Deliberações/Resoluções 2012
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Deliberações |
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| Deliberação Nº 01/2012 Alteração da Composição da Comissão Eleitoral dos representantes da Sociedade Civil CEDCA |
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| Deliberação Nº 02/2012 Alteração do Regulamento das Eleições das Entidades da Sociedade Civil Organizada-Biênio 2012/2013 |
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| Deliberação Nº 03/2012 Alteração da Composição da Comissão Organizadora da VIII Conferência Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente |
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| Deliberação Nº 04/2012 Aprovação da conselheira Governamental Cláudia Regina Bronner Foltran, para exercer Vice-Presidência do Conselho |
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| Deliberação Nº 05/2012 Errata da Deliberação nº 063/2011 - Minuta do Edital de Eleição do CEDCA - Biênio 2012/2013 |
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| Deliberação Nº 06/2012 Alteração da Composição da Comissão Eleitoral dos representantes da Sociedade Civil CEDCA |
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| Deliberação Nº 07/2012 Mobilização Paranaense para Promoção da Saúde Mental Implementação da Politica Estadual sobre Drogas |
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| Deliberação Nº 08/2012 Alteração do Regulamento das Eleições das Entidades Sociedade Civil Organizada - Biênio 2012/2013 |
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| Deliberação Nº 09/2012 Alteração da Lei nº 9.579/1991-Supressão da necessidade da apresentação do Registro de utilidade Pública no âmbito do estado. |
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| Deliberação Nº 10/2012 Aprovação de Projetos Técnicos |
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| Deliberação Nº 11/2012 Alteração da Deliberação nº 008/2012 |
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| Deliberação Nº 12/2012 Equipamentos do Programa Atitude |
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| Deliberação Nº 13/2012 Complementação da Deliberação nº 57/2011- Capacitação Crescer em Família e LA |
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| Deliberação Nº 14/2012 Complementação da Deliberação nº 58/2011- Programa Adolescentes Paranaenses |
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| Deliberação Nº 15/2012 Plano de Aplicação Recriar |
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| Deliberação Nº 16/2012 Plano de Aplicação Andres Kasper |
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| Deliberação Nº 17/2012 Plano de Convivência Familiar Comunitária |
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| Deliberação Nº 18/2012 Capacitação de Adolescentes Paranaenses |
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| Deliberação Nº 19/2012 Alteração do Calendário do CEDCA |
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| Deliberação Nº 20/2012 Projeto Família Adolescentes - Censes AFAI |
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| Deliberação Nº 21/2012 Suspensão de repasse de recursos - Casa de Resgate Goioere |
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| Deliberação Nº 22/2012 Ciranda |
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| Deliberação Nº 23/2012 Nucria |
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| Deliberação Nº 24/2012 Prestação de Contas 2011 |
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| Deliberação Nº 25/2012 Convalidação do Anexo I da Deliberação nº 16/2010 |
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| Deliberação Nº 26/2012 Reabertura do prazo para inscrições - Macro Regional de Ponta Grossa |
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| Deliberação Nº 27/2012 Revogação da Deliberação nº 21/2012 -Suspensão Repasse da Casa de Resgate de Goioere |
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| Deliberação Nº 28/2012 Composição da Comissão Organizadora da Conferência |
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| Deliberação Nº 29/2012 Vagas Remanescentes das Microrregionais Eleições |
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| Deliberação Nº 30/2012 Alteração da Deliberação nº 005/2010 |
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| Deliberação Nº 31/2012 Alteração da composição da Comissão Eleitoral |
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| Deliberação Nº 32/2012 Alteração da Deliberação nº 063/2011 |
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| Deliberação Nº 33/2012 ABEC Aprovação 6º relatório trimestral |
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| Deliberação Nº 34/2012 Plano de Aplicação Pequeno Principe |
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| Deliberação Nº 35/2012 Alteração Deliberação 15-2008 - Banco de Projetos - documentação |
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| Deliberação Nº 36/2012 IV Congresso Estadual de Conselheiros Tutelares |
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| Deliberação Nº 37/2012 Aprovação do Plano de Aplicação do Projeto “Formação e Articulação de Adolescentes para a Participação e o Controle Social” - Ciranda |
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| Deliberação Nº 38/2012 Relatório de Atividades do Grupo SOMA |
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| Deliberação Nº 39/2012 Alteração da Deliberação no 016/2010 – CEDCA/PR – Prorrogação de prazo – Programa de Formação Continuada aos Atores do SGD do Estado do Paraná |
