Direitos da Criança e do Adolescente

02/05/2018

Principais pontos da reunião ordinária de abril do Cedca

O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca) determinou a reabertura do Banco de Projetos, que tinha sido bloqueado desde o início de abril. O Banco recebe recursos das doações feitas ao Fundo Estadual para a Infância e a Adolescência (FIA) e representa um aspecto importante em relação à captação de recursos.

“Devido a uma discussão judicial que ocorre em Brasília sobre a legalidade do Banco de Projetos, o tema está em discussão. O sistema foi bloqueado administrativamente, diante da possível inviabilidade de repasse dos recursos captados, mas o Cedca deliberou por manter a captação, reabrindo o sistema de depósitos para projetos específicos”, explica o presidente do Cedca, Alann Bento.

REMANEJAMENTO DE RECURSOS - Durante a reunião, também foi aprovado o remanejamento de recursos para a capacitação dos conselheiros tutelares e para o desenvolvimento de projetos intersetoriais, como o Dançando para o Futuro, Agentes de Leitura e Natação para Todos, desenvolvidos em parceria com outros órgãos do Estado, como a Secretaria de Estado de Cultura. As ações fortalecem o sistema de garantia de direitos e fazem parte da retomada dos trabalhos de 2018.

De acordo com o presidente, a aprovação do remanejamento de recursos acelera a execução dos projetos e contribui para o desenvolvimento da política da criança e do adolescente. “O remanejamento de recursos para as sete universidades estaduais fazerem as capacitações é um passo a mais para que as ações do Governo contemplem de forma integral a universalidade de acesso aos direitos”, destaca Alann. 

As sete universidades que irão oferecer capacitações para os conselheiros são: Universidade Estadual de Londrina (UEL), Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro), Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), Universidade Estadual do Paraná (Unespar), Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) e Universidade Estadual de Maringá (UEM).

PLANO DE AÇÃO - Foi aprovado o Plano de Ação de 2018, que define os recursos do orçamento deste ano e as linhas de atuações, como enfrentamento às violências, capacitação do sistema de garantia de direitos, fortalecimento do protagonismo juvenil, dentre outras ações que asseguram o desempenho da política da criança e do adolescente.

MÊS DE MAIO – Por determinação da Lei Estadual nº 18.798/2016, as salas de cinema do Paraná deverão exibir, durante o mês de maio, informes publicitários contra a pedofilia, o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. Por isso, o Cedca aprovou três diferentes vídeos para serem exibidos neste ano: Não Engula o Choro, Exploração Sexual nas Estradas e Defenda-se.

CEDCA – O conselho estadual se reúne mensalmente para deliberar sobre as ações referentes à criança e ao adolescente. É composto de forma paritária, com 12 representantes da sociedade civil e 12 membros governamentais. Os encontros são abertos à comunidade.

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