Direitos da Criança e do Adolescente

07/06/2018

Reunião do Cedca aprova prorrogação de prazo para municípios acessarem recursos

O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca-PR) aprovou, na reunião de 18 de maio, a prorrogação do prazo para que municípios possam aderir à deliberação 107/2017, que trata da estruturação dos conselhos tutelares em todo o Estado. O prazo agora se encerra em 29 de junho.

Os recursos de R$ 23,18 milhões estão previstos para compra de veículos e equipamentos, além da construção de 31 sedes. Valores entre R$ 10 mil e R$ 120 mil serão repassados aos municípios, pela modalidade fundo a fundo. A iniciativa faz parte do programa de apoio e fortalecimento da atuação dos conselhos tutelares do Paraná, desenvolvidos desde 2011.

CONFERÊNCIA - Também foi aprovado o regulamento para a Conferência Estadual da Criança e do Adolescente, que acontece em junho de 2019. O regulamento define os eixos de trabalho, os temas que vão ser discutidos e a quantidade de delegados que cada município deve eleger.

“A conferência vai contar com pelo menos um delegado de cada município. É um avanço em relação à última conferência, quando funcionou em um sistema regionalizado”, destaca o presidente do Cedca no Paraná, Alann Bento.  

SISTEMA – O encontro também dialogou sobre o Sistema de Acompanhamento do Cofinanciamento Estadual Fundo a Fundo (SIFF), que está sendo desenvolvido pela secretaria para controle e acompanhamento dos processos de repasses fundo a fundo. “Com a plataforma, vamos deixar de trabalhar com processos de repasses físicos para termos repasses eletrônicos”, mencionou o coordenador.

OUTROS TEMAS – Os conselheiros também dialogaram sobre a repercussão da campanha “Não Engula o Choro”, aprovada pelo Cedca e lançada pela Secretaria da Família e Desenvolvimento Social, e que foi parabenizada por outros estados. Muitas personalidades famosas, além de entidades e integrantes da rede de proteção, se engajaram na campanha.

O caderno orientativo “Responsabilidade Compartilhada” também foi tema de diálogo entre os conselheiros. Lançado em maio, a publicação é a única no país a apresentar conteúdos pedagógicos para a estruturação da rede e para a identificação dos sinais de violências física, sexual e psicológica e de negligência. O material é mais uma estratégia da campanha.

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