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| Deliberação Nº 40/2012 Diagnóstico e Monitoramento da Realidade da População Infanto-Juvenil do Estado |
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| Deliberação Nº 42/2012 Projetos Aprovados AFAI |
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| Deliberação Nº 43/2012 Aprovação do Projeto AFAI do Município de Cruzeiro do Oeste |
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| Deliberação Nº 44/2012 Alteração da Lei do CEDCA - pagamento despesas dos Conselheiros |
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| Deliberação Nº 45/2012 Formação de Grupo de Trabalho do Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo |
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| Deliberação Nº 46/2012 Liberdade Cidadã - Medidas Socioeducativas em Meio Aberto |
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| Deliberação Nº 47/2012 Suspensão da Deliberação Nº 40 |
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| Deliberação Nº 48/2012 Plano Estadual de Enfrentamento às Violencias contra Crianças e Adolescentes |
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| Deliberação Nº 49/2012 Inclusão do Artigo 15 na Lei Estadual nº9579/1991 |
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| Deliberação Nº 50/2012 Errata da Deliberação 046/2012 CEDCA/PR. |
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| Deliberação Nº 51/2012 Aprovação do roteiro de projetos que servirá de referência para as Deliberações do CEDCA |
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| Deliberação Nº 52/2012 Aprovação do Projeto de Implantação de Nucrias nas cidades de Maringá e Cascavel |
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| Deliberação Nº 53/2012 Aprovação do 2º Relatório de Atividades do Projeto “Infância na Mídia”, da CIRANDA – Central de Notícias dos Direitos da Infância e Adolescência |
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| Deliberação Nº 54/2012 Aprovação e habilitação no Banco de Projetos do Projeto “Transportando Esperança”, em substituição ao Projeto “Criança Bem Nutrida 2011” |
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| Deliberação Nº 55/2012 Errata da Deliberação 048/2012 CEDCA/PR. |
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| Deliberação Nº 56/2012 Criação e composição da Comissão para elaboração de Deliberação tendo como foco o atendimento à crianças e adolescentes com deficiência. |
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| Deliberação Nº 57/2012 Edital de eleições de entidades suplentes, representantes da Sociedade Civil Organizada no CEDCA, biênio 2012-2013. |
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| Deliberação Nº 58/2012 Refere-se à composição da Comissão Eleitoral. |
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| Deliberação Nº 59/2012 Capacitação e Qualificação da Atuação dos Atores do Sistema de Garantia de Direitos. |
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| Deliberação Nº 60/2012 Qualificação Profissional de Adolescentes |
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| Deliberação Nº 61/2012 Refere-se ao programa Liberdade Cidadã. |
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| Deliberação Nº 62/2012 Reserva de recursos , registro e cadastro |
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| Deliberação Nº 63/2012 Fundo a Fundo |
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| Deliberação Nº 64/2012 Reforma da Casa Semiliberdade de Londrina |
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| Deliberação Nº 65/2012 Prorrogação dos prazos de assinaturas dos convênios |
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| Deliberação Nº 66/2012 Projeto Hospital Erasto Gaertner |
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| Deliberação Nº 67/2012 Prazo do Convênio Crescer em Familia |
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| Deliberação Nº 68/2012 Aprovação do Plano de Aplicação APCN |
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| Deliberação Nº 69/2012 Aprovação do Plano de Aplicação ADDES |
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| Deliberação Nº 70/2012 Aprovação do Projeto de Capacitação das Secretarias |
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| Deliberação Nº 71/2012 Alteração do edital das eleições das entidades suplentes |
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| Deliberação Nº 72/2012 Relatório de Atividades Projeto Infância na Mídia |
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| Deliberação Nº 73/2012 Aprovação do Ofício nº 259/12 - petrobrás |
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| Deliberação Nº 74/2012 Transferância de recursos para Entidades não Governamentais que desenvolvem atendimento a crianças e adolescentes portadores de deficiência. |
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| Deliberação Nº 75/2012 Projeto Fórum DCA |
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| Deliberação Nº 76/2012 Projeto Central Jovem de Comunicação,Mídia e Cidadânia |
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| Deliberação Nº 77/2012 Recursos para Reforma e melhorias nas unidades Socieducativas |
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| Deliberação Nº 78/2012 Plano de Aplicação, referente Projeto Avanços em Tratamento de Saúde |
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| Deliberação Nº 79/2012 Projeto "Meu Futuro Qualificação" |
