APAE e Entidade SOS CMDCA de Porecatu
049 29/03 Encaminhamento de cópia de processo – Iporã Conselheira Creusa Serrute
050 29/03 Encaminhamento de cópia de processo - Iporã Conselheiro Sebastião
051 29/03 Repasse de recursos 2006 e 2007 Antonio de Oliveira Padilha
052 29/03 Denúncia sobre uso incorreto de espaço construído com recursos do FIA 2001 Geraldo Magela do Nascimento
053 29/03 Reconsideração de parecer Henrique Sanches Salla
054 29/03 Uso de Veículos Vera Maria Zampier Ulbrich
055 29/03
056 29/03 Recursos do FIA 2004 e 2005 Pedro Wosgrau Filho
057 04/04 Denúncia Referente a Conduta de Conselheiro Tutelar CMDCA de Palmas
058 03 /04 Denúncia Referente a Conduta do Conselheiro Tutelar CMDCA de Senges
059 03 /04 Solicitação de Recursos para construção de sede própria para conselho Tutelar de Mercedes Deputado Elton Carlos Welter
060 03/04 Solicitação de Informação se tem direito ao afastamento como cargo eletivo Conselho Tutelar de Arapoti
061 02/04 Redução da Maioridade Penal CMDCA’s
062 05/04 Campanha do dia 18 de Maio – Dia Nacional de Combate à Violência contra Crianças e Adolescentes Presidente do CMDCA
063 10/04 Solicitação de Exemplares do ECA Thelma Alves de Oliveira - Presidente do IASP

064 11/04 I Seminário Nordestino de Ativismo e Controle Social no SUS Cláudio Murilo Xavier – Secretário da Saúde
065 11/04 Orientações Gerais sobre as conferências dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA’s
066 13/04 Aprovação de apresentação de projetos ao FIA Nacional/CONANDA pelo IASP CONANDA
067 16/04 Sobre os recursos do FIA – esclarecimentos Juíza da Infância e da Juventude de Ponta Grossa – Dra. Neoly


1. Conforme decisão na reunião anterior, foi realizado o treinamento na área de Orçamento com o Sr. Otaviano Fabbri Ferraz- Coordenador de Orçamento e Programação da SEPL- Secretaria de Planejamento.
2. Foram encaminhados: contato com o setor de informática a ser realizado pelo Sr. Otaviano, afim de verificar a possibilidade de inclusão de marcação nos itens exclusivos e não exclusivos.
3. Foram convidados os chefes e assistentes do Grupo de Planejamento Setorial- GPS, Secretaria da Educação-SEED, Secretaria da Cultura- SEEC, Secretaria de Saúde-SESA, Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social- SETP, Secretaria de Segurança Publica- SESP e Instituto de Ação Social do Paraná- IASP, os mesmos ficaram de levantar, em suas respectivas pastas, os projetos atividades relacionadas á criança e o adolescente.
4. Foi solicitado ao Sr. Otaviano a Lei Orçamentária de 2007 e o manual de códigos orçamentários para melhor acompanhamento de dados financeiros dos recursos ligados á criança e o adolescente.
5. Conforme resposta do Oficio nº 356/2006, da SESA, os órgão respondeu e confirmou presença no treinamento do dia 18/04/07, mas não houve o comparecimento deste órgão.
6. Em virtude do não comparecimento da SESA- Secretaria de Estado da Saúde, no treinamento a Câmara de Orçamento estará oficializando ao Diretor Geral a definida no treinamento.


POSIÇÃO DA PLENÁRIA:APROVADO



ANEXO 7: Conferência Estadual Criança e Adolescente

Relatório da Comissão Organizadora


Data: 19.04.07
Local: Sala Conselhos – SETP

Participantes:
- Sandra Mancino – IASP
- Creusa A Sampaio Serrute – CEMIC – Assis
- Valtenir Lazarini – Fórum DCA
- Eliana Salcedo – CEDCA
- Tatiani Macarini – IASP
- Elaine Rodrigues dos Reis – Fundação Isis Bruder
- Célio da Silva Correa – CMDCA Congoinhas (convidado)

Relatora: Sandra

Pauta:
1. Errata
2. Indicação conferencistas
3. Recursos para as Conferências
4. Datas e período de realização das Conferências
5. Eixos
6. Outros






