Deliberações/Resoluções - 2006


Data Assunto Texto
05/12/2006 Deliberação Nº 019/2006
Orienta sobre o registro de entidades não governamentais e a inscrição de programas junto aos conselhos municipais de direitos da criança e do adolescente.
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20/10/2006 Deliberação Nº 018/2006
Pela aprovação das normas e critérios que orientarão a liberação de recursos do FIA-2007.
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20/10/2006 Deliberação Nº 017/2006
Sobre a liberação de recursos do FIA-2007 para programas a serem executados pelos órgãos governamentais.
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30/10/2006 Deliberação Nº 016/2006
Sobre a reserva de recursos provenientes do FIA, para elaboração e execução de um Plano Estadual de Saúde Mental e tratamento de Drogadição para crianças e adolescentes com medida protetiva.
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30/10/2006 Deliberação Nº 015/2006
Pela utilização de recursos do Fundo Estadual para Infância e Adolescência - FIA para complementar as obras dos Centros de Socioeducação nos municípios de Cascavel, Laranjeiras do Sul e Ponta Grossa.
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20/10/2006 Deliberação Nº 013/2006
Pela constituição da Comissão Estadual de Garantia de Direitos e Promoção à Convivência Familiar e Comunitária.
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07/08/2006 Deliberação Nº 012/2006
Pela aprovação do encerramento da conta bancária do FIA doação estadual.
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09/06/2006 Deliberação Nº 011/2006
Pela aprovação da reprogramação dos recursos do FIA para complementação de obras e equipamentos dos 5 Centros de Socioeducação do Estado do Paraná.
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02/05/2006 Deliberação Nº 010/2006
Pela aprovação do nome da Conselheira Eliana Arantes Bueno Salcedo, para assumir a presidência do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA.
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02/05/2006 Deliberação Nº 009/2006
Pela parceria do CEDCA, SETP/Instituto Ação Social do Paraná e SEED para viabilizar os Encontros para discussão do “Programa de Inclusão Escolar”
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02/05/2006 Deliberação Nº 008/2006
Pela normatização de procedimentos a serem realizados pelo Instituto de Ação Social do Paraná - IASP
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17/04/2006 Deliberação Nº 007/2006
Substituições na Comissão responsável por auxiliar na organização do I Encontro Estadual de Adolescentes e do I Congresso Estadual de Conselheiros Tutelares do Paraná.
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30/03/2006 Deliberação Nº 006/2006
Pela prorrogação do prazo para atualização dos dados no SIPIA.
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30/03/2006 Deliberação Nº 005/2006
Pela autorização de transferência dos recursos orçamentários do FIA.
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14/02/2006 Deliberação Nº 004/2006
Pela instituição de Comissão responsável por auxiliar na organização do I Encontro Estadual de Adolescentes e do I Congresso Estadual de Conselheiros Tutelares do Paraná.
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10/02/2006 Deliberação Nº 003/2006
Pela substituição de Erica Francine Pilarski Clarindo por Eulália Breus Rodrigues Silva, como representante do Fórum DCA na Comissão de Eleição do CEDCA.
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10/02/2006 Deliberação Nº 002/2006
Pela instituição da Comissão Eleitoral, que terá as seguintes competências
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26/01/2006 Deliberação Nº 001/2006
Pela alteração das datas no cronograma das eleições.
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