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| Deliberação Nº 80/2012 Projeto do Plano de Aplicação, do Programa Crescer em Família |
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| Deliberação Nº 81/2012 Projeto "GIBI" SICRIDE |
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| Deliberação Nº 82/2012 Capacitação SETI |
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| Deliberação Nº 83/2012 Criação e Composição da Comissão para Revisão da Deliberação nº 40/2012 CEDCA/PR |
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| Deliberação Nº 84/2012 Renuncia da Entidade Associação Familiar |
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| Deliberação Nº 85/2012 Desligamento do Grupo Soma |
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| Deliberação Nº 86/2012 Alteração da Deliberação nº 15/2012 |
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| Deliberação Nº 87/2012 Alteração do Edital Adolescente Paranaense |
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| Deliberação Nº 88/2012 Altera Deliberação Nº 074/12 |
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| Deliberação Nº 89/2012 Calendário de Reuniões CEDCA/2013 |
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| Deliberação Nº 90/2012 Aprovação do Plano Operativo Estadual |
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| Deliberação Nº 91/2012 Centro de Juventude Paranaguá |
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| Deliberação Nº 92/2012 Cento de Juventude Londrina |
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| Deliberação Nº 93/2012 AFAI |
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| Deliberação Nº 94/2012 Banco de Projetos |
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| Deliberação Nº 95/2012 Liberdade Cidadã |
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| Deliberação Nº 96/2012 Pequeno Cotolengo |
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| Deliberação Nº 97/2012 Plano de Ação |
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| Deliberação Nº 98/2012 Aprovação e Habilitação no Banco de Projetos |
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| Deliberação Nº 99/2012 Preenchimento do Censo SGD. |
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| Deliberação Nº 100/2012 SIPIA |
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| Deliberação Nº 101/2012 Publicações |
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| Deliberação Nº 102/2012 Bolsas |
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| Deliberação Nº 103/2012 Capacitação SEED |
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| Deliberação Nº 104/2012 Capacitação SEJU |
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| Deliberação Nº 105/2012 Convênios dos Conselhos Tutelares |
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| Deliberação Nº 106/2012 Crescer em Familia |
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| Deliberação Nº 107/2012 Ciranda |
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| Deliberação Nº 108/2012 Enfrentamento |
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| Deliberação Nº 109/2012 Grupo Soma |
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| Deliberação Nº 110/2012 Liberdade Cidadã |
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| Deliberação Nº 111/2012 Reserva de Recursos |
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| Deliberação Nº 112/2012 Errata da Deliberação nº 93 |
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| Assunto | Texto |
| Resoluções | |
| Resolução Nº 01/2012 Alteração da Resolução nº 002/2011 |
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| Resolução Nº 02/2012 Prorrogação Fase de Habilitação |
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| Resolução Nº 03/2012 Designação participação na Conferência Regional |
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| Resolução Nº 04/2012 Prorrogação fase habilitação 2 |
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| Resolução Nº 05/2012 Alteração nº vagas para Conferência Nacional |
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| Resolução Nº 06/2012 Tornar sem efeito as Deliberações 001 e 006 |
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| Resolução Nº 07/2012 Dispõe sobre a efetivação dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescente e sua previsão no PPA |
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| Resolução Nº 08/2012 Relação documental da Deliberação nº 040/2012 |
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| Resolução Nº 09/2012 Tornar sem efeito a Resolução nº 008/2012 |
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| Resolução Nº 10/2012 Relação de documentos que as Entidades interessados deverão apresentar |
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| Resolução Nº 11/2012 Comissão Eleitoral Presidência e Vice-Presidência |
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| Resolução Nº 12/2012 Alteração de prazos da Deliberação nº 060/2012 |
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| Resolução Nº 13/2012 Competência Secretária Executiva |
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| Resolução Conjunta 001/2012 Referente à Análise dos Processos do Programa Liberdade Cidadã. |
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| Resolução Conjunta 002/2012 SEDS/CEDCA-PR - Comissão qualificação |
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| Resolução Conjunta 003/2012 Edital Adolescentes Paranaenses |