Descrição:

1. Errata: a sede da UNIOESTE pertence a Regional de Cascavel e não Foz Iguaçu. Será encaminhado documento às Regionais, Comissão Organizadora e CEDCA informando correção

2. Indicação de Conferencistas às Conferências Regionais
2.1. Tema: Plano de Convivência Familiar e Comunitária
- Elias: Uniamérica
- Cristina: IASP (unidade)
- Valtenir: Fórum DCA
- Solange Barros: UEL
- Eliana Salcedo: CEDCA

2.2. Tema: Orçamento
- Neusa: UEL
- Ricardo: Toledo
- Cleide: Ponta Grossa
- Lenir: Ponta Grossa
- Eulália: Ponta Grossa
- Levantado nome de Iris para indicar alguém de Toledo

2.3. Tema: SINASE
- Leandro: IASP (unidade)
- Roberto: IASP (unidade)
- Aline: IASP

2.4. Regional de Irati ficou de indicar nomes de conferencistas

3. Recursos para as Conferências
Foi solicitado à Simone do CEDCA, o valor exato dos recursos destinados para que se possa distribuir o valor entre as Conferências Regional e Estadual
Conforme Maria Lúcia (SEC-CEDCA): R$ 90.000,00 para as Regionais R$ 274.940,00 para Estadual R$ 39.150,00 para a Nacional
Total: 404.090,00
Proposta Orçamentária para as Regionais

Total disponível: R$ 90.000,00
Alimentação: R$ 20,00 per capta
Fixo (estrutura, conferencista e transporte): R$ 2.500,00

No. Regionais Alimentação Fixo Total
1 Curitiba 6.800,00 2.500,00 9.300,00
2 Guarapuava 2.160,00 2.500,00 4.660,00
3 Ponta Grossa 2.280,00 2.500,00 4.780,00
4 Irati 840,00 2.500,00 3.340,00
5 União da Vitória 880,00 2.500,00 3.380,00
6 Foz do Iguaçu 1,720,00 2.500,00 4.220,00
7 Cascavel 3.120,00 2.500,00 5.620,00
8 Pato Branco 1.480,00 2.500,00 3.980,00
9 Francisco Beltrão 2.360,00 2.500,00 4.860,00
10 Cianorte 960,00 2.500,00 3.460,00
11 Campo Mourão 2.200,00 2.500,00 4.700,00
12 Umuarama 1.880,00 2.500,00 4.380,00
13 Maringá 2.800,00 2.500,00 5.300,00
14 Paranavaí 2.440,00 2.500,00 4.940,00
15 Cornélio Procópio 2.000,00 2.500,00 4.500,00
16 Ivaiporã 1.840,00 2.500,00 4.340,00
17 Jacarezinho 2.080,00 2.500,00 4.580,00
18 Londrina 3.280,00 2.500,00 5.780,00
Total 41.120,00 45.000,00 86.120,00
Sobram p/ Eventualidades 3.880,00


4. Datas e período de realização das Conferências
Proposta à plenária:
14.09.07 (sexta) - Chegada da equipe organizadora
15.09.07 (sábado) - Credenciamento partir das 14hs
- Abertura (noite) definir horário
16.09.07 (domingo) - Conferência
17.09.07 (segunda) - Conferência

4.1. Conferências Regionais

Proposta à Plenária para Aprovação: APROVADO.

- Um dia de conferência, ficando facultativo a opção por um tempo maior
- Proposta de Programação:
- Manhã: café da manhã + mesa redonda com os 3 (três) palestrantes (trabalha temas dos eixos)
- Tarde: Trabalho em grupo + escolha de delegados

5. Eixos
Foi proposto uma comissão para trabalhar os temas
Pessoa de referência para receber os nomes de conferencistas: Tatiani/IASP
Pendências para próxima reunião:
- Definir metodologia de trabalho
- Indicar nomes de conferencistas para a Estadual
Nome indicado para Estadual: Thelma – IASP (falar sobre SINASE)

6. Outros
Elaborar Orientação nº 03, contendo:
1. Endereço dos sites sobre:
- Eixo 1: SINASE
- Eixo 2: Plano de Convivência Familiar
- Eixo 3: Orçamento

