Direitos da Criança e do Adolescente

20/03/2020

DECRETO ESTADUAL 4230/2020 - Medidas de Enfrentamento Coronavírus - COVID19

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos V e VI do art. 87 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

Acesse aqui o DECRETO 4230/2020

Recomendar esta notícia via e-mail:

Campos com (*) são obrigatórios.