Deliberações/Resoluções - 2004


Data Assunto Texto
17/09/2004 Deliberação Nº 015/2004
Pela alteração do regimento interno do conselho.
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17/09/2004 Deliberação Nº 014/2004
Pela escolha da conselheira Ety Cristina Forte Carneiro para presidir as reuniões do Conselho, em virtude do afastamento do conselheiro Valtenir Lazzarini.
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19/08/2004 Deliberação Nº 013/2004
Pela aprovação do plano estadual de enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes.
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19/08/2004 Deliberação Nº 012/2004
Pela aprovação dos critérios para liberação de recursos do FIA às entidades não governamentais.
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27/07/2004 Deliberação Nº 011/2004
Pela escolha dos conselheiros José Wilson de Souza e Ety Cristina Forte Carneiro para representarem o Conselho no VII Encontro de Articulação do CONANDA.
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27/07/2004 Deliberação Nº 010/2004
O Cedca encaminhará aos grupos setoriais de Planejamento e Finanças, o Plano Estadual de atenção à Criança e Adolescente.
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23/06/2004 Deliberação Nº 009/2004
Pela possibilidade de doações ao FIA serem destinados a projeto específico previamente aprovado pelo Cedca.
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23/06/2004 Deliberação Nº 008/2004
Pela exigência de apresentação da certidão de Tribunal de Contas somente no momento da liberação dos recursos do Fundo.
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09/06/2004 Deliberação Nº 007/2004
Pela criação da Comissão de avaliação dos abrigos e de garantia à convivência familiar e comunitária.
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02/06/2004 Deliberação Nº 006/2004
Pela liberação de recursos do FIA para o projeto "Central de Transformação e Comercialização - Centro de Evolução Humana".
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12/05/2004 Deliberação Nº 005/2004
Pela escolha dos conselheiros Valtenir Lazzarini e José Wilson de Souza para os cargos de presidente e vice respectivamente.
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16/04/2004 Deliberação Nº 004/2004
Pela aprovação dos critérios para liberação de recursos do FIA.
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24/03/2004 Deliberação Nº 003/2004
Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e o CIEE.
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19/03/2004 Deliberação Nº 002/2004
Pela escolha dos conselheiros Mário Luiz Ramidoff  e José Wilson de Souza para os cargos de presidente e vice-presidente do Conselho.
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03/03/2004 Deliberação Nº 001/2004
Pela escolha dos membros da Comissão Temporária de Legislação.
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