2. Errata, conforme item 1

Sugestão:
- Cláudio (Fundação Fé e Alegria e foi do CONANDA);
- Alguém para expor sobre o SINASE que não seja do governo – Silvia Colman



ANEXO 8: CÂMARA FIA
MEMÓRIA DE REUNIÃO 19/04/07

Conselheiros :
Thelma Alves de Oliveira (IASP)
Heitor França (SEPL)
Ires Damian Scuzziato (Dorcas)
Creusa Aparecida Sampaio Serrute (CEMIC),
Rogério Ferreira Alves (Suplente - AMARAS)
João Dario de Oliveira (Suplente – SEJU)

Convidada :
Sra. Marli de Castro Bonin – Diretora Administrativa Financeira do IASP.

Apoio Técnico FIA/IASP:
Carlos Augusto Jesus

Informes :
Recebemos até a presente data, 245 processos referente ao FIA 2007, para os seguintes Programas:

Programa de LA e PSC – 18 processos

Programa de Garantia de Convivência Familiar e Comunitária – 41 processos

Programas de maus-tratos, abuso e exploração sexual – 10 processos

Programas de atendimento às crianças e adolescentes com dependência de substâncias psicoativas - 07 processos

Programa municipal orientação psicosociofamiliar de crianças e adolescentes em situação de risco - 13 processos

Programas municipal voltado às crianças e adolescentes com vivência de rua - 03 processos

Programa de contraturno intersetorial para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e risco social - 114 processos

(* foram apresentados 31 processos que não foram classificados individualmente, constando 2 os mais itens de programas)

Solicitação somente de equipamentos de informática para o Conselho Tutelar/SIPIA – 8 Processos

Assuntos Tratados:

Iniciou-se a reunião com a presença da Sra. Marli, Diretora Administrativa Financeira do IASP, com a finalidade de apresentar o Relatório Financeiro e Balanço Geral dos Recursos do FIA, Exercício 2006, para apreciação e aprovação da Câmara do FIA e do CEDCA. Tal solicitação faz-se necessário para efeito de prestação de contas para o Tribunal de Contas do Estado.
Em sua explanação a Sra. Marli informou que os quadros apresentados são estritamente contábeis e que dos R$ 32.083.787 (Trinta e dois milhões, oitenta e três mil e setecentos e oitenta e sete reais) previsto, foram empenhados R$ 27.677.983,89 (Vinte sete milhões, seiscentos e setenta e sete mil, novecentos e oitenta e três reais e oitenta e nove centavos) conforme quadro abaixo:


RECURSOS VINCULADOS – TAXAS - FONTE 131

DELIBERAÇÃO
DESTINAÇÃO
VALOR PREVISTO
VALOR EMPENHADO

02/2005
ATENÇÃO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA INFANTO JUVENIL
580.000,00
144.010,40

PROGRAMA APRENDIZ
200.000,00
72.966,02

CAPACITAÇÃO: CONSELHEIROS TUTELARES (universidades) – à complementar em 2007

1.900.000,00
1.865.644,00

PESQUISA INFANTO JUVENIL-IPARDES à complementar em 2007
180.000,00
30.000,00

CAPACITAÇÃO: MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM
MEIO ABERTO
100.000,00
58.876,50

sub-total
2.960.000,00
2.171.496,92

11/2006
COMPLEMENTO DE VALOR PARA CONSTRUÇÃO DOS
CENTROS DE SOCIEDUCAÇÃO

3.772.323,00
3.772.323,00

sub-total
3.772.323,00
3.772.323,00

12/2005
PREEITURAS MUNICIPAIS – COMBATE À VIOLÊNCIA
Paranaguá, Foz do Iguaçu e Cascavel
900.000,00
900.000,00

sub-total
900.000,00
900.000,00

13/2005
PROGRAMA DNA - CAMINHO DE VOLTA
39.000,00
39.000,00

sub-total
39.000,00
39.000,00

15/2005
TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS-PREFEITURAS E
ENTIDADES
15.006.600,00
14.693.937,64
sub-total
15.006.600,00
14.693.937,64


DELIBERAÇÃO
DESTINAÇÃO
VALOR PREVISTO
VALOR EMPENHADO

16/2005
Construçã